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| DATA | TIPO : NÚMERO | ASSUNTO | Anexo |
|---|---|---|---|
| 2024-10-18 18/10/2024 | Decreto: 477/2024 | DECRETO Nº477, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024. “DISPÕE SOBRE A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2024 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUE TRATA DO PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE TURMAS E/OU AULAS AOS PROFESSORES REGENTES, COORDENADOR AS PEDAGÓGICOS, APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, PROFESSOR A ARTICULADOR A , PROFESSOR A DE SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL, AUXILIARES DE TURMA E PROFESSOR/TÉCNICO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA, DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO LETIVO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Eduardo José da Silva Abreu, Prefeito Municipal de São Pedro da Cipa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei: DECRETA: Art. 1º. Fica homologada a Instrução Normativa nº. 001/2024 da Secretaria Municipal de Educação que “Dispõe sobre o processo de atribuição de turmas/funções dos Profissionais da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2025 e demais providências.” Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, EM 18 DE OUTUBRO DE 2024. EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU PREFEITO MUNICIPAL “DISPÕE SOBRE A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2024 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUE TRATA DO PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE TURMAS E/OU AULAS AOS PROFESSORES REGENTES, COORDENADOR AS PEDAGÓGICOS, APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, PROFESSOR A ARTICULADOR A , PROFESSOR A DE SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL, AUXILIARES DE TURMA E PROFESSOR/TÉCNICO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA, DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO LETIVO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. “DISPÕE SOBRE A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2024 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUE TRATA DO PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE TURMAS E/OU AULAS AOS PROFESSORES REGENTES, COORDENADOR AS PEDAGÓGICOS, APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, PROFESSOR A ARTICULADOR A , PROFESSOR A DE SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL, AUXILIARES DE TURMA E PROFESSOR/TÉCNICO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA, DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO LETIVO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
477/2024
- Baixado: 1 vez |
| 2024-09-19 19/09/2024 | Decreto: 475/2024 | DECRETO N° 475, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024. “REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA”. Eduardo José da Silva Abreu, Prefeito Municipal de São Pedro da Cipa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei: DECRETA: Art. 1º O Fundo Municipal da Pessoa Idosa, criado pela Lei nº 798, de 29 de agosto de 2024, tem seu funcionamento regulado segundo as disposições estabelecidas neste Decreto. Art. 2º O Fundo Municipal da Pessoa Idosa tem por finalidade atender aos programas, planos e ações voltados especificamente a atender as políticas públicas e social do cidadão idoso. Art. 3º São objetivos do Fundo Municipal do Idoso: I – Facilitar a captação de recursos, repasse e aplicação em programas e ações especificas e voltadas a atender à Pessoa Idosa do Município de São Pedro da Cipa-MT; II - apoiar programas, projetos e ações que visem à proteção, à defesa e à garantia dos direitos da pessoa idosa estabelecidos na legislação pertinente; Art. 4º Cabe ao Conselho Municipal da Pessoa Idosa indicar as prioridades para a destinação dos valores constantes no Fundo Municipal da Pessoa Idosa, mediante a elaboração ou aprovação de planos, programas, projetos ou ações voltadas ao idoso do Município de São Pedro da Cipa-MT. Art. 5º O Fundo Municipal da Pessoa Idosa será vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de São Pedro da Cipa-MT, a quem cabe a sua gerência, sob o controle e orientação do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, a ela cabendo: I – Solicitar o plano de aplicação dos recursos ao Conselho Municipal da Pessoa Idosa; II – Submeter ao Conselho Municipal da Pessoa Idosa o demonstrativo contábil da movimentação financeira do Fundo, semestralmente ou em menor período, quando assim for solicitado; III – assinar cheques, ordenar empenhos e pagamentos das despesas do Fundo; IV – E outras atividades necessárias e indispensáveis para o gerenciamento do Fundo. Art. 6º Constituirão recursos do Fundo Municipal da Pessoa do Idoso as receitas provenientes de: I – Dotações orçamentárias do governo e transferência de repasses da União, de outros estados e dos municípios; II – Os recursos provenientes de doação de pessoas físicas e jurídicas poderão ser deduzidos do imposto de renda, nos termos da Lei Federal nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010 III – as multas administrativas aplicadas pela autoridade em razão do descumprimento pela entidade de atendimento ao idoso às determinações contidas na Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, ou pela prática de infrações administrativas; IV – As multas aplicadas pelo Poder Judiciário Estadual, com fundamento previsto na Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003; V – As multas aplicadas pela desobediência ao atendimento prioritário ao idoso; VI – As multas aplicadas ao réu nas ações que tenham por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, visando ao atendimento do que estabelece a Lei federal n. 10.741, de 1º de outubro de 2003; VII – a multa penal aplicada em decorrência da condenação pelos crimes previstos na LF n. 10.741/2003, ou mesmo advindas de transações penais relativas à prática daquelas; VIII – recursos resultantes de convênios, acordos ou outros ajustes, destinados a programas, projetos e ações de promoção, proteção e defesa dos direitos do idoso, firmado pelo Município de São Pedro da Cipa-MT, e por instituições ou entidades públicas ou privadas, governamentais ou não governamentais, municipais, estaduais, federais, nacionais ou internacionais; IX – Transferência do Fundo Estadual e Nacional do Idoso; X – Rendimentos ou acréscimos oriundos de aplicações de recursos do próprio Fundo; XI – outras receitas diversas. CAPÍTULO II DA MOVIMENTAÇÃO E APLICAÇÃO Art. 7º Os recursos do Fundo Municipal da Pessoa Idosa deverão ter conta bancária especifica em Instituição Financeira Oficial, sob a denominação “Fundo Municipal da Pessoa Idosa”. Parágrafo Primeiro: A movimentação da conta bancária específica referida no caput deste artigo somente se dará de acordo com a legislação pertinente. Parágrafo Segundo: O fundo deverá possuir registro próprio no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ . Art. 8º Os recursos do Fundo Municipal da Pessoa idosa somente serão aplicados e movimentados por deliberação do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, de acordo com o respectivo Plano de Aplicação aprovado pelo referido Conselho. Art. 9º O Fundo Municipal da Pessoa Idosa terá contabilidade própria, com escrituração geral, vinculada, orçamentariamente, à Secretaria Municipal de Assistência Social. Parágrafo único: A execução financeira do Fundo Municipal da pessoa Idosa observará as normas regulares da Contabilidade Pública, bem como a legislação relativa a licitações e contratos e estará sujeita à avaliação dos órgãos de controle interno do Poder Executivo, sendo que a receita e aplicação dos respectivos recursos serão, periodicamente, objeto de informação e prestação de contas. Art. 10 O exercício financeiro do Fundo Municipal da Pessoa Idosa coincidirá com o ano civil. Art. 11 O saldo positivo do Fundo Municipal da Pessoa Idosa, apurado em balanço, em cada exercício financeiro, será transferido para o exercício seguinte, a crédito do mesmo Fundo. CAPÍTULO III DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 12 As atividades de apoio administrativo necessárias aos serviços do Fundo Municipal da Pessoa Idosa serão prestadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social, diretamente e/ou por meio de entidade que, integrante da Administração Municipal Indireta, seja àquela vinculada. Art. 13 Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, EM 19 DE SETEMBRO DE 2024. EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU PREFEITO MUNICIPAL “REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA”. “REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA”. |
475/2024
- Baixado: Nenhuma Vez |
| 2024-09-13 13/09/2024 | Decreto: 474/2024 | DECRETO Nº 474, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024. “DISPOE SOBRE CRIAÇÃO DE ESTRATÉGIA PARA CONSOLIDAR O BUSCA ATIVA ESCOLAR E INSTITUI O COMITÊ GESTOR INTERSETORIAL”. Eduardo José da Silva Abreu, Prefeito Municipal de São Pedro da Cipa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei: Considerando o disposto no Art. 227 da Constituição Federal de 1988; Considerando o disposto no Art. 4° da Lei Federal n° 8.069 de 16 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente; Considerando o que dispõe a Resolução CNE/CP n° 2, de 22 de dezembro de 2017, que institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular – BNCC; Considerando a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e suas alterações, que estabelecem as diretrizes e bases da educação nacional; Considerando o Plano Nacional de Educação para o decênio 2014/2024, instituído pela Lei n° 13.005/2014, que definiu 10 diretrizes que devem guiar a educação brasileira neste período e estabeleceu 20 metas a serem cumpridas na vigência; Considerando o Plano Municipal de Educação 2015/2025 instituído pela Lei n° 495 de 23 de junho de 2015. Considerando que o Estado de Mato Grosso fez a adesão ao Programa Busca Ativa Escolar em outubro de 2020, conforme informação disponibilizada pelo Unicef e a necessidade de criação da Estratégia Busca Ativa escolar e Comitê Gestor junto ao município de São Pedro da Cipa, DECRETA: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art.1°- Fica instituído o Comitê Gestor Intersetorial, órgão colegiado, que ficará responsável pela implementação de ações do Programa Busca Ativa Escolar, com o objetivo de combater a infrequência, a evasão e o abandono escolar de crianças e adolescentes matriculados, ou não, nos Centros de Educação do Munícipio. CAPÍTULO II DAS ATRIBUIÇÕES I. realizar reuniões periódicas para tomada de decisões, planejamento das ações e definição de funções para organização do trabalho de Busca Ativa Escolar; II. manter diálogo com as instituições da sociedade civil e demais instâncias públicas, visando organizar e implementar estratégias e ações no processo de Busca Ativa Escolar; III. definir quem serão os profissionais do grupo de campo e elaborar, de forma conjunta, o Plano de Trabalho de que trata o art. 3° deste Decreto; IV. definir objetivos claros em relação à inclusão escolar, mediante o estabelecimento de prazos; V. identificar crianças e adolescentes fora da escola e acionar diferentes áreas, a fim de garantir que os mesmos sejam matriculados e frequentem as aulas; VI. mapear os motivos da infrequência, da evasão e do abandono escolar, no âmbito da rede pública municipal de ensino; VII. acionar o Gestor da Pasta respectiva para resolução de casos com grande incidência ou de alto risco; VIII. inserir informações na ferramenta tecnológica de Busca Ativa Escolar, a fim de sistematizar o fluxo de trabalho; IX. realizar reuniões intersetoriais de acompanhamento e avaliação das ações implementadas; X. definir medidas para combater as causas de infrequência, abandono e evasão escolar; XI. analisar os indicadores para atender o que leva a cultura do fracasso escolar e estudar as causas que levam à interrupção do fluxo escolar. XII. CAPITULO III DO PLANO DE TRABALHO Art. 3°- O Comitê Gestor Intersetorial deverá, no prazo de até 30 (trinta) dias, elaborar o Plano de Trabalho, o qual deverá conter, obrigatoriamente, as seguintes informações: I. diagnóstico da realidade que será objeto das atividades do Comitê, devendo ser demonstrado o nexo entre essa realidade e as atividades ou metas a serem atingidas; II. descrição pormenorizada de metas quantitativas e mensuráveis a serem atingidas e de atividades ou projetos a serem executados, devendo estar claro, preciso e detalhado o que se pretende realizar ou obter, bem como quais serão os meios utilizados para tanto; III. previsão de receitas e de despesas a serem realizadas na execução das atividades ou dos projetos a serem executados pelo Comitê, e cronograma físico-financeiro; IV. prazo para a execução das atividades e o cumprimento das metas; V. forma de execução das atividades ou dos projetos e de cumprimento das metas a eles atreladas; VI. definição dos parâmetros a serem utilizados para a aferição do cumprimento das metas; VII. profissionais, publicações especializadas ou quaisquer outras informações disponíveis ao público no sítio eletrônico da Secretaria Municipal de Educação; VIII. modo e periodicidade dos relatórios técnicos gerenciais, compatíveis com o período de realização das etapas vinculadas às metas. Parágrafo único. O prazo estipulado no caput poderá ser prorrogado por mais 30 (trinta) dias, em caso de necessidade plenamente justificada pelo Presidente do Comitê Gestor. CAPÍTULO IV DA COMPOSIÇÃO Art. 4º - O Comitê Gestor Intersetorial será integrado pelos servidores a seguir designados, que exercerão suas atividades sem prejuízo das atribuições principais de seus respectivos cargos: I. Gestor político; II. Coordenadora Operacional; III. Supervisor institucional representante da Secretaria Municipal de Educação; IV. Supervisor institucional representante da Secretaria Municipal de Assistência Social. V. Supervisor institucional representante da Secretaria Municipal da Saúde; VI. Supervisor institucional representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; VII. Supervisor institucional representante do Conselho Tutelar; VIII. Supervisor institucional representante da Câmara Municipal de São Pedro da Cipa; IX. Supervisor institucional representante da Diretoria Regional de Ensino de Rondonópolis, CAPÍTULO V DO FUNCIONAMENTO DO COMITÊ Art. 5º - Para a execução das atividades que lhe são concernentes, os membros do Comitê Gestor Intersetorial poderão convidar representantes de outros órgãos governamentais ou de instituições da sociedade civil para colaborar com seus trabalhos. Art. 6º - A participação no Comitê Gestor Intersetorial de membros ou convidados não será remunerada, sendo o seu efetivo exercício considerado relevante serviço prestado à comunidade. Art. 7º - O Comitê Gestor intersetorial deverá estabelecer mecanismos de articulação, comunicação e colaboração entre os órgãos públicos municipais com competências relacionadas ao enfrentamento do abandono e evasão escolares, a fim de que as estratégias de busca ativa escolar sejam executadas de forma intersetorial com a efetiva adesão e participação de todas as áreas interessadas. Art. 8º - O Comitê Gestor Intersetorial, em sua primeira reunião deliberará sobre: I. a organização dos trabalhos, o calendário de reuniões ordinárias e a forma de convocação de eventuais reuniões extraordinárias; II. a criação de grupos de trabalho e a designação de seus integrantes, com o objetivo de cuidar de temas específicos. Parágrafo Único. As decisões do Comitê Gestor Intersetorial serão tomadas por deliberação da maioria de seus membros e assentadas em atas das reuniões. CAPÍTULO VI DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 9° - O apoio administrativo e os meios necessários à execução dos trabalhos do Comitê Gestor Intersetorial serão disponibilizados pela Secretaria Municipal de Educação. Art. 10° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de São Pedro da Cipa - MT, 13 de setembro de 2024. EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU PREFEITO MUNICIPAL “DISPOE SOBRE CRIAÇÃO DE ESTRATÉGIA PARA CONSOLIDAR O BUSCA ATIVA ESCOLAR E INSTITUI O COMITÊ GESTOR INTERSETORIAL”. “DISPOE SOBRE CRIAÇÃO DE ESTRATÉGIA PARA CONSOLIDAR O BUSCA ATIVA ESCOLAR E INSTITUI O COMITÊ GESTOR INTERSETORIAL”. |
474/2024
- Baixado: 1 vez |
| 2024-09-05 05/09/2024 | Decreto: 473/2024 | DECRETO N° 473, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024. INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL — REURB-S DE NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS DOS BAIRROS JARDIM CEARÁ E VILA ÉRICA, NA SEDE DESTE MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA, DELEGA COMPETÊNCIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÉNCIAS. EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU, Prefeito Municipal de São Pedro da Cipa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, com fundamento nos Artigos 6º e 182 da Constituição da República Federativa do Brasil, nas disposições constantes na Lei Federal n° 10.257/2001 e no teor normativo da Lei Federal n° 13.465/2017, Decreto Federal n° 9.310/2018 e Legislação Municipal, CONSIDERANDO que a regularização fundiária de áreas ocupadas irregularmente por população de baixa renda é uma das formas de intervenção concreta do Poder Público para o cumprimento da função social da cidade e da propriedade urbana; CONSIDERANDO que a Lei Federal n° 13.465, de 11 de julho de 2017 estabelece instrumentos e procedimentos para a implementação de processos de regularização fundiária (REURB) em todo o território nacional, atribuindo competências aos Municípios, em especial, para requerer e instaurar a REURB, classificar as modalidades da REURB, processar, analisar e aprovar os projetos de regularização fundiária e emitir a Certidão de Regularização Fundiária (CRF), conforme Arts. 14, I, 28 e 30 da lei supracitada; CONSIDERANDO que constituem objetivos da REURB: identificar os núcleos urbanos informais, organizá-los e assegurar a prestação de serviços públicos aos seus ocupantes, de modo a melhorar sua qualidade de vida; ampliar o acesso a terra urbanizada pela população de baixa renda, de modo a priorizar a permanência dos ocupantes dos próprios núcleos urbanos informais, a serem posteriormente regularizados; promover a integração social e a geração de emprego e renda; conceder direitos reais, preferencialmente em nome da mulher; garantir o direito social à moradia digna e ás condições de vida adequadas; ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem estar de seus habitantes e concretizar o principio constitucional da eficiência na ocupação e uso do solo; e CONSIDERANDO que os BAIRROS JARDIM CEARÁ E VILA ÉRICA a ser regularizado, encontra-se em NÚCLEO URBANO INFORMAL (Art. 11, inciso III da Lei Federal n° 13.465/2017) e comprovadamente existente até 22 de dezembro de 2016 (Art. 9, § 2º da Lei Federal n° 13.465/2017); DECRETA: Art. 1º. Fica instaurado o Procedimento Administrativo para Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB-S) dos núcleos urbanos informais consolidados, localizados na área constante na matrícula nº 21248, objeto de intervenção da REURB, reconhecidos socialmente como BAIRRO JARDIM CEARÁ e BAIRRO VILA ÉRICA, neste Município, no âmbito das ações de regularização fundiária, conforme disposições da Lei Federal n° 13.465, de 11 de julho de 2017, Decreto Federal n° 9.310/2018, de 15 de março de 2018, e demais normas aplicáveis. Art. 2º. A instauração do procedimento administrativo referido no artigo 1º é realizada considerando as competências do Município para requerimento, instauração, processamento, análise e aprovação da REURB, conforme artigo 14, inciso I, artigo 30, inciso ll, e artigo 32, todos da Lei Federal n° 13.465/2017. Art. 3º. Para os devidos fins jurídicos e legais, o procedimento administrativo referido no artigo 1º será classificado como Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB-S), uma vez que há predominância de população de baixa renda nas áreas objeto de REURB, nos termos do artigo 13, inciso I, e artigo 30, inciso I, ambos da Lei Federal n° 13.465/2017. Parágrafo Único. A mencionada área é reconhecida como núcleo urbano informal consolidado anterior a 22 de dezembro de 2016 e será objeto de regularização fundiária urbana a ser processado perante a Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa e Cartório de Registro de Imóveis da Cidade e Comarca de Jaciara — MT. Art. 4º. Autorizo os agentes públicos municipais a promoverem convênios e consultas aos titulares e substitutos do Cartório de Registro de Imóveis da Cidade e do Tabelionato de Notas, com a finalidade de outorgar celeridade e segurança à presente regularização fundiária urbana. Art. 5º. O procedimento administrativo referido no artigo 1º será coordenado pela Comissão de Regularização Fundiária Urbana, que será instituída por meio de Decreto, com a colaboração dos demais órgãos municipais afetos ao tema. Art. 6º. A descrição e delimitação precisa de cada área caracterizada como núcleo urbano informal, bem como a identificação dos imóveis abrangidos pela REURB em questão, com seus proprietários, confrontantes e respectivas matrículas imobiliárias, serão indicados nos procedimentos administrativos competentes. Art. 7º. Promova-se o Registro deste Decreto, iniciando o procedimento de REURB-S dos BAIRROS JARDIM CEARÁ E VILA ÉRICA no Cartório de Registro de Imóveis da Cidade de Jaciara. Art. 8º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, EM 05 DE SETEMBRO DE 2024. EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU PREFEITO MUNICIPAL INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL — REURB-S DE NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS DOS BAIRROS JARDIM CEARÁ E VILA ÉRICA, NA SEDE DESTE MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA, DELEGA COMPETÊNCIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÉNCIAS. INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL — REURB-S DE NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS DOS BAIRROS JARDIM CEARÁ E VILA ÉRICA, NA SEDE DESTE MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA, DELEGA COMPETÊNCIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÉNCIAS. |
473/2024
- Baixado: 2 vezes |
| 2024-08-06 06/08/2024 | Decreto: 471/2024 | DECRETO Nº 471, DE 06 DE AGOSTO DE 2024 REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS USUARIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU, Prefeito Municipal de São Pedro da Cipa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, D E C R E T A: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Este Decreto regulamenta em âmbito municipal a aplicação da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da administração pública e institui a Política Municipal de Proteção e Defesa do Usuário de Serviços Públicos. Art. 2º Para os efeitos deste Decreto considera-se: I- serviços públicos: atividades exercidas pela administração pública ou por particular, mediante concessão, permissão, autorização ou qualquer outra forma de delegação por ato administrativo,contrato ou convênio; II-solicitação de serviços públicos: nos casos em que o interessado solicitar a prestação de um serviço público; III-manifestação sobre a prestação de serviços públicos: nos casos em que o interessado desejarse manifestar sobre um serviço público prestado, a saber: a) reclamação: demonstração de insatisfação relativa a serviço público; b) denúncia: comunicação de prática de ato ilícito cuja solução dependa da atuação dos órgãosapuratórios competentes; c) elogio: demonstração, reconhecimento ou satisfação sobre a política ou o serviço públicooferecido ou atendimento recebido; e d) sugestão: proposição de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de políticas eserviços públicos. e) - ouvidoria: órgão de participação e controle social responsável pelo tratamento das manifestações relativas às políticas e aos serviços públicos prestados sob qualquer forma ou regime, com vistas à avaliação da efetividade e ao aprimoramento da gestão pública; f) - usuário: pessoa física ou jurídica que se beneficia ou utiliza, efetiva ou potencialmente, de serviço público; e g) - identificação: qualquer elemento de informação que permita a individualização de pessoa física ou jurídica. TÍTULO II DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS Capítulo I DISPOSIÇÕES INICIAIS Art. 3º Fica instituída, no âmbito do Poder Executivo do Município de São Pedro da Cipa, a Política Municipal de Proteção e Defesa do Usuário de Serviços Públicos, com o objetivo de estabelecer padrões de qualidade no atendimento ao cidadão e promover ações voltadas às boas práticas, em consonância com as disposições da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017. Art.4º O usuário de serviço público tem direito à adequada prestação dos serviços, devendo os agentes públicos e prestadores de serviços públicos observar as seguintes diretrizes: I- urbanidade, respeito, acessibilidade e cortesia no atendimento aos usuários; II- presunção de boa-fé do usuário; III-atendimento por ordem de chegada, ressalvados casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas por crianças de colo; IV-adequação entre meios e fins, vedada a imposição de exigências, obrigações, restrições e sanções não previstas na legislação; V-igualdade no tratamento aos usuários, vedado qualquer tipo de discriminação; VI- cumprimento de prazos e normas procedimentais; VII-definição, publicidade e observância de horários e normas compatíveis com o bom atendimento ao usuário; VIII- adoção de medidas visando a proteção à saúde e a segurança dos usuários; IX-autenticação de documentos pelo próprio agente público, à vista dos originais apresentados pelo usuário, vedada a exigência de reconhecimento de firma, salvo em caso de dúvida de autenticidade; X-manutenção de instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço eao atendimento; XI-eliminação de formalidades e de exigências cujo custo econômico ou social seja superior ao risco envolvido; XII-observância dos códigos de ética ou de conduta aplicáveis às várias categorias de agentes públicos; XIII-aplicação de soluções tecnológicas que visem a simplificar processos e procedimentos de atendimento ao usuário e a propiciar melhores condições para o compartilhamento das informações; XIV-utilização de linguagem simples e compreensível, evitando o uso de siglas, jargões e estrangeirismos; e XV-vedação da exigência de nova prova sobre fato já comprovado em documentação válida apresentada. Art. 5º São direitos básicos do usuário: I-participação no acompanhamento da prestação e na avaliação dos serviços; II-obtenção e utilização dos serviços com liberdade de escolha entre os meios oferecidos e semdiscriminação; III-acesso e obtenção de informações relativas à sua pessoa constantes de registros ou bancos de dados, observado o disposto no inciso X, do caput do art. 5º da Constituição Federal, na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e no Decreto Municipal nº 3.039, de 18 de maio de 2012; IV-proteção de suas informações pessoais, nos termos da LEI Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011; V-atuação integrada e sistêmica na expedição de atestados, certidões e documentos comprobatórios de regularidade; e VI-obtenção de informações precisas e de fácil acesso nos locais de prestação do serviço, assim como sua disponibilização na internet, especialmente sobre: VII-horário de funcionamento das unidades administrativas; VIII-serviços prestados pelo órgão ou entidade, sua localização exata e a indicação do setorresponsável pelo atendimento ao público; a) acesso ao agente público ou ao órgão encarregado de receber manifestações; b) situação da tramitação dos processos administrativos em que figure como interessado; e c) valor das taxas e tarifas cobradas pela prestação dos serviços, contendo informações para a compreensão exata da extensão do serviço prestado. Art. 6º São deveres do usuário: I- utilizar adequadamente os serviços, procedendo com urbanidade e boa-fé; II-prestar as informações pertinentes ao serviço prestado quando solicitadas; III- colaborar para a adequada prestação do serviço; e IV- preservar as condições dos bens públicos por meio dos quais lhe são prestados os serviços deque trata este Decreto. Capítulo II DAS FERRAMENTAS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS SEÇÃO I DO GUIA DE SERVIÇOS (CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO) Art. 7º O Guia de Serviços, será disponibilizado no portal institucional do Poder Executivo do Município de São Pedro da Cipa/MT (www.saopedrodacipa.mt.gov.br) e corresponderá à Carta de Serviços ao Usuário de que trata a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017. Art. 8º O Guia de Serviços tem por objetivo informar os cidadãos sobre cada um dos serviços públicos prestados, as formas de acesso, os compromissos e os padrões de qualidade de atendimento ao público. §1º O Guia de Serviços deverá apresentar as seguintes informações: I- serviços oferecidos; II- requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar o serviço; III- principais etapas para processamento do serviço; IV- previsão do prazo máximo para a prestação do serviço- forma de prestação do serviço; e- locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço. §2º O Guia de Serviços deverá, ainda, detalhar os compromissos e padrões de qualidade do atendimento relativos, no mínimo, aos seguintes aspectos: I - prioridades de atendimento; II- previsão de tempo de espera para atendimento; III- mecanismos de comunicação com os usuários; IV- procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários; e V- mecanismos de consulta, por parte dos usuários, acerca do andamento do serviço solicitado ede eventual manifestação. §3º O Guia de Serviços utilizará linguagem cidadã e em formato acessível, de forma a facilitar acomunicação e o entendimento. Art. 9º A atualização das informações constantes do Guia de Serviços deverá ser feita pelo órgão e entidade responsável pela prestação de cada serviço público, sendo objeto de revisão periódica, sempre que houver alteração do serviço ou, no mínimo, semestralmente. Parágrafo único. É responsabilidade de cada Secretário Municipal da unidade executora do serviço garantir a atualização de que trata o caput deste artigo, mediante a indicação de um responsável e suplente para centralizar a gestão do Guia de Serviços de sua unidade, incluindo o cadastro, atualização permanente das informações, homologação e publicação no sistema disponível; SEÇÃO II DA SOLICITAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS Art. 10. Os órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal deverão atender às solicitações de serviços efetuadas pelos canais oficiais de atendimento: I-portal institucional do Município de São Pedro da Cipa, disponível em www.saopedrodacipa.mt.gov.br; II-pessoalmente, nas unidades próprias das Secretarias Municipais, nas hipóteses de atendimento expressamente definidas no Guia de Serviços. Art. 11. Os órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal ficarão incumbidos de divulgar, com periodicidade mínima anual, pelo menos os seguintes dados sobre o respectivo atendimentopor serviço público: I- número total de pedidos; II- número de pedidos atendidos; III- número de pedidos em andamento; e IV- tempo médio de atendimento. SEÇÃO III DA MANIFESTAÇÃO SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS Art. 12. Para garantir seus direitos, o usuário poderá apresentar manifestações perante a Administração Pública acerca da prestação de serviços. Art. 13. A ocorrência será dirigida à Ouvidoria Geral do Município, mesmo quando relacionada à assistência à Saúde. Art. 14. As manifestações deverão ser apresentadas, preferencialmente, em meio eletrônico, pelo portal institucional do Município de São Pedro da Cipa, ou pessoalmente, na Ouvidoria Municipal. Parágrafo único. Ressalvado os casos que impliquem imposição de deveres, ônus, sanções ou restrições ao exercício de direitos e atividades, a comunicação entre os órgãos e unidades do Poder Executivo Municipal e os usuários poderá ser feita por qualquer meio, inclusive comunicação verbal, direta ou telefônica, e correio eletrônico, devendo a circunstância ser registrada quando necessário. Art. 15. As manifestações deverão conter: I- identificação do usuário interessado e o endereço eletrônico (e- mail) para recebimento de comunicações, exceto nos casos de anonimato; II- informações sobre os fatos; III- indicação das provas de que tenha conhecimento; IV- pedido ou resultado esperado; e V- quando cabível, a identificação do órgão ou unidade a que se refira. §1º Em nenhuma hipótese, será recusado o recebimento de manifestações, sob pena de responsabilidade. §2º A certificação da identidade do usuário somente poderá ser exigida quando necessária ao acesso à informação pessoal própria ou de terceiros. §3º Fica vedado impor ao usuário qualquer exigência relativa à motivação ou justificativa da manifestação. § 4º Fica vedada a cobrança de qualquer valor referente aos procedimentos de ouvidoria, ressalvados os custos para a reprodução de documentos, mídias digitais, postagem e correlatos, observada a gratuidade para aqueles que não possam com eles arcar sem prejuízo ao sustento próprio ou da família. Art. 16. A reclamação somente deverá ser encaminhada à Ouvidoria do Município quando relativa ao não atendimento ou atendimento insatisfatório de serviços previamente solicitados. Parágrafo único. A resposta conclusiva da reclamação conterá informação objetiva acerca do fatoapontado. Art. 17. A denúncia recebida será conhecida caso contenha elementos mínimos descritivos da irregularidade ou indícios que permitam ao Poder Executivo Municipal chegar a tais elementos. Parágrafo único. A resposta conclusiva da denúncia conterá informação sobre o seu encaminhamento aos órgãos competentes e procedimentos a serem adotados ou sobre seu arquivamento, quando for o caso. Art. 18. O elogio recebido será encaminhado ao agente público que prestou o atendimento ou ao responsável pela prestação do serviço público, bem como ao seu superior imediato. Parágrafo único. A resposta conclusiva do elogio conterá informação sobre o encaminhamento e cientificação do agente público ou do responsável pela prestação do serviço público e seu superior imediato. Art. 19. A sugestão recebida será encaminhada à autoridade responsável pela prestação do atendimento ou dos serviços públicos, que se manifestará sobre a possibilidade de adoção da medida sugerida. Art. 20. A Ouvidoria do Município deverá elaborar e apresentar resposta conclusiva no prazo de 30 (trinta) dias contados do respectivo recebimento, prorrogável por igual período mediante justificativa expressa. §1º Os prazos indicados no caput deste artigo poderão ser reduzidos em virtude de normas regulamentadoras específicas. §2º Recebida a manifestação, haverá análise prévia e, caso necessário, o encaminhamento às áreas responsáveis para providências. §3º Sempre que as informações apresentadas pelo usuário forem insuficientes para análise da manifestação, dentro do prazo de até 30 (trinta) dias a contar do respectivo recebimento, será solicitado ao usuário a complementação das informações, com prazo de 20 (vinte) dias, sob penade arquivamento sem produção de resposta conclusiva. §4º O pedido de complementação de informações interrompe uma única vez o prazo previsto no caput deste artigo, que passará a contar novamente a partir da resposta do usuário, sem prejuízo de complementações supervenientes. §5º A Ouvidoria do Município, quando for o caso, poderá solicitar informações às áreas responsáveis pela tomada de providências, as quais deverão responder no prazo de até 20 (vinte) dias, contados do recebimento na unidade, prorrogáveis por igual período mediante justificativa expressa, sem prejuízo de eventual norma que estabeleça prazo inferior. §6º As manifestações serão analisadas e respondidas em linguagem simples, clara, concisa e objetiva. SEÇÃO IV DA AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS Art. 21. Os órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal avaliarão os serviços sob os seguintes aspectos: I- satisfação do usuário com o serviço prestado; II- qualidade do atendimento prestado ao usuário; III-cumprimentos dos compromissos e prazos definidos para a prestação dos serviços; IV- quantidade de manifestações e requerimentos de usuários; e V-medidas adotadas pela Administração Pública Municipal para melhoria e aperfeiçoamento daprestação do serviço. §1º A avaliação será realizada uma vez ao ano, no mínimo, mediante pesquisa de satisfação, ou por qualquer outro meio que garanta significância estatística aos resultados. §2º Os resultados estatísticos serão disponibilizados no portal institucional do Município de São Pedro da Cipa. §3º Os dados obtidos serão utilizados como subsídio relevante para identificar lacunas e deficiências, bem como, reorientar e ajustar a prestação dos serviços públicos municipais. Art. 22. A Ouvidoria Geral do Município elaborará, anualmente, Relatório de Gestão, que aponte falhas e proponha melhorias na prestação de serviços públicos com base nas manifestações apresentadas pelos usuários. §1º. O Relatório de Gestão referido no caput deste artigo indicará, ao menos: I- o número de manifestações recebidas no ano anterior; II- as alegações, de forma sucinta, das manifestações; III- a análise dos pontos recorrentes; e IV- as providências adotadas pelo Poder Executivo Municipal quanto às soluções propostasou apresentadas. §2º O Relatório de Gestão será disponibilizado no portal institucional do Município de São Pedro da Cipa. Art. 23. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposiçõesem contrário. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, EM 06 DE AGOSTO DE 2024. EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU PREFEITO MUNICIPAL REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS USUARIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS USUARIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
471/2024
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| 2024-05-13 13/05/2024 | Decreto: 466/2024 | DECRETO Nº 466, DE 13 DE MAIO DE 2024. REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129/2021, DE 29 DE MARÇO DE 2021, NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA/MT E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU, Prefeito Municipal de São Pedro da Cipa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 14.129/2021. DECRETA: DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art.1º. Fica instituído no âmbito da Administração Direta e Indireta o Programa Municipal de Governo Digital. Art. 2º. O Programa Municipal de Governo Digital terá as seguintes diretrizes: I – A manutenção dos serviços digitais disponíveis, bem como a garantia da sua evolução tecnológica; II – Ampliação da oferta de serviços digitais; III - Aproximação entre a gestão municipal e o cidadão; IV – Uso da tecnologia e da inovação como habilitadoras da inclusão diminuindo as desigualdades; V – Busca da permanente melhoria dos processos e ferramentas de atendimento ao cidadão; Art. 3º. O Departamento de Tecnologia da Informação, em parceria com os órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta, coordenará o estudo para a ampliação dos serviços digitais públicos. DA DIGITALIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA PRESTAÇÃO DIGITAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS Art. 4º. A Administração Pública Municipal poderá criar instrumentos para desenvolvimento de capacidades individuais e organizacionais necessárias à transformação digital, com o objetivo de: I - Criar e avaliar estratégias e conteúdo para o desenvolvimento de competências para a transformação digital entre servidores municipais; II - Pesquisar, desenvolver e testar métodos, ferramentas e iniciativas para a colaboração entre servidores municipais e cidadãos no desenho de soluções focadas na transformação digital. Art. 5º. As Plataformas de Governo Digital são ferramentas digitais e serviços comuns aos órgãos municipais, normalmente ofertados de forma centralizada e compartilhada, necessários para a oferta digital de serviços, devendo possuir pelo menos as seguintes funcionalidades: I - Ferramenta digital de solicitação de atendimento e de acompanhamento da entrega dos serviços públicos; II - Painel de monitoramento do desempenho dos serviços públicos. § 1º. As Plataformas de Governo Digital deverão ser acessadas por meio de portal, de aplicativo ou de outro canal digital único e oficial, para a disponibilização de informações institucionais, notícias e prestação de serviços públicos. § 2º. As funcionalidades deverão observar padrões de interoperabilidade e a necessidade de integração de dados como formas de simplificação e de eficiência nos processos e no atendimento aos usuários. Art. 6º. Os órgãos e as entidades responsáveis pela prestação digital de serviços públicos deverão, no âmbito de suas respectivas competências: I - Manter atualizadas as informações institucionais e as comunicações de interesse público, principalmente os referentes à Carta de Serviços ao Cidadão; II - Monitorar e implementar ações de melhoria dos serviços públicos prestados, com base nos resultados da avaliação de satisfação dos usuários dos serviços; III - integrar os serviços públicos às ferramentas de notificação aos usuários, de assinatura eletrônica, quando aplicáveis; IV - Eliminar, inclusive por meio da interoperabilidade de dados, exigências desnecessárias quanto à apresentação, pelo usuário, de informações e de documentos comprobatórios prescindíveis; V - Aprimorar a gestão das suas políticas públicas com base em dados e em evidências por meio da aplicação de inteligência de dados em plataforma digital; Art. 7º. Os órgãos e entidades prestadores de serviços públicos buscarão oferecer aos cidadãos a possibilidade de formular sua solicitação, sempre que possível, por meio eletrônico. Art. 8º. As Plataformas de Governo Digital deverão atender ao disposto na Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados. DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS DA PRESTAÇÃO DIGITAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS Art. 9º. São garantidos os seguintes direitos aos usuários da prestação digital de serviços públicos I - Gratuidade no acesso às Plataformas de Governo Digital; II - Atendimento nos termos da Carta de Serviços ao Cidadão; III - padronização de procedimentos referentes à utilização de formulários, de guias e de outros documentos congêneres, incluídos os de formato digital; IV - Recebimento de protocolo, físico ou digital, das solicitações apresentadas; DA INTEROPERABILIDADE DE DADOS ENTRE ÓRGÃOS PÚBLICOS Art. 10. Os órgãos e as entidades responsáveis pela prestação digital de serviços públicos detentores ou gestores de bases de dados, inclusive os controladores de dados pessoais, deverão gerir suas ferramentas digitais, tendo em consideração: I - a interoperabilidade de informações e de dados sob sua gestão, respeitadas as restrições legais, os requisitos de segurança da informação e comunicação, as limitações tecnológicas e a relação custo-benefício da interoperabilidade; II - a proteção de dados pessoais, observada a legislação vigente, especialmente a Lei Federal nº 13.709 de 2018. DO USO DE DADOS Art. 11. Os órgãos e entidades da Administração direta promoverão o uso de dados para a construção e o acompanhamento das políticas públicas, respeitados a Lei Federal nº 13.709, de 2018. DOS SERVIÇOS DIGITAIS PÚBLICOS DISPONÍVEIS Art. 12. Os serviços digitais públicos disponíveis e em operação, são os seguintes: I - Carta de Serviços ao Usuário; II - Transparência Municipal; III - e-SIC: Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão; IV - Diário Oficial dos Municípios - AMM; V - Consulta Concursos Públicos e Processos Seletivos; VI - Legislação municipal; VII - Nota Fiscal Eletrônica; VIII - Serviços Online Mobiliário IX - Serviços Online Imobiliário; X - Sistema Web de Ouvidoria; XI – Site Oficial. DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 13. O acesso e a conexão para o uso de serviços públicos poderão ser garantidos total ou parcialmente pelo governo, com o objetivo de promover o acesso universal à prestação digital dos serviços públicos e a redução de custos aos usuários, nos termos da lei. Art. 14. Revogam-se disposições em contrário. Art. 15. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, EM 13 DE MAIO DE 2024. EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU PREFEITO MUNICIPAL REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129/2021, DE 29 DE MARÇO DE 2021, NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA/MT E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129/2021, DE 29 DE MARÇO DE 2021, NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA/MT E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
466/2024
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| 2024-04-18 18/04/2024 | Decreto: 463/2024 | DECRETO N° 463, DE 18 DE ABRIL DE 2024. “CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE DE SÃO PEDRO DA CIPA-MT”. Eduardo José da Silva Abreu, Prefeito Municipal de São Pedro da Cipa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei: DECRETA: Art. 1º. Fica convocada a I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com o tema “DEMOCRACIA, TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE PARA ODESENVOLVIMENTO: GENTE QUE FAZ O SUS ACONTECER Art. 2º A I Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde será presidida pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde e coordenada por pessoa indicada pelo Conselho e Secretaria Municipal de Saúde e, em sua ausência ou impedimento, pelo Secretário-Executivo do Conselho Municipal de Saúde. Art. 3º A I Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde será realizada nos dias 26 de abril de 2024. Art. 4º O regimento interno da I Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde. Art. 5º As despesas com a organização e com a realização da I Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, ocorrerão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 6º. Revogam-se disposições em contrário. Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, EM 18 DE ABRIL DE 2024. EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU PREFEITO MUNICIPAL “CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE DE SÃO PEDRO DA CIPA-MT”. “CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE DE SÃO PEDRO DA CIPA-MT”. |
463/2024
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| 2024-04-04 04/04/2024 | Decreto: 462/2024 | DECRETO Nº 462, DE 04 DE ABRIL DE 2024. DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS DEDUÇÕES DE MATERIAIS NA BASE DE CÁLCULO DO ISSQN NA CONSTRUÇÃO CIVIL, CONFORME CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI Nº 465/2014, e LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 31 DE JULHO DE 2003, E ALTERA O DECRETO 441/2023. Eduardo José da Silva Abreu, Prefeito Municipal de São Pedro da Cipa -MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e CONSIDERANDO, a necessidade de regulamentação do art. 134, §2º da Lei nº 465/2014 - Código Tributário do Município de São Pedro da Cipa; CONSIDERANDO, o art. 7º, §2º da lei complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, e alterações posteriores; CONSIDERANDO, os valores médios para mão de obra na construção civil praticados no mercado, e o Custo Unitário Básico de Construção Civil Nacional; CONSIDERANDO, a necessidade de adequação do Decreto nº 441/2023. DECRETA: Art. 1º - Empresas prestadoras dos serviços previstos conforme nos subitens da lista de serviços da LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 31 DE JULHO DE 2003, e alterações, quando empregarem materiais, equipamentos e combustíveis na execução de obras de construção civil, poderão deduzi-los na base de cálculo do ISSQN devido, desde que devidamente comprovado através de nota fiscal ou nota de débito dos respectivos custos. §1º. Faz parte deste decreto a Lista contendo os Itens e Subitens. §2º. São Subitens da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116/2003 os seguintes: Subitem: 7.02 – Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS). Subitem: 7.05 – Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS). § 3º - O direito à dedução só poderá ser exercido se o prestador apresentar as primeiras vias das notas fiscais de compra ou contratação de materiais, equipamentos e combustíveis aplicados na obra que tenham como destinatário a empresa construtora, empreiteira ou subempreiteira, bem como o endereço e o local de execução da obra. § 4º - Consideram-se materiais e insumos para efeitos do caput deste artigo, aqueles que são utilizados diretamente na obra, em caráter indispensável à prestação dos serviços. § 5º - Para efeito de prova auxiliar da aplicação efetiva de materiais e demais equipamentos e insumos necessários à obra, poderá o prestador manter em seus livros comerciais/fiscais conta específica de “material aplicado”, notas fiscais e notas de débito, relativa a cada obra em andamento, ficando sua aceitação a critério do fisco. § 6º - A dedução que estabelece este decreto, abrange todo e qualquer item de prestação de serviços conforme a Lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, e alterações, que está em anexo a este decreto. Da Dedução de Materiais, Equipamentos e Insumos Art. 2º - Para dedução efetivamente na base de cálculo do ISSQN o contribuinte deverá discriminar no corpo da nota fiscal de serviços o valor do material, equipamento e demais insumos da obra. § 1º - O documento apresentado deverá ter a relação de que trata o caput deste artigo e estar acompanhada das primeiras vias das notas fiscais relacionadas; § 2º - Quando se tornar difícil a verificação do preço dos materiais aplicados à obra ou os elementos apresentados forem considerados inidôneos, a Fiscalização Municipal poderá utilizar como critério para dedução o mesmo percentual previsto no artigo. § 3º - Notas fiscais com rasuras, danificadas que impeçam a clareza na identificação de quaisquer um de seus itens, não serão aceitas pela Administração Fazendária. Art. 3º - Empresas domiciliadas em outros municípios que executarem, neste município os subitens descritos na subitens da lista de serviços, serão aplicadas as normas estabelecidas por este decreto. Art. 4º - As empresas prestadoras dos serviços previstos nos subitens da lista de serviços, na hipótese de haver aplicação efetiva de materiais que se integrem permanentemente à obra. Parágrafo Único - Para a apuração da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza -ISSQN, nos termos do artigo anterior, deverá o contribuinte ou responsável, considerar: a) O valor discriminado na nota fiscal de prestação de serviços a título de: Mão-de-obra; b) Taxa de administração; c) Material, equipamentos e combustível aplicados na execução da obra. I – Alternativamente, o contribuinte poderá considerar a base de cálculo do ISS em valor equivalente a 40% (Quarenta por cento) do valor total da empreitada para as empresas prestadoras dos serviços previstos nos subitens da lista de serviços, na hipótese de haver aplicação efetiva de materiais, equipamentos e combustíveis na execução da obra, efetivamente construída, sem a necessidade de qualquer comprovação, com despesas dedutíveis presumidas em valor equivalente a 60% (Sessenta por cento) do preço do serviço. § 1º - Documentação apresentada a empresa, deverá fazer a opção antes do início da obra e só será aceito pela Fiscalização Municipal mediante requerimento Protocolado e endereçado ao setor de Tributação desta Prefeitura e não mais poderá ser alterada durante o período de execução da obra. § 2º - A mudança de opção, a critério e manifestação da empresa, poderá ocorrer somente no início de cada obra, mediante requerimento protocolado e endereçado ao Setor de Tributação, e, caso a empresa não exerça o seu direito de opção, presumir-se-á a intenção de continuar na opção mencionada no artigo 1º, se não houver a manifestação do contribuinte na forma e prazo estipulados neste Decreto. § 3º - Após o início das obras em andamento na data de publicação deste decreto, desde que devidamente comprovada a data de execução da obra, as empresas poderão optar a forma de recolhimento do ISSQN, desde que requerido até 30 (trinta) dias da data de publicação deste decreto, as empresas que não optarem pela forma de cálculo do imposto previsto neste artigo, estarão sujeitos a critério da Fiscalização, a qualquer uma das formas previstas neste decreto. Da Fiscalização Art. 5º Sobre as declarações, esclarecimentos, documentos expedidos e/ou apresentados pelo sujeito passivo e/ou por terceiros representantes legal, forem omissos ou não mereçam fé o Agente Fiscal intimará o sujeito passivo informando a abertura de procedimento especial de fiscalização para apuração do preço do serviço por arbitramento. §1º Todo sujeito passivo considerado omisso ou que não mereçam fé as declarações, esclarecimentos e/ou documentos expedidos e/ou apresentados pelo sujeito passivo ou por terceiros legal, descritos no caput, quando da ocorrência cumulativa ou isolada de qualquer uma das hipóteses descritas na Lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, terão sanções nos artigos do Código tributário Municipal 465/2014. §2º Toda prestação de serviço, o preço do serviço descrito ou apurado por arbitramento, é o valor atribuído unicamente à mão de obra do serviço de construção civil, neste não se admitindo deduções de materiais aplicados na obra ou qualquer outro tipo de dedução. § 3º A assinatura pelo sujeito passivo do termo de opção por estimativa importa em declaração expressa, livre e irretratável de que o abatimento do percentual sobre o preço total, global dos serviços corresponde à totalidade dos valores despendidos com os materiais efetivamente empregados e inseridos na obra. § 4º A empresa ou prestador de serviço autônomo não comprovando através de documentos fiscais previstos no art. 5º deste Decreto, proceder-se-á o arbitramento para apurar a base de cálculo do ISSQN. Art. 6º- Respeitando o direito de defesa e contraditório, na apuração da base de cálculo do tributo, proceder-se-á a constituição do crédito tributário através da lavratura de auto de infração ou notificação de lançamento, expedindo-se em ambos os casos a respectiva guia de recolhimento com vencimento em até 30 (trinta) dias. Parágrafo único. O sujeito passivo, não concordando, com a imposição da fiscalização, poderá impugná-lo, no prazo de 15 dias, na forma e prazos do art. 275 e ss da Lei nº 465/2014 - Código Tributário Municipal, e alterações. Art. 7º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto nº 441/2023. Gabinete do Prefeito, em São Pedro da Cipa-MT, aos 04 Abril de 2024. EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU PREFEITO MUNICIPAL REGISTRADO E PUBLICADO EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, COM FIXAÇÃO NOS LUGARES DE COSTUME. DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS DEDUÇÕES DE MATERIAIS NA BASE DE CÁLCULO DO ISSQN NA CONSTRUÇÃO CIVIL, CONFORME CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI Nº 465/2014, e LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 31 DE JULHO DE 2003, E ALTERA O DECRETO 441/2023. DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS DEDUÇÕES DE MATERIAIS NA BASE DE CÁLCULO DO ISSQN NA CONSTRUÇÃO CIVIL, CONFORME CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI Nº 465/2014, e LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 31 DE JULHO DE 2003, E ALTERA O DECRETO 441/2023. |
462/2024
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| 2024-03-27 27/03/2024 | Decreto: 460/2024 | DECRETO N° 460, DE 27 DE MARÇO DE 2024. “DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NAS DATAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. Eduardo José da Silva Abreu, Prefeito Municipal de São Pedro da Cipa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei: DECRETA: CONSIDERANDO a tradição nacional do feriado de Sexta – Feira da Paixão, que ocorrerá na sexta-feira, dia 29 de Março de 2024; CONSIDERANDO as demais programações cristãs que antecedem essa data, tradicionalmente considerada Quinta – Feira Santa, que neste ano será no dia 28 de Março de 2024; CONSIDERANDO finalmente a própria conveniência pública, DECRETA: Art. 1º. Fica decretado PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas Municipais, no dia 28/03/2024 – Quinta-Feira, a partir das 13:00, exceto para os serviços públicos considerados essenciais . Art. 2º. Revogam-se disposições em contrário. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, EM 27 DE MARÇO DE 2024. EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU PREFEITO MUNICIPAL “DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NAS DATAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. “DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NAS DATAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
460/2024
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| 2024-03-06 06/03/2024 | Decreto: 459/2024 | DECRETO N° 459, DE 06 DE MARÇO DE 2024. “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA/MT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ” Eduardo José da Silva Abreu, Prefeito Municipal de São Pedro da Cipa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei: DECRETA: Art. 1º. Fica aprovado o Regimento Interno de Medidas Socioeducativas do Município de São Pedro da Cipa/MT, aprovado em reunião e publicado no Diário Oficial da Associação Mato-grossense dos Municípios no dia 11 de Outubro de 2023. Art. 2º. Revogam-se disposições em contrário. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, EM 06 DE MARÇO DE 2024. EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU PREFEITO MUNICIPAL REGISTRADO E PUBLICADO EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, COM AFIXAÇÃO NOS LUGARES DE COSTUME ESTABELECIDOS POR LEI MUNICIPAL, DATA SUPRA. “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA/MT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ” “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA/MT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ” |
459/2024
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| 2024-02-07 07/02/2024 | Decreto: 457/2024 | DECRETO Nº457, 07 DE FEVEREIRO DE 2024. “DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS NACIONAL, ESTADUAL, MUNICIPAL E PONTO FACULTATIVO NO MUNCIPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA-MT, PARA O ANO DE 2024, E DA OUTRA PROVIDENCIAS”. Eduardo José da Silva Abreu, Prefeito Municipal de São Pedro da Cipa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei: DECRETA: Artigo 1º - Divulga os dias de feriado nacional, estadual, municipal, e ponto facultativo para o ano de 2024, no Município de São Pedro da Cipa-MT, sem prejuízo da prestação dos serviços públicos considerados essenciais: I - 12 de Fevereiro e 13 de Fevereiro (Segunda – Feira e Terça – Feira) Carnaval – Ponto Facultativo; II - 14 de Fevereiro (Quarta-Feira de Cinzas, até às 13h) - Ponto Facultativo (a partir das 13h expediente normal); III - 29 de Março (Sexta-Feira) Paixão de Cristo – Feriado Nacional; IV - 21 de Abril (Domingo) Dia de Tiradentes – Feriado Nacional; V¬ - 1º de Maio (Quarta-Feira) – Dia do Trabalho – Feriado Nacional; VI - 30 de Maio (Quinta – Feira) – Corpus Christi – Feriado Nacional; VII - 31 de Maio (Sexta – Feira) – Ponto Facultativo; VIII - 29 de junho (Sábado) Padroeiro São Pedro – feriado Municipal; IX - 07 de Setembro (Sábado) – Independência do Brasil – Feriado Nacional; X – 12 de Outubro (Sábado) – Nossa Senhora Aparecida – Feriado Nacional; XI - 28 de Outubro (Segunda- Feira) – Dia do Servidor Público – Ponto Facultativo; XII - 02 de Novembro (Sábado) – Dia de Finados – Feriado Nacional; XIII – 15 de Novembro (Sexta - Feira) – Proclamação da República – Feriado Nacional; XIV – 20 de Novembro (Quarta-feira) Consciência Negra - Feriado Estadual; XV - 20 de dezembro (Sexta-feira) Aniversário da cidade – feriado municipal; XVI –25 de Dezembro (Quarta-Feira) - Natal – Feriado Nacional. Art. 2º - Os serviços públicos essenciais permanecerão inalterados e serão executados em conformidade com as atribuições e competência de cada Secretaria, ficando a cargo dos Secretários as devidas delegações. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, EM 07 DE FEVEREIRO DE 2024. EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU PREFEITO MUNICIPAL REGISTRADO E PUBLICADO EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, COM AFIXAÇÃO NOS LUGARES DE COSTUME ESTABELECIDOS POR LEI MUNICIPAL, DATA SUPRA. “DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS NACIONAL, ESTADUAL, MUNICIPAL E PONTO FACULTATIVO NO MUNCIPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA-MT, PARA O ANO DE 2024, E DA OUTRA PROVIDENCIAS”. “DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS NACIONAL, ESTADUAL, MUNICIPAL E PONTO FACULTATIVO NO MUNCIPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA-MT, PARA O ANO DE 2024, E DA OUTRA PROVIDENCIAS”. |
457/2024
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| 2024-01-16 16/01/2024 | Decreto: 455/2024 | DECRETO Nº. 455, DE 16 DE JANEIRO DE 2024. “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA UNIDADE PADRÃO FISCAL DO MUNICÍPIO – UPFM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Eduardo José da Silva Abreu, Prefeito Municipal de São Pedro da Cipa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei: CONSIDERANDO a previsão no Art. 308 da Lei Municipal nº. 465/2014, de 14 de julho de 2014, referente à UPFM – Unidade Padrão Fiscal do Município; CONSIDERANDO a variação do IPCA – IBGE (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) acumulada nos últimos 12 (doze) meses; CONSIDERANDO a necessidade administrativa das medidas de reajuste para abertura do exercício e observância das normativas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso; D E C R E T A Art. 1º. Fica reajustado em 4,62% (quatro vírgula sessenta e dois) o valor da Unidade Padrão Fiscal do Município – UPFM – passando seu valor unitário para R$ 224,17 (duzentos e vinte e quatro reais e dezessete centavos), a vigorar durante o exercício de 2024, para fins tributários que dispõe o Código Tributário Municipal. Art. 2º. Fica autorizada a atualização da Planta Genérica de Valores do Município de São Pedro da Cipa, para subsidiar o cálculo do ITBI e IPTU e outros Tributos correlatos no percentual de 4,62% (quatro vírgula sessenta e dois) para exercício de 2024. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, EM 16 DE JANEIRO DE 2023. EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU PREFEITO MUNICIPAL “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA UNIDADE PADRÃO FISCAL DO MUNICÍPIO – UPFM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA UNIDADE PADRÃO FISCAL DO MUNICÍPIO – UPFM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
455/2024
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| 2023-11-28 28/11/2023 | Decreto: 449/2023 | DECRETO Nº 449 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023. “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE PARCELAMENTO DO SOLO, DENOMINADO LOTEAMENTO RESIDENCIAL "JARDIM TERRA NOVA", NESTE MUNICÍPIO, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.” Eduardo José da Silva Abreu, Prefeito Municipal de São Pedro da Cipa -MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e Considerando as informações e documentos contidos no processo administrativo aberto a partir do requerimento encaminhado por Marcelo Fidelis Pereira; Considerando que o projeto referente ao parcelamento de solo em questão, está de acordo com as exigências da Lei Federal de Parcelamento de Solo (Lei nº 6.766/79); Considerando que o projeto está atendendo as exigências das demais Leis Estaduais e Federais; Considerando que o setor de engenharia e projetos do Município de São Pedro da Cipa, analisou e concluiu que o referido parcelamento de solo está apto para ser aprovado; DECRETA: Art. 1º. Fica aprovado neste ato o projeto de parcelamento do solo, na modalidade de loteamento, denominado "RESIDENCIAL JARDIM TERRA NOVA", localizado na área urbana de São Pedro da Cipa, com área total equivalente a 289.500,0000m² (duzentos e oitenta e nove mil e quinhentos metros quadrados), registrada em uma área de 28,95 (vinte e oito vírgula noventa e cinco) ha da medida paulista, no Cartório de Registro de Imóveis de Jaciara-MT, sob matrícula nº 21.115, de propriedade de Terra Nova Empreendimentos Imobiliários LTDA, portadora do CNPJ nº 27.789.911/0001-04, em conformidade com plantas, memoriais descritivos e demais documentos apresentados. Art. 2º. O projeto do loteamento é composto por 36 (trinta e seis) quadras e 658 (seiscentos e cinquenta e oito) lotes com área mínima de 180m² (cento e oitenta metros quadrados), totalizando uma área de 159.411,0200m² (cento e cinquenta e nove mil quatrocentos e onze metros quadrados e duzentos milímetros quadrados), equivalente a 55,06% da área total dos lotes. Art. 3º. Passam a constituir bens de domínio público, sem ônus para o Município, as seguintes áreas: I – Área de arruamentos: 86.033,9634m² (oitenta e seis mil e trinta e três metros quadrados e nove mil seiscentos e trinta e quatro milímetros quadrados), equivalente a 29,72% da área total loteada; II - Áreas de uso público: 14.461,6135m² (quatorze mil quatrocentos e sessenta e um metros quadrados e seis mil cento e trinta e cinco milímetros quadrados), equivalente a 5,00% da área total loteada. III - Áreas verdes: 29.593,4031m² (vinte e nove mil e quinhentos e noventa e três metros quadrados e quatro mil e trinta e um milímetros quadrados), equivalente a 10,22% da área loteada. IV – Área total loteada: 259.906,5969m² (duzentos e cinquenta e nove mil novecentos e seis metros quadrados e cinco mil novecentos e sessenta e nove milímetros quadrados), equivalente a 89,78% da área. Parágrafo único. O registro das Áreas de uso público e Áreas verdes serão de responsabilidade do Loteador, assim como o fornecimento, ao Município, das certidões das matrículas do Cartório de Registro de Imóveis. Art. 4º. Dentro dos prazos previstos na Lei Federal nº 6.766/79, de 19 de dezembro de 1979, o proprietário Residencial Jardim Terra Nova compromete-se a adotar todos os procedimentos legais nela fixados, sob pena de caducidade do presente Decreto. Art. 5º. No caso de necessidade de abertura de servidões em terreno de particulares para abrigar obras de infraestrutura, as despesas com desapropriações, licenças, registros ou averbações, correm à conta do proprietário do loteamento, sem quaisquer ônus ao Município. Art. 6º. Os prazos estabelecidos por esta Municipalidade e comprometidos pelo loteador com respeito às obras de urbanização começam a contar da data de registro do empreendimento. Art. 7º. O presente decreto de aprovação de loteamento somente produzirá efeitos legais com o competente registro do loteamento no Cartório de Registro de Imóveis do município. Art. 8º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto nº 407/2023. Gabinete do Prefeito, em São Pedro da Cipa-MT, aos 28 de novembro de 2023. EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU PREFEITO MUNICIPAL REGISTRADO E PUBLICADO EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, COM FIXAÇÃO NOS LUGARES DE COSTUME. “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE PARCELAMENTO DO SOLO, DENOMINADO LOTEAMENTO RESIDENCIAL "JARDIM TERRA NOVA", NESTE MUNICÍPIO, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.” “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE PARCELAMENTO DO SOLO, DENOMINADO LOTEAMENTO RESIDENCIAL "JARDIM TERRA NOVA", NESTE MUNICÍPIO, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.” |
449/2023
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| 2023-11-09 09/11/2023 | Decreto: 444/2023 | DECRETO Nº 444, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a Instrução Normativa nº 001/2023 da Secretaria Municipal de Educação que trata do processo de atribuição de turmas e/ou aulas aos Professores Regentes, Coordenador (as) Pedagógicos, Apoio Administrativo Educacional, Técnico Administrativo Educacional, Professor(a) Articulador(a), Professor(a) da Sala de Recurso Multifuncional, Auxiliares de Turma e Professor/Técnico de laboratório de Informática, da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2024 e dá outras providências. EDUARDO JOSE DA SILVA ABREU, PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA CIPA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais; D E C R E T A: Art. 1º. Fica homologada a Instrução Normativa nº. 001/2023 da Secretaria Municipal de Educação que “Dispõe sobre o processo de atribuição de turmas/funções dos Profissionais da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2024 e demais providências.” Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Pedro da Cipa, 09 de novembro de 2023. EDUARDO JOSE DA SILVA ABREU PREFEITO MUNICIPAL Registrado e publicado em conformidade com a legislação vigente, com a fixação nos lugares de costume. Dispõe sobre a Instrução Normativa nº 001/2023 da Secretaria Municipal de Educação que trata do processo de atribuição de turmas e/ou aulas aos Professores Regentes, Coordenador (as) Pedagógicos, Apoio Administrativo Educacional, Técnico Administrativo Educacional, Professor(a) Articulador(a), Professor(a) da Sala de Recurso Multifuncional, Auxiliares de Turma e Professor/Técnico de laboratório de Informática, da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2024 e dá outras providências. Dispõe sobre a Instrução Normativa nº 001/2023 da Secretaria Municipal de Educação que trata do processo de atribuição de turmas e/ou aulas aos Professores Regentes, Coordenador (as) Pedagógicos, Apoio Administrativo Educacional, Técnico Administrativo Educacional, Professor(a) Articulador(a), Professor(a) da Sala de Recurso Multifuncional, Auxiliares de Turma e Professor/Técnico de laboratório de Informática, da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2024 e dá outras providências. |
444/2023
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| 2023-11-09 09/11/2023 | Decreto: 444-448/2023 ERRATA | Título: ERRATA DE PUBLICAÇÃO DE DECRETO N° 444/2023 QUE DISPÕE SOBRE A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2023 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUE TRATA DO PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE TURMAS E/OU AULAS AOS PROFESSORES REGENTES, COORDENADOR(AS) PEDAGÓGICOS, APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, TÉCNICO ADMINISTATIVO EDUCACIONAL, PROFESSOR(A) ARTICULADOR(A), PROFESSOR (A) DA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL, AUXILIARES DE TURMA E PROFESSOR/TÉCNICO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA, DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO LETIVO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto: RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DECRETO N° 444/2023 Conforme publicação no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XVIII | N° 4.358/ no dia 10/11/2023. Retifica-se: Onde se lê: DECRETO Nº. 444, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023. Leia-se: DECRETO N° 448, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023. EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU PREFEITO MUNICIPAL ERRATA DE PUBLICAÇÃO DE DECRETO N° 444/2023 QUE DISPÕE SOBRE A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2023 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUE TRATA DO PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE TURMAS E/OU AULAS AOS PROFESSORES REGENTES, COORDENADOR(AS) PEDAGÓGICOS, APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, TÉCNICO ADMINISTATIVO EDUCACIONAL, PROFESSOR(A) ARTICULADOR(A), PROFESSOR (A) DA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL, AUXILIARES DE TURMA E PROFESSOR/TÉCNICO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA, DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO LETIVO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ERRATA DE PUBLICAÇÃO DE DECRETO N° 444/2023 QUE DISPÕE SOBRE A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2023 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUE TRATA DO PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE TURMAS E/OU AULAS AOS PROFESSORES REGENTES, COORDENADOR(AS) PEDAGÓGICOS, APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, TÉCNICO ADMINISTATIVO EDUCACIONAL, PROFESSOR(A) ARTICULADOR(A), PROFESSOR (A) DA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL, AUXILIARES DE TURMA E PROFESSOR/TÉCNICO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA, DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO LETIVO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
444-448/2023 ERRATA
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| 2023-10-31 31/10/2023 | Decreto: 443/2023 | DECRETO N° 443 DE 31 DE OUTUBRO DE 2023. DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU, Prefeito Municipal de São Pedro da Cipa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei: DECRETA: Artigo 1º. O expediente do Poder Executivo Municipal no dia 01 de Novembro de 2023 será no período matutino para todos os setores. Parágrafo Único. Exceto para os serviços essenciais, tais como obras e saúde, bem como para a Secretaria de Educação que tem calendário próprio. Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, EM 031 DE OUTUBRO DE 2023. EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU PREFEITO MUNICIPAL REGISTRADO E PUBLICADO EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, COM AFIXAÇÃO NOS LUGARES DE COSTUME ESTABELECIDOS POR LEI MUNICIPAL, DATA SUPRA. DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
443/2023
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| 2023-10-26 26/10/2023 | Decreto: 442/2023 | DECRETO Nº 442, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023. DECLARA LUTO EM SÃO PEDRO DA CIPA PELO FALECIMENTO DO SR. JOVENTINO CAMPOS. EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU, Prefeito Municipal de São Pedro da Cipa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei: CONSIDERANDO o falecimento do Sr. JOVENTINO CAMPOS, residente de São Pedro da Cipa, ocorrido na data de 26 de outubro de 2023; CONSIDERANDO os preciosos trabalhos dedicados a São Pedro da Cipa-MT enquanto político, ex-vereador e primeiro presidente da Câmara Municipal, Funcionário Público e ainda como empresário do Município; CONSIDERANDO o consternamento geral da comunidade e o sentimento de solidariedade, dor e saudade que emerge pela perda de um cidadão querido e exemplar; CONSIDERANDO, finalmente, que é dever do Poder Público São Pedrense render justas homenagens àqueles que com o seu trabalho, seu exemplo e sua dedicação, contribuíram para o bem-estar da Coletividade, DECRETA: Art. 1º. Luto Oficial no Município de São Pedro da Cipa na data de 26 de outuro de 2023 a 28 de outubro de 2023, pelo falecimento do Sr. JOVENTINO CAMPOS. Art. 2º. Fica suspenso o expediente na data de 26 de outubro de 2023, a partir das 15:00h, nos órgãos da administração pública do Poder Executivo Municipal. Parágrafo Único. O disposto neste artigo não se aplica aos plantões necessários às atividades de caráter essencial e emergencial. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua afixação no átrio do Poder Executivo Municipal, e publicação simultânea no órgão de imprensa oficial do Município, aos moldes da Lei Orgânica Municipal. EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU PREFEITO MUNICIPAL REGISTRADO E PUBLICADO EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, COM FIXAÇÃO NOS LUGARES DE COSTUME. DECLARA LUTO EM SÃO PEDRO DA CIPA PELO FALECIMENTO DO SR. JOVENTINO CAMPOS. DECLARA LUTO EM SÃO PEDRO DA CIPA PELO FALECIMENTO DO SR. JOVENTINO CAMPOS. |
442/2023
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| 2023-10-20 20/10/2023 | Decreto: 441/2023 | DECRETO Nº 441, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023. REGULAMENTAÇÃO DAS DEDUÇÕES DE MATERIAIS NA BASE DE CÁLCULO DO ISSQN NA CONSTRUÇÃO CIVIL, CONFORME LEI DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO Nº 465/2014 e LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 31 DE JULHO DE 2003. Eduardo José da Silva Abreu, Prefeito Municipal de São Pedro da Cipa -MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e CONSIDERANDO, a necessidade de regulamentação do art. 134, §2º da Lei nº 465/2014 - Código Tributário do Município de São Pedro da Cipa; CONSIDERANDO, o art. 7º, §2º da lei complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, e alterações posteriores; CONSIDERANDO, os valores médios para mão de obra na construção civil praticados no mercado, e o Custo Unitário Básico de Construção Civil Nacional. DECRETA: Art. 1º - Empresas prestadoras dos serviços previstos conforme nos subitens da lista de serviços da LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 31 DE JULHO DE 2003, e alterações, quando aplicarem materiais que se incorporarem à obra permanentemente, poderão deduzi-los na base de cálculo do ISSQN devido, desde que devidamente comprovado através de nota fiscal com a descrição dos materiais empregados. §1º. Faz parte deste decreto a Lista contendo os Itens e Subitens. §2º. São Subitens da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116/2003 os seguintes: Subitem: 7.02 – Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS). Subitem: 7.05 – Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS). § 3º - O direito à dedução só poderá ser exercido se o prestador apresentar as primeiras vias das notas fiscais de compra de materiais aplicados na obra que tenham como destinatário a empresa construtora, empreiteira ou subempreiteira, bem como o endereço e o local de execução da obra. § 4º - Consideram-se materiais para efeitos do caput deste artigo, aqueles que se incorporarem diretamente à obra de forma definitiva. § 5º - Para efeito de prova auxiliar da aplicação efetiva de materiais e sua incorporação permanente à obra, poderá o prestador manter em seus livros comerciais/fiscais conta específica de “material aplicado”, notas fiscais, relativa a cada obra em andamento, ficando sua aceitação a critério do fisco. § 6º - A dedução que estabelece este decreto, abrange todo e qualquer item de prestação de serviços conforme a Lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, e alterações, que está em anexo a este decreto. Da Dedução de Material Incorporado Art. 2º - Para dedução efetivamente na base de cálculo do ISSQN o contribuinte deverá discriminar no corpo da nota fiscal de serviços o valor do material incorporado à obra. Deverá o contribuinte anexar à nota fiscal de serviços, relação do material incorporado à obra com a especificação da quantidade, espécie, valor, empresa fornecedora, número e data de emissão das notas fiscais respectivas. § 1º - O documento apresentado deverá ter a relação de que trata o caput deste artigo e estar acompanhada das primeiras vias das notas fiscais relacionadas; § 2º - Quando se tornar difícil a verificação do preço dos materiais aplicados à obra ou os elementos apresentados forem considerados inidôneos, a Fiscalização Municipal poderá utilizar como critério para dedução o mesmo percentual previsto no artigo § 3º - Não servirá como comprovante para dedução de materiais, notinhas, recibos ou outros documentos que não sejam a primeira via de nota fiscal devidamente autorizada pela Administração Fazendária. § 4º - Notas fiscais com rasuras, danificadas que impeçam a clareza na identificação de quaisquer um de seus itens, não serão aceitas pela Administração Fazendária. Art. 3º - Empresas domiciliadas em outros municípios que executarem, neste município os subitens descritos na subitens da lista de serviços, serão aplicadas as normas estabelecidas por este decreto. Art. 4º - As empresas prestadoras dos serviços previstos nos subitens da lista de serviços, na hipótese de haver aplicação efetiva de materiais que se integrem permanentemente à obra. Parágrafo Único - Para a apuração da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza -ISSQN, nos termos do artigo anterior, deverá o contribuinte ou responsável, considerar: a) O valor discriminado na nota fiscal de prestação de serviços a título de: Mão-de-obra; b) Taxa de administração; c) Material aplicado e incorporado à obra. I – O valor total da nota fiscal de prestação de serviços, quando se tratar de serviço de terraplenagem. II – Dedução de 45% (Quarenta e cinco por cento) para as empresas prestadoras dos serviços previstos nos subitens da lista de serviços, na hipótese de haver aplicação efetiva de materiais que se integrem permanentemente à obra, efetivamente construída, a título de materiais aplicados sem a necessidade de qualquer comprovação, e 55% (cinquenta e cinco) de Materiais. III – Dedução de 40% (Quarenta por cento) para as empresas prestadoras dos serviços previstos nos subitens da lista de serviços, na hipótese de haver aplicação efetiva de materiais que se integrem permanentemente à obra, do valor dos serviços, efetivamente construída, a título de materiais aplicados comprovado com nota fiscal, e 60% (sessenta por cento) de materiais. § 1º - Documentação apresentada a empresa, deverá fazer a opção antes do início da obra e só será aceito pela Fiscalização Municipal mediante requerimento Protocolado e endereçado ao setor de Tributação desta Prefeitura e não mais poderá ser alterada durante o período de execução da obra. § 2º - A mudança de opção, a critério e manifestação da empresa, poderá ocorrer somente no início de cada obra, mediante requerimento protocolado e endereçado ao Setor de Tributação, e, caso a empresa não exerça o seu direito de opção, presumir-se-á a intenção de continuar na opção mencionada no artigo 1º, se não houver a manifestação do contribuinte na forma e prazo estipulados neste Decreto. § 3º - Após o início das obras em andamento na data de publicação deste decreto, desde que devidamente comprovada a data de execução da obra, as empresas poderão optar a forma de recolhimento do ISSQN, desde que requerido até 30 (trinta) dias da data de publicação deste decreto, as empresas que não optarem pela forma de cálculo do imposto previsto neste artigo, estarão sujeitos a critério da Fiscalização, a qualquer uma das formas previstas neste decreto. Da Fiscalização Art. 5º Sobre as declarações, esclarecimentos, documentos expedidos e/ou apresentados pelo sujeito passivo e/ou por terceiros representantes legal, forem omissos ou não mereçam fé o Agente Fiscal intimará o sujeito passivo informando a abertura de procedimento especial de fiscalização para apuração do preço do serviço por arbitramento. §1º Todo sujeito passivo considerado omisso ou que não mereçam fé as declarações, esclarecimentos e/ou documentos expedidos e/ou apresentados pelo sujeito passivo ou por terceiros legal, descritos no caput, quando da ocorrência cumulativa ou isolada de qualquer uma das hipóteses descritas na Lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, terão sanções nos artigos do Código tributário Municipal 465/2014. §2º Toda prestação de serviço, o preço do serviço descrito ou apurado por arbitramento, é o valor atribuído unicamente à mão de obra do serviço de construção civil, neste não se admitindo deduções de materiais aplicados na obra ou qualquer outro tipo de dedução. § 3º A assinatura pelo sujeito passivo do termo de opção por estimativa importa em declaração expressa, livre e irretratável de que o abatimento do percentual sobre o preço total, global dos serviços corresponde à totalidade dos valores despendidos com os materiais efetivamente empregados e inseridos na obra. § 4º A empresa ou prestador de serviço autônomo não comprovando através de documentos fiscais previstos no art. 5º deste Decreto, proceder-se-á o arbitramento para apurar a base de cálculo do ISSQN. Art. 6º- Respeitando o direito de defesa e contraditório, na apuração da base de cálculo do tributo, proceder-se-á a constituição do crédito tributário através da lavratura de auto de infração ou notificação de lançamento, expedindo-se em ambos os casos a respectiva guia de recolhimento com vencimento em até 30 (trinta) dias. Parágrafo único. O sujeito passivo, não concordando, com a imposição da fiscalização, poderá impugná-lo, no prazo de 15 dias, na forma e prazos do art. 275 e ss da Lei nº 465/2014 - Código Tributário Municipal, e alterações. Art. 7º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, em São Pedro da Cipa-MT, aos 20 de Outubro de 2023. EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU PREFEITO MUNICIPAL REGISTRADO E PUBLICADO EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, COM FIXAÇÃO NOS LUGARES DE COSTUME. REGULAMENTAÇÃO DAS DEDUÇÕES DE MATERIAIS NA BASE DE CÁLCULO DO ISSQN NA CONSTRUÇÃO CIVIL, CONFORME LEI DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO Nº 465/2014 e LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 31 DE JULHO DE 2003. REGULAMENTAÇÃO DAS DEDUÇÕES DE MATERIAIS NA BASE DE CÁLCULO DO ISSQN NA CONSTRUÇÃO CIVIL, CONFORME LEI DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO Nº 465/2014 e LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 31 DE JULHO DE 2003. |
441/2023
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| 2023-10-09 09/10/2023 | Decreto: 439/2023 | DECRETO N° 439 DE 09 DE OUTUBRO DE 2023. “DISPÕE SOBRE CONTENÇÃO DE DESPESAS NO AMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU, Prefeito Municipal de São Pedro da Cipa -MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e CONSIDERANDO o disposto no art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, que dispõe que se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias. ; CONSIDERANDO que as ações pertinentes à manutenção das despesas administrativas merecem total atenção por parte dos diversos organismos geradores e constituidores de despesas no âmbito da Administração Pública Municipal, devendo ser objeto de drástica redução e limitação de empenhos; CONSIDERANDO que a Associação Mato-Grossense dos Municípios – AMM emitiu um alerta por meio do Ofício Circular nº 061/2023, o qual relata preocupação com o comportamento da receita municipal referente ao ICMS e FPM, alertando aos gestores sobre a necessidade de trabalhar sobre planejamento financeiro com adoção de medidas de contenção das despesas para fins de encerramento equilibrado do exercício de 2023; CONSIDERANDO que o setor de contabilidade deste Município emitiu um comunicado interno de nº 003/2023 recomendando adoção de medidas para conter as despesas; CONSIDERANDO que o órgão de controle interno deste Município emitiu um termo de alerta de nº 002/2023 recomendando adoção de medidas para conter as despesas com o objetivo de reestabelecer o equilíbrio orçamentário-financeiro e assegurar o cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o exercício corrente; CONSIDERANDO que os inúmeros cortes já realizados foram insuficientes para o equilíbrio orçamentário-financeiro; CONSIDERANDO a obrigatoriedade dos gestores públicos de zelarem pela predominância dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, publicidade e, sobretudo pela moralidade, eficiência e efetividade, além da necessidade de zelar pela correta aplicação de recursos públicos; CONSIDERANDO finalmente que o Município de São Pedro da Cipa não medirá esforços no no sentido de prover à sociedade as mínimas ações de que o Poder Executivo tem como atribuição, respeitada sua real capacidade financeira; DECRETA: Art. 1º - Fica decretada Contenção de Despesas no âmbito da Administração Pública Municipal de São Pedro da CipaMT. Art. 2º - Durante o período de Contenção fica vedada a realização de quaisquer despesas que dependam de recursos próprios do Município sem a expressa autorização do Chefe do Poder Executivo, salvo as decorrentes de determinações judiciais; Art. 3º - Ficam cessados quaisquer novos investimentos realizados com recursos próprios, salvo autorização expressa do Chefe do Poder Executivo; Art. 4º - Fica vedada a concessão de diárias com recursos próprios e aumento de horas-extra no período compreendido por este Decreto, ressalvando a extrema importância no atendimento aos serviços públicos essenciais, expressamente autorizados pelo Prefeito Municipal. Art. 5º - Fica vedada a concessão de vantagens, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo derivados de determinação Judicial. Art. 6º - Fica vedada a criação de cargo, emprego ou função, alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesas, bem como novas contratações. Art. 7º - Fica vedada a circulação da frota que implique aumento de despesas, salvo os que fazem parte dos serviços essenciais. Art. 8º - Fica vedado a concessão de férias e licença prêmio indenizadas, bem como as que impliquem em novas contratações, ressalvando os casos de servidores com quantidade de licenças que compreende o período final para aposentadoria. Art. 9º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. . Gabinete do Prefeito, em São Pedro da Cipa-MT, aos 09 de Outubro de 2023. EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU PREFEITO MUNICIPAL REGISTRADO E PUBLICADO EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, COM FIXAÇÃO NOS LUGARES DE COSTUME. “DISPÕE SOBRE CONTENÇÃO DE DESPESAS NO AMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” “DISPÕE SOBRE CONTENÇÃO DE DESPESAS NO AMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” |
439/2023
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| 2023-10-02 02/10/2023 | Decreto: 438/2023 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 438 , DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 - LEI N.770 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências DECRETA: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$369.167,91 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) 369.167,91 Excesso 010901SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 670 15.451.0006.1110.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 369.167,91 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 51 706 1 Recursos do Exercício Corrente 110301 Recurso de Convênio e Programa - Outras Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Excesso: 369.167,91 Fontes de Recurso 1 706 369.167,91 Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU PREFEITO MUNICIPAL Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
438/2023
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| 2023-10-02 02/10/2023 | Decreto: 437/2023 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 437 , DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 - LEI N.747 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências DECRETA: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$210.042,60 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) 210.042,60 Excesso 010701FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 644 10.302.0009.2305.0000 ATENCAO MEDIA E ALTA COPLEX. AMBUL. E HOSPITALAR 163.040,41 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 31 621 1 Recursos do Exercício Corrente 300202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 645 10.302.0009.2305.0000 ATENCAO MEDIA E ALTA COPLEX. AMBUL. E HOSPITALAR 47.002,19 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 31 621 1 Recursos do Exercício Corrente 300202 Recurso de Convênios e Programas da Saud Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Excesso: 210.042,60 Fontes de Recurso 1 621 210.042,60 Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU PREFEITO MUNICIPAL Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
437/2023
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| 2023-10-02 02/10/2023 | Decreto: 436/2023 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 436 , DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 - LEI N.729 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências DECRETA: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$1.346.903,23 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) 1.346.903,23 Anulação 010201GABINETE DO PREFEITO 14 04.122.0017.2004.0000 ADMINISTRAÇÃO POPULAR 8.100,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 11 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 16 04.122.0017.2006.0000 ADMINISTRAÇÃO POPULAR 6.214,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 11 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 17 04.122.0017.2006.0000 ADMINISTRAÇÃO POPULAR 1.441,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 11 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 28 04.124.0017.2000.0000 ADMINISTRAÇÃO POPULAR 1.404,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 11 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 010301SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 36 04.122.0002.2111.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 11.440,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 11 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 44 04.122.0002.2111.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 2.500,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 11 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 010502SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 436 , DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 - LEI N.729 Anulação 010502SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 55 04.122.0002.2008.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 8.824,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 11 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 62 04.122.0002.2008.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 2.400,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 11 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 70 04.125.0002.2276.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 12.022,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 11 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 010601SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 86 12.122.0007.2337.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 50.300,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 21 500 1 Recursos do Exercício Corrente 200101 Recurso Educação 25% 87 12.122.0007.2337.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 5.950,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 21 500 1 Recursos do Exercício Corrente 200101 Recurso Educação 25% 107 12.361.0007.2032.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 7.600,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 21 550 1 Recursos do Exercício Corrente 200102 Recurso de Convênios e Programa da Ecuca 111 12.361.0007.2032.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 1.400,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 21 550 1 Recursos do Exercício Corrente 200102 Recurso de Convênios e Programa da Ecuca 118 12.361.0007.2333.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 128.965,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 21 540 1 Recursos do Exercício Corrente 250103 Recurso do FUNDEB - 70% PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 436 , DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 - LEI N.729 Anulação 010601SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 119 12.361.0007.2333.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 38.377,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 21 540 1 Recursos do Exercício Corrente 250103 Recurso do FUNDEB - 70% 120 12.361.0007.2333.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 10.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 21 540 1 Recursos do Exercício Corrente 250103 Recurso do FUNDEB - 70% 140 12.361.0007.2358.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 46.570,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 21 500 1 Recursos do Exercício Corrente 200101 Recurso Educação 25% 141 12.361.0007.2358.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 8.792,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 21 500 1 Recursos do Exercício Corrente 200101 Recurso Educação 25% 142 12.361.0007.2358.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 8.320,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 21 500 1 Recursos do Exercício Corrente 200101 Recurso Educação 25% 167 12.365.0007.2335.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 9.608,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 21 540 1 Recursos do Exercício Corrente 250103 Recurso do FUNDEB - 70% 169 12.365.0007.2335.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 13.620,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 21 540 1 Recursos do Exercício Corrente 250103 Recurso do FUNDEB - 70% 173 12.365.0007.2336.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 525,87 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 21 540 1 Recursos do Exercício Corrente 250103 Recurso do FUNDEB - 70% 188 12.365.0007.2360.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 57.257,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 21 500 1 Recursos do Exercício Corrente 200101 Recurso Educação 25% PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 436 , DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 - LEI N.729 Anulação 010601SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 189 12.365.0007.2360.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 11.310,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 21 500 1 Recursos do Exercício Corrente 200101 Recurso Educação 25% 190 12.365.0007.2360.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 2.777,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 21 500 1 Recursos do Exercício Corrente 200101 Recurso Educação 25% 010701FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 233 10.301.0008.2044.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 14.072,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 31 604 1 Recursos do Exercício Corrente 300202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 238 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 13.304,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 31 500 1 Recursos do Exercício Corrente 300201 Recurso da Saude 15% 240 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 57.433,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 31 500 1 Recursos do Exercício Corrente 300201 Recurso da Saude 15% 243 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 8.821,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 31 500 1 Recursos do Exercício Corrente 300201 Recurso da Saude 15% 246 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 2.194,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 31 500 1 Recursos do Exercício Corrente 300201 Recurso da Saude 15% 251 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 1.157,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 31 621 1 Recursos do Exercício Corrente 300202 Recurso de Convênios e Programas da Saud PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 436 , DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 - LEI N.729 Anulação 010701FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 582 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 2.000,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 31 621 1 Recursos do Exercício Corrente 300202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 313 10.305.0011.2055.0000 VIGILANCIA EM SAUDE 2.640,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 31 604 1 Recursos do Exercício Corrente 300202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 314 10.305.0011.2055.0000 VIGILANCIA EM SAUDE 1.249,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 31 500 1 Recursos do Exercício Corrente 300201 Recurso da Saude 15% 212 10.122.0012.2049.0000 GESTAO DO SUS 1.100,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇ F.R.: 31 500 1 Recursos do Exercício Corrente 300201 Recurso da Saude 15% 217 10.122.0012.2236.0000 GESTAO DO SUS 17.423,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 31 500 1 Recursos do Exercício Corrente 300201 Recurso da Saude 15% 218 10.122.0012.2236.0000 GESTAO DO SUS 3.337,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 31 500 1 Recursos do Exercício Corrente 300201 Recurso da Saude 15% 223 10.122.0012.2236.0000 GESTAO DO SUS 4.900,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 31 500 1 Recursos do Exercício Corrente 300201 Recurso da Saude 15% 010802SEC. MUN. DE ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 327 08.122.0013.2258.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 370,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 41 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 436 , DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 - LEI N.729 Anulação 010802SEC. MUN. DE ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 330 08.122.0013.2258.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 3.500,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 41 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 332 08.122.0013.2258.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 2.664,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 41 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 333 08.122.0013.2258.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 580,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇ F.R.: 41 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 335 08.122.0013.2258.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 4.500,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 41 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 010803FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 380 08.244.0013.2064.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 5.000,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT F.R.: 41 661 1 Recursos do Exercício Corrente 110301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 400 08.244.0013.2256.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 6.084,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT F.R.: 41 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 634 08.244.0013.2064.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 300,00 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS F.R.: 41 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 010901SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 412 15.122.0006.2273.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 8.935,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 11 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 436 , DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 - LEI N.729 Anulação 010901SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 419 15.122.0006.2273.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 2.400,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 11 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 449 15.452.0006.2209.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 1.200,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 11 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 010904DAE - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO 470 17.512.0015.2211.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BASICO 1.503,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 11 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 011102DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 492 27.812.0005.2269.0000 ESPORTE EM AÇÃO 9.746,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 11 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 493 27.812.0005.2269.0000 ESPORTE EM AÇÃO 2.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 11 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 011201SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGOCIOS E MEIO AMBIENTE 533 20.122.0003.2263.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL 8.380,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 11 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 536 20.122.0003.2263.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL 690,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇ F.R.: 11 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 011300SECRETARIA MUNICIPAL E DESENV. ECONOMICO, INDUST. E COMERCIO PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 436 , DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 - LEI N.729 Anulação 011300SECRETARIA MUNICIPAL E DESENV. ECONOMICO, INDUST. E COMERCIO 555 23.691.0016.2275.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 3.943,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 11 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 556 23.691.0016.2275.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 808,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 11 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 562 23.691.0016.2275.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 1.200,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 11 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio Excesso 010502SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 60 04.122.0002.2008.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 640,00 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA F.R.: 11 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 78 04.128.0018.2231.0000 DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS 400,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 11 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 010601SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 91 12.122.0007.2337.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 39.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 21 500 1 Recursos do Exercício Corrente 200101 Recurso Educação 25% 95 12.306.0007.2025.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 4.839,43 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 21 552 1 Recursos do Exercício Corrente 200102 Recurso de Convênios e Programa da Ecuca PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 436 , DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 - LEI N.729 Excesso 010601SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 107 12.361.0007.2032.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 13.950,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 21 550 1 Recursos do Exercício Corrente 200102 Recurso de Convênios e Programa da Ecuca 112 12.361.0007.2032.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 10.011,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 21 571 1 Recursos do Exercício Corrente 200102 Recurso de Convênios e Programa da Ecuca 168 12.365.0007.2335.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 35.101,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 21 540 1 Recursos do Exercício Corrente 250103 Recurso do FUNDEB - 70% 172 12.365.0007.2336.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 17.500,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 21 540 1 Recursos do Exercício Corrente 250103 Recurso do FUNDEB - 70% 684 12.306.0007.2025.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 6.060,57 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 21 500 1 Recursos do Exercício Corrente 200101 Recurso Educação 25% 010701FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 239 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 25.321,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 31 600 1 Recursos do Exercício Corrente 300202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 241 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 18.657,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 31 600 1 Recursos do Exercício Corrente 300202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 244 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 4.081,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 31 600 1 Recursos do Exercício Corrente 300202 Recurso de Convênios e Programas da Saud PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 436 , DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 - LEI N.729 Excesso 010701FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 247 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 800,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 31 600 1 Recursos do Exercício Corrente 300202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 250 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 1.694,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 31 600 1 Recursos do Exercício Corrente 300202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 668 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 9.664,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 31 605 1 Recursos do Exercício Corrente 300202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 676 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 5.441,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 31 605 1 Recursos do Exercício Corrente 300202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 305 10.304.0011.2054.0000 VIGILANCIA EM SAUDE 400,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 31 600 1 Recursos do Exercício Corrente 300202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 010802SEC. MUN. DE ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 332 08.122.0013.2258.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 80,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 41 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 010803FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 348 08.243.0013.2059.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 11.527,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 41 501 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 350 08.243.0013.2059.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 674,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 41 501 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 436 , DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 - LEI N.729 Excesso 010803FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 353 08.243.0013.2059.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 1.600,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 41 501 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 354 08.243.0013.2059.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 69,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 41 501 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 356 08.243.0013.2059.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 1.500,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 41 501 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 357 08.243.0013.2257.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 8.727,11 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 41 660 1 Recursos do Exercício Corrente 110301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 359 08.243.0013.2257.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 1.536,71 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 41 660 1 Recursos do Exercício Corrente 110301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 374 08.244.0013.2064.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 748,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 41 501 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 386 08.244.0013.2064.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 1.200,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 41 501 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 586 08.244.0013.2256.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 10.343,30 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 41 660 1 Recursos do Exercício Corrente 110301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 603 08.244.0013.2256.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 4.760,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 41 660 1 Recursos do Exercício Corrente 110301 Recurso de Convênio e Programa - Outras PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 436 , DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 - LEI N.729 Excesso 010803FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 605 08.244.0013.2064.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 3.619,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 41 660 1 Recursos do Exercício Corrente 110301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 010901SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 416 15.122.0006.2273.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 112.830,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 11 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 418 15.122.0006.2273.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 162.618,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 11 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 423 15.451.0006.1108.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 45.548,12 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 11 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 448 15.452.0006.2209.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 56.534,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 11 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 623 26.782.0006.1220.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 45.646,73 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 91 759 1 Recursos do Exercício Corrente 110301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 682 15.122.0006.2273.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 779,39 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 51 700 1 Recursos do Exercício Corrente 110301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 010904DAE - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO 468 17.512.0015.2211.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BASICO 2.230,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 11 501 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 436 , DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 - LEI N.729 Excesso 010904DAE - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO 471 17.512.0015.2211.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BASICO 19.523,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 11 501 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 473 17.512.0015.2211.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BASICO 570,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇ F.R.: 11 501 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 011201SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGOCIOS E MEIO AMBIENTE 535 20.122.0003.2263.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL 11.530,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 11 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Excesso: 697.753,36 Fontes de Recurso 1 500 435.240,69 1 501 39.641,00 1 540 52.601,00 1 550 13.950,00 1 552 4.839,43 1 571 10.011,00 1 600 50.953,00 1 605 15.105,00 1 660 28.986,12 1 700 779,39 1 759 45.646,73 Anulação: 01 05 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 63 04.122.0002.2008.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -15.152,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃ F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 64 04.122.0002.2008.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -20.000,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 436 , DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 - LEI N.729 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 79 04.306.0007.2025.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -11.310,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 2 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 117 12.361.0007.2333.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -48.393,24 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 2 1 540 1 Recursos do Exercício Corrente 250103 Recurso do FUNDEB - 70% 121 12.361.0007.2334.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -66.082,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 2 1 540 1 Recursos do Exercício Corrente 250103 Recurso do FUNDEB - 70% 124 12.361.0007.2334.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -10.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 2 1 540 1 Recursos do Exercício Corrente 250103 Recurso do FUNDEB - 70% 126 12.361.0007.2351.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -25.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 2 1 540 1 Recursos do Exercício Corrente 250104 Recurso do FUNDEB - 30% 128 12.361.0007.2351.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -8.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 2 1 540 1 Recursos do Exercício Corrente 250104 Recurso do FUNDEB - 30% 129 12.361.0007.2351.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -1.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 2 1 540 1 Recursos do Exercício Corrente 250104 Recurso do FUNDEB - 30% 130 12.361.0007.2351.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -2.400,63 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 2 1 540 1 Recursos do Exercício Corrente 250104 Recurso do FUNDEB - 30% 131 12.361.0007.2351.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -7.505,21 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 2 1 540 1 Recursos do Exercício Corrente 250104 Recurso do FUNDEB - 30% PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 436 , DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 - LEI N.729 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 133 12.361.0007.2352.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -5.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 2 1 540 1 Recursos do Exercício Corrente 250104 Recurso do FUNDEB - 30% 135 12.361.0007.2352.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -1.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 2 1 540 1 Recursos do Exercício Corrente 250104 Recurso do FUNDEB - 30% 137 12.361.0007.2352.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -4.500,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 2 1 540 1 Recursos do Exercício Corrente 250104 Recurso do FUNDEB - 30% 138 12.361.0007.2355.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -100,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 2 1 540 1 Recursos do Exercício Corrente 250104 Recurso do FUNDEB - 30% 144 12.361.0007.2358.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -9.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 2 1 550 1 Recursos do Exercício Corrente 200102 Recurso de Convênios e Programa da Ecuca 147 12.361.0007.2358.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -393,62 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃ F.R. Grupo: 2 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 200101 Recurso Educação 25% 152 12.361.0007.2359.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -11.628,38 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 2 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 200101 Recurso Educação 25% 161 12.365.0007.1142.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -5.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 2 1 540 1 Recursos do Exercício Corrente 250104 Recurso do FUNDEB - 30% 181 12.365.0007.2353.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -6.114,79 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 2 1 540 1 Recursos do Exercício Corrente 250104 Recurso do FUNDEB - 30% PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 436 , DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 - LEI N.729 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 182 12.365.0007.2354.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -1.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 2 1 540 1 Recursos do Exercício Corrente 250104 Recurso do FUNDEB - 30% 183 12.365.0007.2354.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -5.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 2 1 540 1 Recursos do Exercício Corrente 250104 Recurso do FUNDEB - 30% 184 12.365.0007.2354.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -1.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 2 1 540 1 Recursos do Exercício Corrente 250104 Recurso do FUNDEB - 30% 185 12.365.0007.2354.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -1.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 2 1 540 1 Recursos do Exercício Corrente 250104 Recurso do FUNDEB - 30% 186 12.365.0007.2354.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -3.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 2 1 540 1 Recursos do Exercício Corrente 250104 Recurso do FUNDEB - 30% 191 12.365.0007.2360.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -14.175,22 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 2 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 200101 Recurso Educação 25% 198 12.365.0007.2361.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -20.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 2 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 200101 Recurso Educação 25% 01 07 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 204 10.122.0012.2049.0000 GESTAO DO SUS -15.437,60 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 3 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 300201 Recurso da Saude 15% 205 10.122.0012.2049.0000 GESTAO DO SUS -14.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 3 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 300201 Recurso da Saude 15% PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 436 , DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 - LEI N.729 01 07 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 206 10.122.0012.2049.0000 GESTAO DO SUS -18.934,04 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 3 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 300201 Recurso da Saude 15% 208 10.122.0012.2049.0000 GESTAO DO SUS -223.350,98 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 3 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 300201 Recurso da Saude 15% 213 10.122.0012.2049.0000 GESTAO DO SUS -4.395,68 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 3 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 300201 Recurso da Saude 15% 219 10.122.0012.2236.0000 GESTAO DO SUS -2.664,94 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 3 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 300201 Recurso da Saude 15% 220 10.122.0012.2236.0000 GESTAO DO SUS -4.883,40 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 3 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 300201 Recurso da Saude 15% 221 10.122.0012.2236.0000 GESTAO DO SUS -9.178,58 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 3 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 300201 Recurso da Saude 15% 235 10.301.0008.2044.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE -12.536,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 3 1 604 1 Recursos do Exercício Corrente 300202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 236 10.301.0008.2044.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE -4.176,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 3 1 604 1 Recursos do Exercício Corrente 300202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 242 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE -3.157,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 3 1 621 1 Recursos do Exercício Corrente 300202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 01 08 02 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 436 , DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 - LEI N.729 01 08 02 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 337 08.128.0018.2229.0000 DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS -2.129,79 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 4 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 01 08 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 387 08.244.0013.2064.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -5.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 4 1 661 1 Recursos do Exercício Corrente 110301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 01 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 438 15.452.0006.1012.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO -7.720,39 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 01 11 02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 495 27.812.0005.2269.0000 ESPORTE EM AÇÃO -5.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 01 11 03 DIVISAO DE TURISMO E CULTURA 508 13.392.0004.2350.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E CULTURA EM SÃO PEDRO -3.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 513 23.695.0004.2225.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E CULTURA EM SÃO PEDRO -4.881,38 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 01 13 00 SECRETARIA MUNICIPAL E DESENV. ECONOMICO, INDUST. E COMERCI 553 23.128.0018.2342.0000 DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS -5.949,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 436 , DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 - LEI N.729 Anulação ( - ) -649.149,87 Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU PREFEITO MUNICIPAL Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
436/2023
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| 2023-09-27 27/09/2023 | Decreto: 435/2023 | DECRETO N° 435 DE 27 DE SETEMBRO DE 2023. DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA FUNÇÃO DE DIRETOR NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO PEDRO DA CIPA- MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA CIPA/MT - EDUARDO JOSE DA SILVA ABREU, no uso de suas atribuições legais e com base nos princípios da Gestão de Democrática emanados da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Art. nº 206º, inciso VI, da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) Art. nº14º, no Parecer nº 04, do Conselho Nacional de Educação, no Plano Nacional de Educação na Meta 19, no Plano Municipal de Educação na Meta 15 e Lei nº 655 de dezembro de 2020 que formaliza o Conselho Municipal de Educação, torna público o processo de seleção para a função de Diretores nas UNIDADES ESCOLARES da Rede Municipal de Ensino para o biênio 2024/2025 de acordo com a Portaria nº 001/2023 da Secretaria Municipal de Educação. DECRETA: Art. 1º - A Gestão Democrática do Ensino Público, princípio previsto no art. 206, inciso VI, da Constituição Federal, será exercida na forma do presente Decreto, com vista à observância dos princípios democráticos pautados na legalidade, com autonomia, participação, transparência, ética e pluralismo. I - transparência nos mecanismos pedagógicos, administrativos e financeiros; II - respeito à organização dos segmentos da comunidade escolar; III - autonomia político-pedagógica e administrativa; IV - participação dos segmentos da comunidade escolar nos processos decisórios e em órgãos colegiados; V - garantia da descentralização do processo educacional; VI - valorização dos profissionais da educação. Art. 2º - As Instituições Educacionais na gestão administrativa, financeira e pedagógica deverão agir em consonância com a legislação específica desencadeada por designadas portarias expedidas pela Secretaria Municipal de Educação e Executivo Municipal. Art. 3º - Toda Instituição Educacional está sujeita à supervisão e fiscalização da Secretaria Municipal de Educação. Art. 4º - A Administração das Instituições Educacionais será exercida pelas seguintes instâncias: I - Diretor; II - Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar; III- Secretário Escolar. Art. 5º - A autonomia da Gestão Administrativa de ensino será assegurada mediante: I - divulgação de edital de convocação para eleições do CDCE (Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar); II- escolha de representantes de todos os segmentos que compõem a comunidade escolar para integrar o Conselho Escolar; III - a garantia de participação dos segmentos da comunidade escolar nas deliberações do Conselho Escolar; IV - divulgação de edital de convocação e inscrições de avaliação para a função de diretor; V- seleção/avaliação escrita para ingresso a função; VI -resultados avaliados por comissão externa responsável; VII- encaminhamento dos resultados a Comunidade Escolar; VIII - a possibilidade de destituição do diretor após o devido processo legal, conforme regulamentação publicada por portaria expedida pela Secretaria de Municipal de Educação. Art. 6º- A avaliação para a função de diretor se fará mediante composição de comissão considerando como fonte de interação/estudo, as teorias de Gestão Escolar/ curso na Plataforma AVAMEC, Competências e Habilidades baseados na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), Projeto Político Pedagógico, conhecimentos básicos de Word e Excel, atribuições do Diretor Escolar, conforme a Lei n.º 9394/96 e conceitos básicos sobre mecanismos pedagógicos, administrativos e financeiros; Art. 7° - O processo de escolha para Diretor deverá seguir as normas e critérios estabelecidos neste decreto, respeitado o Projeto Político Pedagógico, o Regimento Escolar da Instituição Educacional e a dimensão cognitiva do gestor que concorrerá ao cargo/função. Art. 8º - O Conselho Escolar e o Diretor integram a direção colegiada, instância máxima de decisão na Instituição Educacional. Art. 9º - O Conselho Escolar é órgão colegiado de natureza deliberativa, consultiva e fiscalizadora, nos assuntos referentes à sua gestão pedagógica, administrativa e financeira, respeitadas as normas legais vigentes. Art. 10 - A Secretaria Municipal de Educação deverá dispor de recursos administrativos para compor a Comissão de Acompanhamento e Avaliação do processo de ingresso a função de Diretor Escolar nas Unidades de atendimento: I – Centro Municipal de Educação Infantil: II – Escola Municipal de Ensino Fundamental: Art. 11 - Poderão concorrer ao mandato de Diretor, membros do magistério que: I - estejam lotados, em exercício nas Instituições Educacionais integrantes da Rede Municipal de Ensino; II - pertençam a Secretaria Municipal de Educação, no quadro permanente do magistério; III - comprovem formação através de títulos de nível superior na área da educação, preferencialmente em curso de Pedagogia ou Pós-graduação em Gestão Escolar e experiencia em docência; IV - tenham cumprido e sido aprovados (as) no período do estágio probatório de três anos no magistério, no atual cargo; V - apresentem declaração atestando que possuem disponibilidade para o cumprimento da carga horária integral, bem como para atender a todas as convocações de capacitações, reuniões, audiências públicas e demais eventos requisitados pela Administração Municipal e/ou pela Secretaria Municipal de Educação; Parágrafo único. O candidato deverá se inscrever em apenas uma Instituição Educacional da Rede Municipal de Ensino. Art. 12 - Ficam impedidos de se inscreverem para eleição de Diretor, os profissionais da Educação Básica que: I - que já tiverem sofrido punição em sindicância ou processo administrativo disciplinar; II - estiverem sob condenação criminal; III - estiverem com pendências quanto à prestação de contas da Gestão Escolar/ PDDE e outros; IV - estiverem em situação de readaptação ou afastados por atestado médico para tratamento de saúde própria ou de pessoa da família; V- que afastaram de suas funções por períodos condicionados dentro do Plano de Carreira, nos últimos dois anos. VI- que não alcançar resultados/média prevista em portaria de avaliação para a função de diretor. Art. 13 - Nos casos de anulação do processo por não alcance dos requisitos avaliativos, o Prefeito Municipal designará, temporariamente o Diretor, devendo ser realizadas novas eleições escolares, no prazo máximo de um ano. Art. 14 - Nos casos de abertura de novas Instituições Educacionais, afastamento do Diretor, quando não houverem candidatos para concorrerem as avaliações, o Prefeito Municipal designará o Diretor para exercer a função até o novo período de provimento desta função. Art. 15 - O Poder Executivo, em consonância com os dispositivos deste Decreto Municipal, regulamentará através de novo decreto, as funções de Diretor das Instituições Educacionais da Rede Municipal de Ensino de São Pedro da Cipa – MT. Art. 16 - O Poder Executivo regulamentará através de novo decreto a legalidade e posse dos diretores aprovados. Art. 17 - Este Decreto Municipal entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, em São Pedro da Cipa-MT, aos 27 de Setembro de 2023. EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU PREFEITO MUNICIPAL REGISTRADO E PUBLICADO EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, COM FIXAÇÃO NOS LUGARES DE COSTUME. DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA FUNÇÃO DE DIRETOR NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO PEDRO DA CIPA- MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA FUNÇÃO DE DIRETOR NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO PEDRO DA CIPA- MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
435/2023
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| 2023-09-01 01/09/2023 | Decreto: 434/2023 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 434 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2023 - LEI N.737 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências DECRETA: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$2.000,00 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) 2.000,00 Superávit Financeiro 010701FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 635 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 2.000,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 32 621 2 Recursos de Exercícios Anteriores 300202 Recurso de Convênios e Programas da Saud Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Superávit Financeiro: 2.000,00 Fontes de Recurso 2 621 2.000,00 Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU PREFEITO MUNICIPAL Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
434/2023
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| 2023-09-01 01/09/2023 | Decreto: 433/2023 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 433 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2023 - LEI N.747 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências DECRETA: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$147.609,81 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) 147.609,81 Excesso 010701FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 680 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 1.997,80 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT F.R.: 31 621 1 Recursos do Exercício Corrente 300202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 644 10.302.0009.2305.0000 ATENCAO MEDIA E ALTA COPLEX. AMBUL. E HOSPITALAR 110.915,66 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 31 621 1 Recursos do Exercício Corrente 300202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 645 10.302.0009.2305.0000 ATENCAO MEDIA E ALTA COPLEX. AMBUL. E HOSPITALAR 34.696,35 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 31 621 1 Recursos do Exercício Corrente 300202 Recurso de Convênios e Programas da Saud Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Excesso: 147.609,81 Fontes de Recurso 1 621 147.609,81 Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU PREFEITO MUNICIPAL Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providên Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providên |
433/2023
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| 2023-09-01 01/09/2023 | Decreto: 432/2023 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 432 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2023 - LEI N.729 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências DECRETA: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$1.221.316,73 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) 1.221.316,73 Anulação 010201GABINETE DO PREFEITO 20 04.122.0017.2006.0000 ADMINISTRAÇÃO POPULAR 23.746,04 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA F.R.: 11 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 010301SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 36 04.122.0002.2111.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 11.440,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 11 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 44 04.122.0002.2111.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 2.300,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 11 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 010501ENCARGOS GERAIS 47 28.843.0002.0001.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 8.731,74 4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO F.R.: 11 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 010502SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 54 04.122.0002.1100.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 968,82 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 11 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 432 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2023 - LEI N.729 Anulação 010502SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 65 04.122.0002.2203.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 25.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 11 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 681 04.122.0002.2008.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 1.580,59 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 11 751 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 010601SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 81 12.122.0007.1148.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 1.800,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 21 500 1 Recursos do Exercício Corrente 200101 Recurso Educação 25% 86 12.122.0007.2337.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 17.156,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 21 500 1 Recursos do Exercício Corrente 200101 Recurso Educação 25% 107 12.361.0007.2032.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 4.715,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 21 550 1 Recursos do Exercício Corrente 200102 Recurso de Convênios e Programa da Ecuca 140 12.361.0007.2358.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 47.647,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 21 500 1 Recursos do Exercício Corrente 200101 Recurso Educação 25% 141 12.361.0007.2358.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 9.031,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 21 500 1 Recursos do Exercício Corrente 200101 Recurso Educação 25% 188 12.365.0007.2360.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 55.765,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 21 500 1 Recursos do Exercício Corrente 200101 Recurso Educação 25% PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 432 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2023 - LEI N.729 Anulação 010601SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 189 12.365.0007.2360.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 10.743,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 21 500 1 Recursos do Exercício Corrente 200101 Recurso Educação 25% 010701FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 238 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 11.544,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 31 500 1 Recursos do Exercício Corrente 300201 Recurso da Saude 15% 240 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 61.191,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 31 500 1 Recursos do Exercício Corrente 300201 Recurso da Saude 15% 243 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 14.657,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 31 500 1 Recursos do Exercício Corrente 300201 Recurso da Saude 15% 246 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 3.995,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 31 500 1 Recursos do Exercício Corrente 300201 Recurso da Saude 15% 313 10.305.0011.2055.0000 VIGILANCIA EM SAUDE 2.640,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 31 604 1 Recursos do Exercício Corrente 300202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 212 10.122.0012.2049.0000 GESTAO DO SUS 1.769,70 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇ F.R.: 31 500 1 Recursos do Exercício Corrente 300201 Recurso da Saude 15% 217 10.122.0012.2236.0000 GESTAO DO SUS 17.423,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 31 500 1 Recursos do Exercício Corrente 300201 Recurso da Saude 15% PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 432 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2023 - LEI N.729 Anulação 010701FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 218 10.122.0012.2236.0000 GESTAO DO SUS 3.338,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 31 500 1 Recursos do Exercício Corrente 300201 Recurso da Saude 15% 223 10.122.0012.2236.0000 GESTAO DO SUS 4.900,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 31 500 1 Recursos do Exercício Corrente 300201 Recurso da Saude 15% 679 10.122.0012.2049.0000 GESTAO DO SUS 2.813,06 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 11 751 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 226 10.128.0018.2227.0000 DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS 1.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 31 500 1 Recursos do Exercício Corrente 300201 Recurso da Saude 15% 010802SEC. MUN. DE ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 330 08.122.0013.2258.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 3.474,50 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 41 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 332 08.122.0013.2258.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 350,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 41 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 333 08.122.0013.2258.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 1.179,80 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇ F.R.: 41 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 678 08.122.0013.2258.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 2.145,55 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 41 751 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 010803FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 432 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2023 - LEI N.729 Anulação 010803FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 357 08.243.0013.2257.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 1.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 41 660 1 Recursos do Exercício Corrente 110301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 359 08.243.0013.2257.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 1.050,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 41 660 1 Recursos do Exercício Corrente 110301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 634 08.244.0013.2064.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 1.200,00 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS F.R.: 41 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 010901SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 416 15.122.0006.2273.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 107.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 11 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 418 15.122.0006.2273.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 108.272,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 11 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 428 15.451.0006.1158.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 15.322,08 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 11 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 448 15.452.0006.2209.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 52.832,20 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 11 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 623 26.782.0006.1220.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 46.415,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 91 759 1 Recursos do Exercício Corrente 110301 Recurso de Convênio e Programa - Outras PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 432 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2023 - LEI N.729 Anulação 010901SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 657 15.451.0006.1110.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 88.170,00 4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 91 754 1 Recursos do Exercício Corrente 110501 Recurso de Operação de Crédito 010904DAE - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO 470 17.512.0015.2211.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BASICO 15.702,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 11 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 473 17.512.0015.2211.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BASICO 589,90 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇ F.R.: 11 501 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 622 17.512.0015.2211.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BASICO 589,90 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇ F.R.: 11 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 011102DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 492 27.812.0005.2269.0000 ESPORTE EM AÇÃO 11.270,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 11 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 493 27.812.0005.2269.0000 ESPORTE EM AÇÃO 2.311,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 11 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 498 27.812.0005.2269.0000 ESPORTE EM AÇÃO 5.400,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 11 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 499 27.812.0005.2270.0000 ESPORTE EM AÇÃO 5.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 11 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 432 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2023 - LEI N.729 Anulação 011102DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 677 27.812.0005.2269.0000 ESPORTE EM AÇÃO 628,86 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 11 751 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 011201SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGOCIOS E MEIO AMBIENTE 533 20.122.0003.2263.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL 13.556,50 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 11 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 535 20.122.0003.2263.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL 9.948,61 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 11 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 536 20.122.0003.2263.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL 229,30 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇ F.R.: 11 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 011300SECRETARIA MUNICIPAL E DESENV. ECONOMICO, INDUST. E COMERCIO 555 23.691.0016.2275.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 3.248,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 11 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio Excesso 010601SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 95 12.306.0007.2025.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 3.924,22 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 21 552 1 Recursos do Exercício Corrente 200102 Recurso de Convênios e Programa da Ecuca 112 12.361.0007.2032.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 10.010,95 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 21 571 1 Recursos do Exercício Corrente 200102 Recurso de Convênios e Programa da Ecuca PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 432 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2023 - LEI N.729 Excesso 010701FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 239 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 25.321,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 31 600 1 Recursos do Exercício Corrente 300202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 241 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 18.658,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 31 600 1 Recursos do Exercício Corrente 300202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 244 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 10.006,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 31 600 1 Recursos do Exercício Corrente 300202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 253 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 12.040,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 31 600 1 Recursos do Exercício Corrente 300202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 668 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 55.004,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 31 605 1 Recursos do Exercício Corrente 300202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 010802SEC. MUN. DE ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 618 08.128.0018.2229.0000 DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS 2.900,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 41 660 1 Recursos do Exercício Corrente 110301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 010803FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 353 08.243.0013.2059.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 1.642,88 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 41 501 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 356 08.243.0013.2059.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 3.000,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 41 501 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 432 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2023 - LEI N.729 Excesso 010803FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 383 08.244.0013.2064.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 4.546,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 41 661 1 Recursos do Exercício Corrente 110301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 386 08.244.0013.2064.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 1.700,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 41 501 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 586 08.244.0013.2256.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 6.909,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 41 660 1 Recursos do Exercício Corrente 110301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 603 08.244.0013.2256.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 6.371,30 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 41 660 1 Recursos do Exercício Corrente 110301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 624 08.244.0013.2256.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 5.775,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT F.R.: 41 660 1 Recursos do Exercício Corrente 110301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 674 08.244.0013.2064.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 16.160,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT F.R.: 41 501 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 675 08.244.0013.2064.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 4.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 41 501 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 010901SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 580 15.451.0006.1158.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 59.322,08 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 52 706 2 Recursos de Exercícios Anteriores 110301 Recurso de Convênio e Programa - Outras PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 432 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2023 - LEI N.729 Excesso 010901SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 670 15.451.0006.1110.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 102.558,40 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 51 706 1 Recursos do Exercício Corrente 110301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 673 15.451.0006.1158.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 4.460,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 51 706 1 Recursos do Exercício Corrente 110301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 010904DAE - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO 468 17.512.0015.2211.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BASICO 3.027,75 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 11 501 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 471 17.512.0015.2211.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BASICO 21.200,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 11 501 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Excesso: 378.536,58 Fontes de Recurso 1 501 50.730,63 1 552 3.924,22 1 571 10.010,95 1 600 66.025,00 1 605 55.004,00 1 660 21.955,30 1 661 4.546,00 1 706 107.018,40 2 706 59.322,08 Anulação: 01 02 01 GABINETE DO PREFEITO 23 04.122.0017.2244.0000 ADMINISTRAÇÃO POPULAR -229,30 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 432 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2023 - LEI N.729 01 03 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 35 04.122.0002.2111.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -1.056,10 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 40 04.122.0002.2111.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -100,00 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 41 04.122.0002.2111.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -100,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 42 04.122.0002.2111.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -475,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 01 05 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 64 04.122.0002.2008.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -19.805,88 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 79 04.306.0007.2025.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -8.761,32 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 2 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 90 12.122.0007.2337.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -32.300,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 2 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 200101 Recurso Educação 25% 92 12.122.0007.2337.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -4.390,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃ F.R. Grupo: 2 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 200101 Recurso Educação 25% 93 12.122.0007.2337.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -71.000,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 2 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 200101 Recurso Educação 25% PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 432 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2023 - LEI N.729 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 94 12.128.0018.2228.0000 DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS -6.700,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 2 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 200101 Recurso Educação 25% 96 12.361.0007.1091.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -6.735,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 2 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 200101 Recurso Educação 25% 106 12.361.0007.2032.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -5.787,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 2 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 200101 Recurso Educação 25% 110 12.361.0007.2032.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -30.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 2 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 200101 Recurso Educação 25% 143 12.361.0007.2358.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -133.943,90 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 2 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 200101 Recurso Educação 25% 144 12.361.0007.2358.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -12.415,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 2 1 550 1 Recursos do Exercício Corrente 200102 Recurso de Convênios e Programa da Ecuca 145 12.361.0007.2358.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -50.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 2 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 200101 Recurso Educação 25% 157 12.365.0007.1092.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -8.030,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 2 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 200101 Recurso Educação 25% 175 12.365.0007.2338.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -5.000,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA F.R. Grupo: 2 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 200101 Recurso Educação 25% PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 432 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2023 - LEI N.729 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 176 12.365.0007.2339.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -5.000,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA F.R. Grupo: 2 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 200101 Recurso Educação 25% 191 12.365.0007.2360.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -26.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 2 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 200101 Recurso Educação 25% 01 07 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 208 10.122.0012.2049.0000 GESTAO DO SUS -141.083,52 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 3 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 300201 Recurso da Saude 15% 211 10.122.0012.2049.0000 GESTAO DO SUS -65.577,83 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 3 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 300201 Recurso da Saude 15% 236 10.301.0008.2044.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE -2.640,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 3 1 604 1 Recursos do Exercício Corrente 300202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 268 10.302.0009.2235.0000 ATENCAO MEDIA E ALTA COPLEX. AMBUL. E HOSPITALAR -157,80 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 3 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 300201 Recurso da Saude 15% 269 10.302.0009.2305.0000 ATENCAO MEDIA E ALTA COPLEX. AMBUL. E HOSPITALAR -100,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 3 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 300201 Recurso da Saude 15% 270 10.302.0009.2305.0000 ATENCAO MEDIA E ALTA COPLEX. AMBUL. E HOSPITALAR -100,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 3 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 300201 Recurso da Saude 15% 271 10.302.0009.2305.0000 ATENCAO MEDIA E ALTA COPLEX. AMBUL. E HOSPITALAR -100,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 3 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 300201 Recurso da Saude 15% PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 432 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2023 - LEI N.729 01 07 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 286 10.303.0010.2047.0000 ASSISTENCIA FARMACEUTICA -1.713,64 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA F.R. Grupo: 3 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 300201 Recurso da Saude 15% 289 10.303.0010.2047.0000 ASSISTENCIA FARMACEUTICA -5.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 3 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 300201 Recurso da Saude 15% 293 10.304.0011.1210.0000 VIGILANCIA EM SAUDE -3.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 3 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 300201 Recurso da Saude 15% 294 10.304.0011.2054.0000 VIGILANCIA EM SAUDE -800,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 3 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 300201 Recurso da Saude 15% 296 10.304.0011.2054.0000 VIGILANCIA EM SAUDE -1.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 3 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 300201 Recurso da Saude 15% 298 10.304.0011.2054.0000 VIGILANCIA EM SAUDE -1.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 3 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 300201 Recurso da Saude 15% 308 10.305.0011.1211.0000 VIGILANCIA EM SAUDE -491,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 3 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 300201 Recurso da Saude 15% 318 10.305.0011.2055.0000 VIGILANCIA EM SAUDE -4.557,58 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 3 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 300201 Recurso da Saude 15% 01 08 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 352 08.243.0013.2059.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -589,90 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 4 1 501 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 432 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2023 - LEI N.729 01 08 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 382 08.244.0013.2064.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -2.050,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 4 1 501 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 01 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 427 15.451.0006.1110.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO -55.210,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 9 1 754 1 Recursos do Exercício Corrente 110501 Recurso de Operação de Crédito 451 15.452.0006.2274.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO -46.415,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 9 1 759 1 Recursos do Exercício Corrente 110301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 454 25.752.0006.1218.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO -32.960,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 9 1 754 1 Recursos do Exercício Corrente 110501 Recurso de Operação de Crédito 01 09 04 DAE - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO 472 17.512.0015.2211.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BASICO -7.168,06 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 751 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 01 11 02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 495 27.812.0005.2269.0000 ESPORTE EM AÇÃO -24.218,43 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 497 27.812.0005.2269.0000 ESPORTE EM AÇÃO -10.900,27 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 01 11 03 DIVISAO DE TURISMO E CULTURA 513 23.695.0004.2225.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E CULTURA EM SÃO PEDRO -8.118,62 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 432 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2023 - LEI N.729 Anulação ( - ) -842.780,15 Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU PREFEITO MUNICIPAL Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
432/2023
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| 2023-08-29 29/08/2023 | Decreto: 431/2023 | DECRETO Nº. 431, DE 29 DE AGOSTO DE 2023. “DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Eduardo José da Silva Abreu, Prefeito Municipal de São Pedro da Cipa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei: CONSIDERANDO a Sucessivas quedas mensais nos repasses do FPM destinado aos Municípios; CONSIDERANDO que referidas quedas podem inviabilizar o custeio das despesas públicas obrigatórias, a exemplo do pagamento dos servidores e da previdência; CONSIDERANDO que as quedas nos repasses dificultam a organização das contas e a execução de projetos e ações em benefício da população, paralisando a administração municipal; CONSIDERANDO que o FPM representa para os municípios pequenos a principal fonte de receita e, CONSIDERANDO as orientações da AMM (Associação Matogrossenses dos Municípios e da CNM (Confederação Nacional dos Municípios); DECRETA: Art. 1º. Fica decretado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais no dia 30 de agosto de 2023, em virtude do município aderir a mobilização/paralização nacional contra as constantes quedas nos repasses do FPM para os municípios, intitulada SEM FPM NÃO DÁ. Art. 2º. No período em questão funcionarão em regime de plantão exclusivamente os serviços considerados de natureza essencial e os serviços administrativos internos que forem considerados necessários e indispensáveis para o exercício financeiro. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, EM 29 DE AGOSTO DE 2023. EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU PREFEITO MUNICIPAL “DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. “DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
431/2023
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| 2023-08-01 01/08/2023 | Decreto: 430/2023 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 430 , DE 01 DE AGOSTO DE 2023 - LEI N.737 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências DECRETA: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$63.665,23 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) 63.665,23 Superávit Financeiro 010601SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 662 12.361.0007.2032.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 5.005,48 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 22 571 2 Recursos de Exercícios Anteriores 200102 Recurso de Convênios e Programa da Ecuca 010701FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 635 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 2.000,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 32 621 2 Recursos de Exercícios Anteriores 300202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 010803FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 585 08.244.0013.2256.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 4.176,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 42 660 2 Recursos de Exercícios Anteriores 110301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 010901SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 598 15.122.0006.2273.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 10.510,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 52 701 2 Recursos de Exercícios Anteriores 110301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 665 15.451.0006.2357.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 41.973,75 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 12 501 2 Recursos de Exercícios Anteriores 001001 Recursos Proprios do Municipio Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 430 , DE 01 DE AGOSTO DE 2023 - LEI N.737 Superávit Financeiro: 63.665,23 Fontes de Recurso 2 501 41.973,75 2 571 5.005,48 2 621 2.000,00 2 660 4.176,00 2 701 10.510,00 Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU PREFEITO MUNICIPAL Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
430/2023
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| 2023-08-01 01/08/2023 | Decreto: 429/2023 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 429 , DE 01 DE AGOSTO DE 2023 - LEI N.747 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências DECRETA: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$197.520,05 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) 197.520,05 Excesso 010701FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 644 10.302.0009.2305.0000 ATENCAO MEDIA E ALTA COPLEX. AMBUL. E HOSPITALAR 158.941,12 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 31 621 1 Recursos do Exercício Corrente 300202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 645 10.302.0009.2305.0000 ATENCAO MEDIA E ALTA COPLEX. AMBUL. E HOSPITALAR 38.578,93 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 31 621 1 Recursos do Exercício Corrente 300202 Recurso de Convênios e Programas da Saud Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Excesso: 197.520,05 Fontes de Recurso 1 621 197.520,05 Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU PREFEITO MUNICIPAL Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
429/2023
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| 2023-08-01 01/08/2023 | Decreto: 428/2023 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 428 , DE 01 DE AGOSTO DE 2023 - LEI N.729 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências DECRETA: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$843.567,60 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) 843.567,60 Anulação 010201GABINETE DO PREFEITO 11 04.122.0017.2004.0000 ADMINISTRAÇÃO POPULAR 1.006,47 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 11 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 29 04.124.0017.2000.0000 ADMINISTRAÇÃO POPULAR 1.100,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 11 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 010301SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 36 04.122.0002.2111.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 9.374,65 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 11 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 37 04.122.0002.2111.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 1.578,26 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 11 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 010502SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 54 04.122.0002.1100.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 5.759,04 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 11 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 65 04.122.0002.2203.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 11.984,02 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 11 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 428 , DE 01 DE AGOSTO DE 2023 - LEI N.729 Anulação 010502SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 72 04.125.0002.2276.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 2.320,41 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 11 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 78 04.128.0018.2231.0000 DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS 4.700,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 11 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 010601SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 107 12.361.0007.2032.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 4.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 21 550 1 Recursos do Exercício Corrente 200102 Recurso de Convênios e Programa da Ecuca 111 12.361.0007.2032.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 3.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 21 550 1 Recursos do Exercício Corrente 200102 Recurso de Convênios e Programa da Ecuca 140 12.361.0007.2358.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 55.725,58 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 21 500 1 Recursos do Exercício Corrente 200101 Recurso Educação 25% 141 12.361.0007.2358.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 10.718,70 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 21 500 1 Recursos do Exercício Corrente 200101 Recurso Educação 25% 188 12.365.0007.2360.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 34.282,52 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 21 500 1 Recursos do Exercício Corrente 200101 Recurso Educação 25% 189 12.365.0007.2360.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 10.097,50 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 21 500 1 Recursos do Exercício Corrente 200101 Recurso Educação 25% 010701FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 428 , DE 01 DE AGOSTO DE 2023 - LEI N.729 Anulação 010701FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 228 10.301.0008.1138.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 6.620,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 31 500 1 Recursos do Exercício Corrente 300201 Recurso da Saude 15% 234 10.301.0008.2044.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 7.025,03 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 31 500 1 Recursos do Exercício Corrente 300201 Recurso da Saude 15% 238 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 2.957,18 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 31 500 1 Recursos do Exercício Corrente 300201 Recurso da Saude 15% 240 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 40.531,12 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 31 500 1 Recursos do Exercício Corrente 300201 Recurso da Saude 15% 246 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 3.604,11 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 31 500 1 Recursos do Exercício Corrente 300201 Recurso da Saude 15% 255 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 16.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 31 621 1 Recursos do Exercício Corrente 300202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 314 10.305.0011.2055.0000 VIGILANCIA EM SAUDE 1.248,42 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 31 500 1 Recursos do Exercício Corrente 300201 Recurso da Saude 15% 217 10.122.0012.2236.0000 GESTAO DO SUS 6.048,04 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 31 500 1 Recursos do Exercício Corrente 300201 Recurso da Saude 15% 221 10.122.0012.2236.0000 GESTAO DO SUS 9.147,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 31 500 1 Recursos do Exercício Corrente 300201 Recurso da Saude 15% PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 428 , DE 01 DE AGOSTO DE 2023 - LEI N.729 Anulação 010701FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 223 10.122.0012.2236.0000 GESTAO DO SUS 4.900,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 31 500 1 Recursos do Exercício Corrente 300201 Recurso da Saude 15% 226 10.128.0018.2227.0000 DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS 400,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 31 500 1 Recursos do Exercício Corrente 300201 Recurso da Saude 15% 010802SEC. MUN. DE ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 332 08.122.0013.2258.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 3.185,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 41 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 333 08.122.0013.2258.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 590,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇ F.R.: 41 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 010803FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 343 08.122.0013.2242.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 5.486,92 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 41 501 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 350 08.243.0013.2059.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 673,64 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 41 501 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 353 08.243.0013.2059.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 1.700,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 41 501 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 356 08.243.0013.2059.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 3.000,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 41 501 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 428 , DE 01 DE AGOSTO DE 2023 - LEI N.729 Anulação 010803FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 383 08.244.0013.2064.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 848,12 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 41 661 1 Recursos do Exercício Corrente 110301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 386 08.244.0013.2064.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 100,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 41 501 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 010901SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 412 15.122.0006.2273.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 8.934,69 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 11 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 416 15.122.0006.2273.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 110.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 11 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 418 15.122.0006.2273.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 117.876,23 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 11 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 429 15.451.0006.1202.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 61.808,60 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 11 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 448 15.452.0006.2209.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 52.832,20 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 11 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 449 15.452.0006.2209.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 1.200,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 11 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 428 , DE 01 DE AGOSTO DE 2023 - LEI N.729 Anulação 010901SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 600 26.782.0006.1220.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 503,94 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 11 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 623 26.782.0006.1220.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 62.991,91 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 91 759 1 Recursos do Exercício Corrente 110301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 657 15.451.0006.1110.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 6.713,46 4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 91 754 1 Recursos do Exercício Corrente 110501 Recurso de Operação de Crédito 010904DAE - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO 468 17.512.0015.2211.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BASICO 1.139,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 11 501 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 470 17.512.0015.2211.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BASICO 11.400,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 11 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 011102DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 492 27.812.0005.2269.0000 ESPORTE EM AÇÃO 6.196,61 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 11 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 493 27.812.0005.2269.0000 ESPORTE EM AÇÃO 1.685,09 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 11 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 498 27.812.0005.2269.0000 ESPORTE EM AÇÃO 5.400,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 11 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 428 , DE 01 DE AGOSTO DE 2023 - LEI N.729 Anulação 011201SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGOCIOS E MEIO AMBIENTE 526 20.122.0003.1118.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL 2.790,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 11 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 533 20.122.0003.2263.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL 15.350,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 11 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 011300SECRETARIA MUNICIPAL E DESENV. ECONOMICO, INDUST. E COMERCIO 553 23.128.0018.2342.0000 DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS 4.949,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 11 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio Excesso 010601SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 95 12.306.0007.2025.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 5.309,50 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 21 552 1 Recursos do Exercício Corrente 200102 Recurso de Convênios e Programa da Ecuca 010701FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 239 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 26.132,42 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 31 600 1 Recursos do Exercício Corrente 300202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 241 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 18.656,92 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 31 600 1 Recursos do Exercício Corrente 300202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 244 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 4.630,94 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 31 600 1 Recursos do Exercício Corrente 300202 Recurso de Convênios e Programas da Saud PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 428 , DE 01 DE AGOSTO DE 2023 - LEI N.729 Excesso 010701FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 313 10.305.0011.2055.0000 VIGILANCIA EM SAUDE 2.639,60 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 31 604 1 Recursos do Exercício Corrente 300202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 010802SEC. MUN. DE ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 618 08.128.0018.2229.0000 DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS 2.900,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 41 660 1 Recursos do Exercício Corrente 110301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 010803FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 586 08.244.0013.2256.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 9.849,60 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 41 660 1 Recursos do Exercício Corrente 110301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 603 08.244.0013.2256.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 15.906,83 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 41 660 1 Recursos do Exercício Corrente 110301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 605 08.244.0013.2064.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 1.318,80 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 41 660 1 Recursos do Exercício Corrente 110301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 010901SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 596 15.122.0006.2273.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 14.740,53 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 51 701 1 Recursos do Exercício Corrente 110301 Recurso de Convênio e Programa - Outras Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Excesso: 102.085,14 Fontes de Recurso 1 552 5.309,50 1 600 49.420,28 1 604 2.639,60 1 660 29.975,23 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 428 , DE 01 DE AGOSTO DE 2023 - LEI N.729 1 701 14.740,53 Anulação: 01 02 01 GABINETE DO PREFEITO 5 04.122.0017.2004.0000 ADMINISTRAÇÃO POPULAR -100,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 8 04.122.0017.2004.0000 ADMINISTRAÇÃO POPULAR -775,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 15 04.122.0017.2006.0000 ADMINISTRAÇÃO POPULAR -100,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 18 04.122.0017.2006.0000 ADMINISTRAÇÃO POPULAR -2.500,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 21 04.122.0017.2006.0000 ADMINISTRAÇÃO POPULAR -132,39 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 23 04.122.0017.2244.0000 ADMINISTRAÇÃO POPULAR -1.006,47 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 01 03 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 35 04.122.0002.2111.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -1.100,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 01 05 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 75 04.125.0002.2276.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -4.137,22 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 428 , DE 01 DE AGOSTO DE 2023 - LEI N.729 01 05 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 76 04.125.0002.2276.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -100,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃ F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 79 04.306.0007.2025.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -7.150,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 2 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 81 12.122.0007.1148.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -2.205,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 2 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 200101 Recurso Educação 25% 85 12.122.0007.2337.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -2.744,64 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 2 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 200101 Recurso Educação 25% 90 12.122.0007.2337.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -6.974,83 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 2 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 200101 Recurso Educação 25% 93 12.122.0007.2337.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -13.790,57 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 2 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 200101 Recurso Educação 25% 106 12.361.0007.2032.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -62.508,60 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 2 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 200101 Recurso Educação 25% 143 12.361.0007.2358.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -31.131,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 2 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 200101 Recurso Educação 25% 144 12.361.0007.2358.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -250,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 2 1 550 1 Recursos do Exercício Corrente 200102 Recurso de Convênios e Programa da Ecuca PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 428 , DE 01 DE AGOSTO DE 2023 - LEI N.729 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 145 12.361.0007.2358.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -106.982,40 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 2 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 200101 Recurso Educação 25% 149 12.361.0007.2359.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -8.370,70 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 2 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 200101 Recurso Educação 25% 152 12.361.0007.2359.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -6.752,88 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 2 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 200101 Recurso Educação 25% 154 12.361.0007.2359.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -3.000,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃ F.R. Grupo: 2 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 200101 Recurso Educação 25% 160 12.365.0007.1142.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -5.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 2 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 200101 Recurso Educação 25% 163 12.365.0007.1157.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -1.100,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 2 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 200101 Recurso Educação 25% 165 12.365.0007.1157.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -6.750,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 2 1 550 1 Recursos do Exercício Corrente 200102 Recurso de Convênios e Programa da Ecuca 01 07 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 202 10.122.0012.1212.0000 GESTAO DO SUS -941,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 3 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 300201 Recurso da Saude 15% 208 10.122.0012.2049.0000 GESTAO DO SUS -13.978,08 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 3 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 300201 Recurso da Saude 15% PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 428 , DE 01 DE AGOSTO DE 2023 - LEI N.729 01 07 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 211 10.122.0012.2049.0000 GESTAO DO SUS -6.973,40 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 3 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 300201 Recurso da Saude 15% 213 10.122.0012.2049.0000 GESTAO DO SUS -1.572,32 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 3 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 300201 Recurso da Saude 15% 214 10.122.0012.2097.0000 GESTAO DO SUS -1.500,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 3 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 300201 Recurso da Saude 15% 215 10.122.0012.2097.0000 GESTAO DO SUS -1.500,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 3 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 300201 Recurso da Saude 15% 227 10.301.0008.1137.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE -1.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 3 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 300201 Recurso da Saude 15% 230 10.301.0008.1205.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE -1.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 3 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 300201 Recurso da Saude 15% 237 10.301.0008.2044.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE -1.000,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 3 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 300201 Recurso da Saude 15% 242 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE -16.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 3 1 621 1 Recursos do Exercício Corrente 300202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 262 10.302.0009.1189.0000 ATENCAO MEDIA E ALTA COPLEX. AMBUL. E HOSPITALAR -1.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 3 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 300201 Recurso da Saude 15% PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 428 , DE 01 DE AGOSTO DE 2023 - LEI N.729 01 07 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 263 10.302.0009.1206.0000 ATENCAO MEDIA E ALTA COPLEX. AMBUL. E HOSPITALAR -8.047,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 3 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 300201 Recurso da Saude 15% 264 10.302.0009.1207.0000 ATENCAO MEDIA E ALTA COPLEX. AMBUL. E HOSPITALAR -1.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 3 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 300201 Recurso da Saude 15% 265 10.302.0009.1208.0000 ATENCAO MEDIA E ALTA COPLEX. AMBUL. E HOSPITALAR -1.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 3 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 300201 Recurso da Saude 15% 268 10.302.0009.2235.0000 ATENCAO MEDIA E ALTA COPLEX. AMBUL. E HOSPITALAR -52.832,20 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 3 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 300201 Recurso da Saude 15% 272 10.302.0009.2305.0000 ATENCAO MEDIA E ALTA COPLEX. AMBUL. E HOSPITALAR -12.700,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 3 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 300201 Recurso da Saude 15% 274 10.302.0009.2305.0000 ATENCAO MEDIA E ALTA COPLEX. AMBUL. E HOSPITALAR -2.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 3 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 300201 Recurso da Saude 15% 280 10.303.0010.1209.0000 ASSISTENCIA FARMACEUTICA -4.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 3 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 300201 Recurso da Saude 15% 282 10.303.0010.2047.0000 ASSISTENCIA FARMACEUTICA -100,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 3 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 300201 Recurso da Saude 15% 284 10.303.0010.2047.0000 ASSISTENCIA FARMACEUTICA -100,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 3 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 300201 Recurso da Saude 15% PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 428 , DE 01 DE AGOSTO DE 2023 - LEI N.729 01 07 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 286 10.303.0010.2047.0000 ASSISTENCIA FARMACEUTICA -92.085,36 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA F.R. Grupo: 3 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 300201 Recurso da Saude 15% 294 10.304.0011.2054.0000 VIGILANCIA EM SAUDE -1.200,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 3 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 300201 Recurso da Saude 15% 300 10.304.0011.2054.0000 VIGILANCIA EM SAUDE -82,21 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 3 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 300201 Recurso da Saude 15% 308 10.305.0011.1211.0000 VIGILANCIA EM SAUDE -2.500,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 3 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 300201 Recurso da Saude 15% 318 10.305.0011.2055.0000 VIGILANCIA EM SAUDE -4.962,42 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 3 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 300201 Recurso da Saude 15% 320 10.305.0011.2055.0000 VIGILANCIA EM SAUDE -6.286,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 3 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 300201 Recurso da Saude 15% 322 10.305.0011.2055.0000 VIGILANCIA EM SAUDE -1.000,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 3 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 300201 Recurso da Saude 15% 01 08 02 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 339 16.482.0014.1105.0000 MORADIA PARA TODOS -357,12 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1 501 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 01 08 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 347 08.243.0013.2059.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -3.739,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 4 1 501 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 428 , DE 01 DE AGOSTO DE 2023 - LEI N.729 01 08 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 352 08.243.0013.2059.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -6.829,80 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 4 1 501 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 366 08.244.0013.1037.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -357,12 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 4 1 501 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 371 08.244.0013.1151.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -211,41 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 4 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 373 08.244.0013.1214.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -120,10 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 4 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 377 08.244.0013.2064.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -816,52 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 4 1 501 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 380 08.244.0013.2064.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -848,12 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA F.R. Grupo: 4 1 661 1 Recursos do Exercício Corrente 110301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 388 08.244.0013.2068.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -236,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 4 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 390 08.244.0013.2068.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -1.800,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 4 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 406 08.244.0013.2324.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -22,49 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 4 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 01 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 428 , DE 01 DE AGOSTO DE 2023 - LEI N.729 01 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 427 15.451.0006.1110.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO -6.713,46 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 9 1 754 1 Recursos do Exercício Corrente 110501 Recurso de Operação de Crédito 438 15.452.0006.1012.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO -3.149,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 451 15.452.0006.2274.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO -62.991,91 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 9 1 759 1 Recursos do Exercício Corrente 110301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 01 11 02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 477 27.122.0005.2292.0000 ESPORTE EM AÇÃO -13.142,12 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 478 27.128.0018.2347.0000 DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS -726,60 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 482 27.812.0005.1131.0000 ESPORTE EM AÇÃO -100,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 489 27.812.0005.2268.0000 ESPORTE EM AÇÃO -10.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 491 27.812.0005.2269.0000 ESPORTE EM AÇÃO -100,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 01 11 03 DIVISAO DE TURISMO E CULTURA 502 13.128.0018.2332.0000 DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS -1.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 428 , DE 01 DE AGOSTO DE 2023 - LEI N.729 01 11 03 DIVISAO DE TURISMO E CULTURA 515 23.695.0004.2349.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E CULTURA EM SÃO PEDRO -100,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 516 23.695.0004.2349.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E CULTURA EM SÃO PEDRO -9.600,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 517 23.695.0004.2349.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E CULTURA EM SÃO PEDRO -2.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 518 23.695.0004.2349.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E CULTURA EM SÃO PEDRO -100,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 519 23.695.0004.2349.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E CULTURA EM SÃO PEDRO -5.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 520 23.695.0004.2349.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E CULTURA EM SÃO PEDRO -100,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 01 12 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGOCIOS E MEIO AMBIENTE 529 20.122.0003.2263.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL -100,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 01 13 00 SECRETARIA MUNICIPAL E DESENV. ECONOMICO, INDUST. E COMERCI 551 22.661.0016.1217.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO -100,00 4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 554 23.691.0016.2275.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO -100,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 428 , DE 01 DE AGOSTO DE 2023 - LEI N.729 01 99 99 RESERVA DE CONTINGENCIA 565 99.999.9999.0999.0000 RESERVA DE CONTINGENCIA -100.000,00 9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio Anulação ( - ) -741.482,46 Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU PREFEITO MUNICIPAL Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
428/2023
- Baixado: 1 vez |
| 2023-07-03 03/07/2023 | Decreto: 427/2023 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 427 , DE 03 DE JULHO DE 2023 - LEI N.737 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências DECRETA: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$69.864,45 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) 69.864,45 Superávit Financeiro 010601SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 639 12.365.0007.2360.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 1.386,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 22 550 2 Recursos de Exercícios Anteriores 200102 Recurso de Convênios e Programa da Ecuca 010701FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 615 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 5.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 32 621 2 Recursos de Exercícios Anteriores 300202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 635 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 2.000,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 32 621 2 Recursos de Exercícios Anteriores 300202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 010803FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 585 08.244.0013.2256.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 3.769,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 42 660 2 Recursos de Exercícios Anteriores 110301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 636 08.244.0013.2256.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 11.459,82 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 42 660 2 Recursos de Exercícios Anteriores 110301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 010901SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 427 , DE 03 DE JULHO DE 2023 - LEI N.737 Superávit Financeiro 010901SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 590 15.451.0006.1108.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 46.249,63 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 52 701 2 Recursos de Exercícios Anteriores 110301 Recurso de Convênio e Programa - Outras Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Superávit Financeiro: 69.864,45 Fontes de Recurso 2 550 1.386,00 2 621 7.000,00 2 660 15.228,82 2 701 46.249,63 Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU PREFEITO MUNICIPAL Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
427/2023
- Baixado: 1 vez |
| 2023-07-03 03/07/2023 | Decreto: 426/2023 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 426 , DE 03 DE JULHO DE 2023 - LEI N.747 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências DECRETA: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$127.017,12 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) 127.017,12 Excesso 010701FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 641 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 2.735,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 31 621 1 Recursos do Exercício Corrente 300202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 642 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 6.862,15 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 31 621 1 Recursos do Exercício Corrente 300202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 666 10.301.0008.1138.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 6.270,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 31 621 1 Recursos do Exercício Corrente 300202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 644 10.302.0009.2305.0000 ATENCAO MEDIA E ALTA COPLEX. AMBUL. E HOSPITALAR 65.269,90 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 31 621 1 Recursos do Exercício Corrente 300202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 645 10.302.0009.2305.0000 ATENCAO MEDIA E ALTA COPLEX. AMBUL. E HOSPITALAR 45.880,07 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 31 621 1 Recursos do Exercício Corrente 300202 Recurso de Convênios e Programas da Saud Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Excesso: 127.017,12 Fontes de Recurso 1 621 127.017,12 Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 426 , DE 03 DE JULHO DE 2023 - LEI N.747 EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU PREFEITO MUNICIPAL Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
426/2023
- Baixado: 1 vez |
| 2023-07-03 03/07/2023 | Decreto: 425/2023 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 425 , DE 03 DE JULHO DE 2023 - LEI N.729 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências DECRETA: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$1.057.125,13 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) 1.057.125,13 Anulação 010201GABINETE DO PREFEITO 2 04.122.0017.1101.0000 ADMINISTRAÇÃO POPULAR 67.567,61 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 11 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 010301SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 36 04.122.0002.2111.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 3.811,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 11 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 37 04.122.0002.2111.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 1.723,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 11 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 010502SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 54 04.122.0002.1100.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 7.110,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 11 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 65 04.122.0002.2203.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 10.984,02 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 11 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 010601SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 425 , DE 03 DE JULHO DE 2023 - LEI N.729 Anulação 010601SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 111 12.361.0007.2032.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 1.600,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 21 550 1 Recursos do Exercício Corrente 200102 Recurso de Convênios e Programa da Ecuca 140 12.361.0007.2358.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 6.950,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 21 500 1 Recursos do Exercício Corrente 200101 Recurso Educação 25% 141 12.361.0007.2358.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 32.280,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 21 500 1 Recursos do Exercício Corrente 200101 Recurso Educação 25% 142 12.361.0007.2358.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 17.627,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 21 500 1 Recursos do Exercício Corrente 200101 Recurso Educação 25% 187 12.365.0007.2360.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 23.598,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 21 500 1 Recursos do Exercício Corrente 200101 Recurso Educação 25% 189 12.365.0007.2360.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 8.275,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 21 500 1 Recursos do Exercício Corrente 200101 Recurso Educação 25% 190 12.365.0007.2360.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 18.222,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 21 500 1 Recursos do Exercício Corrente 200101 Recurso Educação 25% 193 12.365.0007.2360.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 6.888,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇ F.R.: 21 500 1 Recursos do Exercício Corrente 200101 Recurso Educação 25% 195 12.365.0007.2361.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 47.795,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 21 500 1 Recursos do Exercício Corrente 200101 Recurso Educação 25% PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 425 , DE 03 DE JULHO DE 2023 - LEI N.729 Anulação 010601SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 196 12.365.0007.2361.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 8.080,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 21 500 1 Recursos do Exercício Corrente 200101 Recurso Educação 25% 197 12.365.0007.2361.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 9.639,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 21 500 1 Recursos do Exercício Corrente 200101 Recurso Educação 25% 010701FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 228 10.301.0008.1138.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 13.270,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 31 500 1 Recursos do Exercício Corrente 300201 Recurso da Saude 15% 234 10.301.0008.2044.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 6.940,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 31 500 1 Recursos do Exercício Corrente 300201 Recurso da Saude 15% 313 10.305.0011.2055.0000 VIGILANCIA EM SAUDE 2.640,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 31 604 1 Recursos do Exercício Corrente 300202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 314 10.305.0011.2055.0000 VIGILANCIA EM SAUDE 1.248,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 31 500 1 Recursos do Exercício Corrente 300201 Recurso da Saude 15% 316 10.305.0011.2055.0000 VIGILANCIA EM SAUDE 666,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 31 500 1 Recursos do Exercício Corrente 300201 Recurso da Saude 15% 221 10.122.0012.2236.0000 GESTAO DO SUS 27.638,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 31 500 1 Recursos do Exercício Corrente 300201 Recurso da Saude 15% PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 425 , DE 03 DE JULHO DE 2023 - LEI N.729 Anulação 010701FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 223 10.122.0012.2236.0000 GESTAO DO SUS 4.900,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 31 500 1 Recursos do Exercício Corrente 300201 Recurso da Saude 15% 226 10.128.0018.2227.0000 DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS 500,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 31 500 1 Recursos do Exercício Corrente 300201 Recurso da Saude 15% 010802SEC. MUN. DE ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 330 08.122.0013.2258.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 2.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 41 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 332 08.122.0013.2258.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 46.727,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 41 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 010803FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 350 08.243.0013.2059.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 674,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 41 501 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 353 08.243.0013.2059.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 1.642,88 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 41 501 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 356 08.243.0013.2059.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 3.000,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 41 501 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 400 08.244.0013.2256.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 570,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT F.R.: 41 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 425 , DE 03 DE JULHO DE 2023 - LEI N.729 Anulação 010803FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 586 08.244.0013.2256.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 9.423,40 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 41 660 1 Recursos do Exercício Corrente 110301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 634 08.244.0013.2064.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 900,00 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS F.R.: 41 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 010901SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 412 15.122.0006.2273.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 3.426,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 11 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 416 15.122.0006.2273.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 168.297,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 11 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 418 15.122.0006.2273.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 121.418,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 11 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 423 15.451.0006.1108.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 5.473,06 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 11 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 448 15.452.0006.2209.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 52.832,20 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 11 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 623 26.782.0006.1220.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 41.367,02 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 91 759 1 Recursos do Exercício Corrente 110301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 010904DAE - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 425 , DE 03 DE JULHO DE 2023 - LEI N.729 Anulação 010904DAE - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO 468 17.512.0015.2211.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BASICO 13.291,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 11 501 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 470 17.512.0015.2211.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BASICO 15.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 11 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 011102DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 647 27.812.0005.2268.0000 ESPORTE EM AÇÃO 7.850,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 11 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 011201SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGOCIOS E MEIO AMBIENTE 533 20.122.0003.2263.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL 12.385,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 11 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio Excesso 010601SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 112 12.361.0007.2032.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 9.295,94 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 21 571 1 Recursos do Exercício Corrente 200102 Recurso de Convênios e Programa da Ecuca 010701FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 239 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 28.166,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 31 600 1 Recursos do Exercício Corrente 300202 Recurso de Convênios e Programas da Saud PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 425 , DE 03 DE JULHO DE 2023 - LEI N.729 Excesso 010701FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 241 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 4.174,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 31 600 1 Recursos do Exercício Corrente 300202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 253 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 29.978,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 31 600 1 Recursos do Exercício Corrente 300202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 663 10.301.0008.1138.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 149.283,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 31 600 1 Recursos do Exercício Corrente 300202 Recurso de Convênios e Programas da Saud Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Excesso: 220.896,94 Fontes de Recurso 1 571 9.295,94 1 600 211.601,00 Anulação: 01 02 01 GABINETE DO PREFEITO 1 04.122.0017.1000.0000 ADMINISTRAÇÃO POPULAR -720,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 20 04.122.0017.2006.0000 ADMINISTRAÇÃO POPULAR -2.439,00 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 21 04.122.0017.2006.0000 ADMINISTRAÇÃO POPULAR -867,61 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 425 , DE 03 DE JULHO DE 2023 - LEI N.729 01 02 01 GABINETE DO PREFEITO 24 04.122.0018.2363.0000 DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS -1.500,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 30 04.124.0017.2000.0000 ADMINISTRAÇÃO POPULAR -3.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 31 04.124.0017.2000.0000 ADMINISTRAÇÃO POPULAR -1.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 32 04.124.0017.2000.0000 ADMINISTRAÇÃO POPULAR -1.000,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 33 04.124.0018.2362.0000 DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS -1.500,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 34 04.128.0018.2331.0000 DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS -1.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 01 05 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 73 04.125.0002.2276.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -3.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 74 04.125.0002.2276.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -100,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 75 04.125.0002.2276.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -3.310,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 425 , DE 03 DE JULHO DE 2023 - LEI N.729 01 05 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 76 04.125.0002.2276.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -700,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃ F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 78 04.128.0018.2231.0000 DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS -3.100,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 80 12.122.0007.1147.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -10.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 2 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 200101 Recurso Educação 25% 81 12.122.0007.1148.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -174.598,81 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 2 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 200101 Recurso Educação 25% 83 12.122.0007.2260.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -5.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 2 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 200101 Recurso Educação 25% 84 12.122.0007.2283.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -2.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 2 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 200101 Recurso Educação 25% 90 12.122.0007.2337.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -50.095,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 2 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 200101 Recurso Educação 25% 93 12.122.0007.2337.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -35.142,91 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 2 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 200101 Recurso Educação 25% 99 12.361.0007.1143.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -42.462,14 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 2 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 200101 Recurso Educação 25% PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 425 , DE 03 DE JULHO DE 2023 - LEI N.729 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 102 12.361.0007.1155.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -3.315,29 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 2 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 200101 Recurso Educação 25% 104 12.361.0007.1156.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -105.085,56 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 2 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 200101 Recurso Educação 25% 114 12.361.0007.2241.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -50.000,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA F.R. Grupo: 2 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 200101 Recurso Educação 25% 115 12.361.0007.2282.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -2.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 2 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 200101 Recurso Educação 25% 149 12.361.0007.2359.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -10.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 2 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 200101 Recurso Educação 25% 150 12.361.0007.2359.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -3.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 2 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 200101 Recurso Educação 25% 151 12.361.0007.2359.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -1.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 2 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 200101 Recurso Educação 25% 155 12.364.0007.2091.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -23.595,57 3.3.90.18.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES F.R. Grupo: 2 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 200101 Recurso Educação 25% 165 12.365.0007.1157.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -1.600,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 2 1 550 1 Recursos do Exercício Corrente 200102 Recurso de Convênios e Programa da Ecuca PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 425 , DE 03 DE JULHO DE 2023 - LEI N.729 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 166 12.365.0007.2282.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -2.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 2 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 200101 Recurso Educação 25% 194 12.365.0007.2361.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -1.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 2 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 200101 Recurso Educação 25% 199 12.365.0007.2361.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -9.639,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 2 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 200101 Recurso Educação 25% 200 12.365.0007.2361.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -5.000,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃ F.R. Grupo: 2 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 200101 Recurso Educação 25% 01 07 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 201 10.122.0012.1141.0000 GESTAO DO SUS -6.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 3 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 300201 Recurso da Saude 15% 203 10.122.0012.1213.0000 GESTAO DO SUS -1.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 3 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 300201 Recurso da Saude 15% 205 10.122.0012.2049.0000 GESTAO DO SUS -48.391,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 3 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 300201 Recurso da Saude 15% 208 10.122.0012.2049.0000 GESTAO DO SUS -53.842,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 3 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 300201 Recurso da Saude 15% 209 10.122.0012.2049.0000 GESTAO DO SUS -1.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 3 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 300201 Recurso da Saude 15% PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 425 , DE 03 DE JULHO DE 2023 - LEI N.729 01 07 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 213 10.122.0012.2049.0000 GESTAO DO SUS -32,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 3 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 300201 Recurso da Saude 15% 219 10.122.0012.2236.0000 GESTAO DO SUS -1.900,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 3 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 300201 Recurso da Saude 15% 224 10.122.0012.2322.0000 GESTAO DO SUS -3.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 3 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 300201 Recurso da Saude 15% 236 10.301.0008.2044.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE -2.640,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 3 1 604 1 Recursos do Exercício Corrente 300202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 268 10.302.0009.2235.0000 ATENCAO MEDIA E ALTA COPLEX. AMBUL. E HOSPITALAR -79.510,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 3 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 300201 Recurso da Saude 15% 286 10.303.0010.2047.0000 ASSISTENCIA FARMACEUTICA -6.940,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA F.R. Grupo: 3 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 300201 Recurso da Saude 15% 320 10.305.0011.2055.0000 VIGILANCIA EM SAUDE -1.914,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 3 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 300201 Recurso da Saude 15% 01 08 02 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 341 16.482.0014.2341.0000 MORADIA PARA TODOS -6.680,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 501 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 01 08 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 347 08.243.0013.2059.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -1.788,62 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 4 1 501 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 425 , DE 03 DE JULHO DE 2023 - LEI N.729 01 08 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 351 08.243.0013.2059.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -1.350,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 4 1 501 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 355 08.243.0013.2059.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -535,38 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃ F.R. Grupo: 4 1 501 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 359 08.243.0013.2257.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -265,47 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 4 1 660 1 Recursos do Exercício Corrente 110301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 360 08.243.0013.2257.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -3.500,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 4 1 660 1 Recursos do Exercício Corrente 110301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 362 08.243.0013.2257.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -1.184,10 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 4 1 660 1 Recursos do Exercício Corrente 110301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 363 08.243.0013.2257.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -100,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 4 1 660 1 Recursos do Exercício Corrente 110301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 364 08.243.0013.2257.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -1.752,28 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 4 1 660 1 Recursos do Exercício Corrente 110301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 366 08.244.0013.1037.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -1.642,88 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 4 1 501 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 388 08.244.0013.2068.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -4.501,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 4 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 425 , DE 03 DE JULHO DE 2023 - LEI N.729 01 08 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 389 08.244.0013.2068.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -2.621,55 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 4 1 660 1 Recursos do Exercício Corrente 110301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 404 08.244.0013.2280.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -1.000,00 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS F.R. Grupo: 4 1 501 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 405 08.244.0013.2280.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -1.000,00 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS F.R. Grupo: 4 1 501 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 01 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 431 15.451.0006.1222.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO -1.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1 501 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 451 15.452.0006.2274.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO -41.367,02 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 9 1 759 1 Recursos do Exercício Corrente 110301 Recurso de Convênio e Programa - Outras Anulação ( - ) -836.228,19 Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU PREFEITO MUNICIPAL Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
425/2023
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| 2023-06-28 28/06/2023 | Decreto: 424/2023 | DECRETO N°. 424 DE 28 DE JUNHO DE 2023. “DISPOE SOBRE A CONVOCAÇÃO ORDINÁRIA DA IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PEDRO DA CIPA-MT.” Eduardo José da Silva Abreu, Prefeito Municipal de São Pedro da Cipa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, em conjunto com a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, considerando a necessidade de avaliação da situação atual e avanços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), disposto no inciso VI do art. 18 da Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social). DECRETA: Art. 1º - Fica convocada a IX Conferência Municipal de Assistência Social de São Pedro da Cipa-MT, a realizar-se nesta cidade, no dia 6 de julho de 2023, aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social de Assistência Social de São Pedro da Cipa-MT. Art. 2º - A Conferência desenvolverá seus trabalhos sob o tema central: “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”. Art. 3º - O órgão gestor municipal de Assistência Social ficará responsável pelo apoio técnico, logístico e custeio das despesas decorrentes da aplicação deste decreto. Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, EM 28 DE JUNHO DE 2023. EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU PREFEITO MUNICIPAL “DISPOE SOBRE A CONVOCAÇÃO ORDINÁRIA DA IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PEDRO DA CIPA-MT.” “DISPOE SOBRE A CONVOCAÇÃO ORDINÁRIA DA IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PEDRO DA CIPA-MT.” |
424/2023
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| 2023-06-28 28/06/2023 | Decreto: 423/2023 | DECRETO N° 423, DE 28 DE JUNHO DE 2023. “DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU, Prefeito Municipal de São Pedro da Cipa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei: DECRETA: Artigo 1º - Fica decretado ponto facultativo no dia 30 de junho do corrente ano, em virtude do feriado Municipal do dia do Padroeiro da cidade de São Pedro da Cipa. Parágrafo Único. Exceto para os serviços essenciais da administração Pública, que estarão funcionando normalmente. Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, EM 28 DE JUNHO DE 2023. EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU PREFEITO MUNICIPAL REGISTRADO E PUBLICADO EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, COM AFIXAÇÃO NOS LUGARES DE COSTUME ESTABELECIDOS POR LEI MUNICIPAL, DATA SUPRA. “DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” “DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
423/2023
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| 2023-06-16 16/06/2023 | Decreto: 422/2023 | DECRETO Nº 422 DE 16 JUNHO DE 2023 “DISPOE SOBRE A NOMEAÇAO DOS MEMBROS QUE COMPOE O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR- COMTEC- DO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA-MT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ” Eduardo José da Silva Abreu, Prefeito Municipal de São Pedro da Cipa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei: DECRETA Art. 1º - Ficam nomeados como Membros Titulares e Suplentes para o Conselho Municipal do Transporte Escolar – COMTEC- do Município de São Pedro da Cipa, as seguintes pessoas: REPRESENTANTES DO CONSELHO DO FUNDEB: T: LUZIA MARGARETI MOREIRA SANCHES S: MARIA CLEMICE DA SILVA REPRESENTANTES DO CONSELHO DOS PAIS DE ALUNOS: T: LUCINEA PEREIRA BARBOSA DO NASCIMENTO S: LEILIANE SOUZA LOPES REPRESENTANTE DE PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL T: TEREZA CRISTINA DE ARAUJO TRENTIN S: MARLY BRAGA SIQUEIRA REPRESENTANTES DE PROFESSORES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO T: THAISLANE SOUZA CATARINO S: VALTER LUIZ DOS SANTOS REPRESENTANTES DE ALUNOS DO ENSINO BASICO T: MILLANY SILVA DE OLIVEIRA S: AYRLA KELLY OLIVEIRA DE SOUZA REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO T: ILMA DA SILVA SOUZA S: ANA LUCIA DUARTE DE SOUZA REPRESENTANTES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL T: JOSÉ COSTA S: ROSA HELENA DA COSTA ARAÚJO REPRESENTANTES DE PODER EXECUTIVO MUNICIPAL T: ESTELA LOPES MENDES NASCIMENTO S: PEDRO JOSÉ APARECIDO BARROS Art. 2º- Este decreto entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, em São Pedro da Cipa-MT, aos 16 de Junho de 2023. EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU PREFEITO MUNICIPAL REGISTRADO E PUBLICADO EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇAO VIGENTE, COM FIXAÇAO NOS LUGARES DE COSTUME. “DISPOE SOBRE A NOMEAÇAO DOS MEMBROS QUE COMPOE O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR- COMTEC- DO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA-MT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ” “DISPOE SOBRE A NOMEAÇAO DOS MEMBROS QUE COMPOE O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR- COMTEC- DO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA-MT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ” |
422/2023
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| 2023-06-12 12/06/2023 | Decreto: 421/2023 | DECRETO N° 421 DE 12 DE JUNHO DE 2023. "REGULAMENTA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA- MT A LEI Nº 9.790/99, QUE DISPÕE SOBRE AS PARCERIAS COM AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE-OSCIP`S, INSTITUI E DISCIPLINA TERMO DE PARCERIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. " Eduardo José da Silva Abreu, Prefeito Municipal de São Pedro da Cipa -MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e CONSIDERANDO as disposições previstas na Lei Federal nº 9.790, de 23 de março de 1999; CONSIDERANDO as disposições prevista no Decreto Federal nº 3.100, de 30 de junho de 1999, que regulamentou a supracitada lei. CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação da forma de celebração de parcerias com as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP´s na esfera municipal; DECRETA: Art. 1º Este Decreto dispõe sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias entre o Poder Executivo Municipal ao celebrar Termo de Parceria com as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, denominadas OSCIP`s, objetivando a formação de vínculo de cooperação para o fomento e execução das atividades de interesse público e demais aspectos inerentes à relação convenial, discriminadas no artigo 3º da Lei Federal nº 9.790, de 23 de março de 1999, em especial a execução de projetos voltado a complementação das políticas públicas nas áreas sociais, educacionais e saúde pública. Parágrafo único. O título de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, conferido pelo Ministério da Justiça, é condição essencial para a celebração e manutenção do Termo de Parceria. CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇOES INICIAIS Art. 2º Para os fins deste Decreto consideram-se: I - Concurso de Projetos: procedimento destinado a selecionar a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, para a celebração do Termo de Parceria, deverá ser feita por meio de publicação de edital de concursos de projetos para obtenção de bens e serviços e para a realização de atividades, eventos, consultoria, cooperação técnica e assessoria; II - Termo de Parceria: instrumento passível de ser firmado entre o Poder Público e as entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, destinado a formação de vínculo de cooperação entre as partes, para o fomento e a execução das atividades de interesse público; III - Comissão de Avaliação: órgão colegiado destinado a monitorar e avaliar os resultados atingidos em decorrência da parceria celebrada com a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, mediante Termo de Parceria, constituído por ato específico e publicado em meio oficial; IV - Comissão Julgadora: órgão colegiado destinado a processar e julgar os concursos de projetos, constituído por ato específico e publicado em meio oficial em conformidade ao art. 51 § 5º da Lei Federal 8.666/93; V - Gestor de Contratos, Convênios e Parcerias: servidor responsável pela gestão de parceria celebrada por meio de Termo de Parceria, designado por ato específico e publicado em meio oficial; VI - Fiscal do Contrato: servidor designado por autoridade competente, responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos convênios, contratos e instrumentos congêneres, de forma a garantir que seja cumprido o disposto nos respectivos instrumentos e atendidas as normas orçamentárias e financeiras da Administração Pública; VII - Equipe de Apoio: servidores designados para auxiliar na análise e monitoramento do Termo de Parceria e da Prestação de Contas. Art. 3º A escolha da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, para a celebração do Termo de Parceria, deverá ser feita por meio de publicação de Edital de Concurso de Projetos para obtenção de bens, serviços e para a realização de atividades, eventos, consultoria, cooperação técnica e assessoria. § 1º Deverá ser dada publicidade ao Edital de Concurso de Projetos na imprensa oficial, com no mínimo 45 (quarenta e cinco) dias de antecedência, bem como, providenciar a divulgação/disponibilização no site da Prefeitura de São Pedro da Cipa. § 2º O Município poderá, mediante decisão fundamentada, excepcionar a exigência prevista no caput nas seguintes situações: I - nos casos de emergência ou calamidade pública, quando caracterizada situação que demande a realização ou manutenção de Termo de Parceria pelo prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação da vigência do instrumento; II - para a realização de programas de proteção a pessoas ameaçadas ou em situação que possa comprometer sua segurança; ou III - nos casos em que o projeto, atividade ou serviço objeto do Termo de Parceria já seja realizado adequadamente com a mesma entidade há, pelo menos, cinco anos e cujas respectivas prestações de contas tenham sido devidamente aprovadas. Art. 4º Para a realização de Concurso de Projetos, a Administração Municipal deverá elaborar Termo de Referência, detalhando com clareza, objetividade a especificação técnica do bem, do projeto, do serviço a ser obtido ou realizado por meio do Termo de Parceria. Art. 5º O edital do Concurso de Projeto deverá constar, no mínimo, informações: I - datas, prazos, condições, local e forma de apresentação das propostas; II - especificações técnicas do objeto do Termo de Parceria; III - critérios de seleção e julgamento das propostas; IV - datas do julgamento e data provável de celebração do Termo de Parceria; V - valor máximo a ser desembolsado. Art. 6º A Organização da Sociedade Civil de Interesse Público deverá apresentar seu projeto técnico e o detalhamento dos custos operacionais e administrativos a serem realizados na sua implementação e a Administração Municipal. CAPÍTULO II DA COMISSÃO JULGADORA Art. 7º A Administração Municipal designará Comissão Julgadora do Concurso de Projetos, por ato específico, que será composta, no mínimo, três componentes, sendo servidores ocupante de cargo efetivo ou não, em conformidade ao art. 51 § 5º da Lei Federal 8.666/93; § 1º A Administração Municipal deverá instruir a Comissão Julgadora sobre a pontuação pertinente a cada item da proposta ou projeto e zelará para que a identificação da organização proponente seja omitida durante seu julgamento. § 2º A comissão julgadora pode solicitar a Administração Municipal informações adicionais sobre os projetos. § 3º A comissão julgadora realizará a classificação dos projetos técnicos e propostas das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público participantes no Concurso de Projetos, conforme os critérios estabelecidos na Lei Federal nº 9.790/99, no Decreto Federal nº 3.100/99, neste Decreto e no edital. Art. 8º Antes da celebração do Termo de Parceria deverá a Comissão Julgadora verificar: I - a validade da certidão de regularidade expedida pelo Ministério da Justiça; II - o regular funcionamento da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, através de atestados de capacidade técnica; III - o exercício, pela Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, de atividades referentes à matéria objeto do Termo de Parceria nos últimos três anos, que se verificará pela data de fundação descrita no estatuto e cartão CNPJ. Art. 9º Após o julgamento definitivo dos projetos técnicos e propostas, a Comissão Julgadora apresentará, na presença dos concorrentes, os resultados de seu trabalho, indicando os aprovados. § 1º A Administração Municipal: I - não examinará recursos administrativos contra as decisões da Comissão Julgadora; II - não poderá anular ou suspender administrativamente o resultado do concurso nem celebrar outros Termos de Parceria, com o mesmo objeto, sem antes finalizar o processo iniciado pelo concurso. § 2º Após o anúncio público do resultado do concurso, a Administração Municipal o homologará, sendo imediata a celebração dos Termos de Parceria pela ordem de classificação dos aprovados. Art. 10. É vedada a celebração de Termo de Parceria com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público que tenham, em suas relações anteriores, incorrido em pelo menos uma das seguintes condutas: I - omissão no dever de prestar contas; II - descumprimento injustificado do objeto de convênios, contratos de repasse ou termos de parceria; III - desvio de finalidade na aplicação dos recursos transferidos; IV - ocorrência de danos ao Erário; V - prática de outros atos ilícitos na execução de convênios, contratos de repasse ou termos de parceria. CAPÍTULO III DO TERMO DE PARCERIA Art. 11. O Termo de Parceria celebrado de comum acordo entre a Administração Municipal e a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público devidamente qualificada nos termos da legislação Federal deverá discriminar direitos, responsabilidades e obrigações dos signatários. Art. 12. São cláusulas essenciais do Termo de Parceria: I - do objeto, que deverá conter a especificação detalhada do Programa de Trabalho proposto pela Organização da Sociedade Civil de Interesse Público; II - da estipulação de metas e dos resultados a serem atingidos e os respectivos prazos de execução ou cronograma; III - da previsão expressa dos critérios objetivos de avaliação de desempenho a serem utilizados, mediante indicadores de resultados; IV - da previsão de receitas e despesas a serem realizadas em seu cumprimento, estipulando item por item as categorias contábeis utilizadas pelas Organizações e detalhamento das remunerações e benefícios de pessoal a serem pagos com recursos oriundos ou vinculados ao Termo de Parceria, a seus diretores, empregados e consultores; V - do estabelecimento das obrigações da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, entre as quais a de repassar ao Município, ao término de cada exercício, relatório sobre a execução do objeto do Termo de Parceria, contendo comparativo específico das metas propostas com os resultados alcançados, acompanhado de prestação de contas dos gastos e receitas efetivamente realizados, independentemente das previsões contidas no inciso IV deste artigo; VI - da publicação, na imprensa oficial ou em jornal de grande circulação no Município, do extrato do Termo de Parceria, contendo demonstrativo de sua execução física e financeira, conforme modelo simplificado estabelecido na Lei Federal nº 9.790, de 23 de março de 1999, contendo os dados principais da documentação obrigatória prevista no inciso V deste artigo, sob pena de não liberação dos recursos previstos no Termo de Parceria. Art. 13. Após assinatura do Termo de Parceria, a Administração Pública Municipal deverá publicar no Diário Oficial, no prazo máximo de 15 (quinze) dias extrato do Termo de Parceria, conforme modelo disponibilizado no próprio Edital de Concurso de Projetos. Parágrafo único. O Termo de Parceria deverá ser disponibilizado na íntegra no Portal da Transparência do Município de São Pedro da Cipa. Art. 14. A Organização da Sociedade Civil de Interesse Público protocolará na Secretaria Municipal correspondente à atividade do Termo de Parceria, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da assinatura do referido instrumento, regulamento próprio contendo os procedimentos que adotará para a contratação de prestação de serviços continuados ou não, aquisições de materiais e bens de consumo, com emprego de recursos provenientes do Poder Público, observados os princípios da princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência. § 1º O Regulamento mencionado no caput deverá prever a necessidade de realização de cotação prévia junto a fornecedores do ramo, recomendando inclusive a verificação junto portais de cotações online, para fins de comprovar que os preços pagos pela OSCIP são condizentes com preços de mercado. § 2º Caso a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público adquira bem imóvel com recursos provenientes da celebração do Termo de Parceria, será este gravado com cláusula de inalienabilidade. § 3º O Regulamento de contratação de serviços, fornecimento e aquisições deverá ser publicado no site da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, Diário Oficial, Portal da transparência do Município, bem como, encaminhado para Comissão de Avaliação. Art. 15. A Organização da Sociedade Civil de Interesse Público durante processo de seleção para contratação dos profissionais e de empresas prestadoras de serviços para execução do projeto, deverá observar os princípios constitucionais da impessoalidade, publicidade e moralidade, bem como, avaliar a existência de capacidade técnica, idoneidade moral, conduta ilibada, compatibilidade de jornada, responsável técnico com formação na área exigida. Art. 16. Qualquer alteração realizada no Estatuto da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público posteriormente à assinatura do Termo de Parceria deverá ser entregue Secretaria Municipal correspondente à atividade do Termo de Parceria. Parágrafo único. A Secretaria Municipal correspondente deve obrigatoriamente informar a Comissão de Avaliação, ao Fiscal de Contrato e ao Gestor de Contratos, Convênios e Parcerias as alterações do Estatuto. Art. 17. O Termo de Parceria poderá ser celebrado por período superior ao do exercício fiscal. Parágrafo único. Caso o Termo de Parceria termine sem o adimplemento total do objeto ou havendo excedentes financeiros disponíveis com a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, poderá o referido Termo de Parceria ser prorrogado até o adimplemento total ou devolução da verba excedente. Art. 18. A movimentação dos recursos destinados ao cumprimento do Termo de Parceria deverá ser feita em contas bancárias específicas, sendo uma para o pagamento dos custos referente as despesas com os profissionais envolvidos nos programas a serem executados, e outra, para o pagamento dos custos administrativos, operacionais e institucionais para gestão e manutenção dos projetos, exclusivas para o Município de São Pedro da Cipa, Estado de Mato Grosso. Art. 19. O Termo de Parceria deverá ser assinado pelo titular da Secretaria Municipal responsável por sua celebração, vedada a delegação de competência para esse fim. Art. 20. A execução do objeto do Termo de Parceria será acompanhada e fiscalizada pela Secretaria Municipal correspondente à atividade do Termo de Parceria, pelos Conselhos das áreas correspondentes de atuação, juntamente com a Comissão de Avaliação, órgão colegiado destinado a monitorar e avaliar os resultados atingidos e prestação de contas, e, pelos Fiscais de Contratos/Termo de Parceria nomeados através de Portaria específica para este fim, bem como pelo Gestor de Contratos, Convênios e Parcerias. Parágrafo único. Antes do início da execução do Programa de Trabalho, o Secretário Municipal correspondente à atividade fomentada, deverá realizar reunião de iniciação do Termo de Parceria com os responsáveis pela fiscalização a nível de resultados e a nível de prestações de contas dos recursos empregados, registrando em ata assinada por todos, informando sobre os procedimentos de acompanhamento e fiscalização do Termo de Parceria. Art. 21. Os responsáveis pela fiscalização do Termo de Parceria, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade na utilização de recursos ou bens de origem pública pela organização parceira, darão imediata ciência a Controladoria Geral do Município, ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público, sob pena de responsabilidade solidária. Art. 22. A liberação de recursos para execução do Termo de Parceria deverá ser realizada de acordo com o cronograma apresentado no Programa de Trabalho. CAPÍTULO IV DO PROGRAMA DE TRABALHO Art. 23. Recebido o Termo de Parceria, a Secretaria Municipal correspondente à atividade fomentada deverá solicitar à Organização da Sociedade Civil de Interesse Público contratada a elaboração do Programa de Trabalho, de acordo com a sua necessidade e observando os parâmetros definidos no Termo de Referência obedecendo o valor máximo estabelecido no Edital de Concurso de Projeto e seus Anexos e no próprio Termo de Parceria. § 1º O Programa de Trabalho proposto pela Organização da Sociedade Civil de Interesse Público deverá ser entregue no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a solicitação da Secretaria. § 2º Identificada alguma irregularidade, contradição ou imprecisão no Programa de Trabalho elaborado pela Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, a mesma será notificada para sanar as irregularidades no prazo máximo de 05 (cinco) dias. § 3º A Organização da Sociedade Civil de Interesse Público somente começará a prestar serviço após aprovação do Programa de Trabalho, que deverá ser aprovado pela Secretaria Municipal correspondente à atividade fomentada e Chefe do Poder Executivo, quando então será emitida a Ordem de Serviço pelo Secretário da Pasta. § 4º Os ajustes, alterações e acréscimos realizados durante a execução do objeto integrarão o Programa de Trabalho, desde que submetidos e aprovados previamente pelo Secretário Municipal correspondente à atividade fomentada e do Chefe do Poder Executivo, devendo ser formalizados através de Termo Aditivo ou Termo de Apostilamento conforme o caso. § 5º O Programa de Trabalho e suas alterações deverão ser publicados no Portal de Transparência do Município de São Pedro da Cipa. Art. 24. A especificação do Programa de Trabalho proposto pela Organização da Sociedade Civil de Interesse Público será executada, nos seguintes termos: I - identificação do projeto a ser executado; II - metas a serem atingidas; III - resultados esperados; IV - etapas ou fases de execução; V - plano de aplicação dos recursos financeiros com detalhamento dos custos referente ao pagamento dos profissionais e prestadores de serviços contratados para execução do Programa de Trabalho (custos diretos) e os custos administrativos, operacionais e institucionais para gestão do programa (custos indiretos); VI - previsão de início e término da execução do objeto. § 1º O Programa de Trabalho deve conter discriminação pormenorizada dos serviços necessários à execução do Termo de Parceria, respectivos custos, fixação de metas, definição de indicadores quantitativos e qualitativos, capazes de proporcionar subsídios para avaliação dos gastos e resultados alcançados. § 2º Poderão ser pagas, entre outras despesas, com recursos vinculados à parceria: I - remuneração da equipe de trabalho (celetista ou pessoa jurídica) encarregada da execução do Programa de Trabalho, durante a vigência da parceria, compreendendo as despesas com pagamentos de impostos, contribuições sociais, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, férias, décimo terceiro salário, salários proporcionais, verbas rescisórias e demais encargos sociais e trabalhistas; II - diárias referentes a deslocamento, hospedagem e alimentação nos casos em que a execução do objeto da parceria assim o exija; III - custos indiretos necessários à execução do objeto, seja qual for a proporção em relação ao valor total da parceria, inclusive de pessoal próprio da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, que realizam trabalhos administrativos, bem como: a) Os custos indiretos proporcionais podem incluir despesas de internet, transporte, aluguel e telefone, bem como remunerações de serviços contábeis e de assessoria jurídica, desde que tenham por objeto a execução do Programa de Trabalho pactuado com a Administração Municipal sempre observando a razoabilidade, proporcionalidade dos gastos e o Regulamento para contratação de serviços e aquisições diversas previsto no art. 14 deste decreto. b) Quando os custos indiretos forem pagos também por outras fontes, a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público deve apresentar a memória de cálculo do rateio da despesa, vedada a duplicidade ou a sobreposição de fontes de recursos no custeio de uma mesma parcela dos custos indiretos. IV - aquisição de equipamentos e materiais permanentes essenciais à consecução do objeto e serviços de adequação de espaço físico, desde que necessários à instalação dos referidos equipamentos e materiais, dos quais serão incorporados ao patrimônio do Município ao final do Termo de Parceria. § 4º A comprovação do recolhimento dos encargos trabalhistas (FGTS, INSS/GFIP) previsto no art. 24, § 2º, inciso I deste decreto, que poderão ser pagas com recursos da parceria, deverão ser comprovados pela OSCIP, entretanto as guias deverão ser geradas de forma individualizada, relacionando apenas os funcionários celetistas contratados para a execução do Programa de Trabalho junto a Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa. § 5º É expressamente vedada a estipulação de qualquer percentual ou índice ou percentual fixo incidente sobre o valor total do repasse ou de qualquer outra receita, para efeito de previsão de despesas administrativas, devendo a fixação dessas se dar em valor nominal expresso, conforme inciso III e IV, do art. 24, § 2º, deste Decreto. § 6º As despesas da Organização das Sociedades Civis de Interesse Público para execução do Termo da Parceria deve conter o detalhamento específico de todas as despesas que serão remuneradas pela Administração Municipal. § 7º A inadimplência da Administração Pública não transfere à Organização das Sociedades Civis de Interesse Público a responsabilidade pelo pagamento de obrigações vinculadas à parceria com recursos próprios. § 8º A inadimplência da Organização das Sociedades Civis de Interesse Público em decorrência de atrasos na liberação de repasses relacionados à parceria não poderá acarretar restrições à liberação de parcelas subsequentes. § 9º O pagamento de remuneração da equipe contratada pela Organização da Sociedade Civil de Interesse Público com recursos da parceria não gera vínculo trabalhista com o Poder Público. Art. 25. A Organização da Sociedade Civil de Interesse Público têm autonomia para estipular os limites e os critérios para despesa com remuneração e vantagens de qualquer natureza a serem percebidas pelos seus dirigentes e empregados no exercício de suas funções, respeitando a razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, bem como, que os valores praticados estejam compatíveis com os valores pago pelo mercado, conforme previsto na Lei Federal 9.790/99, não sendo vedada a remuneração de empregados e diretores, estatutários ou não, por meio de interposta pessoa jurídica desde que previsto em Estatuto, ficando a instituição unicamente responsável por qualquer responsabilidade trabalhista eventualmente originada pela adoção desta forma de contratação. Parágrafo único. A Comissão de Avaliação poderá questionar ou impugnar eventuais pagamentos desproporcionais e incompatíveis com valores de mercado, solicitando as devidas justificativas com relação aos valores e a comprovação da eventual pesquisa de preços realizadas para efeitos de comprovação com os valores de mercado, não sendo convencida dos valores poderá rejeitar o pagamento considerado acima de valor, ou mesmo, não aceitar o referido pagamento em prestações de contas futuras. Art. 26. Os gastos com força de trabalho das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público não deverão ser incluídos nas despesas de pessoal para fim de cálculo dos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme Portaria do STN. CAPÍTULO V DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO Art. 27. A execução do Termo de Parceria deverá ser monitorada e analisada por Comissão de Avaliação, órgão colegiado destinado a monitorar e avaliar os resultados atingidos em decorrência da parceria celebrada, mediante Termo de Parceria, constituído por ato específico e publicado em meio oficial, composta de comum acordo entre a Administração Municipal e a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. § 1º A Comissão de Avaliação deverá ser composta por: I - dois membros do Poder Executivo; II - um fiscal do Termo de Parceria; III - um membro da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público; e IV - um membro indicado pelo Conselho da área de atuação correspondente. Parágrafo único. A Comissão de Avaliação poderá solicitar equipe de apoio para auxiliar no acompanhamento, análise e monitoramento do Termo de Parceria e da Prestação de Contas. Art. 28. A Organização da Sociedade Civil de Interesse Público emitirá mensalmente relatório demonstrando os indicadores quantitativos e qualitativos das atividades executadas de acordo com o Programa de Trabalho e protocolará na Secretaria Municipal correspondente à atividade fomentada, com cópia para a Comissão de Avaliação. § 1º Ao analisar o relatório, a Comissão de Avaliação, poderá caso tenha dúvidas ou questionamentos, solicitar esclarecimentos ao Secretário Municipal correspondente e a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. § 2º A Comissão de Avaliação deverá emitir o relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias após recebido o relatório, de acordo com o Programa de Trabalho e Termo de Parceria, e encaminhará ao Secretário Municipal correspondente, a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público e ao Fiscal do Contratos/Termo de Parceria e Gestor de Contratos, Convênios e Parcerias. CAPÍTULO VI DA PRESTAÇÃO DE CONTAS Art. 29. A Administração Municipal deverá manter a Comissão de Avaliação constituída de profissionais habilitados e com experiência necessária ao acompanhamento e análise da Prestação de Contas. Parágrafo único. A Comissão de Avaliação deverá elaborar calendário de modo a informar mensalmente o prazo para análise e o resultado conclusivo da Prestação de Contas. Art. 30. A Organização da Sociedade Civil de Interesse Público terá de instruir a Prestação de Contas, que deverá ser entregue mensalmente e ao término do Termo de Parceria, com os seguintes documentos: I - relatório de execução das atividades objeto do Termo de Parceria, contendo comparativo entre metas propostas e os resultados alcançados; II - demonstrativo integral da receita e despesa realizada na execução do termo de parceria; III - memória de cálculo do rateio das despesas realizadas, de modo a possibilitar, no âmbito de cada instrumento pactuado, a comprovação da conformidade da aplicação dos recursos; IV - demonstração das origens e aplicações dos recursos; V - a relação de municípios que possui Termo de Parceria vigente para rateio; VI - demonstração dos resultados final do exercício; VII - balanço patrimonial, na prestação de contas anual, no prazo legal exigível; VIII - notas explicativas das demonstrações contábeis, caso necessário. § 1º Para efeito do disposto no caput deste artigo, entende-se por Prestação de Contas a comprovação da correta aplicação dos recursos públicos recebidos e do adimplemento do objeto do Termo de Parceria. § 2º A Prestação de Contas da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público devem estar suportados por documentos comprobatórios que comprovem que os serviços foram efetivamente prestados e efetivamente pagos. § 3º Na Prestação de Contas final do Termo de Parceria, a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, deve apresentar ainda, a restituição do saldo provisão e seus rendimentos. Art. 31. A Organização da Sociedade Civil de Interesse Público deverá protocolar até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente a Prestação de Contas diretamente com a Comissão de Avaliação com cópia ao Gestor de Contratos, Convênios e Parcerias. § 1º A Comissão de Avaliação deverá analisar a Prestação de Contas e emitir relatório no prazo de até 30 (trinta) dias após o recebimento. § 2º Após conclusão do relatório, a Comissão de Avaliação encaminhará a Prestação de Contas ao Gestor de Contratos, Convênios e Parcerias que deverá emitir relatório conclusivo da Prestação de Contas e encaminhar ao Secretário Municipal correspondente à atividade fomentada, a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público e Controladoria Geral do Município. Art. 32. O Processo de Pagamento deverá ser instruído com os seguintes documentos: I - Prestação de Contas dos custos referente ao pagamento da equipe de trabalho, bem como, dos custos referente as despesas administrativas, operacionais e institucionais entregue pela Organização da Sociedade Civil de Interesse Público; II - Relatório dos Fiscais de Contratos; III - Relatório conclusivo do Gestor de Contratos, Convênios e Parcerias. § 1º A cada bimestre fará parte do Processo de Pagamento: I - Relatório da Comissão de Avaliação sobre análise da Prestação de Contas; II - Relatório conclusivo do Gestor de Contratos, Convênios e Parcerias sobre análise da Prestação de Contas. § 2º A cada quadrimestre, fará parte do Processo de Pagamento o relatório conclusivo da Comissão de Avaliação sobre análise e monitoramento dos indicadores quantitativos e qualitativos da execução do Termo de Parceria. § 3º Somente poderá ser pago a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público se o Processo de Pagamento estiver instruído com todos as documentos citados acima. CAPÍTULO VII DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 33. A Organização da Sociedade Civil de Interesse Público deverá realizar auditoria independente acerca da aplicação dos recursos objetos do Termo de Parceria, nos casos em que o valor do dispêndio seja igual ou superior a R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Art. 34. Aplica-se, no que couber ao âmbito municipal, as disposições da Lei Federal nº 9.790, de 23 de março de 1999 e do Decreto Federal nº 3.100, de 30 de junho de 1999. Art. 35. As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário. Art. 36. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, em São Pedro da Cipa-MT, aos 12 de Junho de 2023. EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU PREFEITO MUNICIPAL REGISTRADO E PUBLICADO EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, COM FIXAÇÃO NOS LUGARES DE COSTUME. "REGULAMENTA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA- MT A LEI Nº 9.790/99, QUE DISPÕE SOBRE AS PARCERIAS COM AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE-OSCIP`S, INSTITUI E DISCIPLINA TERMO DE PARCERIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. " "REGULAMENTA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA- MT A LEI Nº 9.790/99, QUE DISPÕE SOBRE AS PARCERIAS COM AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE-OSCIP`S, INSTITUI E DISCIPLINA TERMO DE PARCERIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. " |
421/2023
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| 2023-06-12 12/06/2023 | Decreto: 420/2023 | DECRETO Nº 420, DE 12 DE JUNHO DE 2023. REGULAMENTA O TRATAMENTO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO, ATRAVÉS DA DESBUROCRATIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE ABERTURA, PARA AS MICROEMPRESAS E PARA AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, NA FORMA QUE DISPÕE A LEI MUNICIPAL Nº 365, DE 13 DE MAIO DE 2010 , DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E ALTERAÇÕES POSTERIORES E NA LEI 11.598/2007, QUE DISPÕE SOBRE A REDESIM – REDE NACIONAL PARA SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESA E NEGÓCIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Eduardo José da Silva Abreu, Prefeito Municipal de São Pedro da Cipa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei: DECRETA: Art. 1º - Este Decreto regulamenta o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido, através da desburocratização dos procedimentos de abertura, para as microempresas (ME) e para as empresas de pequeno porte (EPP), na forma que dispõe a Lei Municipal nº 365, de 13 de maio de 2010, da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e alterações posteriores e na Lei Federal 11.598/2007, que dispõe sobre a REDESIM – Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios. CAPÍTULO I DA CONSULTA DE VIABILIDADE LOCACIONAL Art. 2º - Fica instituída a Consulta de Viabilidade Locacional no município de São Pedro da Cipa, que se regerá pelas seguintes disposições: I – A Consulta de Viabilidade Locacional será realizada, exclusivamente, via rede mundial de computadores (internet), em sistema próprio disponibilizado pela Junta Comercial de Mato Grosso, sistema esse denominado de “Sistema Integrar”; II – Através de um cadastro prévio gratuito, que deverá ser realizado no sitio da Junta Comercial do Mato Grosso (www.jucemat.mt.gov.br), o contribuinte deverá, em seu formulário eletrônico específico, cadastrar um pedido de Viabilidade Locacional, informando os dados da futura empresa, tais como endereço e atividades pretendidas; III – A partir do envio do formulário via Sistema Integrar, a Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa, fará a análise do pedido, dando conhecimento prévio ao empreendedor, ou a seu contabilista, sobre a possibilidade, ou não, de exercício de determinada atividade econômica, no local indicado, bem como das licenças necessárias para exercer a atividade pretendida naquele endereço; IV – Se a Viabilidade Locacional for deferida pela Prefeitura de são Pedro da Cipa, o empreendedor, ou seu contabilista, poderá dar encaminhamento no seu registro; V – Caso a Prefeitura de São Pedro da Cipa indefira a Viabilidade Locacional, a mesma deverá ser adequada, conforme orientações, e deverá ser encaminhado, novamente via Sistema Integrar, um novo pedido de Viabilidade Locacional; CAPÍTULO II DO REGISTRO DE PESSOAS JURÍDICAS Art. 3º - O empreendedor, ou seu contabilista, que obtiver o deferimento de sua Consulta de Viabilidade Locacional, bem como, obtiver o deferimento do “nome empresarial” pela Junta Comercial do Mato Grosso, poderá dar início ao processo de registro de sua pessoa jurídica, desde que atendidas às exigências da Consulta de Viabilidade, informada pela Prefeitura Municipal. CAPÍTULO III DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO Art. 5º - O procedimento para a concessão do Alvará de Funcionamento obedecerá ao disposto neste Decreto e, ainda, observará as disposições da Lei nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007, da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, a Resolução CGSIM nº 22 de 22 de junho de 2010 e alterações posteriores, Lei Federal nº 13.874, 20 de setembro de 2019 e alterações posteriores. § 1º - A informação sobre o grau de risco, da necessidade de ser a atividade licenciada ou não pela Vigilância Sanitária Municipal, pela Vigilância Sanitária Estadual, será de acordo com a RDC nº 153, e de acordo com a IN 66 de 01 de setembro de 2020, e alterações posteriores, resolução CGSIM nº 22 de 22 de junho de 2010 e alterações posteriores. Como também se necessita de licenciamento ambiental pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, SEMA/IBAMA ou se não há precisão de licenciamento ambiental, observará a Resolução Estadual 41/2021 e alterações posteriores. § 2º - O Município poderá, de acordo com a Lei Municipal 365/2010, conceder Alvará de Funcionamento, logo após o ato de registro na Junta Comercial e no CNPJ, ou seja, sem vistoria prévia, para as atividades que não estão enquadradas como de alto risco. Art. 6º - O Alvará de Funcionamento só será concedido mediante a declaração do contribuinte e/ou representante legal de todas as informações inseridas no momento do preenchimento da viabilidade no “Sistema Integrar”. CAPÍTULO IV DA FISCALIZAÇÃO ORIENTADORA E DO CANCELAMENTO DO ALVARÁ Art. 7º - A fiscalização municipal, nos aspectos de postura, uso do solo, sanitário, ambiental e de segurança, relativos às ME e EPP, deverá ter natureza orientadora, quando a atividade ou situação, por sua natureza, comportar grau de risco compatível com esse procedimento. Art. 8° - Nos moldes do artigo anterior quando da fiscalização municipal, será observado o critério de dupla visita, para lavratura de auto de infração, exceto na ocorrência de reincidência, fraude, resistência ou embaraço a fiscalização. Parágrafo único. Considera-se reincidência para fins deste artigo, a prática do mesmo ato no período de 12 (doze) meses, contados do ato anterior. Art. 9º - O Alvará de Funcionamento será cancelado, se após a notificação da fiscalização orientadora, não forem cumpridas as exigências e os prazos estabelecidos pelo poder público municipal. Art. 10º - O descumprimento de qualquer declaração por parte do contribuinte e/ou seu representante legal, por meio de ação ou omissão por parte do contribuinte, ensejará, além da possibilidade cancelamento Alvará de Funcionamento, a aplicação de multas em graduação proporcional à ação ou omissão do mesmo, e se comprovado o dolo ou culpa por parte do contribuinte, ensejar ainda, a sua responsabilização civil e criminal, principalmente naquelas tocantes à veracidade das informações fornecidas ao poder público municipal. CAPÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 11 - Todos os órgãos públicos municipais envolvidos no processo de licenciamento de empresas, em âmbito municipal, deverão olvidar esforços conjuntos para observar os dispositivos constantes da Lei Complementar Federal nº. 123/06, na Lei nº. 11.598/07 e nas Resoluções do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM). Art. 12 Este decreto entra em vigor a partir da sua data de publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, em São Pedro da Cipa-MT, aos 12 de Junho de 2023. EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU PREFEITO MUNICIPAL REGISTRADO E PUBLICADO EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, COM FIXAÇÃO NOS LUGARES DE COSTUME. REGULAMENTA O TRATAMENTO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO, ATRAVÉS DA DESBUROCRATIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE ABERTURA, PARA AS MICROEMPRESAS E PARA AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, NA FORMA QUE DISPÕE A LEI MUNICIPAL Nº 365, DE 13 DE MAIO DE 2010 , DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E ALTERAÇÕES POSTERIORES E NA LEI 11.598/2007, QUE DISPÕE SOBRE A REDESIM – REDE NACIONAL PARA SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESA E NEGÓCIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. REGULAMENTA O TRATAMENTO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO, ATRAVÉS DA DESBUROCRATIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE ABERTURA, PARA AS MICROEMPRESAS E PARA AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, NA FORMA QUE DISPÕE A LEI MUNICIPAL Nº 365, DE 13 DE MAIO DE 2010 , DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E ALTERAÇÕES POSTERIORES E NA LEI 11.598/2007, QUE DISPÕE SOBRE A REDESIM – REDE NACIONAL PARA SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESA E NEGÓCIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
420/2023
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| 2023-06-01 01/06/2023 | Decreto: 419/2023 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 419 , DE 01 DE JUNHO DE 2023 - LEI N.747 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências DECRETA: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$143.742,16 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) 143.742,16 Excesso 010701FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 644 10.302.0009.2305.0000 ATENCAO MEDIA E ALTA COPLEX. AMBUL. E HOSPITALAR 112.497,35 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 31 621 1 Recursos do Exercício Corrente 300202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 645 10.302.0009.2305.0000 ATENCAO MEDIA E ALTA COPLEX. AMBUL. E HOSPITALAR 31.244,81 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 31 621 1 Recursos do Exercício Corrente 300202 Recurso de Convênios e Programas da Saud Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Excesso: 143.742,16 Fontes de Recurso 1 621 143.742,16 Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU PREFEITO MUNICIPAL Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
419/2023
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| 2023-06-01 01/06/2023 | Decreto: 418/2023 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 418 , DE 01 DE JUNHO DE 2023 - LEI N.737 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências DECRETA: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$250.964,68 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) 250.964,68 Superávit Financeiro 010701FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 615 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 24.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 32 621 2 Recursos de Exercícios Anteriores 300202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 635 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 2.000,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 32 621 2 Recursos de Exercícios Anteriores 300202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 656 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 880,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 32 600 2 Recursos de Exercícios Anteriores 300202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 010802SEC. MUN. DE ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 655 08.122.0013.2258.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 3.838,80 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 42 500 2 Recursos de Exercícios Anteriores 001001 Recursos Proprios do Municipio 010803FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 585 08.244.0013.2256.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 2.200,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 42 660 2 Recursos de Exercícios Anteriores 110301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 010901SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 418 , DE 01 DE JUNHO DE 2023 - LEI N.737 Superávit Financeiro 010901SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 580 15.451.0006.1158.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 67.953,01 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 52 706 2 Recursos de Exercícios Anteriores 110301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 590 15.451.0006.1108.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 48.902,11 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 52 701 2 Recursos de Exercícios Anteriores 110301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 611 15.451.0006.1108.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 3.854,97 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 12 500 2 Recursos de Exercícios Anteriores 001001 Recursos Proprios do Municipio 650 15.451.0006.2357.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 31.800,15 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 12 500 2 Recursos de Exercícios Anteriores 001001 Recursos Proprios do Municipio 653 15.452.0006.1114.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 65.524,64 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 12 500 2 Recursos de Exercícios Anteriores 001001 Recursos Proprios do Municipio 661 15.122.0006.2273.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 11,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 52 706 2 Recursos de Exercícios Anteriores 110301 Recurso de Convênio e Programa - Outras Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Superávit Financeiro: 250.964,68 Fontes de Recurso 2 500 105.018,56 2 600 880,00 2 621 26.000,00 2 660 2.200,00 2 701 48.902,11 2 706 67.964,01 Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 418 , DE 01 DE JUNHO DE 2023 - LEI N.737 EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU PREFEITO MUNICIPAL Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
418/2023
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| 2023-06-01 01/06/2023 | Decreto: 417/2023 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 417 , DE 01 DE JUNHO DE 2023 - LEI N.729 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências DECRETA: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$504.976,88 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) 504.976,88 Anulação 010201GABINETE DO PREFEITO 9 04.122.0017.2004.0000 ADMINISTRAÇÃO POPULAR 225,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 11 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 010501ENCARGOS GERAIS 47 28.843.0002.0001.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 20.787,78 4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO F.R.: 11 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 579 28.846.0002.0003.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 2.320,00 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 11 501 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 010502SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 72 04.125.0002.2276.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 1.865,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 11 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 010601SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 187 12.365.0007.2360.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 18.260,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 21 500 1 Recursos do Exercício Corrente 200101 Recurso Educação 25% 010701FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 417 , DE 01 DE JUNHO DE 2023 - LEI N.729 Anulação 010701FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 255 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 8.713,52 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 31 621 1 Recursos do Exercício Corrente 300202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 313 10.305.0011.2055.0000 VIGILANCIA EM SAUDE 2.612,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 31 604 1 Recursos do Exercício Corrente 300202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 223 10.122.0012.2236.0000 GESTAO DO SUS 1.829,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 31 500 1 Recursos do Exercício Corrente 300201 Recurso da Saude 15% 010802SEC. MUN. DE ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 330 08.122.0013.2258.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 3.622,35 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 41 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 332 08.122.0013.2258.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 2.852,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 41 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 333 08.122.0013.2258.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 589,90 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇ F.R.: 41 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 010803FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 350 08.243.0013.2059.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 650,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 41 501 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 356 08.243.0013.2059.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 3.000,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 41 501 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 417 , DE 01 DE JUNHO DE 2023 - LEI N.729 Anulação 010803FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 393 08.244.0013.2130.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 900,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 41 660 1 Recursos do Exercício Corrente 110301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 586 08.244.0013.2256.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 5.976,80 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 41 660 1 Recursos do Exercício Corrente 110301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 603 08.244.0013.2256.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 2.215,90 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 41 660 1 Recursos do Exercício Corrente 110301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 634 08.244.0013.2064.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 1.500,00 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS F.R.: 41 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 010901SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 416 15.122.0006.2273.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 32.141,80 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 11 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 418 15.122.0006.2273.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 46.240,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 11 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 423 15.451.0006.1108.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 72.187,24 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 11 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 429 15.451.0006.1202.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 60.400,29 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 11 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 417 , DE 01 DE JUNHO DE 2023 - LEI N.729 Anulação 010901SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 448 15.452.0006.2209.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 52.832,20 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 11 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 600 26.782.0006.1220.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 33.631,03 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 11 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 623 26.782.0006.1220.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 50.452,27 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 91 759 1 Recursos do Exercício Corrente 110301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 650 15.451.0006.2357.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 39.496,05 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 12 500 2 Recursos de Exercícios Anteriores 001001 Recursos Proprios do Municipio 657 15.451.0006.1110.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 12.320,00 4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 91 754 1 Recursos do Exercício Corrente 110501 Recurso de Operação de Crédito 010904DAE - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO 470 17.512.0015.2211.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BASICO 12.747,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 11 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 622 17.512.0015.2211.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BASICO 1.179,80 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇ F.R.: 11 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 011201SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGOCIOS E MEIO AMBIENTE 533 20.122.0003.2263.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL 9.548,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 11 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 417 , DE 01 DE JUNHO DE 2023 - LEI N.729 Excesso 010601SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 95 12.306.0007.2025.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 3.881,95 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 21 552 1 Recursos do Exercício Corrente 200102 Recurso de Convênios e Programa da Ecuca Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Excesso: 3.881,95 Fontes de Recurso 1 552 3.881,95 Anulação: 01 02 01 GABINETE DO PREFEITO 1 04.122.0017.1000.0000 ADMINISTRAÇÃO POPULAR -2.280,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 4 04.122.0017.1219.0000 ADMINISTRAÇÃO POPULAR -100,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 8 04.122.0017.2004.0000 ADMINISTRAÇÃO POPULAR -225,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 12 04.122.0017.2004.0000 ADMINISTRAÇÃO POPULAR -9.375,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃ F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 19 04.122.0017.2006.0000 ADMINISTRAÇÃO POPULAR -698,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 20 04.122.0017.2006.0000 ADMINISTRAÇÃO POPULAR -7.477,65 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 417 , DE 01 DE JUNHO DE 2023 - LEI N.729 01 02 01 GABINETE DO PREFEITO 34 04.128.0018.2331.0000 DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS -5.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 01 05 01 ENCARGOS GERAIS 52 28.846.0002.1223.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -62.057,20 3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 01 05 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 75 04.125.0002.2276.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -4.652,78 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 93 12.122.0007.2337.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -51.631,03 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 2 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 200101 Recurso Educação 25% 99 12.361.0007.1143.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -102.587,53 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 2 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 200101 Recurso Educação 25% 104 12.361.0007.1156.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -110.396,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 2 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 200101 Recurso Educação 25% 191 12.365.0007.2360.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -18.260,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 2 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 200101 Recurso Educação 25% 01 07 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 235 10.301.0008.2044.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE -2.612,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 3 1 604 1 Recursos do Exercício Corrente 300202 Recurso de Convênios e Programas da Saud PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 417 , DE 01 DE JUNHO DE 2023 - LEI N.729 01 07 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 242 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE -8.713,52 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 3 1 621 1 Recursos do Exercício Corrente 300202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 286 10.303.0010.2047.0000 ASSISTENCIA FARMACEUTICA -4.261,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA F.R. Grupo: 3 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 300201 Recurso da Saude 15% 01 08 02 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 325 08.122.0013.1026.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -2.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 4 1 501 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 326 08.122.0013.2258.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -80,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 4 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 329 08.122.0013.2258.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -100,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 4 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 337 08.128.0018.2229.0000 DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS -444,35 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 4 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 341 16.482.0014.2341.0000 MORADIA PARA TODOS -3.320,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 501 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 01 08 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 351 08.243.0013.2059.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -650,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 4 1 501 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 357 08.243.0013.2257.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -5.976,80 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 4 1 660 1 Recursos do Exercício Corrente 110301 Recurso de Convênio e Programa - Outras PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 417 , DE 01 DE JUNHO DE 2023 - LEI N.729 01 08 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 362 08.243.0013.2257.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -2.215,90 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 4 1 660 1 Recursos do Exercício Corrente 110301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 364 08.243.0013.2257.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -900,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 4 1 660 1 Recursos do Exercício Corrente 110301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 373 08.244.0013.1214.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -340,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 4 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 388 08.244.0013.2068.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -1.500,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 4 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 402 08.244.0013.2256.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -589,90 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 4 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 01 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 427 15.451.0006.1110.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO -12.320,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 9 1 754 1 Recursos do Exercício Corrente 110501 Recurso de Operação de Crédito 430 15.451.0006.1204.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO -99,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 433 15.451.0006.2210.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO -7.999,76 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 435 15.451.0006.2210.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO -9.620,64 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 417 , DE 01 DE JUNHO DE 2023 - LEI N.729 01 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 436 15.451.0006.2210.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO -3.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 751 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 438 15.452.0006.1012.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO -5.309,80 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 446 15.452.0006.2209.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO -1.849,80 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 449 15.452.0006.2209.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO -1.000,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 451 15.452.0006.2274.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO -50.452,27 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 9 1 759 1 Recursos do Exercício Corrente 110301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 01 09 06 DEPARTAMENTO DE TRANSITO E TRAFEGO 476 17.128.0018.2343.0000 DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS -1.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio Anulação ( - ) -501.094,93 Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 417 , DE 01 DE JUNHO DE 2023 - LEI N.729 EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU PREFEITO MUNICIPAL Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
417/2023
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| 2023-06-01 01/06/2023 | Decreto: 416/2023 | DECRETO Nº 416, DE 01 DE JUNHO DE 2023. “REGULAMENTA DISPENSA DE LICITAÇÃO, DE QUE TRATA O ART. ART. 75 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.” Eduardo José da Silva Abreu, Prefeito Municipal de São Pedro da Cipa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei: DECRETA: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Objeto e âmbito de aplicação Art. 1º. Este Decreto regulamenta a dispensa de licitação, de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e institui o Sistema de Dispensa de licitações, no âmbito da Administração Pública Municipal. Art. 2º. Os órgãos da Administração Pública Municipal deverão observar as regras deste Decreto. Hipóteses de uso Art. 3º. Os órgãos e entidades adotarão a dispensa de licitação, nas seguintes hipóteses: I - contratação de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores, no limite do disposto no inciso I do caput do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021; II - contratação de bens e serviços, no limite do disposto no inciso II do caput do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021; III - contratação de obras, bens e serviços, incluídos os serviços de engenharia, nos termos do disposto no inciso III e seguintes do caput do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021, quando cabível; e IV - registro de preços para a contratação de bens e serviços por mais de um órgão ou entidade, nos termos do § 6º do art. 82 da Lei nº 14.133, de 2021. §1º. Para fins de aferição dos valores que atendam aos limites referidos nos incisos I e II do caput, deverão ser observados: I - o somatório despendido no exercício financeiro pela respectiva unidade gestora; e II - o somatório da despesa realizada com objetos de mesma natureza, entendidos como tais aqueles relativos a contratações no mesmo ramo de atividade. §2º. Considera-se ramo de atividade a partição econômica do mercado, identificada pelo nível de subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE. §3º. O disposto no § 1º deste artigo não se aplica às contratações de até R$ 8.000,00 (oito mil reais) de serviços de manutenção de veículos automotores de propriedade do órgão ou entidade contratante, incluído o fornecimento de peças, de que trata o § 7º do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021. §4º. Quando do enquadramento de bens, serviços ou obras nos termos das hipóteses previstas neste artigo, a autoridade competente pela autorização e a autoridade superior responsável pela adjudicação e pela homologação da contratação devem observar o disposto no art. 73 da Lei nº 14.133, de 2021, e no art. 337-E do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. §5º. Os limites dispostos neste artigo, os quais fazem referência à Lei 11.133/21, obedecerão as atualizações sofridas em âmbito Federal. CAPÍTULO II DO PROCEDIMENTO Instrução Art. 4º. O procedimento de dispensa de licitação, será instruído com os seguintes documentos, no mínimo: I - documento de formalização de demanda e, se for o caso, estudo técnico preliminar, análise de riscos, termo de referência, projeto básico ou projeto executivo; II – Justificativa da contratação direta, contendo a razão da escolha do contratado; III - Estimativa de despesa, consistente em comprovada pesquisa de mercado; IV - Parecer jurídico e pareceres técnicos, se for o caso, que demonstrem o atendimento dos requisitos exigidos; V - Indicação dos recursos orçamentários para fazer face a despesa, com a demonstração da sua compatibilidade com o compromisso a ser assumido; VI - Comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária; VII - Razão de escolha do contratado; VIII - justificativa de preço; e IX - autorização da autoridade competente. §1º A elaboração do ETP poderá ser dispensada nos casos de: I - contratação de obras, serviços, compras e locações cujos valores se enquadrem nos limites dos incisos I e II do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, independente da forma de contratação; II - quando já tenha sido elaborado no mesmo processo e não forem apresentadas propostas válidas, em casos de licitações desertas ou fracassadas; III - simplicidade do objeto ou quando o modo de seu fornecimento puder afastar a sua necessidade e da análise de risco, o que deverá ser devidamente justificado no documento de formalização da demanda; IV - quando já tiver sido elaborado ETP para o mesmo objeto nos 12 (doze) últimos meses e houver justificativa de que as condições da contratação se mantiveram sem alteração significativa; V - dispensas de licitação em virtude de emergência ou grave perturbação da ordem previstas nos incisos VII e VIII do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021. VI - poderá ser simplificada, em razão dos princípios da razoabilidade e da eficiência, bastando ao órgão ou entidade instruir o processo administrativo com os elementos mínimos identificados no art. 18, § 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021, em especial nos casos de: a) objetos de mesma natureza, semelhança ou afinidade, em que os ETP podem ser elaborados de forma comum, dada a similaridade e equivalência dos estudos, sendo possível conciliar os documentos; b) procedimentos anteriores que já tenham analisado diferentes soluções para necessidades similares; c) quando se adotar especificação prevista em catálogo de padronização emitido pelo Poder Público. §2º. Nos casos de contratação de até R$8.000,00 (oito mil reais) poderá ser dispensado o parecer jurídico, salvo quando houver dúvida jurídica específica. §3º. Para o disposto no inciso II do caput deste artigo, deverá ser realizada pesquisa de preço, que deverá observar o disposto no artigo 5º. §4º. Na hipótese de registro de preços, de que dispõe o inciso IV do art. 3º, somente será exigida a previsão de recursos orçamentários, nos termos do inciso IV do caput, quando da formalização do contrato ou de outro instrumento hábil. §5º. O ato que autoriza a contratação direta deverá ser divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial da Prefeitura. Da Pesquisa de Preço Art. 5º. A pesquisa de preço tem como objetivo: I - fixar o preço estimado e justo do objeto da contratação, definido com base no melhor valor aferido, visando à seleção da proposta mais vantajosa para a Administração; II - delimitar os recursos orçamentários necessários para a contratação; III - definir a forma de contratação; IV - identificar a necessidade, de exclusividade de participação de microempresas e empresas de pequeno porte nos itens ou lotes cujo valor se enquadre nos limites previstos na Lei Complementar 123/06 e Lei Complementar 147/14. V - identificar a existência de sobrepreços em itens de planilhas de custos; VI - identificar a existência de fraude, simulação ou qualquer outro mecanismo que vise a frustrar a legitimidade da pesquisa de preços, inclusive jogos de planilhas; VII - impedir a utilização de preços inexequíveis ou excessivamente elevados; VIII - servir de parâmetro objetivo para julgamento das ofertas apresentadas; IX - auxiliar na identificação da necessidade de negociação dos preços registrados em ata com os fornecedores. Art. 6º. A pesquisa de preços para fins de determinação do preço estimado deverá ser informada no Portal Transparência do Município, em campo específico, para consulta de outros órgãos e entidades no respectivo prazo de validade, sendo realizada mediante a utilização dos seguintes parâmetros, de forma combinada ou não: I - composição de custos unitários menores ou iguais à mediana do item correspondente nos sistemas oficiais de governo, como, Painel de Preços, banco de preços em saúde, Sistema Radar do TCE-MT ou por consulta de preços no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP); II - contratações similares feitas pela Administração Pública, em execução ou concluídas no período de 1 (um) ano anterior à data da pesquisa de preços, inclusive mediante sistema de registro de preços, observado o índice de atualização de preços correspondente; III - dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de tabela de referência formalmente aprovada pelo Poder Executivo e de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que contenham a data e hora de acesso e tenham sido publicadas no período de 01 (um) ano anterior à data da pesquisa de preços; IV - pesquisa direta com no mínimo 03 (três) fornecedores, mediante solicitação formal de cotação, por meio de ofício ou e-mail, desde que seja apresentada justificativa da escolha desses fornecedores e que não tenham sido obtidos os orçamentos com mais de 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do edital; V - pesquisa na base nacional de notas fiscais eletrônicas, e, quando o objeto tratar da aquisição de produtos, na base de preços do sistema de nota fiscal eletrônica de Mato Grosso, desde que as cotações tenham sido obtidas no período de até 01 (um) ano anterior à data da pesquisa de preços. § 1º Deverá ser priorizada a utilização dos incisos I e II do caput deste artigo. § 2º A não utilização de pelo menos um dos parâmetros estabelecidos nos incisos I ou II do caput deste artigo deverá ser justificada nos autos do processo de contratação. § 3º Somente de maneira excepcional haverá a utilização isolada do parâmetro definido no inciso IV do caput deste artigo, caso em que deverá haver justificativa quanto à não utilização de nenhum dos demais parâmetros. § 4º Quando a pesquisa de preços for realizada com os fornecedores, nos termos do inciso IV do caput deste artigo, deverá ser observado: I - prazo de resposta conferido ao fornecedor compatível com a complexidade do objeto a ser licitado; II - obtenção de propostas formais, contendo, no mínimo: a) descrição do objeto, quantitativo, valor unitário e total; b) número do Cadastro de Pessoa Física - CPF ou do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ do proponente; c) endereço físico e eletrônico e telefone de contato; d) data de emissão; e e) nome completo e identificação do responsável. III - informação aos fornecedores das características da contratação, com vistas à melhor caracterização das condições comerciais praticadas para o objeto a ser contratado; e IV - registro, nos autos do processo da contratação correspondente, da relação de fornecedores que foram consultados e não enviaram propostas como resposta à solicitação de que trata o inciso IV do caput deste artigo. § 5º Excepcionalmente, será admitido o preço estimado com base em orçamento fora do prazo estipulado no inciso IV do caput deste artigo, desde que devidamente justificado nos autos pelo agente responsável e observado o índice de atualização de preços correspondente. Art. 7º. Deverão fazer parte da documentação que integra o orçamento-base que instrui o procedimento licitatório: I - anotação de responsabilidade técnica do(s) profissional(is) responsável(is) pela elaboração do orçamento-base da licitação, inclusive suas eventuais alterações; e II - declaração expressa do autor das planilhas orçamentárias quanto à compatibilidade dos quantitativos e dos custos constantes de referidas planilhas com os quantitativos do projeto de engenharia e os custos do Sistema utilizado. Órgão promotor do procedimento Art. 8º. O órgão deverá inserir no processo as seguintes informações para a realização do procedimento de contratação: I - A especificação do objeto a ser adquirido ou contratado; II - As quantidades e o preço estimado de cada item, nos termos do disposto no inciso II do art. 4º, observada a respectiva unidade de fornecimento; III - o local e o prazo de entrega do bem, prestação do serviço ou realização da obra; IV - O intervalo mínimo de diferença de valores ou de percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta; V - A observância das disposições previstas na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. VI - As condições da contratação e as sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste; VII - a data e o horário de sua realização, respeitado o horário comercial, e o endereço eletrônico onde ocorrerá o procedimento. Parágrafo único. Em todas as hipóteses estabelecidas no art. 3º, o prazo fixado para abertura do procedimento e envio de lances, de que trata o Capítulo III, não será inferior a 3 (três) dias úteis, contados da data de divulgação do aviso de contratação direta. Da Divulgação das Propostas Art. 9º. As propostas serão divulgadas no Sítio oficial da Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa-MT, em campo específico, por no mínimo 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa. Fornecedor Art. 10º. O fornecedor interessado, após a divulgação do aviso de contratação direta, encaminhará, exclusivamente por meio eletrônica, a proposta com a descrição do objeto ofertado, a marca do produto, quando for o caso, e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura do procedimento, devendo, ainda, declarar, as seguintes informações: I - a inexistência de fato impeditivo para licitar ou contratar com a Administração Pública; II - o enquadramento na condição de microempresa e empresa de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, quando couber; III - o pleno conhecimento e aceitação das regras e das condições gerais da contratação, constantes do procedimento; IV - a responsabilidade pelas propostas enviadas, assumindo como firmes e verdadeiras; V - o cumprimento das exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, de que trata o art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, se couber; e VI - o cumprimento do disposto no inciso VI do art. 68 da Lei nº 14.133, de 2021. Art. 11. Quando do cadastramento da proposta, na forma do art. 7º, o fornecedor poderá parametrizar o seu valor final mínimo e obedecerá às seguintes, a proposta deverá ser encaminhada no e-mail oficial do Setor de Licitações, disponível no sítio oficial da Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa-MT. Art. 12. Caberá ao fornecedor acompanhar no sitio da Prefeitura, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda do negócio diante da inobservância de quaisquer mensagens emitida pelo canal. Do Envio de Propostas Art. 13. O fornecedor somente poderá oferecer valor inferior ou maior percentual de desconto em relação a menor proposta ofertada. §1º. Havendo propostas iguais ao menor já ofertado haverá sorteio para definição do vencedor. §2º. O fornecedor poderá oferecer propostas sucessivas, desde que inferior ao último por ele ofertado. Julgamento Art. 14. Encerrado o procedimento de envio de propostas, nos termos do art. 12, o órgão ou entidade realizará a verificação da conformidade da proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao estipulado para a contratação. Art. 15. Definido o resultado do julgamento, quando a proposta do primeiro colocado permanecer acima do preço máximo definido para a contratação, o órgão ou a entidade poderá negociar condições mais vantajosas. Parágrafo único. Na hipótese de a estimativa de preços ser realizada concomitantemente à seleção da proposta economicamente mais vantajosa, a verificação quanto à compatibilidade de preços será formal e deverá considerar, no mínimo, o número de concorrentes no procedimento e os valores por eles ofertados. Art. 16. A negociação poderá ser feita com os demais fornecedores classificados, respeitada a ordem de classificação, quando o primeiro colocado, mesmo após a negociação, for desclassificado em razão de sua proposta permanecer acima do preço máximo definido para a contratação, observado o disposto nos §1º e 2º do art. 12. Parágrafo único. No caso de contratação em que o procedimento exija apresentação de planilhas com indicação dos quantitativos e dos custos unitários ou de custos e formação de preços, esta deverá ser encaminhada ao setor de licitações com os respectivos valores readequados à proposta vencedora. Habilitação Art. 17. Para a habilitação do fornecedor mais bem classificado serão exigidas, exclusivamente, as condições de que dispõe a Lei Federal nº 14.133, de 2021. Parágrafo único. A verificação dos documentos de que trata o caput será realizada após a definição do vencedor, sendo assegurado aos demais proponentes o direito de acesso aos dados apresentados. Art. 18. No caso de contratações para entrega imediata, considerada aquela com prazo de entrega de até 30 (trinta) dias da ordem de fornecimento, e nas contratações com valores inferiores a 1/4 (um quarto) do limite para dispensa de licitação para compras em geral e nas contratações de produto para pesquisa e desenvolvimento de que trata a alínea "c" do inciso IV do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021, somente será exigida das pessoas jurídicas a comprovação da regularidade fiscal federal, social e trabalhista e, das pessoas físicas, a quitação com a Fazenda Federal. Art. 19. Constatado o atendimento às exigências estabelecidas no art. 14, o fornecedor será habilitado. Parágrafo único. Na hipótese de o fornecedor não atender às exigências para a habilitação, o órgão ou entidade examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda às especificações do objeto e as condições de habilitação. Procedimento fracassado ou deserto Art. 20. No caso do procedimento restar fracassado, o órgão ou entidade poderá: I - republicar o procedimento; II - fixar prazo para que os fornecedores interessados possam adequar as suas propostas ou sua situação no que se refere à habilitação; ou III - valer-se, para a contratação, de proposta obtida na pesquisa de preços que serviu de base ao procedimento, se houver, privilegiando-se os menores preços, sempre que possível, e desde que atendidas às condições de habilitação exigidas. Parágrafo único. O disposto nos incisos I e III caput poderá ser utilizado nas hipóteses de o procedimento restar deserto. Adjudicação e homologação Art. 21. Encerradas a etapa de julgamento e de habilitação, o processo será encaminhado à autoridade superior para adjudicação do objeto e homologação do procedimento, observado, no que couber, o disposto no art. 71 da Lei nº 14.133, de 2021. CAPÍTULO III DO CONTRATO Art. 22. O Contrato administrativo deverá ser redigido com clareza e precisão e deverá conter, obrigatoriamente: I - nome das partes e de seus representantes; II - finalidade; III - ato autorizativo; IV - número do processo da contratação direta; V - obrigatoriedade de sujeição dos contratantes às regras da Lei Federal nº 14.133/2021 e às suas cláusulas; VI - condições de execução. § 1º São necessárias em todo contrato cláusulas que estabeleçam: I - o objeto e seus elementos característicos; II - a vinculação ao edital de licitação e ao ato que tiver autorizado a contratação direta e à respectiva proposta; III - a legislação aplicável à execução do contrato, inclusive quanto aos casos omissos; IV - o regime de execução ou a forma de fornecimento; V - o preço e as condições de pagamento, os critérios, a data-base e a periodicidade do reajustamento de preços e os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento; VI - os critérios e a periodicidade da medição, quando for o caso, e o prazo para liquidação e para pagamento; VII - os prazos de início das etapas de execução, conclusão, entrega, observação e recebimento definitivo, quando for o caso; VIII - o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica; IX - a matriz de risco, quando for o caso, discriminará a faixa de variação de preço de mercado a partir da qual se considera que há desequilíbrio contratual para fins de deferimento de revisão, desde que presente os demais requisitos; X - o prazo para resposta ao pedido de repactuação de preços, quando for o caso; XI - prazo para resposta ao pedido de restabelecimento do equilíbrio econômico financeiro, quando for o caso; XII - as garantias oferecidas para assegurar sua plena execução, quando exigidas, inclusive as que forem oferecidas pelo contratado no caso de antecipação de valores a título de pagamento; XIII - o prazo de garantia mínima do objeto, observados os prazos mínimos estabelecidos nesta Lei e nas normas técnicas aplicáveis, e as condições de manutenção e assistência técnica, quando for o caso; XIV - os direitos, as obrigações e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas e suas bases de cálculo; XV - as condições de importação e a data e a taxa de câmbio para conversão, quando for o caso; XVI - a obrigação do contratado de manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições exigidas para a qualificação na contratação direta; XVII - a obrigação de o contratado cumprir as exigências de reserva de cargos prevista em lei, bem como em outras normas específicas, para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social e para aprendiz; XVIII - o modelo de gestão do contrato, observados os requisitos definidos em regulamento; XIX - os casos de extinção. § 2º Os contratos celebrados pela Administração Pública, com pessoas físicas ou jurídicas, deverão conter cláusula que declare competente o foro da comarca da sede da Administração para dirimir qualquer questão contratual. § 3º A matriz de risco poderá ser dispensada mediante decisão fundamentada quando: I - a análise pormenorizada dos riscos for incompatível com a natureza do objeto ou as características de execução do contrato; II - for dispensada a realização do ETP. §4º Poderá ser dispensada a formalização do contrato nas contratações cujo valor seja de até R$8.000,00 (oito mil reais). §5º A divulgação do extrato do contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas, no Diário Oficial que o Município utilize como meio oficial de publicação, bem como no sítio eletrônico oficial da Administração, é condição indispensável para a validade e eficácia do contrato e de seus aditamentos e deverá ocorrer no prazo de até 10 (dias) úteis da data de sua assinatura. Art. 23. A divulgação do extrato da contratação no Portal Nacional de Contratações Públicas e no Diário Oficial do Estado é condição indispensável para a validade e eficácia do contrato e de seus aditamentos e deverá ocorrer no prazo de até 10 (dias) úteis da data de sua assinatura. CAPÍTULO IV DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS Aplicação Art. 24. O fornecedor estará sujeito às sanções administrativas previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e em outras legislações aplicáveis, sem prejuízo da eventual anulação da nota de empenho de despesa ou da rescisão do instrumento contratual. CAPÍTULO V DISPOSIÇÕES FINAIS Da Publicação Art. 25. O procedimento de dispensa de licitação deverá ficar disponível no sítio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa. Orientações gerais Art. 26. Os órgãos, seus dirigentes e servidores que utilizem a Dispensa responderão administrativa, civil e penalmente por ato ou fato que caracterize o uso indevido de senhas de acesso ou que transgrida as normas de segurança instituídas. Parágrafo único. Os órgãos e entidades deverão assegurar o sigilo e a integridade dos dados e informações da ferramenta informatizada, protegendo-os contra danos e utilizações indevidas ou desautorizadas no âmbito de sua atuação. Art. 27. A Administração poderá: I - expedir normas complementares necessárias para a execução deste decreto; II - Estabelecer, por meio de orientações ou manuais, informações adicionais para fins de execução do processo. Art. 28. Fica vedado o início de novos procedimentos de contratação nos moldes da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 a partir da publicação deste decreto. Art. 29. Os casos omissos decorrentes da aplicação deste decreto serão dirimidos pelo Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa-MT, observadas as regras dispostas na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 202. Vigência Art. 30. Este decreto entra em vigor a partir da sua data de publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, EM 01 DE JUNHO DE 2023. EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU PREFEITO MUNICIPAL “REGULAMENTA DISPENSA DE LICITAÇÃO, DE QUE TRATA O ART. ART. 75 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.” “REGULAMENTA DISPENSA DE LICITAÇÃO, DE QUE TRATA O ART. ART. 75 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.” |
416/2023
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| 2023-05-02 02/05/2023 | Decreto: 415/2023 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 415 , DE 02 DE MAIO DE 2023 - LEI N.747 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências DECRETA: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$530.121,05 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) 530.121,05 Excesso 010701FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 643 10.302.0009.2305.0000 ATENCAO MEDIA E ALTA COPLEX. AMBUL. E HOSPITALAR 500.000,00 3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO F.R.: 31 621 1 Recursos do Exercício Corrente 300202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 644 10.302.0009.2305.0000 ATENCAO MEDIA E ALTA COPLEX. AMBUL. E HOSPITALAR 5.600,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 31 621 1 Recursos do Exercício Corrente 300202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 645 10.302.0009.2305.0000 ATENCAO MEDIA E ALTA COPLEX. AMBUL. E HOSPITALAR 24.521,05 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 31 621 1 Recursos do Exercício Corrente 300202 Recurso de Convênios e Programas da Saud Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Excesso: 530.121,05 Fontes de Recurso 1 621 530.121,05 Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU PREFEITO MUNICIPAL Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
415/2023
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| 2023-05-02 02/05/2023 | Decreto: 414/2023 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 414 , DE 02 DE MAIO DE 2023 - LEI N.737 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências DECRETA: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$243.861,08 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) 243.861,08 Superávit Financeiro 010701FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 632 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 23.277,59 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 32 621 2 Recursos de Exercícios Anteriores 300202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 638 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 41.671,09 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 32 621 2 Recursos de Exercícios Anteriores 300202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 637 10.303.0010.2047.0000 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 24.086,53 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 32 621 2 Recursos de Exercícios Anteriores 300202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 010803FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 636 08.244.0013.2256.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 12.876,50 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 42 660 2 Recursos de Exercícios Anteriores 110301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 652 08.244.0013.2130.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 4.503,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 42 660 2 Recursos de Exercícios Anteriores 110301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 010901SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 640 15.122.0006.2273.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 68.796,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 12 500 2 Recursos de Exercícios Anteriores 001001 Recursos Proprios do Municipio PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 414 , DE 02 DE MAIO DE 2023 - LEI N.737 Superávit Financeiro 010901SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 650 15.451.0006.2357.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 68.650,37 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 12 500 2 Recursos de Exercícios Anteriores 001001 Recursos Proprios do Municipio Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Superávit Financeiro: 243.861,08 Fontes de Recurso 2 500 137.446,37 2 621 89.035,21 2 660 17.379,50 Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU PREFEITO MUNICIPAL Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
414/2023
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| 2023-05-02 02/05/2023 | Decreto: 413/2023 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 413 , DE 02 DE MAIO DE 2023 - LEI N.729 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências DECRETA: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$295.404,51 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) 295.404,51 Anulação 010502SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 54 04.122.0002.1100.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 6.383,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 11 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 65 04.122.0002.2203.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 11.984,02 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 11 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 010601SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 88 12.122.0007.2337.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 36.629,30 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 21 500 1 Recursos do Exercício Corrente 200101 Recurso Educação 25% 100 12.361.0007.1143.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 29.062,52 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 21 540 1 Recursos do Exercício Corrente 250104 Recurso do FUNDEB - 30% 131 12.361.0007.2351.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 4.605,21 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 21 540 1 Recursos do Exercício Corrente 250104 Recurso do FUNDEB - 30% 187 12.365.0007.2360.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 2.100,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 21 500 1 Recursos do Exercício Corrente 200101 Recurso Educação 25% PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 413 , DE 02 DE MAIO DE 2023 - LEI N.729 Anulação 010601SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 616 04.306.0007.2025.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 1.932,49 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 21 500 1 Recursos do Exercício Corrente 200101 Recurso Educação 25% 617 12.365.0007.2360.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 350,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 21 550 1 Recursos do Exercício Corrente 200102 Recurso de Convênios e Programa da Ecuca 649 12.365.0007.2360.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 1.940,73 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 21 550 1 Recursos do Exercício Corrente 200102 Recurso de Convênios e Programa da Ecuca 010701FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 250 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 300,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 31 600 1 Recursos do Exercício Corrente 300202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 253 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 6.650,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 31 600 1 Recursos do Exercício Corrente 300202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 255 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 36.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 31 621 1 Recursos do Exercício Corrente 300202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 582 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 2.000,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 31 621 1 Recursos do Exercício Corrente 300202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 313 10.305.0011.2055.0000 VIGILANCIA EM SAUDE 2.300,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 31 604 1 Recursos do Exercício Corrente 300202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 010802SEC. MUN. DE ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 413 , DE 02 DE MAIO DE 2023 - LEI N.729 Anulação 010802SEC. MUN. DE ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 330 08.122.0013.2258.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 1.425,86 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 41 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 332 08.122.0013.2258.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 65.755,15 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 41 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 333 08.122.0013.2258.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 200,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇ F.R.: 41 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 618 08.128.0018.2229.0000 DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS 1.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 41 660 1 Recursos do Exercício Corrente 110301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 010803FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 350 08.243.0013.2059.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 700,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 41 501 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 353 08.243.0013.2059.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 1.642,88 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 41 501 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 586 08.244.0013.2256.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 11.104,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 41 660 1 Recursos do Exercício Corrente 110301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 607 08.243.0013.2257.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 8.970,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 11 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 010901SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 413 , DE 02 DE MAIO DE 2023 - LEI N.729 Anulação 010901SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 423 15.451.0006.1108.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 3.953,12 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 11 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 448 15.452.0006.2209.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 36.729,69 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 11 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 010904DAE - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO 470 17.512.0015.2211.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BASICO 4.100,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 11 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 622 17.512.0015.2211.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BASICO 589,90 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇ F.R.: 11 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 011102DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 487 27.812.0005.2223.0000 ESPORTE EM AÇÃO 773,40 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 11 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 498 27.812.0005.2269.0000 ESPORTE EM AÇÃO 5.400,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 11 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 011201SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGOCIOS E MEIO AMBIENTE 533 20.122.0003.2263.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL 10.823,24 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 11 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Anulação: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 413 , DE 02 DE MAIO DE 2023 - LEI N.729 01 02 01 GABINETE DO PREFEITO 3 04.122.0017.1168.0000 ADMINISTRAÇÃO POPULAR -1.000,00 4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 13 04.122.0017.2004.0000 ADMINISTRAÇÃO POPULAR -45,00 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 20 04.122.0017.2006.0000 ADMINISTRAÇÃO POPULAR -33.829,39 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 01 05 01 ENCARGOS GERAIS 46 28.843.0002.0001.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -500,00 3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 48 28.846.0002.0002.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -2.015,98 3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 51 28.846.0002.0004.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -1.000,00 3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 52 28.846.0002.1223.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -45.355,04 3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 53 28.846.0002.1223.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -10.000,00 4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 79 04.306.0007.2025.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -1.932,49 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 2 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 413 , DE 02 DE MAIO DE 2023 - LEI N.729 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 98 12.361.0007.1091.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -816,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 2 1 550 1 Recursos do Exercício Corrente 200102 Recurso de Convênios e Programa da Ecuca 125 12.361.0007.2334.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -12.930,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 2 1 540 1 Recursos do Exercício Corrente 250103 Recurso do FUNDEB - 70% 139 12.361.0007.2358.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -20.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 2 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 200101 Recurso Educação 25% 148 12.361.0007.2359.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -5.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 2 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 200101 Recurso Educação 25% 149 12.361.0007.2359.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -11.629,30 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 2 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 200101 Recurso Educação 25% 162 12.365.0007.1142.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -1.474,73 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 2 1 550 1 Recursos do Exercício Corrente 200102 Recurso de Convênios e Programa da Ecuca 181 12.365.0007.2353.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -20.737,73 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 2 1 540 1 Recursos do Exercício Corrente 250104 Recurso do FUNDEB - 30% 191 12.365.0007.2360.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -2.100,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 2 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 200101 Recurso Educação 25% 01 07 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 225 10.122.0019.2298.0000 COVID-19 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA DECOR -130,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 3 1 600 1 Recursos do Exercício Corrente 300202 Recurso de Convênios e Programas da Saud PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 413 , DE 02 DE MAIO DE 2023 - LEI N.729 01 07 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 235 10.301.0008.2044.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE -2.300,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 3 1 604 1 Recursos do Exercício Corrente 300202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 242 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE -38.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 3 1 621 1 Recursos do Exercício Corrente 300202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 305 10.304.0011.2054.0000 VIGILANCIA EM SAUDE -520,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 3 1 600 1 Recursos do Exercício Corrente 300202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 307 10.304.0011.2054.0000 VIGILANCIA EM SAUDE -100,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 3 1 600 1 Recursos do Exercício Corrente 300202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 310 10.305.0011.2055.0000 VIGILANCIA EM SAUDE -100,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 3 1 600 1 Recursos do Exercício Corrente 300202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 312 10.305.0011.2055.0000 VIGILANCIA EM SAUDE -5.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 3 1 600 1 Recursos do Exercício Corrente 300202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 315 10.305.0011.2055.0000 VIGILANCIA EM SAUDE -1.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 3 1 600 1 Recursos do Exercício Corrente 300202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 317 10.305.0011.2055.0000 VIGILANCIA EM SAUDE -100,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 3 1 600 1 Recursos do Exercício Corrente 300202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 01 08 02 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 331 08.122.0013.2258.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -100,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 4 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 413 , DE 02 DE MAIO DE 2023 - LEI N.729 01 08 02 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 334 08.122.0013.2258.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -100,00 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS F.R. Grupo: 4 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 336 08.122.0013.2325.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -100,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 4 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 337 08.128.0018.2229.0000 DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS -1.425,86 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 4 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 338 14.422.0014.2208.0000 MORADIA PARA TODOS -20,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 339 16.482.0014.1105.0000 MORADIA PARA TODOS -642,88 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1 501 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 340 16.482.0014.1216.0000 MORADIA PARA TODOS -100,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 342 16.482.0014.2341.0000 MORADIA PARA TODOS -50,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 01 08 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 344 08.122.0013.2255.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -1.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 4 1 501 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 346 08.243.0013.1215.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -100,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 4 1 660 1 Recursos do Exercício Corrente 110301 Recurso de Convênio e Programa - Outras PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 413 , DE 02 DE MAIO DE 2023 - LEI N.729 01 08 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 355 08.243.0013.2059.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -700,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃ F.R. Grupo: 4 1 501 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 361 08.243.0013.2257.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -500,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 4 1 660 1 Recursos do Exercício Corrente 110301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 365 08.243.0013.2257.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -700,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃ F.R. Grupo: 4 1 660 1 Recursos do Exercício Corrente 110301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 367 08.244.0013.1037.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -100,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 4 1 660 1 Recursos do Exercício Corrente 110301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 373 08.244.0013.1214.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -319,90 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 4 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 388 08.244.0013.2068.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -2.870,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 4 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 389 08.244.0013.2068.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -3.860,35 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 4 1 660 1 Recursos do Exercício Corrente 110301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 390 08.244.0013.2068.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -1.200,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 4 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 391 08.244.0013.2068.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -3.129,11 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 4 1 660 1 Recursos do Exercício Corrente 110301 Recurso de Convênio e Programa - Outras PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 413 , DE 02 DE MAIO DE 2023 - LEI N.729 01 08 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 392 08.244.0013.2130.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -2.500,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 4 1 660 1 Recursos do Exercício Corrente 110301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 394 08.244.0013.2251.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -1.214,54 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 4 1 660 1 Recursos do Exercício Corrente 110301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 395 08.244.0013.2256.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -5.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 4 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 396 08.244.0013.2256.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -100,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 4 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 397 08.244.0013.2256.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -1.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 4 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 01 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 420 15.128.0018.2344.0000 DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS -1.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 428 15.451.0006.1158.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO -50,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 432 15.451.0006.2187.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO -100,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 433 15.451.0006.2210.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO -2.650,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 413 , DE 02 DE MAIO DE 2023 - LEI N.729 01 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 435 15.451.0006.2210.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO -3.953,12 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 441 15.452.0006.1114.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO -100,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 447 15.452.0006.2209.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO -100,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 455 26.782.0006.1203.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO -100,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 01 11 02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 478 27.128.0018.2347.0000 DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS -273,40 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 479 27.812.0005.1087.0000 ESPORTE EM AÇÃO -100,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 480 27.812.0005.1088.0000 ESPORTE EM AÇÃO -100,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 481 27.812.0005.1102.0000 ESPORTE EM AÇÃO -100,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 484 27.812.0005.1161.0000 ESPORTE EM AÇÃO -100,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 413 , DE 02 DE MAIO DE 2023 - LEI N.729 01 11 02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 486 27.812.0005.1200.0000 ESPORTE EM AÇÃO -100,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 495 27.812.0005.2269.0000 ESPORTE EM AÇÃO -13.700,69 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 01 11 03 DIVISAO DE TURISMO E CULTURA 500 13.122.0004.1197.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E CULTURA EM SÃO PEDRO -100,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 501 13.122.0004.2271.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E CULTURA EM SÃO PEDRO -1.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 503 13.392.0004.1196.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E CULTURA EM SÃO PEDRO -1.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 511 23.128.0018.2346.0000 DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS -1.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 01 12 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGOCIOS E MEIO AMBIENTE 534 20.122.0003.2263.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL -100,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 539 20.128.0018.2330.0000 DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS -1.264,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 542 20.601.0003.2307.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL -65,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 413 , DE 02 DE MAIO DE 2023 - LEI N.729 01 12 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGOCIOS E MEIO AMBIENTE 543 20.606.0003.1119.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL -100,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 544 20.606.0003.1198.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL -100,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 545 20.606.0003.2262.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL -100,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 546 20.606.0003.2308.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL -100,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 547 23.691.0003.1182.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL -100,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 548 23.691.0003.1183.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL -100,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 549 23.691.0003.2265.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL -100,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 01 13 00 SECRETARIA MUNICIPAL E DESENV. ECONOMICO, INDUST. E COMERCI 558 23.691.0016.2275.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO -10.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 559 23.691.0016.2275.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO -100,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 413 , DE 02 DE MAIO DE 2023 - LEI N.729 01 13 00 SECRETARIA MUNICIPAL E DESENV. ECONOMICO, INDUST. E COMERCI 560 23.691.0016.2275.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO -10.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 561 23.691.0016.2275.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO -100,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃ F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 563 23.691.0016.2294.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO -2.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 564 23.691.0016.2327.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO -1.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio Anulação ( - ) -295.404,51 Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU PREFEITO MUNICIPAL Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
413/2023
- Baixado: 1 vez |
| 2023-04-03 03/04/2023 | Decreto: 412/2023 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 412 , DE 03 DE ABRIL DE 2023 - LEI N.737 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências DECRETA: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$315.941,88 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) 315.941,88 Superávit Financeiro 010701FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 615 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 1.523,95 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 32 621 2 Recursos de Exercícios Anteriores 300202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 626 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 10.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 32 600 2 Recursos de Exercícios Anteriores 300202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 632 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 34.300,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 32 621 2 Recursos de Exercícios Anteriores 300202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 635 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 2.000,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 32 621 2 Recursos de Exercícios Anteriores 300202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 638 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 21.141,70 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 32 621 2 Recursos de Exercícios Anteriores 300202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 637 10.303.0010.2047.0000 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 135.337,92 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 32 621 2 Recursos de Exercícios Anteriores 300202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 010803FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 412 , DE 03 DE ABRIL DE 2023 - LEI N.737 Superávit Financeiro 010803FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 585 08.244.0013.2256.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 14.034,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 42 660 2 Recursos de Exercícios Anteriores 110301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 636 08.244.0013.2256.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 14.008,44 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 42 660 2 Recursos de Exercícios Anteriores 110301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 646 08.244.0013.2064.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 3.579,40 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 42 660 2 Recursos de Exercícios Anteriores 110301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 010901SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 590 15.451.0006.1108.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 56.231,35 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 52 701 2 Recursos de Exercícios Anteriores 110301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 598 15.122.0006.2273.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 18.045,84 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 52 701 2 Recursos de Exercícios Anteriores 110301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 640 15.122.0006.2273.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 5.739,28 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 12 500 2 Recursos de Exercícios Anteriores 001001 Recursos Proprios do Municipio Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Superávit Financeiro: 315.941,88 Fontes de Recurso 2 500 5.739,28 2 600 10.000,00 2 621 194.303,57 2 660 31.621,84 2 701 74.277,19 Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 412 , DE 03 DE ABRIL DE 2023 - LEI N.737 EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU PREFEITO MUNICIPAL Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
412/2023
- Baixado: 3 vezes |
| 2023-04-03 03/04/2023 | Decreto: 411/2023 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 411 , DE 03 DE ABRIL DE 2023 - LEI N.729 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências DECRETA: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$273.464,88 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) 273.464,88 Anulação 010301SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 43 04.122.0002.2111.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 7.625,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇ F.R.: 11 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 010502SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 65 04.122.0002.2203.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 11.984,02 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 11 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 010601SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 111 12.361.0007.2032.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 6.834,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 21 550 1 Recursos do Exercício Corrente 200102 Recurso de Convênios e Programa da Ecuca 112 12.361.0007.2032.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 10.012,95 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 21 571 1 Recursos do Exercício Corrente 200102 Recurso de Convênios e Programa da Ecuca 617 12.365.0007.2360.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 350,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 21 550 1 Recursos do Exercício Corrente 200102 Recurso de Convênios e Programa da Ecuca 010701FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 411 , DE 03 DE ABRIL DE 2023 - LEI N.729 Anulação 010701FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 253 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 36.450,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 31 600 1 Recursos do Exercício Corrente 300202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 255 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 27.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 31 621 1 Recursos do Exercício Corrente 300202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 010802SEC. MUN. DE ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 332 08.122.0013.2258.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 41.318,42 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 41 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 333 08.122.0013.2258.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 589,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇ F.R.: 41 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 618 08.128.0018.2229.0000 DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS 2.100,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 41 660 1 Recursos do Exercício Corrente 110301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 010803FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 353 08.243.0013.2059.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 133,32 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 41 501 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 356 08.243.0013.2059.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 3.000,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 41 501 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 607 08.243.0013.2257.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 893,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 11 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 411 , DE 03 DE ABRIL DE 2023 - LEI N.729 Anulação 010901SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 423 15.451.0006.1108.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 5.686,37 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 11 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 448 15.452.0006.2209.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 56.058,25 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 11 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 600 26.782.0006.1220.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 50.786,56 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 11 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 011102DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 499 27.812.0005.2270.0000 ESPORTE EM AÇÃO 7.108,99 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 11 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 647 27.812.0005.2268.0000 ESPORTE EM AÇÃO 2.900,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 11 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 011201SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGOCIOS E MEIO AMBIENTE 533 20.122.0003.2263.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL 2.635,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 11 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Anulação: 01 02 01 GABINETE DO PREFEITO 2 04.122.0017.1101.0000 ADMINISTRAÇÃO POPULAR -1.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 411 , DE 03 DE ABRIL DE 2023 - LEI N.729 01 02 01 GABINETE DO PREFEITO 12 04.122.0017.2004.0000 ADMINISTRAÇÃO POPULAR -6.625,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃ F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 01 05 01 ENCARGOS GERAIS 48 28.846.0002.0002.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -7.984,02 3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 01 05 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 62 04.122.0002.2008.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -50.786,56 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 67 04.122.0002.2279.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -1.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 68 04.122.0002.2295.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -3.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 98 12.361.0007.1091.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -4.184,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 2 1 550 1 Recursos do Exercício Corrente 200102 Recurso de Convênios e Programa da Ecuca 118 12.361.0007.2333.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -10.012,95 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 2 1 540 1 Recursos do Exercício Corrente 250103 Recurso do FUNDEB - 70% 159 12.365.0007.1092.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -3.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 2 1 550 1 Recursos do Exercício Corrente 200102 Recurso de Convênios e Programa da Ecuca 01 07 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 411 , DE 03 DE ABRIL DE 2023 - LEI N.729 01 07 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 245 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE -27.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 3 1 621 1 Recursos do Exercício Corrente 300202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 273 10.302.0009.2305.0000 ATENCAO MEDIA E ALTA COPLEX. AMBUL. E HOSPITALAR -19.499,96 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 3 1 600 1 Recursos do Exercício Corrente 300202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 275 10.302.0009.2305.0000 ATENCAO MEDIA E ALTA COPLEX. AMBUL. E HOSPITALAR -12.950,04 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 3 1 600 1 Recursos do Exercício Corrente 300202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 303 10.304.0011.2054.0000 VIGILANCIA EM SAUDE -4.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 3 1 600 1 Recursos do Exercício Corrente 300202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 01 08 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 354 08.243.0013.2059.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -3.133,32 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 4 1 501 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 368 08.244.0013.1062.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -1.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 4 1 660 1 Recursos do Exercício Corrente 110301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 369 08.244.0013.1063.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -100,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 4 1 660 1 Recursos do Exercício Corrente 110301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 370 08.244.0013.1064.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -1.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 4 1 660 1 Recursos do Exercício Corrente 110301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 372 08.244.0013.1197.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -589,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 4 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 411 , DE 03 DE ABRIL DE 2023 - LEI N.729 01 08 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 373 08.244.0013.1214.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -220,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 4 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 388 08.244.0013.2068.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -893,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 4 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 402 08.244.0013.2256.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -20.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 4 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 628 08.244.0013.2064.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -21.098,42 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 4 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 01 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 416 15.122.0006.2273.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO -56.058,25 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 438 15.452.0006.1012.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO -5.686,37 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 01 11 02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 489 27.812.0005.2268.0000 ESPORTE EM AÇÃO -2.900,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 495 27.812.0005.2269.0000 ESPORTE EM AÇÃO -7.108,99 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 01 12 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGOCIOS E MEIO AMBIENTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 411 , DE 03 DE ABRIL DE 2023 - LEI N.729 01 12 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGOCIOS E MEIO AMBIENTE 522 18.128.0018.2348.0000 DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS -1.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 523 18.541.0003.1120.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL -1.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 524 18.541.0003.1122.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL -100,00 4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 525 18.541.0003.1123.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL -100,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 527 20.122.0003.1197.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL -100,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 538 20.122.0003.2285.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL -100,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 540 20.601.0003.1185.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL -100,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 541 20.601.0003.2264.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL -100,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 542 20.601.0003.2307.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL -35,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 411 , DE 03 DE ABRIL DE 2023 - LEI N.729 Anulação ( - ) -273.464,88 Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU PREFEITO MUNICIPAL Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
411/2023
- Baixado: 1 vez |
| 2023-03-01 01/03/2023 | Decreto: 410/2023 | DECRETO Nº 410, DE 01 DE MARÇO DE 2023 CONVOCA A VII CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SAÚDE DE SÃO PEDRO DA CIPA-MT. Eduardo José da Silva Abreu, Prefeito Municipal de São Pedro da Cipa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei: DECRETA: Art. 1º Fica convocada a VII Conferência Municipal de Saúde, com o tema “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro dia”. Art. 2º A VII Conferência Municipal de Saúde será presidida pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde e coordenada por pessoa indicada pelo Conselho e Secretaria Municipal de Saúde e, em sua ausência ou impedimento, pelo Secretário-Executivo do Conselho Municipal de Saúde. Art. 3º A VII Conferência Municipal de Saúde será realizada nos dias 22 de Março de 2023. Art. 4º O regimento interno da VII Conferência Municipal de Saúde será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde. Art. 5º As despesas com a organização e com a realização da VII Conferência Municipal de Saúde ocorrerão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, EM 01 DE MARÇO DE 2023. EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU PREFEITO MUNICIPAL CONVOCA A VII CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SAÚDE DE SÃO PEDRO DA CIPA-MT. CONVOCA A VII CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SAÚDE DE SÃO PEDRO DA CIPA-MT. |
410/2023
- Baixado: 2 vezes |
| 2023-03-01 01/03/2023 | Decreto: 409/2023 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 409 , DE 01 DE MARÇO DE 2023 - LEI N.737 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências DECRETA: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$253.929,62 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) 253.929,62 Superávit Financeiro 01 07 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 615 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 13.282,76 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 32 621 2 Recursos de Exercícios Anteriores 300 202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 632 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 1.860,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 32 621 2 Recursos de Exercícios Anteriores 300 202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 01 08 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 585 08.244.0013.2256.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 6.883,70 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 42 660 2 Recursos de Exercícios Anteriores 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 01 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 580 15.451.0006.1158.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 30.385,20 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 52 706 2 Recursos de Exercícios Anteriores 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 590 15.451.0006.1108.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 64.070,01 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 52 701 2 Recursos de Exercícios Anteriores 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 598 15.122.0006.2273.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 23.099,61 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 52 701 2 Recursos de Exercícios Anteriores 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 409 , DE 01 DE MARÇO DE 2023 - LEI N.737 Superávit Financeiro 01 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 599 15.122.0006.2273.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 6.979,82 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 52 700 2 Recursos de Exercícios Anteriores 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 611 15.451.0006.1108.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 54.538,41 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 12 500 2 Recursos de Exercícios Anteriores 001 001 Recursos Proprios do Municipio 619 26.782.0006.1220.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 33.631,03 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 52 706 2 Recursos de Exercícios Anteriores 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 01 12 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGOCIOS E MEIO AMBIENTE 629 20.122.0003.2263.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL 19.199,08 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 52 700 2 Recursos de Exercícios Anteriores 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Superávit Financeiro: 253.929,62 Fontes de Recurso 2 500 54.538,41 2 621 15.142,76 2 660 6.883,70 2 700 26.178,90 2 701 87.169,62 2 706 64.016,23 Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU PREFEITO MUNICIPAL Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
409/2023
- Baixado: 1 vez |
| 2023-03-01 01/03/2023 | Decreto: 408/2023 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 408 , DE 01 DE MARÇO DE 2023 - LEI N.729 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências DECRETA: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$238.451,12 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) 238.451,12 Anulação 010301SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 37 04.122.0002.2111.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 1.280,30 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 11 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 010502SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 606 04.122.0002.2008.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 1.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 11 501 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 010601SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 100 12.361.0007.1143.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 44.267,28 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 21 540 1 Recursos do Exercício Corrente 250104 Recurso do FUNDEB - 30% 111 12.361.0007.2032.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 5.100,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 21 550 1 Recursos do Exercício Corrente 200102 Recurso de Convênios e Programa da Ecuca 125 12.361.0007.2334.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 11.930,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 21 540 1 Recursos do Exercício Corrente 250103 Recurso do FUNDEB - 70% 617 12.365.0007.2360.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 1.200,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 21 550 1 Recursos do Exercício Corrente 200102 Recurso de Convênios e Programa da Ecuca PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 408 , DE 01 DE MARÇO DE 2023 - LEI N.729 Anulação 010701FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 253 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 10.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 31 600 1 Recursos do Exercício Corrente 300202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 255 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 6.581,63 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 31 621 1 Recursos do Exercício Corrente 300202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 588 10.301.0008.2044.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 1.323,21 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 31 500 1 Recursos do Exercício Corrente 300201 Recurso da Saude 15% 304 10.304.0011.2054.0000 VIGILANCIA EM SAUDE 159,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 31 500 1 Recursos do Exercício Corrente 300201 Recurso da Saude 15% 010802SEC. MUN. DE ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 332 08.122.0013.2258.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 2.198,59 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 41 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 010803FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 350 08.243.0013.2059.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 96,86 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 41 501 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 356 08.243.0013.2059.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 2.133,32 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 41 501 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 605 08.244.0013.2064.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 1.600,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 41 660 1 Recursos do Exercício Corrente 110301 Recurso de Convênio e Programa - Outras PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 408 , DE 01 DE MARÇO DE 2023 - LEI N.729 Anulação 011102DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 498 27.812.0005.2269.0000 ESPORTE EM AÇÃO 400,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 11 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 011201SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGOCIOS E MEIO AMBIENTE 527 20.122.0003.1197.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL 35.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 11 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 532 20.122.0003.2263.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL 736,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 11 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 020101CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA CIPA 576 01.031.0001.2003.0000 AÇÃO LEGISLATIVA 20.000,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇ F.R.: 11 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio Excesso 010901SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 596 15.122.0006.2273.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 3.139,12 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 51 701 1 Recursos do Exercício Corrente 110301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 609 15.122.0006.2273.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 22,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 51 706 1 Recursos do Exercício Corrente 110301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 011102DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 408 , DE 01 DE MARÇO DE 2023 - LEI N.729 Excesso 011102DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 595 27.812.0005.2269.0000 ESPORTE EM AÇÃO 283,81 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 51 701 1 Recursos do Exercício Corrente 110301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 011201SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGOCIOS E MEIO AMBIENTE 633 20.122.0003.1197.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL 90.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 51 700 1 Recursos do Exercício Corrente 110301 Recurso de Convênio e Programa - Outras Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Excesso: 93.444,93 Fontes de Recurso 1 700 90.000,00 1 701 3.422,93 1 706 22,00 Anulação: 01 03 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 35 04.122.0002.2111.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -1.280,30 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 01 05 01 ENCARGOS GERAIS 52 28.846.0002.1223.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -35.000,00 3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 97 12.361.0007.1091.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -20.534,04 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 2 1 540 1 Recursos do Exercício Corrente 250104 Recurso do FUNDEB - 30% PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 408 , DE 01 DE MARÇO DE 2023 - LEI N.729 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 101 12.361.0007.1143.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -5.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 2 1 550 1 Recursos do Exercício Corrente 200102 Recurso de Convênios e Programa da Ecuca 103 12.361.0007.1155.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -100,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 2 1 540 1 Recursos do Exercício Corrente 250104 Recurso do FUNDEB - 30% 130 12.361.0007.2351.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -10.233,24 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 2 1 540 1 Recursos do Exercício Corrente 250104 Recurso do FUNDEB - 30% 136 12.361.0007.2352.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -1.400,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 2 1 540 1 Recursos do Exercício Corrente 250104 Recurso do FUNDEB - 30% 158 12.365.0007.1092.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -5.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 2 1 540 1 Recursos do Exercício Corrente 250104 Recurso do FUNDEB - 30% 160 12.365.0007.1142.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -5.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 2 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 200101 Recurso Educação 25% 164 12.365.0007.1157.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -1.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 2 1 540 1 Recursos do Exercício Corrente 250104 Recurso do FUNDEB - 30% 165 12.365.0007.1157.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -1.300,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 2 1 550 1 Recursos do Exercício Corrente 200102 Recurso de Convênios e Programa da Ecuca 181 12.365.0007.2353.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -12.930,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 2 1 540 1 Recursos do Exercício Corrente 250104 Recurso do FUNDEB - 30% 01 07 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 408 , DE 01 DE MARÇO DE 2023 - LEI N.729 01 07 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 202 10.122.0012.1212.0000 GESTAO DO SUS -59,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 3 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 300201 Recurso da Saude 15% 232 10.301.0008.2044.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE -1.323,21 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 3 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 300201 Recurso da Saude 15% 248 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE -6.581,63 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 3 1 621 1 Recursos do Exercício Corrente 300202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 275 10.302.0009.2305.0000 ATENCAO MEDIA E ALTA COPLEX. AMBUL. E HOSPITALAR -10.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 3 1 600 1 Recursos do Exercício Corrente 300202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 306 10.304.0011.2054.0000 VIGILANCIA EM SAUDE -100,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 3 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 300201 Recurso da Saude 15% 01 08 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 345 08.241.0013.1084.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -1.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 4 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 353 08.243.0013.2059.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -133,32 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 4 1 501 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 354 08.243.0013.2059.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -2.096,86 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 4 1 501 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 362 08.243.0013.2257.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -1.600,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 4 1 660 1 Recursos do Exercício Corrente 110301 Recurso de Convênio e Programa - Outras PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 408 , DE 01 DE MARÇO DE 2023 - LEI N.729 01 08 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 371 08.244.0013.1151.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -788,59 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 4 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 372 08.244.0013.1197.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -410,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 4 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 01 09 04 DAE - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO 471 17.512.0015.2211.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BASICO -1.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 501 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 01 11 03 DIVISAO DE TURISMO E CULTURA 516 23.695.0004.2349.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E CULTURA EM SÃO PEDRO -400,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 01 12 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGOCIOS E MEIO AMBIENTE 539 20.128.0018.2330.0000 DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS -736,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 02 01 01 CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA CIPA 575 01.031.0001.2003.0000 AÇÃO LEGISLATIVA -20.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio Anulação ( - ) -145.006,19 Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 408 , DE 01 DE MARÇO DE 2023 - LEI N.729 EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU PREFEITO MUNICIPAL Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
408/2023
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| 2023-02-16 16/02/2023 | Decreto: 407/2023 | DECRETO Nº 407, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023. “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE PARCELAMENTO DO SOLO, DENOMINADO LOTEAMENTO RESIDENCIAL "JARDIM TERRA NOVA", NESTE MUNICÍPIO, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.” Eduardo José da Silva Abreu, Prefeito Municipal de São Pedro da Cipa -MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e Considerando as informações e documentos contidos no processo administrativo aberto a partir do requerimento encaminhado por Marcelo Fidelis Pereira; Considerando que o projeto referente ao parcelamento de solo em questão, está de acordo com as exigências da Lei Federal de Parcelamento de Solo (Lei nº 6.766/79); Considerando que o projeto está atendendo as exigências das demais Leis Estaduais e Federais; Considerando que o setor de engenharia e projetos do Município de São Pedro da Cipa, analisou e concluiu que o referido parcelamento de solo está apto para ser aprovado; DECRETA: Art. 1º. Fica aprovado neste ato o projeto de parcelamento do solo, na modalidade de loteamento, denominado "RESIDENCIAL JARDIM TERRA NOVA", localizado na área urbana de São Pedro da Cipa, com área total equivalente a 289.500,0000m² (duzentos e oitenta e nove mil e quinhentos metros quadrados), registrada em uma área de 28,95 (vinte e oito vírgula noventa e cinco) ha da medida paulista, no Cartório de Registro de Imóveis de Jaciara-MT, sob matrícula nº 21.115, de propriedade de Terra Nova Empreendimentos Imobiliários LTDA, portadora do CNPJ nº 27.789.911/0001-04, em conformidade com plantas, memoriais descritivos e demais documentos apresentados. Art. 2º. O projeto do loteamento é composto por 36 (trinta e seis) quadras e 658 (seiscentos e cinquenta e oito) lotes com área mínima de 180m² (cento e oitenta metros quadrados), totalizando uma área de 159.411,0200m² (cento e cinquenta e nove mil quatrocentos e onze metros quadrados e duzentos milímetros quadrados), equivalente a 55,06% da área total dos lotes. Art. 3º. Passam a constituir bens de domínio público, sem ônus para o Município, as seguintes áreas: I – Área de arruamentos: 86.033,9634m² (oitenta e seis mil e trinta e três metros quadrados e nove mil seiscentos e trinta e quatro milímetros quadrados), equivalente a 29,72% da área total loteada; II - Áreas de uso público: 14.461,6135m² (quatorze mil quatrocentos e sessenta e um metros quadrados e seis mil cento e trinta e cinco milímetros quadrados), equivalente a 5,00% da área total loteada. III - Áreas verdes: 29.593,4031m² (vinte e nove mil e quinhentos e noventa e três metros quadrados e quatro mil e trinta e um milímetros quadrados), equivalente a 10,22% da área loteada. IV – Área total loteada: 259.906,5969m² (duzentos e cinquenta e nove mil novecentos e seis metros quadrados e cinco mil novecentos e sessenta e nove milímetros quadrados), equivalente a 89,78% da área. Parágrafo único. O registro das Áreas de uso público e Áreas verdes serão de responsabilidade do Loteador, assim como o fornecimento, ao Município, das certidões das matrículas do Cartório de Registro de Imóveis. Art. 4º. Dentro dos prazos previstos na Lei Federal nº 6.766/79, de 19 de dezembro de 1979, o proprietário Residencial Jardim Terra Nova compromete-se a adotar todos os procedimentos legais nela fixados, sob pena de caducidade do presente Decreto. Art. 5º. No caso de necessidade de abertura de servidões em terreno de particulares para abrigar obras de infraestrutura, as despesas com desapropriações, licenças, registros ou averbações, correm à conta do proprietário do loteamento, sem quaisquer ônus ao Município. Art. 6º. Os prazos estabelecidos por esta Municipalidade e comprometidos pelo loteador com respeito às obras de urbanização começam a contar da data de registro do empreendimento. Art. 7º. O presente decreto de aprovação de loteamento somente produzirá efeitos legais com o competente registro do loteamento no Cartório de Registro de Imóveis do município. Art. 8º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto nº 365/2022. Gabinete do Prefeito, em São Pedro da Cipa-MT, aos 16 de fevereiro de 2023. EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU PREFEITO MUNICIPAL REGISTRADO E PUBLICADO EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, COM FIXAÇÃO NOS LUGARES DE COSTUME. “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE PARCELAMENTO DO SOLO, DENOMINADO LOTEAMENTO RESIDENCIAL "JARDIM TERRA NOVA", NESTE MUNICÍPIO, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.” “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE PARCELAMENTO DO SOLO, DENOMINADO LOTEAMENTO RESIDENCIAL "JARDIM TERRA NOVA", NESTE MUNICÍPIO, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.” |
407/2023
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| 2023-02-14 14/02/2023 | Decreto: 406/2023 | DECRETO Nº. 406, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023. “DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS NACIONAL, ESTADUAL, MUNICIPAL E PONTO FACULTATIVO NO MUNCIPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA-MT, PARA O ANO DE 2023, E DA OUTRA PROVIDENCIAS”. Eduardo José da Silva Abreu, Prefeito Municipal de São Pedro da Cipa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei: DECRETA: Artigo 1º - Divulga os dias de feriado nacional, estadual, municipal, e ponto facultativo para o ano de 2023, no Município de São Pedro da Cipa-MT, sem prejuízo da prestação dos serviços públicos considerados essenciais: I - 20 de Fevereiro e 21 de Fevereiro (Segunda – Feira e Terça – Feira) Carnaval – Ponto Facultativo; II - 22 de Fevereiro (Quarta-Feira de Cinzas, até às 13h) - Ponto Facultativo (a partir das 13h expediente normal); III - 07 de Abril (Sexta-Feira) Paixão de Cristo – Feriado Nacional; IV - 21 de Abril (Sexta – Feira) Dia de Tiradentes – Feriado Nacional; V¬ - 1º de Maio (Segunda-Feira) – Dia do Trabalho – Feriado Nacional; VI - 08 de Junho (Quinta – Feira) – Corpus Christi – Feriado Nacional; VII - 09 de Junho (Sexta – Feira) – Ponto Facultativo; VIII - 29 de junho (quinta-feira) Padroeiro São Pedro – feriado Municipal; IX - 07 de Setembro (Quinta – Feira) – Independência do Brasil – Feriado Nacional; X - 08 de Setembro (Sexta- Feira) - Ponto Facultativo; XI - 12 de Outubro (Quinta – Feira) – Nossa Senhora Aparecida – Feriado Nacional; XII - 13 de Outubro (Sexta- Feira) - Ponto Facultativo; XIII – 28 de Outubro (Sábado) – Dia do Servidor Público – Ponto Facultativo; XIV – 02 de Novembro (Quinta-Feira) – Dia de Finados – Feriado Nacional; XV - 03 de Novembro (Sexta-Feira) – Ponto Facultativo; XVI - 15 de Novembro (Quarta - Feira) – Proclamação da República – Feriado Nacional; XVII - 20 de Novembro (segunda-feira) Consciência Negra - Feriado Estadual; XVIII - 20 de dezembro (terça-feira) Aniversário da cidade – feriado municipal; XIX- 25 de Dezembro (Segunda-Feira) - Natal – Feriado Nacional. Art. 2º - Os serviços públicos essenciais permanecerão inalterados e serão executados em conformidade com as atribuições e competência de cada Secretaria, ficando a cargo dos Secretários as devidas delegações. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, EM 14 DE FEVEREIRO DE 2023. EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU PREFEITO MUNICIPAL REGISTRADO E PUBLICADO EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, COM AFIXAÇÃO NOS LUGARES DE COSTUME ESTABELECIDOS POR LEI MUNICIPAL, DATA SUPRA. “DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS NACIONAL, ESTADUAL, MUNICIPAL E PONTO FACULTATIVO NO MUNCIPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA-MT, PARA O ANO DE 2023, E DA OUTRA PROVIDENCIAS”. “DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS NACIONAL, ESTADUAL, MUNICIPAL E PONTO FACULTATIVO NO MUNCIPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA-MT, PARA O ANO DE 2023, E DA OUTRA PROVIDENCIAS”. |
406/2023
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| 2023-02-01 01/02/2023 | Decreto: 405/2023 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 405 , DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023 - LEI N.737 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências DECRETA: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$224.812,73 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) 224.812,73 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 639 12.365.0007.2360.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 350,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 22550 2 Recursos de Exercícios Anteriores 200 102 Recurso de Convênios e Programa da Ecuca 01 07 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 584 10.122.0012.1141.0000 GESTAO DO SUS 755,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 52704 2 Recursos de Exercícios Anteriores 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 08 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 585 08.244.0013.2256.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 6.094,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 42660 2 Recursos de Exercícios Anteriores 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 01 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 590 15.451.0006.1108.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 100.146,65 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 52701 2 Recursos de Exercícios Anteriores 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 598 15.122.0006.2273.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 81.758,52 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 52701 2 Recursos de Exercícios Anteriores 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 599 15.122.0006.2273.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 6.638,97 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 52700 2 Recursos de Exercícios Anteriores 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 405 , DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023 - LEI N.737 01 11 02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 613 27.812.0005.2269.0000 ESPORTE EM AÇÃO 29.069,59 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 52701 2 Recursos de Exercícios Anteriores 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Superávit Financeiro: 224.812,73 Fontes de Recurso 2 550 350,00 2 660 6.094,00 2 700 6.638,97 2 701 210.974,76 2 704 755,00 Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU PREFEITO MUNICIPAL Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
405/2023
- Baixado: 1 vez |
| 2023-02-01 01/02/2023 | Decreto: 404/2023 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 404 , DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023 - LEI N.729 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências DECRETA: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$426.354,29 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) 424.187,18 01 03 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 37 04.122.0002.2111.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 2.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 05 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 612 04.122.0002.2008.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 755,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 11501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 100 12.361.0007.1143.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 29.465,96 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 21540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 104 Recurso do FUNDEB - 30% 617 12.365.0007.2360.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 350,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 21550 1 Recursos do Exercício Corrente 200 102 Recurso de Convênios e Programa da Ecuca 01 07 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 582 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 2.000,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 31621 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 266 10.302.0009.2052.0000 ATENCAO MEDIA E ALTA COPLEX. AMBUL. E HOSPITALAR 7.500,00 3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 404 , DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023 - LEI N.729 01 07 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 302 10.304.0011.2054.0000 VIGILANCIA EM SAUDE 1.200,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 01 08 02 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 332 08.122.0013.2258.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 26.943,68 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 41500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 618 08.128.0018.2229.0000 DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS 1.300,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 41660 1 Recursos do Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 01 08 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 603 08.244.0013.2256.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 9.718,61 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 41660 1 Recursos do Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 01 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 423 15.451.0006.1108.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 39.130,96 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 593 15.451.0006.1222.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 110.314,63 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 596 15.122.0006.2273.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 65,93 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 51701 1 Recursos do Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 404 , DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023 - LEI N.729 01 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 600 26.782.0006.1220.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 76.684,71 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 609 15.122.0006.2273.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 11,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 51706 1 Recursos do Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 623 26.782.0006.1220.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 82.505,41 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 91759 1 Recursos do Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 01 09 04 DAE - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO 474 17.512.0015.2211.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BASICO 7.625,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 11501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 620 17.512.0015.1193.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BASICO 3.649,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 11 02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 485 27.812.0005.1199.0000 ESPORTE EM AÇÃO 21.033,22 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 11 02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 595 27.812.0005.2269.0000 ESPORTE EM AÇÃO 2.101,18 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 51701 1 Recursos do Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 404 , DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023 - LEI N.729 01 11 03 DIVISAO DE TURISMO E CULTURA 504 13.392.0004.2350.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E CULTURA EM SÃO P 2.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Excesso: 2.167,11 Fontes de Recurso 1 701 2.167,11 Anulação: 01 03 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 42 04.122.0002.2111.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -2.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 05 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 59 04.122.0002.2008.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -755,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 81 12.122.0007.1148.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -33.196,19 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 2 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 97 12.361.0007.1091.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -29.465,96 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 2 1540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 104 Recurso do FUNDEB - 30% 102 12.361.0007.1155.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -76.684,71 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 2 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 404 , DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023 - LEI N.729 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 104 12.361.0007.1156.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -1.892,48 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 2 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 105 12.361.0007.1156.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -75.225,96 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 2 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 165 12.365.0007.1157.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -350,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 2 1550 1 Recursos do Exercício Corrente 200 102 Recurso de Convênios e Programa da Ecuca 01 07 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 251 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE -2.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 3 1621 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 268 10.302.0009.2235.0000 ATENCAO MEDIA E ALTA COPLEX. AMBUL. E HOSPITALAR -7.500,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 3 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 320 10.305.0011.2055.0000 VIGILANCIA EM SAUDE -1.200,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 3 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 01 08 02 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 338 14.422.0014.2208.0000 MORADIA PARA TODOS -80,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 08 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 355 08.243.0013.2059.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -764,62 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAF.R. Grupo: 4 1501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 404 , DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023 - LEI N.729 01 08 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 364 08.243.0013.2257.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -6.647,72 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 4 1660 1 Recursos do Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 388 08.244.0013.2068.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -10.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 4 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 390 08.244.0013.2068.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -2.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 4 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 391 08.244.0013.2068.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -1.870,89 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 4 1660 1 Recursos do Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 392 08.244.0013.2130.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -2.500,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 4 1660 1 Recursos do Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 400 08.244.0013.2256.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -6.000,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITF.R. Grupo: 4 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 402 08.244.0013.2256.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -8.863,68 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 4 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 404 08.244.0013.2280.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -1.500,00 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS F.R. Grupo: 4 1501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 405 08.244.0013.2280.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -1.500,00 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS F.R. Grupo: 4 1501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 404 , DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023 - LEI N.729 01 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 409 04.122.0006.2272.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO -5.000,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 410 04.122.0006.2272.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO -1.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 411 04.122.0006.2288.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO -1.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 417 15.122.0006.2273.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO -100,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 419 15.122.0006.2273.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO -3.000,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 421 15.451.0006.1085.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO -100,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 422 15.451.0006.1086.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO -100,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 438 15.452.0006.1012.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO -5.960,40 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 440 15.452.0006.1016.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO -22.881,56 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 404 , DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023 - LEI N.729 01 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 451 15.452.0006.2274.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO -82.505,41 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 9 1759 1 Recursos do Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 01 09 04 DAE - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO 457 17.512.0015.1089.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BASICO -100,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 458 17.512.0015.1113.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BASICO -100,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 459 17.512.0015.1169.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BASICO -100,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 460 17.512.0015.1192.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BASICO -1.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 462 17.512.0015.1197.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BASICO -1.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 470 17.512.0015.2211.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BASICO -3.649,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 475 17.512.0015.2291.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BASICO -1.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 11 02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 495 27.812.0005.2269.0000 ESPORTE EM AÇÃO -21.033,22 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 404 , DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023 - LEI N.729 01 11 03 DIVISAO DE TURISMO E CULTURA 513 23.695.0004.2225.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E CULTURA EM SÃO PED -2.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 13 00 SECRETARIA MUNICIPAL E DESENV. ECONOMICO, INDUST. E COM 552 23.122.0016.1127.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO -560,38 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio Anulação ( - ) -424.187,18 Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU PREFEITO MUNICIPAL Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
404/2023
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| 2023-01-25 25/01/2023 | Decreto: 403/2023 | DECRETO N°. 403 DE 25 DE JANEIRO DE 2023. “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI N° 714/2022, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE AMADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Eduardo José da Silva Abreu, Prefeito Municipal de São Pedro da Cipa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei: DECRETA: Art. 1°. O presente decreto regulamenta a Lei 714/2022 Programa Municipal de Apoio ao Esporte Amador no âmbito do Município de São Pedro da Cipa, que oferece incentivos através de auxílio-atleta e às seleções esportivas do Município de São Pedro da Cipa. Art. 2º. O benefício de que trata a Lei 714/2022 será pago diretamente na conta bancária indicada pelo atleta ou seu responsável, bem como ao responsável pela equipe. Parágrafo único. A pessoa indicada como responsável do atleta ou da equipe deve obrigatoriamente apresentar documento de declaração de responsável. Art. 3°. Os recursos repassados não poderão ser utilizados em qualquer aquisição que não esteja relacionado diretamente com atividades desportivas. Art. 4°. A prestação de contas deve ser efetuada pelo atleta ou seu responsável, bem como pelo responsável pela equipe, conforme declaração apresentada, por meio da apresentação dos documentos necessários para a demonstração do devido uso dos recursos. §1º. Deverão ser apresentados à Secretaria Municipal e ao Conselho de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer do Município, no prazo de 30 (trinta) dias após o final da participação do atleta/equipe, os seguintes documentos: I - Relação de pagamentos efetuados com os recursos repassados; II – Notas fiscais e/ou comprovantes de pagamentos efetuados com os recursos repassados; III - Relação de bens ou serviços adquiridos; IV - Material fotográfico ou filmagem que evidenciem a participação do atleta e/ou equipe no evento com a juntada do material de divulgação do evento, tais como banners, folders, panfletos, jornais e demais materiais de divulgação; V – Expedição de ofício à Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer solicitando o benefício da Lei 714/2022 para participação no evento antes de seu início; VI - Cópias dos contratos firmados com as empresas que executaram os serviços ou que forneceram bens com os recursos repassados. §2º. Deverá ser restituído imediatamente ao erário o montante do valor não comprovado. Art. 5°. O Atleta/equipe deve apresentar à Secretaria Municipal e ao Conselho de Cultura, Turismo, Esportes e Lazer a prestação de contas parcial dos recursos recebidos e despendidos, sempre que solicitado, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sem prejuízo da prestação de contas definitiva. Art. 6°. Caso não seja apresentada a prestação de contas parcial, ou quando nela for detectada irregularidade, será suspensa a execução do pagamento e/ou do uso dos valores transferidos, até que seja sanada a irregularidade apontada, salvo quando esta for meramente formal, sem prejuízo ao Erário, e a continuidade da execução for necessária para preservação do interesse e finalidade públicos, situação que deve estar fundamentada em parecer do Secretário Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer. Art. 7°. Na hipótese de não serem aprovadas as contas parciais ou finais, o atleta/equipe fica impedido de receber qualquer tipo de benefício do Município de São Pedro da Cipa. Art. 8°. Após 30 (trinta) dias da entrega da prestação de contas, poderá o atleta/equipe solicitar novo requerimento do benefício da Lei 714/2022, desde que não haja pendência na referida prestação de contas. Art. 9°. O Secretário Municipal de Cultura, Turismo, Esportes e Lazer fica autorizado a baixar normas complementares, necessárias ao fiel cumprimento do disposto neste Decreto. Art. 10. A Secretaria Municipal e o Conselho de Cultura, Turismo, Esportes e Lazer pode determinar avaliações, vistorias, perícias, análises e demais levantamentos que sejam necessários à perfeita observância deste Decreto, em qualquer fase de realização do pagamento, devendo comunicar à Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esportes e Lazer quaisquer irregularidades relacionadas ao atleta/equipe. Art. 11. O atleta/equipe que se utilizar indevidamente dos benefícios previstos na Lei 714/2022, regulamentada por este Decreto, fica sujeito às penalidades administrativas, cíveis e criminais previstas em lei. Art. 12. O atleta ou equipe esportiva patrocinados ou de qualquer forma beneficiados pela Lei Municipal de Apoio ao Esporte Amador se comprometem a ceder o uso de sua imagem para veiculação pelo Município de São Pedro da Cipa. Art. 13. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, EM 25 DE JANEIRO DE 2023. . EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU PREFEITO MUNICIPAL “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI N° 714/2022, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE AMADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI N° 714/2022, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE AMADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
403/2023
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| 2023-01-13 13/01/2023 | Decreto: 402/2023 | DECRETO Nº. 402, DE 13 DE JANEIRO DE 2023. “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA UNIDADE PADRÃO FISCAL DO MUNICÍPIO – UPFM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Eduardo José da Silva Abreu, Prefeito Municipal de São Pedro da Cipa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei: CONSIDERANDO a previsão no Art. 308 da Lei Municipal nº. 465/2014, de 14 de julho de 2014, referente à UPFM – Unidade Padrão Fiscal do Município; CONSIDERANDO a variação do IPCA – IBGE (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) acumulada nos últimos 12 (doze) meses; CONSIDERANDO a necessidade administrativa das medidas de reajuste para abertura do exercício e observância das normativas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso; D E C R E T A Art. 1º. Fica reajustado em 5,79% (cinco inteiros vírgula setenta e nove centésimos por cento) o valor da Unidade Padrão Fiscal do Município – UPFM – passando seu valor unitário para R$ 214,28 (duzentos e quatorze reais e vinte e oito centavos), a vigorar durante o exercício de 2023, para fins tributários que dispõe o Código Tributário Municipal. Art. 2º. Fica autorizada a atualização da Planta Genérica de Valores do Município de São Pedro da Cipa, para subsidiar o cálculo do ITBI e IPTU e outros Tributos correlatos no percentual de 5,79% (cinco inteiros vírgula setenta e nove centésimos por cento) para exercício de 2023. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, EM 13 DE JANEIRO DE 2023. EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU PREFEITO MUNICIPAL “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA UNIDADE PADRÃO FISCAL DO MUNICÍPIO – UPFM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA UNIDADE PADRÃO FISCAL DO MUNICÍPIO – UPFM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
402/2023
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| 2023-01-02 02/01/2023 | Decreto: 401/2023 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 401 , DE 02 DE JANEIRO DE 2023 - LEI N.737 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências DECRETA: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$195.247,27 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) 195.247,27 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 594 12.361.0007.1143.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 60.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 22540 2 Recursos de Exercícios Anteriores 250 104 Recurso do FUNDEB - 30% 01 07 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 626 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 1.850,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 32600 2 Recursos de Exercícios Anteriores 300 202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 602 10.122.0012.1141.0000 GESTAO DO SUS 12.422,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 12704 2 Recursos de Exercícios Anteriores 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 08 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 585 08.244.0013.2256.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 6.125,74 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 42660 2 Recursos de Exercícios Anteriores 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 01 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 580 15.451.0006.1158.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 56.353,18 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 52706 2 Recursos de Exercícios Anteriores 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 583 15.451.0006.1222.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 31.018,22 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 52701 2 Recursos de Exercícios Anteriores 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 401 , DE 02 DE JANEIRO DE 2023 - LEI N.737 01 11 02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 589 27.812.0005.1199.0000 ESPORTE EM AÇÃO 26.324,09 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 52701 2 Recursos de Exercícios Anteriores 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 630 27.812.0005.1199.0000 ESPORTE EM AÇÃO 1.154,04 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 52500 2 Recursos de Exercícios Anteriores 001 001 Recursos Proprios do Municipio Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Superávit Financeiro: 195.247,27 Fontes de Recurso 2 500 1.154,04 2 540 60.000,00 2 600 1.850,00 2 660 6.125,74 2 701 57.342,31 2 704 12.422,00 2 706 56.353,18 Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU PREFEITO MUNICIPAL Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
401/2023
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| 2023-01-02 02/01/2023 | Decreto: 400/2023 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 400 , DE 02 DE JANEIRO DE 2023 - LEI N.729 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências DECRETA: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$492.073,82 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) 491.829,25 01 02 01 GABINETE DO PREFEITO 9 04.122.0017.2004.0000 ADMINISTRAÇÃO POPULAR 1.227,60 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 03 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 39 04.122.0002.2111.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 1.530,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 100 12.361.0007.1143.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 4.950,33 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 21540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 104 Recurso do FUNDEB - 30% 01 07 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 582 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 2.000,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 31621 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 266 10.302.0009.2052.0000 ATENCAO MEDIA E ALTA COPLEX. AMBUL. E HOSPITALAR 15.194,80 3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 01 08 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício:2023 DECRETO Nº 400 , DE 02 DE JANEIRO DE 2023 - LEI N.729 010803 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 603 08.244.0013.2256.0000PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 6.500,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 41660 1 Recursos do Exercício Corrente 110301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 010901 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 425 15.451.0006.1110.0000GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 62.852,48 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 429 15.451.0006.1202.0000GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 265.850,60 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 593 15.451.0006.1222.0000GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 77.118,44 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 011102 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 496 27.812.0005.2269.0000ESPORTE EM AÇÃO 1.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 011102 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 631 27.812.0005.1199.0000ESPORTE EM AÇÃO 244,57 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 51701 1 Recursos do Exercício Corrente 110301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 011103 DIVISAO DE TURISMO E CULTURA 514 23.695.0004.2225.0000DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E CULTURA EM SÃO P 53.605,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 400 , DE 02 DE JANEIRO DE 2023 - LEI N.729 Excesso: 244,57 Fontes de Recurso 1 701 244,57 Anulação: 01 02 01 GABINETE DO PREFEITO 19 04.122.0017.2006.0000 ADMINISTRAÇÃO POPULAR -1.530,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 23 04.122.0017.2244.0000 ADMINISTRAÇÃO POPULAR -1.227,60 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 81 12.122.0007.1148.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -40.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 2 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 99 12.361.0007.1143.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -4.950,33 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 2 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 156 12.365.0007.1047.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -20.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 2 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 191 12.365.0007.2360.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -30.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 2 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 01 07 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 251 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE -2.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 3 1621 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 01 08 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 400 , DE 02 DE JANEIRO DE 2023 - LEI N.729 01 08 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 399 08.244.0013.2256.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -6.500,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 4 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 416 15.122.0006.2273.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO -200.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 418 15.122.0006.2273.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO -65.850,60 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 433 15.451.0006.2210.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO -11.426,24 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 435 15.451.0006.2210.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO -11.426,24 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 440 15.452.0006.1016.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO -77.118,44 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 11 02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 489 27.812.0005.2268.0000 ESPORTE EM AÇÃO -1.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 497 27.812.0005.2269.0000 ESPORTE EM AÇÃO -3.605,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 12 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGOCIOS E MEIO AMBIENTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2023 DECRETO Nº 400 , DE 02 DE JANEIRO DE 2023 - LEI N.729 01 12 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGOCIOS E MEIO AMBIENTE 550 26.782.0003.2088.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL -15.194,80 3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio Anulação ( - ) -491.829,25 Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU PREFEITO MUNICIPAL Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
400/2023
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| 2022-12-23 23/12/2022 | Decreto: 399/2022 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 399 , DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.706 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências DECRETA: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$1.601,21 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) 1.601,21 01 07 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 777 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 1.601,21 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 31600 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 Recurso de Convênios e Programas da Saud Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Excesso: 1.601,21 Fontes de Recurso 1 600 1.601,21 Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. SAO PEDRO DA CIPA, 23 de dezembro de 2022 EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU PREFEITO MUNICIPAL Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências |
399/2022
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| 2022-12-23 23/12/2022 | Decreto: 398/2022 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 398 , DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.731 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências DECRETA: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$1.391.430,30 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) 1.391.430,30 01 11 03 DIVISAO DE TURISMO E CULTURA 639 23.695.0004.2225.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E CULTURA EM SÃO P 1.391.430,30 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 51701 1 Recursos do Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Excesso: 1.391.430,30 Fontes de Recurso 1 701 1.391.430,30 Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. SAO PEDRO DA CIPA, 23 de dezembro de 2022 EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU PREFEITO MUNICIPAL Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
398/2022
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| 2022-12-23 23/12/2022 | Decreto: 397/2022 | DECRETO N° 397, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022. “DISPÕE SOBRE RECESSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Eduardo José da Silva Abreu, Prefeito Municipal de São Pedro da Cipa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei: DECRETA: Artigo 1º - Fica decretado recesso na Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa-MT do dia 02 de janeiro de 2023 ao dia 06 de janeiro de 2023. Artigo 2º - Exceto para os serviços essenciais da administração pública, que estarão funcionando normalmente. Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 4° - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, EM 23 DE DEZEMBRO DE 2022. EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU PREFEITO MUNICIPAL REGISTRADO E PUBLICADO EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, COM AFIXAÇÃO NOS LUGARES DE COSTUME ESTABELECIDOS POR LEI MUNICIPAL, DATA SUPRA. “DISPÕE SOBRE RECESSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” “DISPÕE SOBRE RECESSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
397/2022
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| 2022-12-16 16/12/2022 | Decreto: 395/2022 | DECRETO N° 395 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022. “DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Eduardo José da Silva Abreu, Prefeito Municipal de São Pedro da Cipa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei: DECRETA: Artigo 1º - Fica decretado ponto facultativo no dia 19 de Dezembro do corrente ano, em virtude do feriado de Emancipação Político Administrativa de São Pedro da Cipa/MT. Parágrafo Único. Exceto para os serviços essenciais da administração pública, que estarão funcionando normalmente. Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário. São Pedro da Cipa, 16 de Dezembro de 2022. EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU PREFEITO MUNICIPAL REGISTRADO E PUBLICADO EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, COM FIXAÇÃO NOS LUGARES DE COSTUME. “DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” “DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
395/2022
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| 2022-12-15 15/12/2022 | Decreto: 396/2022 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 396 , DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.731 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências DECRETA: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$1.355.136,35 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) 53.043,15 01 02 01 GABINETE DO PREFEITO 6 04.122.0017.2004.0000 ADMINISTRAÇÃO POPULAR 22.298,42 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 7 04.122.0017.2004.0000 ADMINISTRAÇÃO POPULAR 4.571,23 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 14 04.122.0017.2004.0000 ADMINISTRAÇÃO POPULAR 6.900,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 20 04.122.0017.2006.0000 ADMINISTRAÇÃO POPULAR 10.000,00 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 22 04.122.0017.2006.0000 ADMINISTRAÇÃO POPULAR 1.500,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 25 04.124.0017.2000.0000 ADMINISTRAÇÃO POPULAR 1.842,39 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 26 04.124.0017.2000.0000 ADMINISTRAÇÃO POPULAR 214,88 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 396 , DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.731 01 02 01 GABINETE DO PREFEITO 27 04.124.0017.2000.0000 ADMINISTRAÇÃO POPULAR 4.097,30 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 03 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 33 04.122.0002.2111.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 9.728,01 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 34 04.122.0002.2111.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 1.697,24 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 41 04.122.0002.2111.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 3.300,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 05 01 ENCARGOS GERAIS 44 28.843.0002.0001.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 2.796,42 4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 46 28.846.0002.0003.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 27.061,62 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 05 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 49 04.122.0002.2008.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 10.785,93 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 50 04.122.0002.2008.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 48.932,96 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 396 , DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.731 01 05 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 53 04.122.0002.2008.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 1.370,18 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 56 04.122.0002.2008.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 41.194,69 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 58 04.122.0002.2008.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 6.500,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 63 04.125.0002.2276.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 1.479,81 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 64 04.125.0002.2276.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 13.105,45 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 65 04.125.0002.2276.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 2.571,06 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 66 04.125.0002.2276.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 6.353,69 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 69 04.125.0002.2276.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 6.600,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 71 04.125.0002.2276.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 2.199,76 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 396 , DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.731 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 80 12.122.0007.2337.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 51.681,79 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 81 12.122.0007.2337.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 9.425,27 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 82 12.122.0007.2337.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 10.830,32 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 83 12.122.0007.2337.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 3.688,55 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 84 12.122.0007.2337.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 200,89 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 86 12.122.0007.2337.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 1.266,60 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 97 12.361.0007.2032.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 11.131,92 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 101 12.361.0007.2032.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 7.644,48 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 102 12.361.0007.2032.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 288,25 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 21550 1 Recursos do Exercício Corrente 200 102 Recurso de Convênios e Programa da Ecuca PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 396 , DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.731 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 102 12.361.0007.2032.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 1.567,15 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 21550 1 Recursos do Exercício Corrente 200 102 Recurso de Convênios e Programa da Ecuca PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 396 , DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.731 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 109 12.361.0007.2333.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 16.174,16 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 21540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 103 Recurso do FUNDEB - 70% 110 12.361.0007.2358.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 44.022,14 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 111 12.361.0007.2333.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 105.192,47 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 21540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 103 Recurso do FUNDEB - 70% 112 12.361.0007.2358.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 8.563,49 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 113 12.361.0007.2333.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 23.785,08 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 21540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 103 Recurso do FUNDEB - 70% 114 12.361.0007.2358.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 2.381,22 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 117 12.361.0007.2358.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 6.795,22 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 132 12.361.0007.2351.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 1.453,73 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 21540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 104 Recurso do FUNDEB - 30% 134 12.361.0007.2351.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 298,16 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 21540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 104 Recurso do FUNDEB - 30% PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 396 , DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.731 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 157 12.365.0007.2335.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 5.148,87 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 21540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 103 Recurso do FUNDEB - 70% 158 12.365.0007.2360.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 42.613,75 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 159 12.365.0007.2335.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 56.191,14 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 21540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 103 Recurso do FUNDEB - 70% 160 12.365.0007.2360.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 1.685,24 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 161 12.365.0007.2335.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 9.373,74 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 21540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 103 Recurso do FUNDEB - 70% 165 12.365.0007.2360.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 2.130,96 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 170 12.365.0007.2336.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 58.748,02 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 21540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 103 Recurso do FUNDEB - 70% 172 12.365.0007.2336.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 11.132,79 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 21540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 103 Recurso do FUNDEB - 70% 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 174 12.365.0007.2336.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 2.130,36 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 21540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 103 Recurso do FUNDEB - 70% PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 396 , DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.731 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 180 12.365.0007.2353.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 3.635,50 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 21540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 104 Recurso do FUNDEB - 30% 181 12.365.0007.2353.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 15.436,23 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 21540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 104 Recurso do FUNDEB - 30% 182 12.365.0007.2353.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 3.634,40 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 21540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 104 Recurso do FUNDEB - 30% 729 04.306.0007.2025.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 7.755,17 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 01 07 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 216 10.301.0008.1138.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 54.499,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 219 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 11.187,35 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 220 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 10.537,40 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 31600 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 01 07 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 220 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 13.730,29 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 31600 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 Recurso de Convênios e Programas da Saud PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 396 , DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.731 01 07 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 222 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 61.337,05 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 225 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 18.958,37 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 228 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 9.593,95 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 01 07 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 229 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 1.199,37 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 31600 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 236 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 6.371,88 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 31621 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 Recurso de Convênios e Programas da Saud PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 396 , DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.731 01 07 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 236 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 6.969,29 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 31621 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 771 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 7.085,20 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 31604 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 772 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 7.272,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 31604 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 781 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 14.685,69 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 251 10.302.0009.2052.0000 ATENCAO MEDIA E ALTA COPLEX. AMBUL. E HOSPITALAR 6.191,44 3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO F.R.: 31621 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 266 10.303.0010.2047.0000 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 3.685,87 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 268 10.303.0010.2047.0000 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 520,48 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 295 10.305.0011.2055.0000 VIGILANCIA EM SAUDE 3.650,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 773 10.305.0011.2055.0000 VIGILANCIA EM SAUDE 1.748,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 31604 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 Recurso de Convênios e Programas da Saud PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 396 , DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.731 01 07 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 199 10.122.0012.2049.0000 GESTAO DO SUS 8.147,76 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 205 10.122.0012.2236.0000 GESTAO DO SUS 12.709,17 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 206 10.122.0012.2236.0000 GESTAO DO SUS 2.379,35 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 211 10.122.0012.2236.0000 GESTAO DO SUS 2.500,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 01 07 06 DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO 318 17.512.0015.2211.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BASICO 1.196,39 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 11501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 319 17.512.0015.2211.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BASICO 795,64 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 11501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 396 , DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.731 01 07 06 DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO 320 17.512.0015.2211.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BASICO 800,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 11501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 321 17.512.0015.2211.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BASICO 1.533,75 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 11501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 323 17.512.0015.2211.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BASICO 47.949,89 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 11501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 325 17.512.0015.2211.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BASICO 1.200,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 11501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 08 02 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 329 08.122.0013.2258.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 5.515,33 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 41500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 337 08.122.0013.2258.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 5.400,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 41500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 08 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 353 08.243.0013.2059.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 11.401,65 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 41501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 354 08.243.0013.2059.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 2.337,34 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 41501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 396 , DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.731 01 08 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 355 08.243.0013.2059.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 633,43 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 41501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 360 08.243.0013.2059.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 2.500,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 41501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 361 08.243.0013.2257.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 8.418,77 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 41660 1 Recursos do Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 363 08.243.0013.2257.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 1.483,96 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 41660 1 Recursos do Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 377 08.244.0013.2064.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 1.429,67 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 41501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 08 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 378 08.244.0013.2064.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 4.263,80 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 41501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 396 , DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.731 01 08 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 380 08.244.0013.2064.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 1.170,75 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 41501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 387 08.244.0013.2064.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 1.200,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 41501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 393 08.244.0013.2130.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 3.148,50 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 41660 1 Recursos do Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 404 08.244.0013.2256.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 16.255,44 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 41660 1 Recursos do Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 409 08.244.0013.2256.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 6.699,59 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 41660 1 Recursos do Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 637 08.244.0013.2256.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 88,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 42660 2 Recursos de Exercícios Anteriores 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 01 08 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 718 08.244.0013.2064.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 423,99 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 42661 2 Recursos de Exercícios Anteriores 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 01 08 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 732 08.244.0013.2064.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 1.464,26 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 41500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 396 , DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.731 01 08 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 740 08.244.0013.2064.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 2.993,84 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 42661 2 Recursos de Exercícios Anteriores 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 802 08.244.0013.2064.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 31,24 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 42500 2 Recursos de Exercícios Anteriores 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 418 04.122.0006.2273.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 6.490,58 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 419 04.122.0006.2273.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 9.690,03 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 422 04.122.0006.2273.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 1.984,65 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 424 04.122.0006.2273.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 11.409,04 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 425 04.122.0006.2273.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 2.700,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 468 26.782.0006.1203.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 32.900,17 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 396 , DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.731 01 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 703 15.452.0006.2274.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 18.339,20 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 91899 1 Recursos do Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 396 , DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.731 01 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 794 04.122.0006.2273.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 22,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 51706 1 Recursos do Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 01 11 02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 488 27.812.0005.2268.0000 ESPORTE EM AÇÃO 882,50 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 493 27.812.0005.2269.0000 ESPORTE EM AÇÃO 533,78 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 494 27.812.0005.2269.0000 ESPORTE EM AÇÃO 3.445,48 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 496 27.812.0005.2269.0000 ESPORTE EM AÇÃO 2.105,10 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 497 27.812.0005.2269.0000 ESPORTE EM AÇÃO 5.400,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 749 27.812.0005.1199.0000 ESPORTE EM AÇÃO 71.588,66 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 51701 1 Recursos do Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 01 11 03 DIVISAO DE TURISMO E CULTURA 504 13.392.0004.2350.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E CULTURA EM SÃO P 1.211,25 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 396 , DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.731 01 11 03 DIVISAO DE TURISMO E CULTURA 505 13.392.0004.2350.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E CULTURA EM SÃO P 229,85 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 507 13.392.0004.2350.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E CULTURA EM SÃO P 430,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 673 13.392.0004.2350.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E CULTURA EM SÃO P 1.000,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 701 23.695.0004.2225.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E CULTURA EM SÃO P 14.570,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 12 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGOCIOS E MEIO AMBIENTE 526 20.122.0003.2263.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL 2.365,34 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 527 20.122.0003.2263.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL 79,88 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 529 20.122.0003.2263.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL 3.808,27 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 531 20.122.0003.2263.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL 2.048,33 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 533 20.122.0003.2263.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL 2.900,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 396 , DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.731 01 13 00 SECRETARIA MUNICIPAL E DESENV. ECONOMICO, INDUST. E COMERCI 559 23.691.0016.2275.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 600,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Excesso: 1.302.093,20 Fontes de Recurso 1 500 771.935,93 1 501 72.156,48 1 540 310.204,29 1 550 288,25 1 600 10.537,40 1 604 16.105,20 1 621 13.160,73 1 660 36.006,26 1 701 71.588,66 1 706 22,00 2 660 88,00 Anulação: 01 05 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 636 04.122.0002.2008.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -31,24 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 2500 2 Recursos de Exercícios Anteriores 001 001 Recursos Proprios do Municipio 679 28.846.0002.0003.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -18.339,20 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R. Grupo: 1 1501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 91 12.361.0007.1091.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -10,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 2 1550 1 Recursos do Exercício Corrente 200 102 Recurso de Convênios e Programa da Ecuca 98 12.361.0007.2032.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -1.557,15 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 2 1550 1 Recursos do Exercício Corrente 200 102 Recurso de Convênios e Programa da Ecuca PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 396 , DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.731 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 184 12.365.0007.2353.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -2.130,36 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 2 1540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 104 Recurso do FUNDEB - 30% 01 07 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 223 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE -1.164,56 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 3 1600 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 224 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE -5.746,83 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 3 1621 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 226 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE -11.156,48 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 3 1600 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 232 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE -635,88 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 3 1600 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 233 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE -180,05 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 3 1621 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 235 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE -100,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 3 1600 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 285 10.304.0011.2054.0000 VIGILANCIA EM SAUDE -100,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 3 1600 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 298 10.305.0011.2055.0000 VIGILANCIA EM SAUDE -1.772,74 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 3 1600 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 Recurso de Convênios e Programas da Saud PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 396 , DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.731 01 07 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 717 10.303.0010.2047.0000 ASSISTENCIA FARMACEUTICA -445,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITF.R. Grupo: 3 1621 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 01 07 06 DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO 311 17.512.0015.1113.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BASICO -43,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 312 17.512.0015.1169.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BASICO -100,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 324 17.512.0015.2211.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BASICO -410,26 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAF.R. Grupo: 1 1501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 08 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 356 08.243.0013.2059.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -2.383,63 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 4 1501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 358 08.243.0013.2059.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -2.419,41 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 4 1501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 663 08.244.0013.2256.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -2.792,83 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 4 2661 2 Recursos de Exercícios Anteriores 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 707 08.244.0013.2064.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -625,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 4 2661 2 Recursos de Exercícios Anteriores 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 01 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 396 , DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.731 01 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 465 15.452.0006.2274.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO -597,53 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1501 1 Recursos do Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 770 04.122.0006.2273.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO -7,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 12 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGOCIOS E MEIO AMBIENTE 767 20.122.0003.2263.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL -290,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 769 20.122.0003.2263.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL -5,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAF.R. Grupo: 1 1501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio Anulação ( - ) -53.043,15 Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. SAO PEDRO DA CIPA, 15 de dezembro de 2022 EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU PREFEITO MUNICIPAL Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
396/2022
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| 2022-12-09 09/12/2022 | Decreto: 395/2022 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 395 , DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.731 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências DECRETA: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$30.378,00 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) 30.378,00 01 07 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 798 10.301.0008.1138.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 30.378,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 31621 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 Recurso de Convênios e Programas da Saud Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Excesso: 30.378,00 Fontes de Recurso 1 621 30.378,00 Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. SAO PEDRO DA CIPA, 09 de dezembro de 2022 EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU PREFEITO MUNICIPAL Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
395/2022
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| 2022-12-08 08/12/2022 | Decreto: 391/2022 | DECRETO N° 391, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022. DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU, Prefeito Municipal de São Pedro da Cipa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei: CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol na edição dos Jogos da Copa do Mundo de 2022; DECRETA: Artigo 1º. O expediente do Poder Executivo Municipal no dia 09 de dezembro de 2022 será no período matutino para todos os setores, em razão do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo 2022. Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, EM 08 DE DEZEMBRO DE 2022. EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU PREFEITO MUNICIPAL REGISTRADO E PUBLICADO EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, COM AFIXAÇÃO NOS LUGARES DE COSTUME ESTABELECIDOS POR LEI MUNICIPAL, DATA SUPRA. DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
391/2022
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| 2022-12-01 01/12/2022 | Decreto: 393/2022 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 393 , DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.708 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências DECRETA: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$66.006,05 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) 66.006,05 01 05 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 763 04.122.0002.2008.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 59.406,05 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 11704 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 01 07 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 783 10.122.0012.1141.0000 GESTAO DO SUS 6.600,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 11704 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 Recurso de Convênios e Programas da Saud Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Excesso: 66.006,05 Fontes de Recurso 1 704 66.006,05 Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. SAO PEDRO DA CIPA, 01 de dezembro de 2022 EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU PREFEITO MUNICIPAL Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
393/2022
- Baixado: 1 vez |
| 2022-12-01 01/12/2022 | Decreto: 392/2022 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 392 , DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.720 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências DECRETA: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$1.169.716,10 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) 301.162,39 01 02 01 GABINETE DO PREFEITO 20 04.122.0017.2006.0000 ADMINISTRAÇÃO POPULAR 10.000,00 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 23 04.122.0017.2244.0000 ADMINISTRAÇÃO POPULAR 1.996,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 11501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 03 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 39 04.122.0002.2111.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 2.900,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 05 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 53 04.122.0002.2008.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 734,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 54 04.122.0002.2008.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 30.460,00 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 55 04.122.0002.2008.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 5.456,29 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 392 , DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.720 01 05 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 56 04.122.0002.2008.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 658,14 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 83 12.122.0007.2337.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 98,30 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 84 12.122.0007.2337.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 33.118,47 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 92 12.361.0007.1143.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 43.471,29 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 93 12.361.0007.1143.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 32.479,54 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 21540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 104 Recurso do FUNDEB - 30% 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 101 12.361.0007.2032.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 18.500,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 119 12.361.0007.2358.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 210,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 392 , DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.720 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 164 12.365.0007.2360.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 190,95 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 392 , DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.720 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 729 04.306.0007.2025.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 6.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 01 07 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 216 10.301.0008.1138.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 63.756,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 231 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 169,78 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 232 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 636,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 31600 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 235 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 16.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 31600 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 236 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 14.638,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 31621 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 785 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 2.000,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 31621 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 246 10.302.0009.1206.0000 ATENCAO MEDIA E ALTA COPLEX. AMBUL. E HOSPITALAR 5.485,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 392 , DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.720 01 07 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 199 10.122.0012.2049.0000 GESTAO DO SUS 72.954,11 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 01 07 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 200 10.122.0012.2049.0000 GESTAO DO SUS 415,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 214 10.128.0018.2227.0000 DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS 900,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 01 07 06 DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO 323 17.512.0015.2211.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BASICO 5.564,60 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 11501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 08 02 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 333 08.122.0013.2258.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 1.585,64 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 41500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 392 , DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.720 01 08 02 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 797 16.482.0014.1105.0000 MORADIA PARA TODOS 56.180,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 41500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 08 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 406 08.244.0013.2256.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 24.695,60 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU F.R.: 41660 1 Recursos do Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 409 08.244.0013.2256.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 9.783,50 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 41660 1 Recursos do Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 01 08 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 801 08.244.0013.2064.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 704,19 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 41500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 422 04.122.0006.2273.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 24.703,20 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 424 04.122.0006.2273.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 11.494,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 432 15.451.0006.1110.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 66.778,14 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 392 , DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.720 01 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 460 15.452.0006.2209.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 58.184,32 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 464 15.452.0006.2274.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 10.352,26 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 11501 1 Recursos do Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 766 15.451.0006.1158.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 100.655,68 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 51706 1 Recursos do Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 776 15.451.0006.1108.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 84.357,91 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 51701 1 Recursos do Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 791 15.451.0006.1222.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 264.850,70 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 51701 1 Recursos do Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 01 11 02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 482 27.812.0005.1199.0000 ESPORTE EM AÇÃO 1.561,99 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 11 02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 494 27.812.0005.2269.0000 ESPORTE EM AÇÃO 276,34 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 392 , DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.720 01 11 02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 749 27.812.0005.1199.0000 ESPORTE EM AÇÃO 75.538,84 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 51701 1 Recursos do Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 01 12 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGOCIOS E MEIO AMBIENTE 531 20.122.0003.2263.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL 700,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 532 20.122.0003.2263.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL 210,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 02 01 01 CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA CIPA 566 01.031.0001.2003.0000 AÇÃO LEGISLATIVA 8.312,32 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Excesso: 868.553,71 Fontes de Recurso 1 500 265.839,68 1 501 10.352,26 1 540 32.479,54 1 660 34.479,10 1 701 424.747,45 1 706 100.655,68 Anulação: 01 02 01 GABINETE DO PREFEITO 17 04.122.0017.2006.0000 ADMINISTRAÇÃO POPULAR -104,48 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 392 , DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.720 01 02 01 GABINETE DO PREFEITO 18 04.122.0017.2006.0000 ADMINISTRAÇÃO POPULAR -0,18 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 26 04.124.0017.2000.0000 ADMINISTRAÇÃO POPULAR -0,21 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 05 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 51 04.122.0002.2008.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -48.633,23 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 52 04.122.0002.2008.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -6.941,19 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 57 04.122.0002.2008.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -83,48 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAF.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 73 04.306.0007.2025.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -100,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 87 12.128.0018.2228.0000 DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS -100,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 2 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 116 12.361.0007.2358.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -4.606,65 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 2 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 129 12.361.0007.2359.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -73,14 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 2 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 392 , DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.720 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 155 12.365.0007.2282.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -12.153,75 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 2 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 164 12.365.0007.2360.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -16.611,30 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 2 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 166 12.365.0007.2360.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -740,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAF.R. Grupo: 2 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 175 12.365.0007.2361.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -5.837,45 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 2 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 176 12.365.0007.2361.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -10,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 2 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 01 07 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 193 10.122.0012.2049.0000 GESTAO DO SUS -3.777,40 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 3 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 194 10.122.0012.2049.0000 GESTAO DO SUS -6.543,73 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 3 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 195 10.122.0012.2049.0000 GESTAO DO SUS -4.925,86 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 3 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 196 10.122.0012.2049.0000 GESTAO DO SUS -1.364,26 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 3 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 392 , DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.720 01 07 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 197 10.122.0012.2049.0000 GESTAO DO SUS -68.716,37 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 3 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 201 10.122.0012.2049.0000 GESTAO DO SUS -1.006,87 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 3 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 208 10.122.0012.2236.0000 GESTAO DO SUS -133,54 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 3 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 209 10.122.0012.2236.0000 GESTAO DO SUS -871,29 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 3 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 210 10.122.0012.2236.0000 GESTAO DO SUS -40,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAF.R. Grupo: 3 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 221 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE -5.327,91 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 3 1621 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 223 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE -16.636,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 3 1600 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 224 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE -10.510,09 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 3 1621 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 230 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE -800,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 3 1621 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 Recurso de Convênios e Programas da Saud PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 392 , DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.720 01 07 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 234 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE -0,34 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 3 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 248 10.302.0009.1207.0000 ATENCAO MEDIA E ALTA COPLEX. AMBUL. E HOSPITALAR -0,63 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 3 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 252 10.302.0009.2235.0000 ATENCAO MEDIA E ALTA COPLEX. AMBUL. E HOSPITALAR -1,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 3 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 257 10.302.0009.2305.0000 ATENCAO MEDIA E ALTA COPLEX. AMBUL. E HOSPITALAR -2.596,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 3 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 297 10.305.0011.2055.0000 VIGILANCIA EM SAUDE -4.331,02 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 3 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 299 10.305.0011.2055.0000 VIGILANCIA EM SAUDE -1,44 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 3 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 01 08 02 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 330 08.122.0013.2258.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -747,60 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 4 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 332 08.122.0013.2258.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -4.318,26 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 4 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 334 08.122.0013.2258.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -167,47 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 4 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 392 , DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.720 01 08 02 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 339 08.128.0018.2229.0000 DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS -600,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 4 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 08 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 379 08.244.0013.2064.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -2.138,15 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 4 1501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 383 08.244.0013.2064.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -35,68 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 4 1501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 384 08.244.0013.2064.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -1.309,96 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 4 1501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 408 08.244.0013.2256.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -769,72 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 4 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 420 04.122.0006.2273.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO -1.971,66 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 421 04.122.0006.2273.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO -124,95 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 449 15.451.0006.2210.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO -272,50 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 455 15.452.0006.2209.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO -16.818,89 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 392 , DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.720 01 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 456 15.452.0006.2209.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO -7.161,09 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 457 15.452.0006.2209.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO -0,73 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 465 15.452.0006.2274.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO -4.076,81 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1501 1 Recursos do Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 674 15.451.0006.2357.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO -70,31 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 11 02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 474 27.122.0005.2292.0000 ESPORTE EM AÇÃO -80,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 489 27.812.0005.2268.0000 ESPORTE EM AÇÃO -456,46 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 491 27.812.0005.2269.0000 ESPORTE EM AÇÃO -3.940,69 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 492 27.812.0005.2269.0000 ESPORTE EM AÇÃO -1.716,07 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 11 03 DIVISAO DE TURISMO E CULTURA 516 23.695.0004.2349.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E CULTURA EM SÃO PED -1.456,34 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 392 , DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.720 01 11 03 DIVISAO DE TURISMO E CULTURA 517 23.695.0004.2349.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E CULTURA EM SÃO PED -2.114,50 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 12 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGOCIOS E MEIO AMBIENTE 522 20.122.0003.1118.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL -21,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 524 20.122.0003.2249.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL -250,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 528 20.122.0003.2263.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL -319,78 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 13 00 SECRETARIA MUNICIPAL E DESENV. ECONOMICO, INDUST. E COM 552 23.691.0016.2275.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO -11.982,63 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 553 23.691.0016.2275.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO -4.750,99 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 554 23.691.0016.2275.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO -1.599,02 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 02 01 01 CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA CIPA 563 01.031.0001.1002.0000 AÇÃO LEGISLATIVA -1.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 392 , DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.720 02 01 01 CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA CIPA 564 01.031.0001.1180.0000 AÇÃO LEGISLATIVA -2.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 565 01.031.0001.1197.0000 AÇÃO LEGISLATIVA -100,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 569 01.031.0001.2003.0000 AÇÃO LEGISLATIVA -1.100,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 570 01.031.0001.2003.0000 AÇÃO LEGISLATIVA -2.112,32 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 571 01.031.0001.2003.0000 AÇÃO LEGISLATIVA -2.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio Anulação ( - ) -301.162,39 Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. SAO PEDRO DA CIPA, 01 de dezembro de 2022 EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU PREFEITO MUNICIPAL Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
392/2022
- Baixado: 1 vez |
| 2022-12-01 01/12/2022 | Decreto: 390/2022 | DECRETO N° 390, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022. DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU, Prefeito Municipal de São Pedro da Cipa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei: CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol na edição dos Jogos da Copa do Mundo de 2022; DECRETA: Artigo 1º. O expediente do Poder Executivo Municipal no dia 05 de dezembro de 2022 será no período matutino para todos os setores, em razão do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo 2022. Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, EM 01 DE DEZEMBRO DE 2022. EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU PREFEITO MUNICIPAL REGISTRADO E PUBLICADO EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, COM AFIXAÇÃO NOS LUGARES DE COSTUME ESTABELECIDOS POR LEI MUNICIPAL, DATA SUPRA. DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
390/2022
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| 2022-11-23 23/11/2022 | Decreto: 389/2022 | DECRETO N° 389, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022. DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NOS DIAS DA PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NA COPA DO MUNDO 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU, Prefeito Municipal de São Pedro da Cipa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei: CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol na edição dos Jogos da Copa do Mundo de 2022, DECRETA: Artigo 1º Ficam divulgados o expediente para cumprimento pelo Poder Executivo Municipal, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na primeira fase da Copa do Mundo 2022: I - no dia 24/11/2022 (quinta-feira) Matutino; II - no dia 28/11/2022 (segunda-feira) Matutino; III - no dia 02/12/2022 (sexta-feira) Matutino; Parágrafo Único. Exceto para os serviços essenciais da administração Pública, que estarão funcionando normalmente. Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, EM 23 DE NOVEMBRO DE 2022. EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU PREFEITO MUNICIPAL REGISTRADO E PUBLICADO EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, COM AFIXAÇÃO NOS LUGARES DE COSTUME ESTABELECIDOS POR LEI MUNICIPAL, DATA SUPRA. DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NOS DIAS DA PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NA COPA DO MUNDO 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NOS DIAS DA PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NA COPA DO MUNDO 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
389/2022
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| 2022-11-10 10/11/2022 | Decreto: 388/2022 | DECRETO Nº 388, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022. DISPÕE SOBRE A INTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2022 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUE TRATA DOPROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE TURMAS E/OU AULAS AOS PROFESSORES REGENTES, COORDENADOR (AS) PEDAGÓGICOS, APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL,TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS EDUCACIONAL, PROFESSOR(A) ARTICULADOR(A)/LABORATÓRIO DE APRENDIZAGEM, PROFESSOR(A) DA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL, AUXILIARES DE TURMA E PROFESSOR/TÉCNICO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA, DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO LETIVO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU, Prefeito Municipal de São Pedro da Cipa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei: D E C R E T A: Art. 1º. Fica homologada a Instrução Normativa nº. 001/2022 da Secretaria Municipal de Educação que “Dispõe sobre o processo de atribuição de turmas funções dos Profissionais da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2023 e demais providências.” Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, em São Pedro da Cipa-MT, aos 10 de Novembro de 2022. EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU PREFEITO MUNICIPAL REGISTRADO E PUBLICADO EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, COM FIXAÇÃO NOS LUGARES DE COSTUME. DISPÕE SOBRE A INTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2022 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUE TRATA DOPROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE TURMAS E/OU AULAS AOS PROFESSORES REGENTES, COORDENADOR (AS) PEDAGÓGICOS, APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL,TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS EDUCACIONAL, PROFESSOR(A) ARTICULADOR(A)/LABORATÓRIO DE APRENDIZAGEM, PROFESSOR(A) DA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL, AUXILIARES DE TURMA E PROFESSOR/TÉCNICO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA, DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO LETIVO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. DISPÕE SOBRE A INTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2022 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUE TRATA DOPROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE TURMAS E/OU AULAS AOS PROFESSORES REGENTES, COORDENADOR (AS) PEDAGÓGICOS, APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL,TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS EDUCACIONAL, PROFESSOR(A) ARTICULADOR(A)/LABORATÓRIO DE APRENDIZAGEM, PROFESSOR(A) DA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL, AUXILIARES DE TURMA E PROFESSOR/TÉCNICO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA, DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO LETIVO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
388/2022
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| 2022-11-10 10/11/2022 | Decreto: 387/2022 | DECRETO N° 387, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022. “DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU, Prefeito Municipal de São Pedro da Cipa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei: DECRETA: Artigo 1º - Fica decretado ponto facultativo no dia 14 de Novembro do corrente ano, em virtude do feriado de Proclamação da República. Parágrafo Único. Exceto para os serviços essenciais da administração Pública, que estarão funcionando normalmente. Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, EM 10 DE NOVEMBRO DE 2022. EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU PREFEITO MUNICIPAL REGISTRADO E PUBLICADO EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, COM AFIXAÇÃO NOS LUGARES DE COSTUME ESTABELECIDOS POR LEI MUNICIPAL, DATA SUPRA. “DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” “DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
387/2022
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| 2022-11-03 03/11/2022 | Decreto: 386/2022 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 386 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022 - LEI N.708 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências DECRETA: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$152.666,67 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) 152.666,67 01 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 762 15.452.0006.1012.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 152.666,67 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 51704 1 Recursos do Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Excesso: 152.666,67 Fontes de Recurso 1 704 152.666,67 Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. SAO PEDRO DA CIPA, 03 de novembro de 2022 EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU PREFEITO MUNICIPAL Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
386/2022
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| 2022-11-01 01/11/2022 | Decreto: 385/2022 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 385 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 - LEI N.720 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências DECRETA: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$2.263.943,88 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) 207.954,75 01 02 01 GABINETE DO PREFEITO 6 04.122.0017.2004.0000 ADMINISTRAÇÃO POPULAR 18.599,26 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 14 04.122.0017.2004.0000 ADMINISTRAÇÃO POPULAR 6.900,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 02 01 GABINETE DO PREFEITO 20 04.122.0017.2006.0000 ADMINISTRAÇÃO POPULAR 10.000,00 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 385 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 - LEI N.720 01 02 01 GABINETE DO PREFEITO 22 04.122.0017.2006.0000 ADMINISTRAÇÃO POPULAR 1.500,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 23 04.122.0017.2244.0000 ADMINISTRAÇÃO POPULAR 2.020,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 11501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 03 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 33 04.122.0002.2111.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 12.305,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 34 04.122.0002.2111.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 2.067,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 03 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 39 04.122.0002.2111.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 1.450,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 385 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 - LEI N.720 01 03 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 41 04.122.0002.2111.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 5.300,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 05 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 49 04.122.0002.2008.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 10.884,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 50 04.122.0002.2008.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 47.777,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 51 04.122.0002.2008.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 10.052,61 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 05 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 53 04.122.0002.2008.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 999,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 54 04.122.0002.2008.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 30.560,00 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 56 04.122.0002.2008.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 1.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 385 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 - LEI N.720 01 05 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 56 04.122.0002.2008.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 21.350,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 58 04.122.0002.2008.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 8.000,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 63 04.125.0002.2276.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 1.480,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 64 04.125.0002.2276.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 12.201,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 65 04.125.0002.2276.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 2.398,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 66 04.125.0002.2276.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 2.487,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 69 04.125.0002.2276.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 6.600,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 71 04.125.0002.2276.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 297,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 72 04.128.0018.2231.0000 DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS 3.600,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 11501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 385 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 - LEI N.720 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 80 12.122.0007.2337.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 44.576,81 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 81 12.122.0007.2337.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 8.284,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 82 12.122.0007.2337.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 5.984,50 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 82 12.122.0007.2337.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 7.831,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 83 12.122.0007.2337.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 1.940,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 385 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 - LEI N.720 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 84 12.122.0007.2337.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 33.900,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 86 12.122.0007.2337.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 52.871,25 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 96 12.361.0007.1155.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 80.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 21540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 104 Recurso do FUNDEB - 30% 97 12.361.0007.2032.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 9.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 98 12.361.0007.2032.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 1.554,46 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 21550 1 Recursos do Exercício Corrente 200 102 Recurso de Convênios e Programa da Ecuca 101 12.361.0007.2032.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 23.680,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 109 12.361.0007.2333.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 26.758,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 21540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 103 Recurso do FUNDEB - 70% 110 12.361.0007.2358.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 43.741,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 111 12.361.0007.2333.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 95.768,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 21540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 103 Recurso do FUNDEB - 70% PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 385 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 - LEI N.720 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 112 12.361.0007.2358.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 7.871,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 113 12.361.0007.2333.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 23.563,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 21540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 103 Recurso do FUNDEB - 70% 114 12.361.0007.2358.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 11.634,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 115 12.361.0007.2333.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 38.177,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 21540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 103 Recurso do FUNDEB - 70% 117 12.361.0007.2358.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 500,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 119 12.361.0007.2358.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 210,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 129 12.361.0007.2359.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 5.100,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 132 12.361.0007.2351.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 2.468,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 21540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 104 Recurso do FUNDEB - 30% PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 385 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 - LEI N.720 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 158 12.365.0007.2360.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 45.096,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 162 12.365.0007.2360.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 9.920,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 165 12.365.0007.2360.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 4.300,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 170 12.365.0007.2336.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 56.766,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 21540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 103 Recurso do FUNDEB - 70% PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 385 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 - LEI N.720 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 172 12.365.0007.2336.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 10.918,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 21540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 103 Recurso do FUNDEB - 70% 174 12.365.0007.2336.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 11.387,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 21540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 103 Recurso do FUNDEB - 70% 180 12.365.0007.2353.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 6.142,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 21540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 104 Recurso do FUNDEB - 30% 181 12.365.0007.2353.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 15.110,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 21540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 104 Recurso do FUNDEB - 30% 182 12.365.0007.2353.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 3.861,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 21540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 104 Recurso do FUNDEB - 30% 183 12.365.0007.2353.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 4.590,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 21540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 104 Recurso do FUNDEB - 30% 729 04.306.0007.2025.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 22.336,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 738 12.361.0007.2358.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 1.350,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 21550 1 Recursos do Exercício Corrente 200 102 Recurso de Convênios e Programa da Ecuca 87 12.128.0018.2228.0000 DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS 2.500,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 01 07 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 385 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 - LEI N.720 01 07 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 219 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 11.187,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 01 07 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 220 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 24.267,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 31600 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 01 07 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 222 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 58.318,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 225 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 17.532,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 228 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 6.480,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 01 07 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 229 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 5.410,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 31600 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 232 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 1.500,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 31600 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 Recurso de Convênios e Programas da Saud PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 385 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 - LEI N.720 01 07 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 233 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 3.150,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 31621 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 01 07 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 235 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 14.340,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 31600 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 01 07 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 236 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 24.420,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 31621 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 781 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 7.330,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 785 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 2.000,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 31621 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 266 10.303.0010.2047.0000 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 3.686,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 268 10.303.0010.2047.0000 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 521,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 01 07 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 198 10.122.0012.2049.0000 GESTAO DO SUS 7.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 385 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 - LEI N.720 01 07 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 199 10.122.0012.2049.0000 GESTAO DO SUS 35.119,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 200 10.122.0012.2049.0000 GESTAO DO SUS 420,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 205 10.122.0012.2236.0000 GESTAO DO SUS 11.134,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 206 10.122.0012.2236.0000 GESTAO DO SUS 301,06 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 211 10.122.0012.2236.0000 GESTAO DO SUS 2.500,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 799 10.122.0012.2049.0000 GESTAO DO SUS 1.580,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 31600 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 214 10.128.0018.2227.0000 DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS 300,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 01 07 06 DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO 323 17.512.0015.2211.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BASICO 25.325,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 11501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 325 17.512.0015.2211.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BASICO 1.200,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 11501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 385 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 - LEI N.720 01 08 02 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 333 08.122.0013.2258.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 1.700,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 41500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 334 08.122.0013.2258.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 1.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 41500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 337 08.122.0013.2258.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 6.900,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 41500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 08 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 353 08.243.0013.2059.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 12.193,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 41501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 08 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 354 08.243.0013.2059.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 200,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 41501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 355 08.243.0013.2059.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 633,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 41501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 360 08.243.0013.2059.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 2.500,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 41501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 385 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 - LEI N.720 01 08 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 361 08.243.0013.2257.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 8.420,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 41660 1 Recursos do Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 363 08.243.0013.2257.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 1.484,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 41660 1 Recursos do Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 01 08 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 371 08.244.0013.1062.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 3.280,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 41660 1 Recursos do Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 377 08.244.0013.2064.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 2.622,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 41501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 384 08.244.0013.2064.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 1.800,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 41501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 387 08.244.0013.2064.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 1.200,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 41501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 404 08.244.0013.2256.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 12.961,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 41660 1 Recursos do Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 409 08.244.0013.2256.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 16.597,60 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 41660 1 Recursos do Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 385 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 - LEI N.720 01 08 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 718 08.244.0013.2064.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 1.822,70 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 42661 2 Recursos de Exercícios Anteriores 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 732 08.244.0013.2064.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 1.790,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 41500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 753 08.244.0013.2256.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 3.718,80 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 42661 2 Recursos de Exercícios Anteriores 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 01 08 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 784 08.244.0013.2251.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 3,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 41660 1 Recursos do Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 01 08 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 784 08.244.0013.2251.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 1.497,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 41660 1 Recursos do Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 01 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 422 04.122.0006.2273.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 307,25 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 385 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 - LEI N.720 01 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 422 04.122.0006.2273.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 96.895,18 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 424 04.122.0006.2273.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 17.084,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 425 04.122.0006.2273.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 2.700,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 432 15.451.0006.1110.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 59.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 449 15.451.0006.2210.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 58.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 451 15.452.0006.1012.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 42.333,33 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 457 15.452.0006.2209.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 635,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 460 15.452.0006.2209.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 59.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 703 15.452.0006.2274.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 24.600,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 91899 1 Recursos do Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 385 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 - LEI N.720 01 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 766 15.451.0006.1158.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 145.500,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 51706 1 Recursos do Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 776 15.451.0006.1108.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 106.682,57 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 51701 1 Recursos do Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 792 15.452.0006.1012.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 320.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 51700 1 Recursos do Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 794 04.122.0006.2273.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 22,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 51706 1 Recursos do Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 01 11 02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 496 27.812.0005.2269.0000 ESPORTE EM AÇÃO 1.890,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 497 27.812.0005.2269.0000 ESPORTE EM AÇÃO 5.700,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 11 03 DIVISAO DE TURISMO E CULTURA 504 13.392.0004.2350.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E CULTURA EM SÃO P 724,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 673 13.392.0004.2350.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E CULTURA EM SÃO P 1.000,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 12 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGOCIOS E MEIO AMBIENTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício:2022 DECRETO Nº 385 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 - LEI N.720 011201 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGOCIOS E MEIO AMBIENTE 529 20.122.0003.2263.0000DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL 19.500,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 011201 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGOCIOS E MEIO AMBIENTE 531 20.122.0003.2263.0000DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL 1.187,50 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 011201 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGOCIOS E MEIO AMBIENTE 531 20.122.0003.2263.0000DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL 4.076,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 532 20.122.0003.2263.0000DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL 210,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 533 20.122.0003.2263.0000DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL 2.900,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 011300 SECRETARIA MUNICIPAL E DESENV. ECONOMICO, INDUST. E COMERCI 559 23.691.0016.2275.0000GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 600,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 020101 CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA CIPA 573 01.031.0001.2003.0000AÇÃO LEGISLATIVA 6.540,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 385 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 - LEI N.720 Excesso: 2.055.989,13 Fontes de Recurso 1 500 1.034.914,50 1 501 41.100,00 1 540 316.274,00 1 550 2.904,46 1 600 1.580,00 1 621 29.570,00 1 660 32.841,60 1 700 320.000,00 1 701 106.682,57 1 706 145.522,00 1 899 24.600,00 Anulação: 01 02 01 GABINETE DO PREFEITO 11 04.122.0017.2004.0000 ADMINISTRAÇÃO POPULAR -2.204,02 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 16 04.122.0017.2006.0000 ADMINISTRAÇÃO POPULAR -19.714,39 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 24 04.124.0017.2000.0000 ADMINISTRAÇÃO POPULAR -100,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 03 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 35 04.122.0002.2111.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -2.499,02 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 123 12.361.0007.2334.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -5.173,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 2 1540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 103 Recurso do FUNDEB - 70% 133 12.361.0007.2351.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -151,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 2 1540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 104 Recurso do FUNDEB - 30% PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 385 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 - LEI N.720 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 134 12.361.0007.2351.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -3.512,39 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 2 1540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 104 Recurso do FUNDEB - 30% 135 12.361.0007.2351.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -1.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 2 1540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 104 Recurso do FUNDEB - 30% 137 12.361.0007.2351.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -2.900,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 2 1540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 104 Recurso do FUNDEB - 30% 150 12.365.0007.1142.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -2.738,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 2 1540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 104 Recurso do FUNDEB - 30% 184 12.365.0007.2353.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -6.247,27 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 2 1540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 104 Recurso do FUNDEB - 30% 186 12.365.0007.2354.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -23.012,34 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 2 1540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 104 Recurso do FUNDEB - 30% 187 12.365.0007.2354.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -12.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 2 1540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 104 Recurso do FUNDEB - 30% 188 12.365.0007.2354.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -2.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 2 1540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 104 Recurso do FUNDEB - 30% 189 12.365.0007.2354.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -500,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 2 1540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 104 Recurso do FUNDEB - 30% 01 07 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 385 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 - LEI N.720 01 07 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 223 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE -16.025,88 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 3 1600 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 259 10.302.0009.2305.0000 ATENCAO MEDIA E ALTA COPLEX. AMBUL. E HOSPITALAR -17.068,54 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 3 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 260 10.302.0009.2305.0000 ATENCAO MEDIA E ALTA COPLEX. AMBUL. E HOSPITALAR -3.449,16 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 3 1600 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 272 10.303.0010.2047.0000 ASSISTENCIA FARMACEUTICA -1.356,43 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITF.R. Grupo: 3 1600 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 279 10.304.0011.2054.0000 VIGILANCIA EM SAUDE -70,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 3 1600 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 281 10.304.0011.2054.0000 VIGILANCIA EM SAUDE -2.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 3 1600 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 283 10.304.0011.2054.0000 VIGILANCIA EM SAUDE -1.300,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 3 1600 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 294 10.305.0011.2055.0000 VIGILANCIA EM SAUDE -100,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 3 1600 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 296 10.305.0011.2055.0000 VIGILANCIA EM SAUDE -20.515,53 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 3 1600 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 Recurso de Convênios e Programas da Saud PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 385 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 - LEI N.720 01 07 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 300 10.305.0011.2055.0000 VIGILANCIA EM SAUDE -100,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 3 1600 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 302 10.305.0011.2055.0000 VIGILANCIA EM SAUDE -600,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 3 1600 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 01 07 06 DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO 321 17.512.0015.2211.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BASICO -12.070,98 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 322 17.512.0015.2211.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BASICO -57,70 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 1501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 08 02 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 335 08.122.0013.2258.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -100,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAF.R. Grupo: 4 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 336 08.122.0013.2258.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -100,00 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS F.R. Grupo: 4 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 08 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 362 08.243.0013.2257.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -100,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 4 1660 1 Recursos do Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 365 08.243.0013.2257.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -3.560,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 4 1660 1 Recursos do Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 385 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 - LEI N.720 01 08 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 367 08.243.0013.2257.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -450,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 4 1660 1 Recursos do Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 383 08.244.0013.2064.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -64,32 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 4 1501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 389 08.244.0013.2068.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -6.230,66 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 4 1660 1 Recursos do Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 392 08.244.0013.2130.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -812,34 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 4 1660 1 Recursos do Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 403 08.244.0013.2256.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -4.893,57 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 4 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 406 08.244.0013.2256.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -100,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITF.R. Grupo: 4 1660 1 Recursos do Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 410 08.244.0013.2256.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -100,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAF.R. Grupo: 4 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 659 08.244.0013.2068.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -148,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 4 2660 2 Recursos de Exercícios Anteriores 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 663 08.244.0013.2256.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -4.541,50 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 4 2661 2 Recursos de Exercícios Anteriores 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 385 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 - LEI N.720 01 08 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 736 08.244.0013.2256.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -1.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 4 1661 1 Recursos do Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 01 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 427 15.128.0018.2344.0000 DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS -400,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 436 15.451.0006.1158.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO -100,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 12 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGOCIOS E MEIO AMBIENTE 527 20.122.0003.2263.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL -1.826,55 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 546 26.782.0003.2088.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL -12.000,00 3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 13 00 SECRETARIA MUNICIPAL E DESENV. ECONOMICO, INDUST. E COM 551 23.691.0016.2275.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO -100,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 552 23.691.0016.2275.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO -6.074,95 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 554 23.691.0016.2275.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO -247,21 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 02 01 01 CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA CIPA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 385 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 - LEI N.720 02 01 01 CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA CIPA 572 01.031.0001.2003.0000 AÇÃO LEGISLATIVA -6.540,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio Anulação ( - ) -207.954,75 Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. SAO PEDRO DA CIPA, 01 de novembro de 2022 EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU PREFEITO MUNICIPAL Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
385/2022
- Baixado: 1 vez |
| 2022-11-01 01/11/2022 | Decreto: 384/2022 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 384 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 - LEI N.706 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências DECRETA: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$200.873,35 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) 200.873,35 01 07 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 777 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 96.388,35 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 31600 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 778 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 104.485,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 31600 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 Recurso de Convênios e Programas da Saud Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Excesso: 200.873,35 Fontes de Recurso 1 600 200.873,35 Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. SAO PEDRO DA CIPA, 01 de novembro de 2022 EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU PREFEITO MUNICIPAL Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências |
384/2022
- Baixado: 1 vez |
| 2022-10-07 07/10/2022 | Decreto: 383/2022 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 383 , DE 07 DE OUTUBRO DE 2022 - LEI N.690 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências DECRETA: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$236.103,07 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) 236.103,07 01 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 789 04.122.0006.2273.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 236.103,07 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 52700 2 Recursos de Exercícios Anteriores 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Superávit Financeiro: 236.103,07 Fontes de Recurso 2 700 236.103,07 Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. SAO PEDRO DA CIPA, 07 de outubro de 2022 EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU PREFEITO MUNICIPAL Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências |
383/2022
- Baixado: 1 vez |
| 2022-10-07 07/10/2022 | Decreto: 382/2022 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 382 , DE 07 DE OUTUBRO DE 2022 - LEI N.706 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências DECRETA: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$123.861,61 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) 123.861,61 01 07 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 777 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 68.067,58 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 31600 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 778 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 55.794,03 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 31600 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 Recurso de Convênios e Programas da Saud Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Excesso: 123.861,61 Fontes de Recurso 1 600 123.861,61 Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. SAO PEDRO DA CIPA, 07 de outubro de 2022 EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU PREFEITO MUNICIPAL Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências |
382/2022
- Baixado: 1 vez |
| 2022-10-07 07/10/2022 | Decreto: 381/2022 | DECRETO Nº 381, DE 07 DE OUTUBRO DE 2022. “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ DE GESTÃO ESTRATÉGICA DO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.” Eduardo José da Silva Abreu, Prefeito Municipal de São Pedro da Cipa -MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e Considerando a recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso para elaboração do Planejamento Estratégico em parceria com este Município; Considerando que o planejamento estratégico é um instrumento de gestão que contribui para o fortalecimento do princípio basilares da administração pública, devendo provisionar a gestão com diretrizes baseadas nas prioridades e demandas da sociedade, privilegiando o compartilhamento do conhecimento, a descentralização das atividades, o acesso à informação e a precípua transparência; Considerando a necessidade de implementação do modelo de administração pública gerencial com o foco na obtenção de resultados de impacto no cidadão e na sociedade. DECRETA: Art. 1º. Fica instituído o Comitê de Gestão Estratégica da Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa, para tomada de decisão no tocante à implementação e o gerenciamento dos resultados definidos no plano estratégico; Art. 2º Atribuir ao Comitê de Gestão Estratégica as seguintes competências: I- homologar as diretrizes: objetivos estratégicos, indicadores e metas; II – apreciar os resultados de relatório mensal de não conformidade das metas planejadas; III- deliberar sobre medidas corretivas apresentadas pelos responsáveis de metas; IV- homologar os resultados globais de desempenho das metas, apresentados trimestralmente; V- criar condições necessárias ao bom desempenho dos resultados planejados; VI- exigir necessário, o cumprimento das determinações de ações corretivas para garantir o resultado planejado; VII- decidir sobre demais questões relacionadas ao plano estratégico. Art. 3º- Determinar que o Comitê de Gestão Estratégica se reúna mensalmente, para apreciar e decidir sobres as não conformidades dos indicadores e respectivas metas planejadas, bem como, uma vez a cada trimestre para avaliação global dos resultados de todas as metas planejadas. Parágrafo Único- As reuniões de que trata o caput serão presididas pelo Prefeito Municipal. Art. 4º- Designar com membros do referido Comitê os ocupantes dos cargos de: Secretário Municipal de Governo e Planejamento; Secretário Municipal de Administração e Finanças; Secretário Municipal de Educação; Secretário Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer; Secretário Municipal de Saúde; Secretário Municipal de Assistência Social; Secretário Municipal de Agronegócio e Meio Ambiente; Secretário Municipal de Desenvolvimento Economico, Indústria e Comércio; Secretário Municipal de Infraestrutura; Diretor Executivo do DAE; Advogado(a) do Municipio; Superintendente Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer; Superintendente de Programas Habitacionais, Regularização Fundiária e Urbanismo; Enfermeira; Controlador Interno do Programa de Apoio ao Gerenciamento ao Planejamento Estratégico – GPE. Art. 5º- O acompanhamento da execução do plano estratégico do município é de responsabilidade do controle interno municipal. Art. 6º- Faz parte deste Decreto o calendário de Atividades do Comitê de Gestão Estratégica, relacionado no anexo I. Art. 7º- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, em São Pedro da Cipa-MT, aos 07 de Outubro de 2022. EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU PREFEITO MUNICIPAL REGISTRADO E PUBLICADO EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, COM FIXAÇÃO NOS LUGARES DE COSTUME. ANEXO I CALENDÁRIO DE REUNIÃO DO COMITÊ DE GESTÃO ESTRATÉGICA CALENDÁRIO ANUAL DE REUNIÕES DE 2022. DATA HORÁRIO LOCAL “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ DE GESTÃO ESTRATÉGICA DO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.” “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ DE GESTÃO ESTRATÉGICA DO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.” |
381/2022
- Baixado: 2 vezes |
| 2022-10-07 07/10/2022 | Decreto: 380/2022 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 380 , DE 07 DE OUTUBRO DE 2022 - LEI N.720 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências DECRETA: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$1.744.756,72 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) 664.265,25 01 02 01 GABINETE DO PREFEITO 14 04.122.0017.2004.0000 ADMINISTRAÇÃO POPULAR 3.294,75 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 22 04.122.0017.2006.0000 ADMINISTRAÇÃO POPULAR 1.500,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 03 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 33 04.122.0002.2111.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 14.800,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 34 04.122.0002.2111.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 1.150,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 41 04.122.0002.2111.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 3.700,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 05 01 ENCARGOS GERAIS 46 28.846.0002.0003.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 30.000,00 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 05 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 380 , DE 07 DE OUTUBRO DE 2022 - LEI N.720 01 05 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 48 04.122.0002.1100.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 495,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 49 04.122.0002.2008.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 10.900,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 50 04.122.0002.2008.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 41.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 51 04.122.0002.2008.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 6.232,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 53 04.122.0002.2008.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 86,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 58 04.122.0002.2008.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 5.000,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 63 04.125.0002.2276.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 1.481,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 64 04.125.0002.2276.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 162,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 65 04.125.0002.2276.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 282,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 380 , DE 07 DE OUTUBRO DE 2022 - LEI N.720 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 80 12.122.0007.2337.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 45.980,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 82 12.122.0007.2337.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 6.940,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 86 12.122.0007.2337.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 1.500,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 98 12.361.0007.2032.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 30.575,93 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 21550 1 Recursos do Exercício Corrente 200 102 Recurso de Convênios e Programa da Ecuca 104 12.361.0007.2032.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 5.130,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 21576 1 Recursos do Exercício Corrente 200 102 Recurso de Convênios e Programa da Ecuca 109 12.361.0007.2333.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 26.842,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 21540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 103 Recurso do FUNDEB - 70% 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 110 12.361.0007.2358.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 43.050,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 111 12.361.0007.2333.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 104.200,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 21540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 103 Recurso do FUNDEB - 70% PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 380 , DE 07 DE OUTUBRO DE 2022 - LEI N.720 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 112 12.361.0007.2358.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 6.050,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 113 12.361.0007.2333.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 25.370,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 21540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 103 Recurso do FUNDEB - 70% 132 12.361.0007.2351.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 2.970,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 21540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 104 Recurso do FUNDEB - 30% 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 158 12.365.0007.2360.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 45.333,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 380 , DE 07 DE OUTUBRO DE 2022 - LEI N.720 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 170 12.365.0007.2336.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 58.470,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 21540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 103 Recurso do FUNDEB - 70% 172 12.365.0007.2336.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 10.027,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 21540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 103 Recurso do FUNDEB - 70% 180 12.365.0007.2353.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 6.443,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 21540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 104 Recurso do FUNDEB - 30% 181 12.365.0007.2353.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 14.114,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 21540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 104 Recurso do FUNDEB - 30% 182 12.365.0007.2353.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 3.818,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 21540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 104 Recurso do FUNDEB - 30% 714 12.365.0007.2361.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 350,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 21550 1 Recursos do Exercício Corrente 200 102 Recurso de Convênios e Programa da Ecuca 727 12.361.0007.2358.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 2.656,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 21550 1 Recursos do Exercício Corrente 200 102 Recurso de Convênios e Programa da Ecuca 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 747 04.306.0007.2025.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 2.826,63 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 21552 1 Recursos do Exercício Corrente 200 102 Recurso de Convênios e Programa da Ecuca PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 380 , DE 07 DE OUTUBRO DE 2022 - LEI N.720 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 747 04.306.0007.2025.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 3.762,37 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 21552 1 Recursos do Exercício Corrente 200 102 Recurso de Convênios e Programa da Ecuca 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 87 12.128.0018.2228.0000 DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS 200,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 01 07 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 219 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 11.188,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 222 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 54.419,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 225 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 16.252,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 228 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 2.100,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 229 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 1.200,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 31600 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 01 07 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 233 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 29.564,80 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 31621 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 Recurso de Convênios e Programas da Saud PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 380 , DE 07 DE OUTUBRO DE 2022 - LEI N.720 01 07 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 235 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 800,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 31600 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 01 07 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 236 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 25.358,67 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 31621 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 01 07 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 781 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 7.330,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 01 07 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 719 10.302.0009.2305.0000 ATENCAO MEDIA E ALTA COPLEX. AMBUL. E HOSPITALAR 10.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 31621 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 Recurso de Convênios e Programas da Saud PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 380 , DE 07 DE OUTUBRO DE 2022 - LEI N.720 01 07 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 266 10.303.0010.2047.0000 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 3.687,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 268 10.303.0010.2047.0000 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 522,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 295 10.305.0011.2055.0000 VIGILANCIA EM SAUDE 1.812,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 199 10.122.0012.2049.0000 GESTAO DO SUS 2.770,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 205 10.122.0012.2236.0000 GESTAO DO SUS 11.134,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 01 07 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 206 10.122.0012.2236.0000 GESTAO DO SUS 2.058,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 01 07 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 211 10.122.0012.2236.0000 GESTAO DO SUS 2.500,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 380 , DE 07 DE OUTUBRO DE 2022 - LEI N.720 01 07 06 DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO 320 17.512.0015.2211.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BASICO 800,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 11501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 323 17.512.0015.2211.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BASICO 33.500,50 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 11501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 325 17.512.0015.2211.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BASICO 1.200,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 11501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 08 02 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 331 08.122.0013.2258.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 2.224,43 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 41500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 337 08.122.0013.2258.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 3.900,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 41500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 08 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 353 08.243.0013.2059.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 6.522,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 41501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 355 08.243.0013.2059.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 301,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 41501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 360 08.243.0013.2059.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 2.000,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 41501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 380 , DE 07 DE OUTUBRO DE 2022 - LEI N.720 01 08 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 361 08.243.0013.2257.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 8.420,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 41660 1 Recursos do Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 363 08.243.0013.2257.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 1.485,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 41660 1 Recursos do Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 01 08 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 377 08.244.0013.2064.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 290,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 41501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 387 08.244.0013.2064.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 1.200,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 41501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 08 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 405 08.244.0013.2256.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 1.500,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU F.R.: 41500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 08 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 409 08.244.0013.2256.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 41.015,37 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 41660 1 Recursos do Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 01 08 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 732 08.244.0013.2064.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 1.667,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 41500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 380 , DE 07 DE OUTUBRO DE 2022 - LEI N.720 01 08 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 759 08.244.0013.2064.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 1.264,45 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 41661 1 Recursos do Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 787 08.244.0013.1214.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 51.241,09 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 41660 1 Recursos do Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 01 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 422 04.122.0006.2273.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 98.531,54 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 424 04.122.0006.2273.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 19.807,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 432 15.451.0006.1110.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 63.768,18 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 457 15.452.0006.2209.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 903,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 460 15.452.0006.2209.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 58.592,26 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 380 , DE 07 DE OUTUBRO DE 2022 - LEI N.720 01 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 464 15.452.0006.2274.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 13.188,21 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 11501 1 Recursos do Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 751 15.451.0006.1202.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 258.431,14 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 51701 1 Recursos do Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 776 15.451.0006.1108.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 32.853,28 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 51701 1 Recursos do Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 790 04.122.0006.2273.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 45.785,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 51700 1 Recursos do Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 791 15.451.0006.1222.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 68.842,64 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 51701 1 Recursos do Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 01 11 02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 486 27.812.0005.2223.0000 ESPORTE EM AÇÃO 1.200,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 496 27.812.0005.2269.0000 ESPORTE EM AÇÃO 2.743,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 497 27.812.0005.2269.0000 ESPORTE EM AÇÃO 2.700,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 380 , DE 07 DE OUTUBRO DE 2022 - LEI N.720 01 11 02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 749 27.812.0005.1199.0000 ESPORTE EM AÇÃO 61.815,48 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 51701 1 Recursos do Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 380 , DE 07 DE OUTUBRO DE 2022 - LEI N.720 01 11 03 DIVISAO DE TURISMO E CULTURA 673 13.392.0004.2350.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E CULTURA EM SÃO P 1.000,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 12 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGOCIOS E MEIO AMBIENTE 522 20.122.0003.1118.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL 1.400,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 529 20.122.0003.2263.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL 7.341,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 531 20.122.0003.2263.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL 3.338,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 533 20.122.0003.2263.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL 2.900,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 13 00 SECRETARIA MUNICIPAL E DESENV. ECONOMICO, INDUST. E COMERCI 559 23.691.0016.2275.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 600,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 02 01 01 CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA CIPA 566 01.031.0001.2003.0000 AÇÃO LEGISLATIVA 59.300,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 567 01.031.0001.2003.0000 AÇÃO LEGISLATIVA 20.100,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 380 , DE 07 DE OUTUBRO DE 2022 - LEI N.720 02 01 01 CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA CIPA 568 01.031.0001.2003.0000 AÇÃO LEGISLATIVA 3.200,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 574 01.031.0001.2003.0000 AÇÃO LEGISLATIVA 8.500,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Excesso: 1.080.491,47 Fontes de Recurso 1 500 100.589,54 1 501 59.001,71 1 540 252.254,00 1 550 33.581,93 1 552 3.762,37 1 576 5.130,00 1 621 64.923,47 1 660 92.256,46 1 661 1.264,45 1 700 45.785,00 1 701 421.942,54 Anulação: 01 02 01 GABINETE DO PREFEITO 5 04.122.0017.2004.0000 ADMINISTRAÇÃO POPULAR -100,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 6 04.122.0017.2004.0000 ADMINISTRAÇÃO POPULAR -1.529,08 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 7 04.122.0017.2004.0000 ADMINISTRAÇÃO POPULAR -4.502,43 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 9 04.122.0017.2004.0000 ADMINISTRAÇÃO POPULAR -1.123,40 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 380 , DE 07 DE OUTUBRO DE 2022 - LEI N.720 01 02 01 GABINETE DO PREFEITO 15 04.122.0017.2006.0000 ADMINISTRAÇÃO POPULAR -100,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 17 04.122.0017.2006.0000 ADMINISTRAÇÃO POPULAR -2.574,64 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 25 04.124.0017.2000.0000 ADMINISTRAÇÃO POPULAR -17.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 26 04.124.0017.2000.0000 ADMINISTRAÇÃO POPULAR -1.500,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 03 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 32 04.122.0002.2111.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -1.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 88 12.306.0007.2025.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -2.826,63 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 2 1552 1 Recursos do Exercício Corrente 200 102 Recurso de Convênios e Programa da Ecuca 108 12.361.0007.2358.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -5.780,21 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 2 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 122 12.361.0007.2359.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -40.376,11 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 2 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 124 12.361.0007.2359.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -577,81 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 2 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 380 , DE 07 DE OUTUBRO DE 2022 - LEI N.720 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 126 12.361.0007.2359.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -6.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 2 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 128 12.361.0007.2359.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -1.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 2 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 167 12.365.0007.2361.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -5.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 2 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 169 12.365.0007.2361.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -80.642,81 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 2 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 171 12.365.0007.2361.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -25.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 2 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 173 12.365.0007.2361.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -2.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 2 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 01 07 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 193 10.122.0012.2049.0000 GESTAO DO SUS -20.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 3 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 194 10.122.0012.2049.0000 GESTAO DO SUS -130.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 3 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 195 10.122.0012.2049.0000 GESTAO DO SUS -89.602,77 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 3 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 380 , DE 07 DE OUTUBRO DE 2022 - LEI N.720 01 07 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 196 10.122.0012.2049.0000 GESTAO DO SUS -22.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 3 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 204 10.122.0012.2236.0000 GESTAO DO SUS -100,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 3 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 253 10.302.0009.2305.0000 ATENCAO MEDIA E ALTA COPLEX. AMBUL. E HOSPITALAR -100,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 3 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 254 10.302.0009.2305.0000 ATENCAO MEDIA E ALTA COPLEX. AMBUL. E HOSPITALAR -100,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 3 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 255 10.302.0009.2305.0000 ATENCAO MEDIA E ALTA COPLEX. AMBUL. E HOSPITALAR -100,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 3 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 256 10.302.0009.2305.0000 ATENCAO MEDIA E ALTA COPLEX. AMBUL. E HOSPITALAR -100,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 3 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 267 10.303.0010.2047.0000 ASSISTENCIA FARMACEUTICA -100,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 3 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 269 10.303.0010.2047.0000 ASSISTENCIA FARMACEUTICA -100,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 3 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 278 10.304.0011.2054.0000 VIGILANCIA EM SAUDE -15.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 3 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 380 , DE 07 DE OUTUBRO DE 2022 - LEI N.720 01 07 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 279 10.304.0011.2054.0000 VIGILANCIA EM SAUDE -1.200,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 3 1600 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 280 10.304.0011.2054.0000 VIGILANCIA EM SAUDE -5.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 3 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 282 10.304.0011.2054.0000 VIGILANCIA EM SAUDE -6.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 3 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 284 10.304.0011.2054.0000 VIGILANCIA EM SAUDE -100,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 3 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 293 10.305.0011.2055.0000 VIGILANCIA EM SAUDE -8.574,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 3 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 302 10.305.0011.2055.0000 VIGILANCIA EM SAUDE -700,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 3 1600 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 304 10.305.0011.2055.0000 VIGILANCIA EM SAUDE -100,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 3 1600 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 01 08 02 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 328 08.122.0013.2258.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -100,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 4 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 08 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 389 08.244.0013.2068.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -5.769,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 4 1660 1 Recursos do Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 380 , DE 07 DE OUTUBRO DE 2022 - LEI N.720 01 08 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 394 08.244.0013.2251.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -179,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 4 1660 1 Recursos do Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 395 08.244.0013.2256.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -100,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 4 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 396 08.244.0013.2256.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -757,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 4 1660 1 Recursos do Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 397 08.244.0013.2256.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -100,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 4 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 398 08.244.0013.2256.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -100,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 4 1660 1 Recursos do Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 399 08.244.0013.2256.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -100,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 4 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 400 08.244.0013.2256.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -3.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 4 1660 1 Recursos do Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 401 08.244.0013.2256.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -100,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 4 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 402 08.244.0013.2256.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -100,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 4 1660 1 Recursos do Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 01 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 380 , DE 07 DE OUTUBRO DE 2022 - LEI N.720 01 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 419 04.122.0006.2273.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO -23.509,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 421 04.122.0006.2273.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO -5.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 454 15.452.0006.2209.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO -100,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 11 02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 490 27.812.0005.2269.0000 ESPORTE EM AÇÃO -100,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 493 27.812.0005.2269.0000 ESPORTE EM AÇÃO -8.573,27 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 495 27.812.0005.2269.0000 ESPORTE EM AÇÃO -600,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 11 03 DIVISAO DE TURISMO E CULTURA 512 23.695.0004.2349.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E CULTURA EM SÃO PED -100,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 513 23.695.0004.2349.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E CULTURA EM SÃO PED -16.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 514 23.695.0004.2349.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E CULTURA EM SÃO PED -4.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 380 , DE 07 DE OUTUBRO DE 2022 - LEI N.720 01 11 03 DIVISAO DE TURISMO E CULTURA 515 23.695.0004.2349.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E CULTURA EM SÃO PED -100,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 12 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGOCIOS E MEIO AMBIENTE 525 20.122.0003.2263.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL -100,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 528 20.122.0003.2263.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL -2.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 13 00 SECRETARIA MUNICIPAL E DESENV. ECONOMICO, INDUST. E COM 552 23.691.0016.2275.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO -4.968,09 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 02 01 01 CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA CIPA 564 01.031.0001.1180.0000 AÇÃO LEGISLATIVA -8.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 571 01.031.0001.2003.0000 AÇÃO LEGISLATIVA -1.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 572 01.031.0001.2003.0000 AÇÃO LEGISLATIVA -72.100,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 573 01.031.0001.2003.0000 AÇÃO LEGISLATIVA -2.000,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAF.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 380 , DE 07 DE OUTUBRO DE 2022 - LEI N.720 02 01 01 CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA CIPA 575 01.031.0001.2250.0000 AÇÃO LEGISLATIVA -8.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio Anulação ( - ) -664.265,25 Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. SAO PEDRO DA CIPA, 07 de outubro de 2022 EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU PREFEITO MUNICIPAL Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
380/2022
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| 2022-10-03 03/10/2022 | Decreto: 379/202 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 379 , DE 03 DE OUTUBRO DE 2022 - LEI N.713 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências DECRETA: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$156.591,70 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) 156.591,70 01 02 01 GABINETE DO PREFEITO 20 04.122.0017.2006.0000 ADMINISTRAÇÃO POPULAR 10.000,00 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 23 04.122.0017.2244.0000 ADMINISTRAÇÃO POPULAR 2.010,40 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 11501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 03 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 39 04.122.0002.2111.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 1.450,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 05 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 54 04.122.0002.2008.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 16.450,00 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 72 04.128.0018.2231.0000 DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS 1.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 11501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 83 12.122.0007.2337.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 1.563,70 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 379 , DE 03 DE OUTUBRO DE 2022 - LEI N.713 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 84 12.122.0007.2337.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 32.237,47 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 101 12.361.0007.2032.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 18.541,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 119 12.361.0007.2358.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 210,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 177 12.365.0007.2361.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 210,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 714 12.365.0007.2361.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 1.594,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 21550 1 Recursos do Exercício Corrente 200 102 Recurso de Convênios e Programa da Ecuca 738 12.361.0007.2358.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 672,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 21550 1 Recursos do Exercício Corrente 200 102 Recurso de Convênios e Programa da Ecuca 01 07 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 235 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 3.137,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 31600 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 785 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 2.000,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 31621 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 272 10.303.0010.2047.0000 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 1.692,10 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU F.R.: 31600 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 Recurso de Convênios e Programas da Saud PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 379 , DE 03 DE OUTUBRO DE 2022 - LEI N.713 01 07 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 199 10.122.0012.2049.0000 GESTAO DO SUS 30.628,65 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 214 10.128.0018.2227.0000 DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS 500,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 01 07 06 DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO 323 17.512.0015.2211.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BASICO 5.532,65 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 11501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 08 02 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 333 08.122.0013.2258.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 1.642,88 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 41500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 334 08.122.0013.2258.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 3.230,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 41500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 08 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 409 08.244.0013.2256.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 2.571,60 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 41660 1 Recursos do Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 736 08.244.0013.2256.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 1.800,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 41661 1 Recursos do Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 01 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício:2022 DECRETO Nº 379 , DE 03 DE OUTUBRO DE 2022 - LEI N.713 010901 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 424 04.122.0006.2273.0000GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 5.800,94 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 448 15.451.0006.2210.0000GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 2.800,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 11751 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 011102 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 489 27.812.0005.2268.0000ESPORTE EM AÇÃO 228,23 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 496 27.812.0005.2269.0000ESPORTE EM AÇÃO 40,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 011201 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGOCIOS E MEIO AMBIENTE 529 20.122.0003.2263.0000DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL 6.355,07 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 531 20.122.0003.2263.0000DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL 590,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 532 20.122.0003.2263.0000DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL 210,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio 786 26.782.0003.2088.0000DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL 1.894,01 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001001 Recursos Proprios do Municipio Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 379 , DE 03 DE OUTUBRO DE 2022 - LEI N.713 Anulação: 01 03 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 42 04.128.0018.2345.0000 DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS -1.276,64 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 05 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 55 04.122.0002.2008.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -200,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 69 04.125.0002.2276.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -169,44 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 70 04.125.0002.2276.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -99,70 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAF.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 92 12.361.0007.1143.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -4.394,10 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 2 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 95 12.361.0007.1155.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -73,38 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 2 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 146 12.365.0007.1092.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -2.244,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 2 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 152 12.365.0007.1157.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -100,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 2 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 379 , DE 03 DE OUTUBRO DE 2022 - LEI N.713 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 178 12.365.0007.2338.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -125,20 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITF.R. Grupo: 2 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 01 07 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 195 10.122.0012.2049.0000 GESTAO DO SUS -55.397,23 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 3 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 246 10.302.0009.1206.0000 ATENCAO MEDIA E ALTA COPLEX. AMBUL. E HOSPITALAR -2.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 3 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 257 10.302.0009.2305.0000 ATENCAO MEDIA E ALTA COPLEX. AMBUL. E HOSPITALAR -16.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 3 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 265 10.303.0010.1209.0000 ASSISTENCIA FARMACEUTICA -2.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 3 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 270 10.303.0010.2047.0000 ASSISTENCIA FARMACEUTICA -1.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 3 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 271 10.303.0010.2047.0000 ASSISTENCIA FARMACEUTICA -31.879,65 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITF.R. Grupo: 3 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 274 10.303.0010.2047.0000 ASSISTENCIA FARMACEUTICA -2.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 3 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 277 10.304.0011.1210.0000 VIGILANCIA EM SAUDE -2.302,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 3 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 379 , DE 03 DE OUTUBRO DE 2022 - LEI N.713 01 07 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 286 10.304.0011.2054.0000 VIGILANCIA EM SAUDE -3.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 3 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 288 10.304.0011.2054.0000 VIGILANCIA EM SAUDE -2.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 3 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 290 10.304.0011.2054.0000 VIGILANCIA EM SAUDE -100,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 3 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 292 10.305.0011.1211.0000 VIGILANCIA EM SAUDE -3.195,18 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 3 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 301 10.305.0011.2055.0000 VIGILANCIA EM SAUDE -5.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 3 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 303 10.305.0011.2055.0000 VIGILANCIA EM SAUDE -2.040,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 3 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 305 10.305.0011.2055.0000 VIGILANCIA EM SAUDE -1.000,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 3 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 01 07 06 DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO 309 17.128.0018.2343.0000 DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS -1.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 08 02 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 338 08.122.0013.2325.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -60,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 4 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 379 , DE 03 DE OUTUBRO DE 2022 - LEI N.713 01 08 02 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 340 14.422.0014.2208.0000 MORADIA PARA TODOS -20,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 341 16.482.0014.1105.0000 MORADIA PARA TODOS -100,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 343 16.482.0014.1216.0000 MORADIA PARA TODOS -100,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 344 16.482.0014.2341.0000 MORADIA PARA TODOS -50,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 08 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 350 08.241.0013.1084.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -100,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 4 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 374 08.244.0013.1151.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -100,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 4 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 375 08.244.0013.1197.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -100,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 4 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 376 08.244.0013.1214.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -100,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 4 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 388 08.244.0013.2068.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -5.267,66 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 4 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 379 , DE 03 DE OUTUBRO DE 2022 - LEI N.713 01 08 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 390 08.244.0013.2068.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -1.429,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 4 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 407 08.244.0013.2256.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -100,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 4 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 413 08.244.0013.2324.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -200,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 4 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 416 04.122.0006.2272.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO -645,06 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 423 04.122.0006.2273.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO -100,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 425 04.122.0006.2273.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO -3.000,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 428 15.451.0006.1085.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO -100,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 429 15.451.0006.1086.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO -100,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 439 15.451.0006.1195.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO -100,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 379 , DE 03 DE OUTUBRO DE 2022 - LEI N.713 01 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 440 15.451.0006.1202.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO -100,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 443 15.451.0006.1204.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO -100,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 445 15.451.0006.2187.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO -100,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 452 15.452.0006.1016.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO -100,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 453 15.452.0006.1114.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO -100,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 458 15.452.0006.2209.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO -2.472,11 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 459 15.452.0006.2209.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO -100,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 466 25.752.0006.1218.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO -100,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 468 26.782.0006.1203.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO -100,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 379 , DE 03 DE OUTUBRO DE 2022 - LEI N.713 01 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 470 26.782.0006.2197.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO -100,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 11 02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 480 27.812.0005.1132.0000 ESPORTE EM AÇÃO -355,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 486 27.812.0005.2223.0000 ESPORTE EM AÇÃO -15,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 488 27.812.0005.2268.0000 ESPORTE EM AÇÃO -285,42 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 498 27.812.0005.2270.0000 ESPORTE EM AÇÃO -100,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 11 03 DIVISAO DE TURISMO E CULTURA 499 13.122.0004.1197.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E CULTURA EM SÃO PED -99,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 503 13.392.0004.2350.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E CULTURA EM SÃO PED -100,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 507 13.392.0004.2350.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E CULTURA EM SÃO PED -500,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 508 13.392.0004.2350.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E CULTURA EM SÃO PED -701,45 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 379 , DE 03 DE OUTUBRO DE 2022 - LEI N.713 01 11 03 DIVISAO DE TURISMO E CULTURA 510 23.695.0004.1104.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E CULTURA EM SÃO PED -16,34 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 511 23.695.0004.2225.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E CULTURA EM SÃO PED -100,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 12 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGOCIOS E MEIO AMBIENTE 523 20.122.0003.1197.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL -100,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 530 20.122.0003.2263.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL -100,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 545 23.691.0003.2265.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL -79,14 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITF.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 13 00 SECRETARIA MUNICIPAL E DESENV. ECONOMICO, INDUST. E COM 547 22.661.0016.1217.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO -100,00 4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 556 23.691.0016.2275.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO -100,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 558 23.691.0016.2275.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO -100,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAF.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 379 , DE 03 DE OUTUBRO DE 2022 - LEI N.713 Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.Anulação ( - ) -156.591,70 SAO PEDRO DA CIPA, 03 de outubro de 2022 EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU PREFEITO MUNICIPAL Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
379/202
- Baixado: 1 vez |
| 2022-09-20 20/09/2022 | Decreto: 378/2022 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 378 , DE 20 DE SETEMBRO DE 2022 - LEI N.708 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências DECRETA: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$3.000,00 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) 3.000,00 01 07 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 783 10.122.0012.1141.0000 GESTAO DO SUS 3.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 11704 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Excesso: 3.000,00 Fontes de Recurso 1 704 3.000,00 Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. SAO PEDRO DA CIPA, 20 de setembro de 2022 EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU PREFEITO MUNICIPAL Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências |
378/2022
- Baixado: 1 vez |
| 2022-09-05 05/09/2022 | Decreto: 377/2022 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 377 , DE 05 DE SETEMBRO DE 2022 - LEI N.690 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências DECRETA: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$93.731,39 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) 93.731,39 01 11 03 DIVISAO DE TURISMO E CULTURA 788 23.695.0004.2349.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E CULTURA EM SÃO P 61.370,52 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 12700 2 Recursos de Exercícios Anteriores 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 01 12 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGOCIOS E MEIO AMBIENTE 730 23.691.0003.1182.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL 32.360,87 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 52700 2 Recursos de Exercícios Anteriores 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Superávit Financeiro: 93.731,39 Fontes de Recurso 2 700 93.731,39 Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. SAO PEDRO DA CIPA, 05 de setembro de 2022 EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU PREFEITO MUNICIPAL Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
377/2022
- Baixado: 1 vez |
| 2022-09-01 01/09/2022 | Decreto: 376/2022 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 376 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2022 - LEI N.717 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências DECRETA: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$243.346,00 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) 243.346,00 01 07 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 780 10.301.0008.1138.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 243.346,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 31621 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 Recurso de Convênios e Programas da Saud Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Excesso: 243.346,00 Fontes de Recurso 1 621 243.346,00 Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. SAO PEDRO DA CIPA, 01 de setembro de 2022 EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU PREFEITO MUNICIPAL Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
376/2022
- Baixado: 1 vez |
| 2022-09-01 01/09/2022 | Decreto: 375/2022 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 375 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2022 - LEI N.706 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências DECRETA: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$119.943,58 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) 119.943,58 01 07 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 777 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 52.199,68 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 31600 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 778 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 67.743,90 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 31600 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 Recurso de Convênios e Programas da Saud Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Excesso: 119.943,58 Fontes de Recurso 1 600 119.943,58 Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. SAO PEDRO DA CIPA, 01 de setembro de 2022 EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU PREFEITO MUNICIPAL Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências |
375/2022
- Baixado: 1 vez |
| 2022-09-01 01/09/2022 | Decreto: 374/2022 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 374 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2022 - LEI N.713 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências DECRETA: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$1.796.494,11 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) 32.796,28 01 02 01 GABINETE DO PREFEITO 20 04.122.0017.2006.0000 ADMINISTRAÇÃO POPULAR 3.820,21 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 22 04.122.0017.2006.0000 ADMINISTRAÇÃO POPULAR 1.500,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 27 04.124.0017.2000.0000 ADMINISTRAÇÃO POPULAR 1.500,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 699 04.124.0017.2000.0000 ADMINISTRAÇÃO POPULAR 300,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 03 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 33 04.122.0002.2111.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 10.536,07 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 39 04.122.0002.2111.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 10.200,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 41 04.122.0002.2111.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 3.700,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 374 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2022 - LEI N.713 01 05 01 ENCARGOS GERAIS 45 28.846.0002.0002.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 916,56 3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 46 28.846.0002.0003.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 25.000,00 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 05 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 49 04.122.0002.2008.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 10.891,53 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 53 04.122.0002.2008.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 800,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 54 04.122.0002.2008.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 23.536,72 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 58 04.122.0002.2008.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 6.200,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 63 04.125.0002.2276.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 1.480,27 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 66 04.125.0002.2276.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 6.094,61 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 374 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2022 - LEI N.713 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 80 12.122.0007.2337.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 45.979,36 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 83 12.122.0007.2337.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 1.050,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 84 12.122.0007.2337.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 35.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 86 12.122.0007.2337.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 1.500,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 97 12.361.0007.2032.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 15.643,53 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 98 12.361.0007.2032.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 1.023,52 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 21550 1 Recursos do Exercício Corrente 200 102 Recurso de Convênios e Programa da Ecuca 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 98 12.361.0007.2032.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 6.066,48 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 21550 1 Recursos do Exercício Corrente 200 102 Recurso de Convênios e Programa da Ecuca PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 374 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2022 - LEI N.713 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 100 12.361.0007.2032.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 4.351,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 21576 1 Recursos do Exercício Corrente 200 102 Recurso de Convênios e Programa da Ecuca 101 12.361.0007.2032.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 65,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 104 12.361.0007.2032.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 4.591,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 21576 1 Recursos do Exercício Corrente 200 102 Recurso de Convênios e Programa da Ecuca 109 12.361.0007.2333.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 23.290,85 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 21540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 103 Recurso do FUNDEB - 70% 110 12.361.0007.2358.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 42.705,82 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 111 12.361.0007.2333.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 83.717,30 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 21540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 103 Recurso do FUNDEB - 70% 113 12.361.0007.2333.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 20.783,90 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 21540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 103 Recurso do FUNDEB - 70% 114 12.361.0007.2358.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 8.135,09 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 115 12.361.0007.2333.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 6.392,54 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 21540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 103 Recurso do FUNDEB - 70% PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 374 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2022 - LEI N.713 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 119 12.361.0007.2358.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 210,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 132 12.361.0007.2351.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 2.969,40 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 21540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 104 Recurso do FUNDEB - 30% 158 12.365.0007.2360.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 50.851,26 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 170 12.365.0007.2336.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 52.074,25 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 21540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 103 Recurso do FUNDEB - 70% 172 12.365.0007.2336.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 10.128,72 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 21540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 103 Recurso do FUNDEB - 70% 180 12.365.0007.2353.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 6.363,61 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 21540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 104 Recurso do FUNDEB - 30% 181 12.365.0007.2353.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 17.253,43 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 21540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 104 Recurso do FUNDEB - 30% 182 12.365.0007.2353.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 4.504,28 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 21540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 104 Recurso do FUNDEB - 30% 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 729 04.306.0007.2025.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 5.083,80 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 374 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2022 - LEI N.713 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 87 12.128.0018.2228.0000 DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS 1.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 01 07 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 219 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 11.187,45 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 220 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 4.986,61 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 31600 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 222 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 52.458,77 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 225 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 17.207,61 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 228 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 3.147,10 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 229 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 806,90 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 31600 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 232 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 5.142,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 31600 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 235 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 23.768,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 31600 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 Recurso de Convênios e Programas da Saud PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 374 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2022 - LEI N.713 01 07 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 779 10.301.0008.1138.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 291.486,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 31601 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 781 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 7.653,17 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 785 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 2.000,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 31621 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 258 10.302.0009.2305.0000 ATENCAO MEDIA E ALTA COPLEX. AMBUL. E HOSPITALAR 2.308,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 31600 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 719 10.302.0009.2305.0000 ATENCAO MEDIA E ALTA COPLEX. AMBUL. E HOSPITALAR 10.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 31621 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 266 10.303.0010.2047.0000 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 3.686,29 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 268 10.303.0010.2047.0000 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 520,32 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 272 10.303.0010.2047.0000 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 210,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU F.R.: 31600 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 273 10.303.0010.2047.0000 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 100,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU F.R.: 31621 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 Recurso de Convênios e Programas da Saud PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 374 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2022 - LEI N.713 01 07 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 295 10.305.0011.2055.0000 VIGILANCIA EM SAUDE 1.811,17 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 199 10.122.0012.2049.0000 GESTAO DO SUS 4.454,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 205 10.122.0012.2236.0000 GESTAO DO SUS 11.133,57 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 206 10.122.0012.2236.0000 GESTAO DO SUS 2.057,06 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 211 10.122.0012.2236.0000 GESTAO DO SUS 2.500,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 214 10.128.0018.2227.0000 DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS 400,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 01 07 06 DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO 320 17.512.0015.2211.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BASICO 800,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 11501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 323 17.512.0015.2211.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BASICO 16.747,32 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 11501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 325 17.512.0015.2211.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BASICO 1.200,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 11501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 374 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2022 - LEI N.713 01 08 02 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 333 08.122.0013.2258.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 1.543,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 41500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 334 08.122.0013.2258.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 1.430,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 41500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 337 08.122.0013.2258.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 5.100,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 41500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 08 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 356 08.243.0013.2059.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 429,73 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 41501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 360 08.243.0013.2059.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 3.000,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 41501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 361 08.243.0013.2257.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 8.419,59 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 41660 1 Recursos do Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 01 08 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 363 08.243.0013.2257.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 1.484,32 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 41660 1 Recursos do Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 374 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2022 - LEI N.713 01 08 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 387 08.244.0013.2064.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 1.200,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 41501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 405 08.244.0013.2256.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 3.850,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU F.R.: 41500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 08 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 409 08.244.0013.2256.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 18.761,68 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 41660 1 Recursos do Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 01 08 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 732 08.244.0013.2064.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 1.220,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 41500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 736 08.244.0013.2256.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 3.600,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 41661 1 Recursos do Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 745 08.244.0013.2064.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 6.348,36 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 41661 1 Recursos do Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 01 08 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 784 08.244.0013.2251.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 1.400,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 41660 1 Recursos do Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 374 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2022 - LEI N.713 01 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 418 04.122.0006.2273.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 6.490,86 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 422 04.122.0006.2273.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 75.925,66 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 424 04.122.0006.2273.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 19.623,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 430 15.451.0006.1108.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 24.342,33 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 432 15.451.0006.1110.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 43.986,88 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 448 15.451.0006.2210.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 7.051,80 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 11751 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 457 15.452.0006.2209.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 504,37 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 460 15.452.0006.2209.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 53.217,80 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 751 15.451.0006.1202.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 276.844,14 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 51701 1 Recursos do Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 374 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2022 - LEI N.713 01 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 776 15.451.0006.1108.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 182.801,61 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 51701 1 Recursos do Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 01 11 02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 496 27.812.0005.2269.0000 ESPORTE EM AÇÃO 340,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 497 27.812.0005.2269.0000 ESPORTE EM AÇÃO 2.700,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 11 03 DIVISAO DE TURISMO E CULTURA 673 13.392.0004.2350.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E CULTURA EM SÃO P 1.000,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 12 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGOCIOS E MEIO AMBIENTE 529 20.122.0003.2263.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL 4.367,53 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 531 20.122.0003.2263.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL 120,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 532 20.122.0003.2263.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL 210,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 533 20.122.0003.2263.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL 2.900,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 374 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2022 - LEI N.713 01 13 00 SECRETARIA MUNICIPAL E DESENV. ECONOMICO, INDUST. E COMERCI 559 23.691.0016.2275.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 1.300,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Excesso: 1.763.697,83 Fontes de Recurso 1 500 677.003,97 1 501 23.377,05 1 540 227.478,28 1 550 1.023,52 1 576 8.942,00 1 600 37.221,51 1 601 291.486,00 1 621 12.100,00 1 660 8.419,59 1 661 9.948,36 1 701 459.645,75 1 751 7.051,80 Anulação: 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 73 04.306.0007.2025.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -5.083,80 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 94 12.361.0007.1143.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -1.351,13 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 2 1550 1 Recursos do Exercício Corrente 200 102 Recurso de Convênios e Programa da Ecuca 154 12.365.0007.1157.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -4.715,35 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 2 1550 1 Recursos do Exercício Corrente 200 102 Recurso de Convênios e Programa da Ecuca 01 08 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 366 08.243.0013.2257.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -100,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 4 1660 1 Recursos do Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 374 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2022 - LEI N.713 01 08 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 368 08.243.0013.2257.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -203,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAF.R. Grupo: 4 1660 1 Recursos do Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 370 08.244.0013.1037.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -1.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 4 1660 1 Recursos do Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 371 08.244.0013.1062.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -1.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 4 1660 1 Recursos do Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 372 08.244.0013.1063.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -1.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 4 1660 1 Recursos do Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 373 08.244.0013.1064.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -1.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 4 1660 1 Recursos do Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 391 08.244.0013.2068.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -7.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 4 1660 1 Recursos do Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 396 08.244.0013.2256.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -10.343,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 4 1660 1 Recursos do Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras Anulação ( - ) -32.796,28 Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. SAO PEDRO DA CIPA, 01 de setembro de 2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 374 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2022 - LEI N.713 EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU PREFEITO MUNICIPAL Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
374/2022
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| 2022-08-16 16/08/2022 | Decreto: 373/2022 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 373 , DE 16 DE AGOSTO DE 2022 - LEI N.690 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências DECRETA: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$143.754,55 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) 143.754,55 01 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 704 15.451.0006.1110.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 108.212,25 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 52700 2 Recursos de Exercícios Anteriores 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 01 12 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGOCIOS E MEIO AMBIENTE 730 23.691.0003.1182.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL 35.542,30 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 52700 2 Recursos de Exercícios Anteriores 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Superávit Financeiro: 143.754,55 Fontes de Recurso 2 700 143.754,55 Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. SAO PEDRO DA CIPA, 16 de agosto de 2022 EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU PREFEITO MUNICIPAL Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
373/2022
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| 2022-08-16 16/08/2022 | Decreto: 371/2022 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 371 , DE 16 DE AGOSTO DE 2022 - LEI N.706 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências DECRETA: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$87.901,95 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) 87.901,95 01 07 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 777 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 74.511,95 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 31600 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 778 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 13.390,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 31600 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 Recurso de Convênios e Programas da Saud Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Excesso: 87.901,95 Fontes de Recurso 1 600 87.901,95 Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. SAO PEDRO DA CIPA, 16 de agosto de 2022 EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU PREFEITO MUNICIPAL Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências |
371/2022
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| 2022-08-16 16/08/2022 | Decreto: 369/2022 | DECRETO Nº 369, DE 16 DE AGOSTO DE 2022. “DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO PEDRO DA CIPA – MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU, Prefeito Municipal de São Pedro da Cipa -MT, no uso de suas atribuições legais e com base nos princípios da Gestão de Democrática emanados da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Artigo 206, inciso VI, da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) Art. 14º, no Parecer nº 04, do Conselho Nacional de Educação, no Plano Nacional de Educação na Meta 19, no Plano Municipal de Educação na Meta 15 e Lei nº 655 de dezembro de 2020 que formaliza o Conselho Municipal de Educação, torna público o processo de seleção para a função de Diretores nas UNIDADES ESCOLARES da Rede Municipal de Ensino para os próximos exercícios. DECRETA: Art. 1º - A Gestão Democrática do Ensino Público, princípio previsto no art. 206, inciso VI, da Constituição Federal, será exercida na forma do presente Decreto, com vista à observância dos princípios democráticos pautados na legalidade, com autonomia, participação, transparência, ética e pluralismo. I - transparência nos mecanismos pedagógicos, administrativos e financeiros; II - respeito à organização dos segmentos da comunidade escolar; III - autonomia político-pedagógica e administrativa; IV - participação dos segmentos da comunidade escolar nos processos decisórios e em órgãos colegiados; V - garantia da descentralização do processo educacional; VI - valorização dos profissionais da educação. Art. 2º - As Instituições Educacionais na gestão administrativa, financeira e pedagógica deverão agir em consonância com a legislação específica desencadeada por designadas portarias expedidas pela Secretaria Municipal de Educação e Executivo Municipal. Art. 3º - Toda Instituição Educacional está sujeita à supervisão e fiscalização da Secretaria Municipal de Educação. Art. 4º - A Administração das Instituições Educacionais será exercida pelas seguintes instâncias: I - Diretor; II - Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar; III- Secretario Escolar. Art. 5º - A autonomia da Gestão Administrativa de ensino será assegurada mediante: I - divulgação de edital de convocação para eleições do CDCE (Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar); II- escolha de representantes de todos os segmentos que compõem a comunidade escolar para integrar o Conselho Escolar; III - a garantia de participação dos segmentos da comunidade escolar nas deliberações do Conselho Escolar; VI - divulgação de edital de convocação e inscrições para a função de diretor; V- seleção/avaliação escrita para ingresso a função; VI – resultados avaliados por comissão externa responsável; VII- encaminhamento dos resultados a Comunidade Escolar; VIII- escolha do Diretor pela comunidade escolar pelo processo de consulta pública; IX - a possibilidade de destituição do diretor após o devido processo legal, conforme regulamentação publicada pelo edital expedido pela Secretaria de Municipal de Educação. Art. 6º- A escolha de diretor se fará mediante solicitação de Instituição externa que deverá elaborar avaliação considerando as Competências e Habilidades baseados na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para diretores escolares. Art. 7° - O processo de escolha para Diretor deverá seguir as normas e critérios estabelecidos neste decreto, respeitado o Projeto Político Pedagógico, o Regimento Escolar da Instituição Educacional e a dimensão cognitiva do gestor que concorrerá ao cargo/função. Art. 8º - O Conselho Escolar e o Diretor integram a direção colegiada, instância máxima de decisão na Instituição Educacional. Art. 9º - O Conselho Escolar é órgão colegiado de natureza deliberativa, consultiva e fiscalizadora, nos assuntos referentes à sua gestão pedagógica, administrativa e financeira, respeitadas as normas legais vigentes. Art. 10 - Os membros da Comunidade Escolar elegerão o Diretor, para mandato de 02 (dois) anos, permitida uma recondução para um mandato subsequente, por meio de processo de Consulta Pública com resultado proporcional a 50% mais um dos votos computados, distribuídos em: I – Centro Municipal de Educação Infantil. II - Escolas Municipais de Ensino Fundamental. Art. 11 - Poderão concorrer ao mandato de Diretor, membros do magistério que: I - estejam lotados, em exercício nas Instituições Educacionais integrantes da Rede Municipal de Ensino; II - pertençam a Secretaria Municipal de Educação, no quadro permanente do magistério; III - comprovem formação através de títulos de nível superior na área da educação, preferencialmente em curso de Pedagogia ou Pós-graduação em Gestão Escolar e experiencia em docência; IV - tenham cumprido e sido aprovados (as) no período do estágio probatório de três anos no magistério, no atual cargo; V - apresentem declaração atestando que possuem disponibilidade para o cumprimento da carga horária integral, bem como para atender a todas as convocações de capacitações, reuniões, audiências públicas e demais eventos requisitados pela Administração Municipal e/ou pela Secretaria Municipal de Educação; Parágrafo único. O candidato deverá se inscrever em apenas uma Instituição Educacional da Rede Municipal de Ensino. Art. 12 - Ficam impedidos de se inscreverem para eleição de Diretor, os profissionais da Educação Básica que: I - que já tiverem sofrido punição em sindicância ou processo administrativo disciplinar; II - estiverem sob condenação criminal; III - estiverem com pendências quanto à prestação de contas da Gestão Escolar/ PDDE e outros; IV - estiverem em situação de readaptação ou afastados por atestado médico para tratamento de saúde própria ou de pessoa da família; V- que não alcançar resultados/média de avalição prevista em edital de escolha de diretor. Art. 13 - Nos casos de anulação processo de escolha ou impugnação do candidato/chapa única, o Prefeito Municipal designará, temporariamente o Diretor, devendo ser realizadas novas eleições escolares, no prazo máximo de seis meses. Art. 14 - Nos casos de abertura de novas Instituições Educacionais, afastamento do Diretor, quando não houverem candidatos para concorrerem ao pleito eleitoral, o Prefeito Municipal designará o Diretor para exercer a função até o novo período eleitoral. Art. 15 - O Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Educação, em consonância com os dispositivos deste Decreto Municipal regulamentará através de portaria, as funções de Diretor das Instituições Educacionais da Rede Municipal de ensino de São Pedro da Cipa – MT. Art. 16 - O Poder Executivo regulamentara através de portaria a legalidade e posse dos diretores eleitos. Art. 17 - Este Decreto Municipal entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, em São Pedro da Cipa-MT, aos 16 de agosto de 2022. EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU PREFEITO MUNICIPAL REGISTRADO E PUBLICADO EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, COM FIXAÇÃO NOS LUGARES DE COSTUME. “DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO PEDRO DA CIPA – MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” “DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO PEDRO DA CIPA – MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” |
369/2022
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| 2022-08-12 12/08/2022 | Decreto: 368/2022 | DECRETO Nº 368, DE 12 DE AGOSTO DE 2022. “DECLARA COMO ÁREAS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL, OS NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS CONSOLIDADOS. “ Eduardo José da Silva Abreu, Prefeito Municipal de São Pedro da Cipa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei: Considerando a Lei Federal n° 13.465, de 11 de julho de 2017, que dispõe sobre a Regularização Fundiária Rural e Urbana de Interesse Social; Considerando o Decreto Federal nº 9.310, de 15 de março de 2018, que institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana, bem como a Lei Orgânica do Município de São Pedro da Cipa em seu art.10, XII, “a” e “b”. DECRETA Art. 1º. Ficam declaradas áreas de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social - REURB-S, os núcleos urbanos informais consolidados e ocupados predominantemente por população de baixa renda, cuja as localidades abaixo indicadas, tem como objetivo a implantação de REURB-S, para todos os fins de direito. Áreas Bairro: Centro Bairro: Jardim Estrela Bairro: Jardim Vila Erica Bairro: Jardim Ceara Art. 2º A Secretaria de Assistência Social é responsável por desenvolver todas as atividades inerentes a REURB-S no Município de São Pedro da Cipa-MT, nas áreas descritas no art. 1º. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, em São Pedro da Cipa-MT, aos 12 de agosto de 2022. EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU PREFEITO MUNICIPAL REGISTRADO E PUBLICADO EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, COM FIXAÇÃO NOS LUGARES DE COSTUME. “DECLARA COMO ÁREAS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL, OS NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS CONSOLIDADOS. “ “DECLARA COMO ÁREAS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL, OS NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS CONSOLIDADOS. “ |
368/2022
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| 2022-08-01 01/08/2022 | Decreto: 370/2022 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 370 , DE 01 DE AGOSTO DE 2022 - LEI N.717 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências DECRETA: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$5.589,00 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) 5.589,00 01 07 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 780 10.301.0008.1138.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 5.589,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 31621 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 Recurso de Convênios e Programas da Saud Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Excesso: 5.589,00 Fontes de Recurso 1 621 5.589,00 Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. SAO PEDRO DA CIPA, 01 de agosto de 2022 EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU PREFEITO MUNICIPAL Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
370/2022
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| 2022-08-01 01/08/2022 | Decreto: 367/2022 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 367 , DE 01 DE AGOSTO DE 2022 - LEI N.713 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências DECRETA: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$1.769.562,57 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) 552.667,26 01 02 01 GABINETE DO PREFEITO 6 04.122.0017.2004.0000 ADMINISTRAÇÃO POPULAR 64,96 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 12 04.122.0017.2004.0000 ADMINISTRAÇÃO POPULAR 1.650,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 22 04.122.0017.2006.0000 ADMINISTRAÇÃO POPULAR 1.005,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 02 01 GABINETE DO PREFEITO 23 04.122.0017.2244.0000 ADMINISTRAÇÃO POPULAR 2.010,40 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 11501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 367 , DE 01 DE AGOSTO DE 2022 - LEI N.713 01 02 01 GABINETE DO PREFEITO 27 04.124.0017.2000.0000 ADMINISTRAÇÃO POPULAR 1.499,02 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 699 04.124.0017.2000.0000 ADMINISTRAÇÃO POPULAR 1.700,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 03 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 33 04.122.0002.2111.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 2.259,09 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 41 04.122.0002.2111.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 3.700,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 05 01 ENCARGOS GERAIS 46 28.846.0002.0003.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 30.000,00 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 05 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 48 04.122.0002.1100.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 349,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 05 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 49 04.122.0002.2008.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 10.211,22 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 367 , DE 01 DE AGOSTO DE 2022 - LEI N.713 01 05 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 53 04.122.0002.2008.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 202,77 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 05 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 54 04.122.0002.2008.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 16.767,94 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 05 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 57 04.122.0002.2008.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 61.908,75 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 05 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 58 04.122.0002.2008.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 3.118,18 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 63 04.125.0002.2276.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 1.480,27 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 66 04.125.0002.2276.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 2.483,32 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 05 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 72 04.128.0018.2231.0000 DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS 200,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 11501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 367 , DE 01 DE AGOSTO DE 2022 - LEI N.713 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 80 12.122.0007.2337.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 24.880,71 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 83 12.122.0007.2337.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 2.313,22 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 84 12.122.0007.2337.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 39.743,47 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 85 12.122.0007.2337.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 6.150,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 86 12.122.0007.2337.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 1.500,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 86 12.122.0007.2337.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 44.479,16 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 97 12.361.0007.2032.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 19.075,90 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 367 , DE 01 DE AGOSTO DE 2022 - LEI N.713 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 98 12.361.0007.2032.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 7.340,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 21550 1 Recursos do Exercício Corrente 200 102 Recurso de Convênios e Programa da Ecuca 101 12.361.0007.2032.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 27.526,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 104 12.361.0007.2032.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 3.260,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 21576 1 Recursos do Exercício Corrente 200 102 Recurso de Convênios e Programa da Ecuca 109 12.361.0007.2333.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 24.161,85 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 21540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 103 Recurso do FUNDEB - 70% 110 12.361.0007.2358.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 4.974,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 110 12.361.0007.2358.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 42.065,74 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 111 12.361.0007.2333.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 89.311,04 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 21540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 103 Recurso do FUNDEB - 70% 113 12.361.0007.2333.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 20.315,20 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 21540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 103 Recurso do FUNDEB - 70% PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 367 , DE 01 DE AGOSTO DE 2022 - LEI N.713 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 114 12.361.0007.2358.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 2.020,35 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 119 12.361.0007.2358.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 410,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 132 12.361.0007.2351.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 2.542,78 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 21540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 104 Recurso do FUNDEB - 30% 158 12.365.0007.2360.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 2.456,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 158 12.365.0007.2360.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 40.085,21 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 367 , DE 01 DE AGOSTO DE 2022 - LEI N.713 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 170 12.365.0007.2336.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 50.034,05 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 21540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 103 Recurso do FUNDEB - 70% 172 12.365.0007.2336.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 9.618,78 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 21540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 103 Recurso do FUNDEB - 70% 180 12.365.0007.2353.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 7.052,14 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 21540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 104 Recurso do FUNDEB - 30% 181 12.365.0007.2353.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 13.814,15 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 21540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 104 Recurso do FUNDEB - 30% 182 12.365.0007.2353.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 3.644,75 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 21540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 104 Recurso do FUNDEB - 30% 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 714 12.365.0007.2361.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 350,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 21550 1 Recursos do Exercício Corrente 200 102 Recurso de Convênios e Programa da Ecuca 87 12.128.0018.2228.0000 DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS 2.100,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 01 07 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 219 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 10.633,50 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 367 , DE 01 DE AGOSTO DE 2022 - LEI N.713 01 07 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 221 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 5.327,59 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 31621 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 01 07 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 222 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 69.730,84 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 01 07 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 224 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 16.256,92 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 31621 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 01 07 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 225 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 18.727,95 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 01 07 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 227 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 2.752,37 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 31621 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 01 07 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 228 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 2.777,83 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 367 , DE 01 DE AGOSTO DE 2022 - LEI N.713 01 07 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 229 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 1.593,10 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 31600 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 01 07 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 230 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 800,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 31621 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 01 07 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 232 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 600,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 31600 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 233 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 5.778,02 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 31621 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 235 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 27.045,46 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 31600 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 236 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 26.315,56 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 31621 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 781 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 8.734,67 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 367 , DE 01 DE AGOSTO DE 2022 - LEI N.713 01 07 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 785 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 2.000,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 31621 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 248 10.302.0009.1207.0000 ATENCAO MEDIA E ALTA COPLEX. AMBUL. E HOSPITALAR 6.452,15 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 01 07 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 258 10.302.0009.2305.0000 ATENCAO MEDIA E ALTA COPLEX. AMBUL. E HOSPITALAR 1.795,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 31600 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 657 10.302.0009.2235.0000 ATENCAO MEDIA E ALTA COPLEX. AMBUL. E HOSPITALAR 10.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 31600 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 01 07 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 266 10.303.0010.2047.0000 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 3.686,29 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 268 10.303.0010.2047.0000 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 522,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 01 07 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 272 10.303.0010.2047.0000 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 300,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU F.R.: 31600 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 273 10.303.0010.2047.0000 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 221,40 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU F.R.: 31621 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 Recurso de Convênios e Programas da Saud PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 367 , DE 01 DE AGOSTO DE 2022 - LEI N.713 01 07 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 295 10.305.0011.2055.0000 VIGILANCIA EM SAUDE 1.811,17 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 205 10.122.0012.2236.0000 GESTAO DO SUS 11.133,57 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 206 10.122.0012.2236.0000 GESTAO DO SUS 2.057,06 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 210 10.122.0012.2236.0000 GESTAO DO SUS 6.150,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 211 10.122.0012.2236.0000 GESTAO DO SUS 2.500,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 01 07 06 DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO 311 17.512.0015.1113.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BASICO 21,50 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 11501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 07 06 DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO 314 17.512.0015.1193.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BASICO 1.699,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 11501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 07 06 DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO 320 17.512.0015.2211.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BASICO 800,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 11501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 367 , DE 01 DE AGOSTO DE 2022 - LEI N.713 01 07 06 DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO 323 17.512.0015.2211.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BASICO 55.814,53 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 11501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 07 06 DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO 325 17.512.0015.2211.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BASICO 1.200,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 11501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 08 02 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 334 08.122.0013.2258.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 3.030,33 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 41500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 08 02 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 337 08.122.0013.2258.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 5.100,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 41500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 08 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 351 08.243.0013.1215.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 1.400,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 41660 1 Recursos do Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 356 08.243.0013.2059.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 766,69 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 41501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 08 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 357 08.243.0013.2059.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 1.642,88 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 41501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 367 , DE 01 DE AGOSTO DE 2022 - LEI N.713 01 08 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 360 08.243.0013.2059.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 2.500,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 41501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 361 08.243.0013.2257.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 8.419,59 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 41660 1 Recursos do Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 363 08.243.0013.2257.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 116,27 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 41660 1 Recursos do Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 387 08.244.0013.2064.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 1.200,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 41501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 409 08.244.0013.2256.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 4.251,80 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 41660 1 Recursos do Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 01 08 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 732 08.244.0013.2064.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 382,30 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 41500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 735 08.244.0013.2064.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 38,95 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 51701 1 Recursos do Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 367 , DE 01 DE AGOSTO DE 2022 - LEI N.713 01 08 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 745 08.244.0013.2064.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 750,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 41661 1 Recursos do Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 01 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 418 04.122.0006.2273.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 6.490,86 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 422 04.122.0006.2273.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 65.250,92 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 424 04.122.0006.2273.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 28.957,13 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 430 15.451.0006.1108.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 22.072,94 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 432 15.451.0006.1110.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 95.745,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 367 , DE 01 DE AGOSTO DE 2022 - LEI N.713 01 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 448 15.451.0006.2210.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 13.747,19 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 11751 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 449 15.451.0006.2210.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 16.485,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 367 , DE 01 DE AGOSTO DE 2022 - LEI N.713 01 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 451 15.452.0006.1012.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 118.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 460 15.452.0006.2209.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 43.884,86 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 464 15.452.0006.2274.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 100.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 11501 1 Recursos do Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 465 15.452.0006.2274.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 100.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 11501 1 Recursos do Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 750 15.451.0006.1110.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 86.494,80 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 51700 1 Recursos do Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 776 15.451.0006.1108.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 53.152,81 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 51701 1 Recursos do Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 01 11 02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 494 27.812.0005.2269.0000 ESPORTE EM AÇÃO 533,90 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 367 , DE 01 DE AGOSTO DE 2022 - LEI N.713 01 11 02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 496 27.812.0005.2269.0000 ESPORTE EM AÇÃO 9.032,16 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 497 27.812.0005.2269.0000 ESPORTE EM AÇÃO 2.700,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 11 02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 742 27.812.0005.1132.0000 ESPORTE EM AÇÃO 22.501,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 51701 1 Recursos do Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 01 11 03 DIVISAO DE TURISMO E CULTURA 673 13.392.0004.2350.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E CULTURA EM SÃO P 1.000,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 12 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGOCIOS E MEIO AMBIENTE 529 20.122.0003.2263.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL 5.296,65 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 531 20.122.0003.2263.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL 2.241,52 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 532 20.122.0003.2263.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL 350,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 533 20.122.0003.2263.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL 2.900,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 367 , DE 01 DE AGOSTO DE 2022 - LEI N.713 01 12 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGOCIOS E MEIO AMBIENTE 767 20.122.0003.2263.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL 280,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 11501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 13 00 SECRETARIA MUNICIPAL E DESENV. ECONOMICO, INDUST. E COMERCI 557 23.691.0016.2275.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 5.775,12 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Excesso: 1.216.895,31 Fontes de Recurso 1 500 471.320,78 1 501 261.646,81 1 540 220.494,74 1 576 3.260,00 1 600 41.333,56 1 621 56.651,86 1 700 86.494,80 1 701 75.692,76 Anulação: 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 94 12.361.0007.1143.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -2.690,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 2 1550 1 Recursos do Exercício Corrente 200 102 Recurso de Convênios e Programa da Ecuca 148 12.365.0007.1092.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -5.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 2 1550 1 Recursos do Exercício Corrente 200 102 Recurso de Convênios e Programa da Ecuca 01 07 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 194 10.122.0012.2049.0000 GESTAO DO SUS -425.739,68 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 3 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 01 07 06 DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 367 , DE 01 DE AGOSTO DE 2022 - LEI N.713 01 07 06 DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO 313 17.512.0015.1192.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BASICO -100,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 315 17.512.0015.1197.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BASICO -100,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 317 17.512.0015.2211.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BASICO -20,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 1501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 319 17.512.0015.2211.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BASICO -2.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 1501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 324 17.512.0015.2211.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BASICO -1.000,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAF.R. Grupo: 1 1501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 08 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 352 08.243.0013.2059.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -100,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 4 1501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 353 08.243.0013.2059.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -19.500,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 4 1501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 354 08.243.0013.2059.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -4.904,55 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 4 1501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 359 08.243.0013.2059.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -1.410,87 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAF.R. Grupo: 4 1501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 367 , DE 01 DE AGOSTO DE 2022 - LEI N.713 01 08 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 369 08.244.0013.1037.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -2.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 4 1501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 377 08.244.0013.2064.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -8.838,50 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 4 1501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 378 08.244.0013.2064.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -25.881,92 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 4 1501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 379 08.244.0013.2064.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -10.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 4 1501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 381 08.244.0013.2064.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -3.479,56 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 4 1501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 386 08.244.0013.2064.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -750,00 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS F.R. Grupo: 4 1661 1 Recursos do Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 392 08.244.0013.2130.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -4.187,66 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 4 1660 1 Recursos do Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 393 08.244.0013.2130.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -10.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 4 1660 1 Recursos do Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 411 08.244.0013.2280.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -100,00 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS F.R. Grupo: 4 1501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 367 , DE 01 DE AGOSTO DE 2022 - LEI N.713 01 08 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 412 08.244.0013.2280.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -400,00 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS F.R. Grupo: 4 1501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 450 15.451.0006.2210.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO -13.747,19 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1751 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 471 26.782.0006.2197.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO -6.617,33 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1501 1 Recursos do Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 01 13 00 SECRETARIA MUNICIPAL E DESENV. ECONOMICO, INDUST. E COM 549 23.122.0016.1127.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO -1.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 550 23.128.0018.2342.0000 DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS -1.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 1501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 560 23.691.0016.2294.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO -2.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 561 23.691.0016.2327.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO -100,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio Anulação ( - ) -552.667,26 Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 367 , DE 01 DE AGOSTO DE 2022 - LEI N.713 SAO PEDRO DA CIPA, 01 de agosto de 2022 EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU PREFEITO MUNICIPAL Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
367/2022
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| 2022-08-01 01/08/2022 | Decreto: 366/2022 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 366 , DE 01 DE AGOSTO DE 2022 - LEI N.708 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências DECRETA: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$31.788,00 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) 31.788,00 01 07 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 783 10.122.0012.1141.0000 GESTAO DO SUS 31.788,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 11704 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Excesso: 31.788,00 Fontes de Recurso 1 704 31.788,00 Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. SAO PEDRO DA CIPA, 01 de agosto de 2022 EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU PREFEITO MUNICIPAL Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências |
366/2022
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| 2022-07-22 22/07/2022 | Decreto: 365/2022 | DECRETO Nº 365, DE 22 DE JULHO DE 2022. “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE PARCELAMENTO DO SOLO, DENOMINADO LOTEAMENTO RESIDENCIAL "JARDIM TERRA NOVA", NESTE MUNICÍPIO, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.” Eduardo José da Silva Abreu, Prefeito Municipal de São Pedro da Cipa -MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e Considerando as informações e documentos contidos no processo administrativo aberto a partir do requerimento encaminhado por Marcelo Fidelis Pereira; Considerando que o projeto referente ao parcelamento de solo em questão, está de acordo com as exigências da Lei Federal de Parcelamento de Solo (Lei nº 6.766/79); Considerando que o projeto está atendendo as exigências das demais Leis Estaduais e Federais; Considerando que o setor de engenharia e projetos do Município de São Pedro da Cipa, analisou e concluiu que o referido parcelamento de solo está apto para ser aprovado; DECRETA: Art. 1º. Fica aprovado neste ato o projeto de parcelamento do solo, na modalidade de loteamento, denominado "RESIDENCIAL JARDIM TERRA NOVA", localizado na área urbana de São Pedro da Cipa, com área total equivalente a 289.500,0000m² (duzentos e oitenta e nove mil e quinhentos metros quadrados), registrada em uma área de 28,95 (vinte e oito vírgula noventa e cinco) ha da medida paulista, no Cartório de Registro de Imóveis de Jaciara-MT, sob matrícula nº 21.115, de propriedade de Terra Nova Empreendimentos Imobiliários LTDA, portadora do CNPJ nº 27.789.911/0001-04, em conformidade com plantas, memoriais descritivos e demais documentos apresentados. Art. 2º. O projeto do loteamento é composto por 36 (trinta e seis) quadras e 658 (seiscentos e cinquenta e oito) lotes com área mínima de 180m² (cento e oitenta metros quadrados), totalizando uma área de 158.983,4943m² (cento e cinquenta e oito mil novecentos e oitenta e três metros quadrados quatro mil novecentos e quarenta e três milímetros quadrados), equivalente a 54,92% da área total loteada. Art. 3º. Passam a constituir bens de domínio público, sem ônus para o Município, as seguintes áreas: I – Área de arruamentos: 86.461,4891m² (oitenta e seis mil e quatrocentos e sessenta e um metros quadrados e quatro mil e oitocentos e noventa e um milímetros quadrados), equivalente a 29,87% da área total loteada; II - Áreas de uso público: 14.461,6135m² (quatorze mil quatrocentos e sessenta e um metros quadrados e seis mil cento e trinta e cinco milímetros quadrados), equivalente a 5,00% da área total loteada. III - Áreas verdes: 29.593,4031m² (vinte e nove mil e quinhentos e noventa e três metros quadrados e quatro mil e trinta e um milímetros quadrados), equivalente a 10,22% da área loteada. Parágrafo único. O registro das Áreas de uso público e Áreas verdes serão de responsabilidade do Loteador, assim como o fornecimento, ao Município, das certidões das matrículas do Cartório de Registro de Imóveis. Art. 4º. Dentro dos prazos previstos na Lei Federal nº 6.766/79, de 19 de dezembro de 1979, o proprietário Residencial Jardim Terra Nova compromete-se a adotar todos os procedimentos legais nela fixados, sob pena de caducidade do presente Decreto. Art. 5º. No caso de necessidade de abertura de servidões em terreno de particulares para abrigar obras de infraestrutura, as despesas com desapropriações, licenças, registros ou averbações, correm à conta do proprietário do loteamento, sem quaisquer ônus ao Município. Art. 6º. Os prazos estabelecidos por esta Municipalidade e comprometidos pelo loteador com respeito às obras de urbanização começam a contar da data de registro do empreendimento. Art. 7º. O presente decreto de aprovação de loteamento somente produzirá efeitos legais com o competente registro do loteamento no Cartório de Registro de Imóveis do município. Art. 8º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, em São Pedro da Cipa-MT, aos 22 de julho de 2022. EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU PREFEITO MUNICIPAL REGISTRADO E PUBLICADO EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, COM FIXAÇÃO NOS LUGARES DE COSTUME. “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE PARCELAMENTO DO SOLO, DENOMINADO LOTEAMENTO RESIDENCIAL "JARDIM TERRA NOVA", NESTE MUNICÍPIO, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.” “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE PARCELAMENTO DO SOLO, DENOMINADO LOTEAMENTO RESIDENCIAL "JARDIM TERRA NOVA", NESTE MUNICÍPIO, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.” |
365/2022
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| 2022-07-05 05/07/2022 | Decreto: 364/2022 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 364 , DE 05 DE JULHO DE 2022 - LEI N.712 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências DECRETA: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$160.000,00 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) 160.000,00 01 07 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 771 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 130.912,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 31604 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 772 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 14.544,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 31604 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 773 10.305.0011.2055.0000 VIGILANCIA EM SAUDE 14.544,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 31604 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 Recurso de Convênios e Programas da Saud Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Excesso: 160.000,00 Fontes de Recurso 1 604 160.000,00 Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. SAO PEDRO DA CIPA, 05 de julho de 2022 EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU PREFEITO MUNICIPAL Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
364/2022
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| 2022-07-05 05/07/2022 | Decreto: 363/2022 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 363 , DE 05 DE JULHO DE 2022 - LEI N.706 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências DECRETA: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$206.377,80 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) 206.377,80 01 07 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 233 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 193.667,15 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 31621 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 236 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 5.483,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 31621 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 273 10.303.0010.2047.0000 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 7.227,65 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU F.R.: 31621 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 Recurso de Convênios e Programas da Saud Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Excesso: 206.377,80 Fontes de Recurso 1 621 206.377,80 Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. SAO PEDRO DA CIPA, 05 de julho de 2022 EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU PREFEITO MUNICIPAL Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
363/2022
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| 2022-07-01 01/07/2022 | Decreto: 362/2022 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 362 , DE 01 DE JULHO DE 2022 - LEI N.690 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências DECRETA: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$5.974,90 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) 5.974,90 01 08 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 659 08.244.0013.2068.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 2.332,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 42660 2 Recursos de Exercícios Anteriores 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 724 08.243.0013.2059.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 1.642,90 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 42500 2 Recursos de Exercícios Anteriores 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 621 04.122.0006.2273.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 2.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 12500 2 Recursos de Exercícios Anteriores 001 001 Recursos Proprios do Municipio Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Superávit Financeiro: 5.974,90 Fontes de Recurso 2 500 3.642,90 2 660 2.332,00 Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. SAO PEDRO DA CIPA, 01 de julho de 2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 362 , DE 01 DE JULHO DE 2022 - LEI N.690 EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU PREFEITO MUNICIPAL Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
362/2022
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| 2022-07-01 01/07/2022 | Decreto: 361/2022 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 361 , DE 01 DE JULHO DE 2022 - LEI N.713 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências DECRETA: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$1.447.685,89 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) 534.493,01 01 02 01 GABINETE DO PREFEITO 12 04.122.0017.2004.0000 ADMINISTRAÇÃO POPULAR 1.650,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 22 04.122.0017.2006.0000 ADMINISTRAÇÃO POPULAR 1.995,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 02 01 GABINETE DO PREFEITO 23 04.122.0017.2244.0000 ADMINISTRAÇÃO POPULAR 2.006,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 11501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 02 01 GABINETE DO PREFEITO 27 04.124.0017.2000.0000 ADMINISTRAÇÃO POPULAR 1.500,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 03 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 41 04.122.0002.2111.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 4.354,32 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 361 , DE 01 DE JULHO DE 2022 - LEI N.713 01 05 01 ENCARGOS GERAIS 45 28.846.0002.0002.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 10.620,08 3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 46 28.846.0002.0003.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 9.289,07 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 05 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 48 04.122.0002.1100.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 5.189,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 49 04.122.0002.2008.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 10.837,27 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 05 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 54 04.122.0002.2008.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 23.098,13 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 05 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 63 04.125.0002.2276.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 1.478,65 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 66 04.125.0002.2276.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA 5.099,15 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 361 , DE 01 DE JULHO DE 2022 - LEI N.713 01 05 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 72 04.128.0018.2231.0000 DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS 700,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 11501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 73 04.306.0007.2025.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 17.018,78 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 82 12.122.0007.2337.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 876,49 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 83 12.122.0007.2337.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 1.917,05 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 84 12.122.0007.2337.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 671,76 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 86 12.122.0007.2337.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 34.523,11 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 89 12.361.0007.1091.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 3.120,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 361 , DE 01 DE JULHO DE 2022 - LEI N.713 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 91 12.361.0007.1091.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 6.510,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 21550 1 Recursos do Exercício Corrente 200 102 Recurso de Convênios e Programa da Ecuca 101 12.361.0007.2032.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 840,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 101 12.361.0007.2032.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 28.875,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 104 12.361.0007.2032.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 886,67 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 21576 1 Recursos do Exercício Corrente 200 102 Recurso de Convênios e Programa da Ecuca 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 105 12.361.0007.2241.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 1.246,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 109 12.361.0007.2333.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 25.985,37 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 21540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 103 Recurso do FUNDEB - 70% 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 110 12.361.0007.2358.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 39.109,82 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 361 , DE 01 DE JULHO DE 2022 - LEI N.713 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 111 12.361.0007.2333.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 83.356,77 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 21540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 103 Recurso do FUNDEB - 70% 113 12.361.0007.2333.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 20.947,82 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 21540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 103 Recurso do FUNDEB - 70% 115 12.361.0007.2333.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 6.501,47 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 21540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 103 Recurso do FUNDEB - 70% 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 117 12.361.0007.2358.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 4.168,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 119 12.361.0007.2358.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 20,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 132 12.361.0007.2351.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 2.499,68 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 21540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 104 Recurso do FUNDEB - 30% 151 12.365.0007.1142.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 2.202,44 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 21550 1 Recursos do Exercício Corrente 200 102 Recurso de Convênios e Programa da Ecuca 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 158 12.365.0007.2360.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 40.032,24 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 361 , DE 01 DE JULHO DE 2022 - LEI N.713 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 170 12.365.0007.2336.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 32.002,68 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 21540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 103 Recurso do FUNDEB - 70% 172 12.365.0007.2336.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 832,68 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 21540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 103 Recurso do FUNDEB - 70% 176 12.365.0007.2361.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 2.780,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 180 12.365.0007.2353.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 7.013,04 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 21540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 104 Recurso do FUNDEB - 30% 181 12.365.0007.2353.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 14.222,24 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 21540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 104 Recurso do FUNDEB - 30% 182 12.365.0007.2353.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 3.027,68 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 21540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 104 Recurso do FUNDEB - 30% 183 12.365.0007.2353.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 697,90 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 21540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 104 Recurso do FUNDEB - 30% 714 12.365.0007.2361.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 894,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 21550 1 Recursos do Exercício Corrente 200 102 Recurso de Convênios e Programa da Ecuca 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 716 12.361.0007.2032.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 4.250,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 21576 1 Recursos do Exercício Corrente 200 102 Recurso de Convênios e Programa da Ecuca PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 361 , DE 01 DE JULHO DE 2022 - LEI N.713 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 726 12.365.0007.2360.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 4.743,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 21550 1 Recursos do Exercício Corrente 200 102 Recurso de Convênios e Programa da Ecuca 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 729 04.306.0007.2025.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 17.017,17 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 747 04.306.0007.2025.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 14.820,29 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 21552 1 Recursos do Exercício Corrente 200 102 Recurso de Convênios e Programa da Ecuca 768 12.122.0007.2337.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO 25.971,41 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 87 12.128.0018.2228.0000 DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS 400,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 01 07 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 216 10.301.0008.1138.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 480,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 361 , DE 01 DE JULHO DE 2022 - LEI N.713 01 07 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 216 10.301.0008.1138.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 14.520,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 219 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 14.667,64 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 221 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 12.954,71 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 31621 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 222 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 64.096,69 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 224 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 12.756,31 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 31621 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 225 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 20.625,28 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 227 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 3.759,92 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 31621 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 228 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 2.099,15 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 01 07 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 229 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 399,26 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 31600 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 Recurso de Convênios e Programas da Saud PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 361 , DE 01 DE JULHO DE 2022 - LEI N.713 01 07 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 230 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 800,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 31621 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 01 07 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 232 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 4.205,21 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 31600 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 01 07 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 234 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 1.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 01 07 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 235 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE 2.765,46 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 31600 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 01 07 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 252 10.302.0009.2235.0000 ATENCAO MEDIA E ALTA COPLEX. AMBUL. E HOSPITALAR 16.460,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 01 07 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 258 10.302.0009.2305.0000 ATENCAO MEDIA E ALTA COPLEX. AMBUL. E HOSPITALAR 880,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 31600 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 Recurso de Convênios e Programas da Saud PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 361 , DE 01 DE JULHO DE 2022 - LEI N.713 01 07 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 266 10.303.0010.2047.0000 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 3.685,68 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 268 10.303.0010.2047.0000 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 520,24 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 295 10.305.0011.2055.0000 VIGILANCIA EM SAUDE 1.825,71 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 205 10.122.0012.2236.0000 GESTAO DO SUS 11.132,75 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 206 10.122.0012.2236.0000 GESTAO DO SUS 2.056,22 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 211 10.122.0012.2236.0000 GESTAO DO SUS 2.500,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 01 07 06 DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO 320 17.512.0015.2211.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BASICO 800,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 11501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 07 06 DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO 323 17.512.0015.2211.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BASICO 5.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 11501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 361 , DE 01 DE JULHO DE 2022 - LEI N.713 01 07 06 DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO 323 17.512.0015.2211.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BASICO 34.803,09 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 11501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 325 17.512.0015.2211.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BASICO 1.200,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 11501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 08 02 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 331 08.122.0013.2258.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 404,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 41500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 08 02 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 334 08.122.0013.2258.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 1.230,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 41500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 08 02 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 337 08.122.0013.2258.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 5.100,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 41500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 361 , DE 01 DE JULHO DE 2022 - LEI N.713 01 08 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 356 08.243.0013.2059.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 413,25 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 41501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 360 08.243.0013.2059.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 2.500,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 41501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 361 08.243.0013.2257.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 5.399,68 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 41660 1 Recursos do Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 384 08.244.0013.2064.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 1.155,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 41501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 387 08.244.0013.2064.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 1.200,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 41501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 693 08.243.0013.2059.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 300,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 41501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 08 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 732 08.244.0013.2064.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 495,18 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 41500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 361 , DE 01 DE JULHO DE 2022 - LEI N.713 01 08 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 745 08.244.0013.2064.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 1.993,10 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 41661 1 Recursos do Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 775 08.243.0013.2257.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS 200,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 41660 1 Recursos do Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 01 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 418 04.122.0006.2273.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 3.324,79 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 422 04.122.0006.2273.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 11.641,27 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 422 04.122.0006.2273.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 238.973,70 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 424 04.122.0006.2273.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 18.273,80 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 424 04.122.0006.2273.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 87.147,03 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 361 , DE 01 DE JULHO DE 2022 - LEI N.713 01 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 430 15.451.0006.1108.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 71.202,95 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 448 15.451.0006.2210.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 6.479,58 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 11751 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 702 15.452.0006.2274.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 41.400,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 91899 1 Recursos do Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 770 04.122.0006.2273.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 968,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 11501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 776 15.451.0006.1108.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 98.766,05 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 51701 1 Recursos do Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 01 11 02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 474 27.122.0005.2292.0000 ESPORTE EM AÇÃO 13.154,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 361 , DE 01 DE JULHO DE 2022 - LEI N.713 01 11 02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 479 27.812.0005.1131.0000 ESPORTE EM AÇÃO 37.169,36 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 494 27.812.0005.2269.0000 ESPORTE EM AÇÃO 1.315,80 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 361 , DE 01 DE JULHO DE 2022 - LEI N.713 01 11 02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 496 27.812.0005.2269.0000 ESPORTE EM AÇÃO 995,59 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 497 27.812.0005.2269.0000 ESPORTE EM AÇÃO 2.700,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 11 03 DIVISAO DE TURISMO E CULTURA 506 13.392.0004.2350.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E CULTURA EM SÃO P 151,84 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 673 13.392.0004.2350.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E CULTURA EM SÃO P 1.000,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 12 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGOCIOS E MEIO AMBIENTE 529 20.122.0003.2263.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL 20.729,40 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 531 20.122.0003.2263.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL 4.436,97 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 533 20.122.0003.2263.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL 2.900,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 361 , DE 01 DE JULHO DE 2022 - LEI N.713 01 12 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGOCIOS E MEIO AMBIENTE 767 20.122.0003.2263.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL 560,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 11501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 769 20.122.0003.2263.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL 215,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC F.R.: 11501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Excesso: 913.192,88 Fontes de Recurso 1 500 774.019,22 1 501 5.000,00 1 576 5.136,67 1 621 30.270,94 1 701 98.766,05 Anulação: 01 02 01 GABINETE DO PREFEITO 1 04.122.0017.1000.0000 ADMINISTRAÇÃO POPULAR -8.100,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 8 04.122.0017.2004.0000 ADMINISTRAÇÃO POPULAR -6.102,08 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 9 04.122.0017.2004.0000 ADMINISTRAÇÃO POPULAR -2.858,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 14 04.122.0017.2004.0000 ADMINISTRAÇÃO POPULAR -654,33 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 20 04.122.0017.2006.0000 ADMINISTRAÇÃO POPULAR -30.280,19 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 361 , DE 01 DE JULHO DE 2022 - LEI N.713 01 05 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 56 04.122.0002.2008.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -40.317,94 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 57 04.122.0002.2008.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -12.000,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAF.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 69 04.125.0002.2276.0000 AÇÃO ADMINISTRATIVA -10.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 74 12.122.0007.1147.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -100,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 2 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 88 12.306.0007.2025.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -14.820,29 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 2 1552 1 Recursos do Exercício Corrente 200 102 Recurso de Convênios e Programa da Ecuca 93 12.361.0007.1143.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -5.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 2 1540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 104 Recurso do FUNDEB - 30% 94 12.361.0007.1143.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -2.202,44 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 2 1550 1 Recursos do Exercício Corrente 200 102 Recurso de Convênios e Programa da Ecuca 96 12.361.0007.1155.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -1.030,08 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 2 1540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 104 Recurso do FUNDEB - 30% 102 12.361.0007.2032.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -4.743,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 2 1550 1 Recursos do Exercício Corrente 200 102 Recurso de Convênios e Programa da Ecuca PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 361 , DE 01 DE JULHO DE 2022 - LEI N.713 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 118 12.361.0007.2333.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -10.722,06 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 2 1540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 103 Recurso do FUNDEB - 70% 121 12.361.0007.2334.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -26.804,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 2 1540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 103 Recurso do FUNDEB - 70% 122 12.361.0007.2359.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -7.116,62 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 2 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 123 12.361.0007.2334.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -10.128,26 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 2 1540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 103 Recurso do FUNDEB - 70% 125 12.361.0007.2334.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -103.435,37 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 2 1540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 103 Recurso do FUNDEB - 70% 127 12.361.0007.2334.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -5.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 2 1540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 103 Recurso do FUNDEB - 70% 128 12.361.0007.2359.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -400,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 2 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 130 12.361.0007.2334.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -179,90 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 2 1540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 103 Recurso do FUNDEB - 70% 138 12.361.0007.2352.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -100,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 2 1540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 104 Recurso do FUNDEB - 30% PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 361 , DE 01 DE JULHO DE 2022 - LEI N.713 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 139 12.361.0007.2352.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -12.800,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 2 1540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 104 Recurso do FUNDEB - 30% 140 12.361.0007.2352.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -8.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 2 1540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 104 Recurso do FUNDEB - 30% 141 12.361.0007.2352.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -1.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 2 1540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 104 Recurso do FUNDEB - 30% 142 12.361.0007.2352.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -3.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 2 1540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 104 Recurso do FUNDEB - 30% 143 12.361.0007.2352.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -2.900,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 2 1540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 104 Recurso do FUNDEB - 30% 154 12.365.0007.1157.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -7.404,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 2 1550 1 Recursos do Exercício Corrente 200 102 Recurso de Convênios e Programa da Ecuca 155 12.365.0007.2282.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -4.600,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 2 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 167 12.365.0007.2361.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -10.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 2 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 185 12.365.0007.2354.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -5.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 2 1540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 104 Recurso do FUNDEB - 30% PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 361 , DE 01 DE JULHO DE 2022 - LEI N.713 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 186 12.365.0007.2354.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCAÇÃO -1.987,66 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 2 1540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 104 Recurso do FUNDEB - 30% 01 07 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 194 10.122.0012.2049.0000 GESTAO DO SUS -23.570,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 3 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 209 10.122.0012.2236.0000 GESTAO DO SUS -500,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 3 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 239 10.301.0008.2340.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE -90,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 3 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 259 10.302.0009.2305.0000 ATENCAO MEDIA E ALTA COPLEX. AMBUL. E HOSPITALAR -2.765,46 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 3 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 296 10.305.0011.2055.0000 VIGILANCIA EM SAUDE -5.484,47 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 3 1600 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 01 07 06 DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO 317 17.512.0015.2211.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BASICO -80,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 1501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 322 17.512.0015.2211.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BASICO -42,30 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 1501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 324 17.512.0015.2211.0000 GESTÃO DE SANEAMENTO BASICO -300,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAF.R. Grupo: 1 1501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 361 , DE 01 DE JULHO DE 2022 - LEI N.713 01 08 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 381 08.244.0013.2064.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -33.460,46 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 4 1501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 389 08.244.0013.2068.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -5.599,68 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 4 1660 1 Recursos do Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 663 08.244.0013.2256.0000 PROMOÇÃO SOCIAL PARA TODOS -1.993,10 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 4 2661 2 Recursos de Exercícios Anteriores 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 01 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 416 04.122.0006.2272.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO -108,08 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 417 04.122.0006.2272.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO -1.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 450 15.451.0006.2210.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO -6.479,58 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1751 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 455 15.452.0006.2209.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO -15.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 464 15.452.0006.2274.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO -32.800,89 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1501 1 Recursos do Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 465 15.452.0006.2274.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO -37.895,64 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1501 1 Recursos do Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 361 , DE 01 DE JULHO DE 2022 - LEI N.713 01 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 703 15.452.0006.2274.0000 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO -8.537,13 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 9 1899 1 Recursos do Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras Anulação ( - ) -534.493,01 Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. SAO PEDRO DA CIPA, 01 de julho de 2022 EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU PREFEITO MUNICIPAL Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
361/2022
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| 2022-06-15 15/06/2022 | Decreto: 359/2022 | DECRETO Nº. 359, DE 15 DE JUNHO DE 2022. “DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS NACIONAL, ESTADUAL, MUNICIPAL E PONTO FACULTATIVO NO MUNCIPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA-MT, PARA O ANO DE 2022, E DA OUTRA PROVIDENCIAS”. Eduardo José da Silva Abreu, Prefeito Municipal de São Pedro da Cipa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei: D E C R E T A Artigo 1º - Divulga os dias de feriado nacional, estadual, municipal, e ponto facultativo para o ano de 2022, no Município de São Pedro da Cipa-MT, sem prejuízo da prestação dos serviços públicos considerados essenciais: I – 28 de fevereiro (segunda-feira) Carnaval – ponto facultativo; II – 01 de março (terça-feira) Carnaval – ponto facultativo; III – 02 de março (quarta-feira – período da manhã) Cinzas – ponto facultativo; IV – 15 de abril (sexta-feira) Paixão de Cristo – feriado nacional; V – 21 de abril (quinta-feira) Tiradentes – feriado nacional; VI – 22 de abril (sexta-feira) Ponto facultativo; VII – 01 de maio (Domingo) dia do trabalho – feriado nacional; VIII – 16 de junho (quinta-feira) Corpus Christi – feriado Nacional e Municipal; IX - 17 de junho (sexta-feira) Ponto facultativo; X – 29 de junho (quarta-feira) Padroeiro São Pedro – feriado municipal; XI – 07 de setembro (quarta-feira) feriado nacional; XII - 12 de outubro (quarta-feira) Nossa Senhora Aparecida - feriado nacional; XIII – 28 de outubro (sexta-feira) Comemoração do Dia do Servidor Público – ponto facultativo; XIV – 02 de novembro (quarta-feira) – feriado nacional; XV – 15 de novembro (terça-feira) – proclamação da república – feriado nacional; XVI - 20 de novembro (domingo) Consciência Negra - feriado estadual; XVII - 20 de dezembro (terça-feira) Aniversário da cidade – feriado municipal; XVIII – 24 de dezembro (sábado) ponto facultativo; XIX – 25 de dezembro (domingo) Natal – feriado nacional; XX – 31 de dezembro (sábado) ponto facultativo. Art. 2º - Os serviços públicos essenciais permanecerão inalterados e serão executados em conformidade com as atribuições e competência de cada Secretaria, ficando a cargo dos Secretários as devidas delegações. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, EM 15 DE JUNHO DE 2022. EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU PREFEITO MUNICIPAL REGISTRADO E PUBLICADO EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, COM AFIXAÇÃO NOS LUGARES DE COSTUME ESTABELECIDOS POR LEI MUNICIPAL, DATA SUPRA. “DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS NACIONAL, ESTADUAL, MUNICIPAL E PONTO FACULTATIVO NO MUNCIPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA-MT, PARA O ANO DE 2022, E DA OUTRA PROVIDENCIAS”. “DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS NACIONAL, ESTADUAL, MUNICIPAL E PONTO FACULTATIVO NO MUNCIPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA-MT, PARA O ANO DE 2022, E DA OUTRA PROVIDENCIAS”. |
359/2022
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| 2022-06-01 01/06/2022 | Decreto: 358/2022 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 358 , DE 01 DE JUNHO DE 2022 - LEI N.690 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências DECRETA: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$131.935,53 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) 131.935,53 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 686 12.361.0007.2358.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O ENSINO FUNDAMENT 7.717,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 22550 2 Recursos de Exercícios Anteriores 200 102 Recurso de Convênios e Programa da Ecuca 01 07 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 672 10.301.0008.2340.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SA 2.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 32621 2 Recursos de Exercícios Anteriores 300 202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 697 10.301.0008.2340.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SA 11.649,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 32621 2 Recursos de Exercícios Anteriores 300 202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 741 10.302.0009.2305.0000 MANUTENÇ. E ENC. ATENÇÃO MÉDIA E ALTA 25.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 32621 2 Recursos de Exercícios Anteriores 300 202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 01 08 02 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 706 08.128.0018.2229.0000 MANUTENÇÃO E ENC. COM CAPACITAÇÃO DE RECURSOS 500,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 42660 2 Recursos de Exercícios Anteriores 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 01 08 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 724 08.243.0013.2059.0000 MANUTENÇÃO E ENC. COM O CONSELHO TUTELAR 1.642,88 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 42500 2 Recursos de Exercícios Anteriores 001 001 Recursos Proprios do Municipio PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 358 , DE 01 DE JUNHO DE 2022 - LEI N.690 01 12 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGOCIOS E MEIO AMBIENTE 730 23.691.0003.1182.0000 REFORMA/AMPLIAÇÃO DE FEIRA MUNICIPAL 69.426,65 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 52700 2 Recursos de Exercícios Anteriores 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 01 13 00 SECRETARIA MUNICIPAL E DESENV. ECONOMICO, INDUST. E COMERCI 653 23.691.0016.2275.0000 MANUTENÇÃO E ENC. COM A SEC. DE DESENVOVIMENTO 14.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 12500 2 Recursos de Exercícios Anteriores 001 001 Recursos Proprios do Municipio Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Superávit Financeiro: 131.935,53 Fontes de Recurso 2 500 15.642,88 2 550 7.717,00 2 621 38.649,00 2 660 500,00 2 700 69.426,65 Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. SAO PEDRO DA CIPA, 01 de junho de 2022 EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU PREFEITO MUNICIPAL Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
358/2022
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| 2022-06-01 01/06/2022 | Decreto: 357/2022 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 357 , DE 01 DE JUNHO DE 2022 - LEI N.687 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências DECRETA: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$1.156.350,65 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) 894.425,31 01 02 01 GABINETE DO PREFEITO 9 04.122.0017.2004.0000 MANUTENCAO E ENC. COM O GABINETE DO PREFEITO 1.490,70 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 12 04.122.0017.2004.0000 MANUTENCAO E ENC. COM O GABINETE DO PREFEITO 1.650,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 02 01 GABINETE DO PREFEITO 22 04.122.0017.2006.0000 MANUTENÇÃO E EN. COM A ASSESSORIA JURIDICA 1.500,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 357 , DE 01 DE JUNHO DE 2022 - LEI N.687 01 02 01 GABINETE DO PREFEITO 23 04.122.0017.2244.0000 MANUTENÇÃO E ENC. COM PUBLICIDADE GABINETE 3.178,50 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 11501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 27 04.124.0017.2000.0000 MANUTENÇÃO E ENC. COM A CONTROLADORIA INTERNA 1.500,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 699 04.124.0017.2000.0000 MANUTENÇÃO E ENC. COM A CONTROLADORIA INTERNA 300,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 03 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 42 04.128.0018.2345.0000 MANUTENÇÃO E ENC. COM CAPACITAÇÃO DE RECURSOS 638,32 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 05 01 ENCARGOS GERAIS 45 28.846.0002.0002.0000 PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 1.454,77 3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 05 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 48 04.122.0002.1100.0000 AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, EQUIP. UTENSILIOS PARA SEC. A 5.100,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 49 04.122.0002.2008.0000 MANUTENÇÃO E EN. COM A SEC. DE ADMINISTRACAO E 10.890,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 55 04.122.0002.2008.0000 MANUTENÇÃO E EN. COM A SEC. DE ADMINISTRACAO E 100,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 357 , DE 01 DE JUNHO DE 2022 - LEI N.687 01 05 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 63 04.125.0002.2276.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM TRIBUTOS, FISCALIZAÇ 1.480,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 82 12.122.0007.2337.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A GESTÃO ADMINISTR 6.940,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 83 12.122.0007.2337.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A GESTÃO ADMINISTR 680,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 84 12.122.0007.2337.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A GESTÃO ADMINISTR 36.450,41 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 86 12.122.0007.2337.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A GESTÃO ADMINISTR 1.460,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 357 , DE 01 DE JUNHO DE 2022 - LEI N.687 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 86 12.122.0007.2337.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A GESTÃO ADMINISTR 26.843,47 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 91 12.361.0007.1091.0000 AQUISIÇÃO DE MOVEIS EQUIP. E UTENSILIOS PARA O EN 2.780,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 21550 1 Recursos do Exercício Corrente 200 102 Recurso de Convênios e Programa da Ecuca 95 12.361.0007.1155.0000 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES 30.026,62 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 97 12.361.0007.2032.0000 MANTER O TRANSPORTE ESCOLAR 12.697,96 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 101 12.361.0007.2032.0000 MANTER O TRANSPORTE ESCOLAR 9.450,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 109 12.361.0007.2333.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O ENSINO FUNDAMENT 12.780,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 21540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 103 Recurso do FUNDEB - 70% 110 12.361.0007.2358.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O ENSINO FUNDAMENT 37.804,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 111 12.361.0007.2333.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O ENSINO FUNDAMENT 82.160,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 21540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 103 Recurso do FUNDEB - 70% 113 12.361.0007.2333.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O ENSINO FUNDAMENT 21.745,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 21540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 103 Recurso do FUNDEB - 70% PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 357 , DE 01 DE JUNHO DE 2022 - LEI N.687 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 115 12.361.0007.2333.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O ENSINO FUNDAMENT 5.984,50 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 21540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 103 Recurso do FUNDEB - 70% 132 12.361.0007.2351.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O ENSINO FUNDAMENT 2.463,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 21540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 104 Recurso do FUNDEB - 30% 146 12.365.0007.1092.0000 AQUISIÇÃO DE MOVEIS EQUIP. E UTENSILIOS PARA A ED 2.634,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 152 12.365.0007.1157.0000 REFORMA E/OU AMPLIAÇAO DE UNIDADE INFANTIL 37.119,48 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 158 12.365.0007.2360.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO INFANTIL 39.750,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 165 12.365.0007.2360.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO INFANTIL 11.801,99 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 170 12.365.0007.2336.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO INFANTIL 57.755,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 21540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 103 Recurso do FUNDEB - 70% 180 12.365.0007.2353.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO INFANTIL 7.442,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 21540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 104 Recurso do FUNDEB - 30% 181 12.365.0007.2353.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO INFANTIL 10.513,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 21540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 104 Recurso do FUNDEB - 30% PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 357 , DE 01 DE JUNHO DE 2022 - LEI N.687 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 714 12.365.0007.2361.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO INFANTIL 720,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 21550 1 Recursos do Exercício Corrente 200 102 Recurso de Convênios e Programa da Ecuca 87 12.128.0018.2228.0000 MANUTENÇÃO E ENC. COM CAPACITAÇÃO DE RECURSOS 1.400,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 21500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 01 07 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 219 10.301.0008.2340.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SA 4.488,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 221 10.301.0008.2340.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SA 12.955,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 31621 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 222 10.301.0008.2340.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SA 57.065,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 224 10.301.0008.2340.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SA 19.566,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 31621 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 227 10.301.0008.2340.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SA 5.188,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 31621 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 228 10.301.0008.2340.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SA 9.961,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 229 10.301.0008.2340.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SA 395,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 31600 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 Recurso de Convênios e Programas da Saud PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 357 , DE 01 DE JUNHO DE 2022 - LEI N.687 01 07 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 230 10.301.0008.2340.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SA 800,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 31621 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 232 10.301.0008.2340.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SA 2.177,22 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 31600 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 01 07 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 235 10.301.0008.2340.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SA 1.676,80 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 31600 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 258 10.302.0009.2305.0000 MANUTENÇ. E ENC. ATENÇÃO MÉDIA E ALTA 381,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 31600 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 01 07 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 258 10.302.0009.2305.0000 MANUTENÇ. E ENC. ATENÇÃO MÉDIA E ALTA 660,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 31600 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 01 07 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 657 10.302.0009.2235.0000 TRANSPORTE DE PACIENTES P/ CONSULTA E EXAMES 16.849,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 31600 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 Recurso de Convênios e Programas da Saud PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 357 , DE 01 DE JUNHO DE 2022 - LEI N.687 01 07 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 266 10.303.0010.2047.0000 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 3.680,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 268 10.303.0010.2047.0000 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 522,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 01 07 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 272 10.303.0010.2047.0000 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 1.044,45 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU F.R.: 31600 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 Recurso de Convênios e Programas da Saud PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 357 , DE 01 DE JUNHO DE 2022 - LEI N.687 01 07 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 272 10.303.0010.2047.0000 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 1.541,60 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU F.R.: 31600 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 295 10.305.0011.2055.0000 MANUTENÇÃO E ENC VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 2.395,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 205 10.122.0012.2236.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚ 12.346,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 206 10.122.0012.2236.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚ 148,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 211 10.122.0012.2236.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚ 2.500,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 214 10.128.0018.2227.0000 MANUTENÇÃO E ENC. COM CAPACITAÇÃO DE RECURSOS 100,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 31500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 01 07 06 DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO 314 17.512.0015.1193.0000 AQUISIÇÃO DE MOVEIS, EQUIP. PARA O DAE 13.255,91 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 11501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 320 17.512.0015.2211.0000 MANUTENÇÃO E ENC. COM O DAE - DEP. AGUA E ESGOT 600,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 11501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 325 17.512.0015.2211.0000 MANUTENÇÃO E ENC. COM O DAE - DEP. AGUA E ESGOT 1.200,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 11501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 357 , DE 01 DE JUNHO DE 2022 - LEI N.687 01 08 02 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 334 08.122.0013.2258.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE ASS 16.584,16 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 41500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 08 02 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 337 08.122.0013.2258.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE ASS 5.100,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 41500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 08 02 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 339 08.128.0018.2229.0000 MANUTENÇÃO E ENC. COM CAPACITAÇÃO DE RECURSOS 5.100,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 41500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 08 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 387 08.244.0013.2064.0000 MANUTENÇÃO E ENC. COM O FUNDO DE ASSISTENCIA SO 1.200,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 41501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 409 08.244.0013.2256.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O SCFV 1.497,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 41660 1 Recursos do Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 732 08.244.0013.2064.0000 MANUTENÇÃO E ENC. COM O FUNDO DE ASSISTENCIA SO 490,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 41500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 736 08.244.0013.2256.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O SCFV 2.600,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 41661 1 Recursos do Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 357 , DE 01 DE JUNHO DE 2022 - LEI N.687 01 08 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 759 08.244.0013.2064.0000 MANUTENÇÃO E ENC. COM O FUNDO DE ASSISTENCIA SO 3.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 41661 1 Recursos do Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 01 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 422 04.122.0006.2273.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SEC. DE INFRAESTRUT 81.042,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 424 04.122.0006.2273.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SEC. DE INFRAESTRUT 99.897,76 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 751 15.451.0006.1202.0000 Recuperação de Asfalto, Sargeta, Guias e Drenagem 174.280,69 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 51701 1 Recursos do Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 357 , DE 01 DE JUNHO DE 2022 - LEI N.687 01 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 765 04.122.0006.2273.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SEC. DE INFRAESTRUT 200,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 51701 1 Recursos do Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 01 11 02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 484 27.812.0005.1200.0000 Construção/Ampliação de Quadra de Areia 33.541,45 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 494 27.812.0005.2269.0000 MANUTENÇÃO E ENC. SEC. CULTURA, TURISMO, ESPORT 7.872,28 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 496 27.812.0005.2269.0000 MANUTENÇÃO E ENC. SEC. CULTURA, TURISMO, ESPORT 2.934,62 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 11 02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 497 27.812.0005.2269.0000 MANUTENÇÃO E ENC. SEC. CULTURA, TURISMO, ESPORT 1.800,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 749 27.812.0005.1199.0000 CONTRUIR/AMPLIAR CAMPO DE FUTEBOL 51.933,40 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 51701 1 Recursos do Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 357 , DE 01 DE JUNHO DE 2022 - LEI N.687 01 11 03 DIVISAO DE TURISMO E CULTURA 517 23.695.0004.2349.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O DESENVOLVIMENTO 1.753,59 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 673 13.392.0004.2350.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CULTURA 1.000,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 12 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGOCIOS E MEIO AMBIENTE 531 20.122.0003.2263.0000 MANUTENÇÃO E ENC. COM SEC. DE AGRONEGOCIOS E M 1.196,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 532 20.122.0003.2263.0000 MANUTENÇÃO E ENC. COM SEC. DE AGRONEGOCIOS E M 250,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 12 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGOCIOS E MEIO AMBIENTE 533 20.122.0003.2263.0000 MANUTENÇÃO E ENC. COM SEC. DE AGRONEGOCIOS E M 2.900,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 11500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Excesso: 261.925,34 Fontes de Recurso 1 500 12.760,00 1 600 19.951,25 1 661 3.000,00 1 701 226.214,09 Anulação: 01 02 01 GABINETE DO PREFEITO 2 04.122.0017.1101.0000 REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL -100,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 357 , DE 01 DE JUNHO DE 2022 - LEI N.687 01 02 01 GABINETE DO PREFEITO 3 04.122.0017.1168.0000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS -100,00 4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 4 04.122.0017.1219.0000 REFORMA/AMPLIAÇÃO DO GABINETE -100,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 10 04.122.0017.2004.0000 MANUTENCAO E ENC. COM O GABINETE DO PREFEITO -100,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 13 04.122.0017.2004.0000 MANUTENCAO E ENC. COM O GABINETE DO PREFEITO -100,00 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 14 04.122.0017.2004.0000 MANUTENCAO E ENC. COM O GABINETE DO PREFEITO -1.753,59 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 20 04.122.0017.2006.0000 MANUTENÇÃO E EN. COM A ASSESSORIA JURIDICA -7.549,00 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 25 04.124.0017.2000.0000 MANUTENÇÃO E ENC. COM A CONTROLADORIA INTERNA -2.980,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 28 04.124.0017.2000.0000 MANUTENÇÃO E ENC. COM A CONTROLADORIA INTERNA -700,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 03 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 37 04.122.0002.2111.0000 MANUTENCAO E ENC. COM SEC. DE GOVERNO -100,00 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 357 , DE 01 DE JUNHO DE 2022 - LEI N.687 01 03 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 38 04.122.0002.2111.0000 MANUTENCAO E ENC. COM SEC. DE GOVERNO -100,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 40 04.122.0002.2111.0000 MANUTENCAO E ENC. COM SEC. DE GOVERNO -100,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAF.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 05 01 ENCARGOS GERAIS 43 28.843.0002.0001.0000 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA COM O INSS -100,00 3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 05 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 56 04.122.0002.2008.0000 MANUTENÇÃO E EN. COM A SEC. DE ADMINISTRACAO E FIN -49.259,41 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 59 04.122.0002.2203.0000 CONTRIBUIÇÃO COM AMM -956,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 60 04.122.0002.2204.0000 REALIZAÇÃO DE TESTE SELETIVO E/OU CONCURSO PUBLIC -100,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 62 04.122.0002.2295.0000 MANUTENÇ. E ENCARG. C/ PUBLICADE SEC. ADM E FINANÇ -2.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 67 04.125.0002.2276.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM TRIBUTOS, FISCALIZAÇÃ -1.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 68 04.125.0002.2276.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM TRIBUTOS, FISCALIZAÇÃ -100,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 357 , DE 01 DE JUNHO DE 2022 - LEI N.687 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 73 04.306.0007.2025.0000 MANUTENÇÃO E ENC. COM A ALIMENTACAO ESCOLAR - PN -2.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 79 12.122.0007.2337.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A GESTÃO ADMINISTRATI -6.940,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 2 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 85 12.122.0007.2337.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A GESTÃO ADMINISTRATI -797,29 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAF.R. Grupo: 2 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 89 12.361.0007.1091.0000 AQUISIÇÃO DE MOVEIS EQUIP. E UTENSILIOS PARA O ENSI -785,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 2 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 94 12.361.0007.1143.0000 REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES - FU -10,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 2 1550 1 Recursos do Exercício Corrente 200 102 Recurso de Convênios e Programa da Ecuca 102 12.361.0007.2032.0000 MANTER O TRANSPORTE ESCOLAR -3.490,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 2 1550 1 Recursos do Exercício Corrente 200 102 Recurso de Convênios e Programa da Ecuca 118 12.361.0007.2333.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O ENSINO FUNDAMENTA -5.984,50 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 2 1540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 103 Recurso do FUNDEB - 70% 119 12.361.0007.2358.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O ENSINO FUNDAMENTA -2.112,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAF.R. Grupo: 2 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 122 12.361.0007.2359.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O ENSINO FUNDAMENTA -48.694,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 2 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 357 , DE 01 DE JUNHO DE 2022 - LEI N.687 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 123 12.361.0007.2334.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COMO ENSINO FUNDAMENTAL -194.858,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 2 1540 1 Recursos do Exercício Corrente 250 103 Recurso do FUNDEB - 70% 124 12.361.0007.2359.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O ENSINO FUNDAMENTA -57.065,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 2 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 128 12.361.0007.2359.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O ENSINO FUNDAMENTA -3.600,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 2 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 129 12.361.0007.2359.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O ENSINO FUNDAMENTA -606,65 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 2 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 131 12.361.0007.2359.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O ENSINO FUNDAMENTA -1.810,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAF.R. Grupo: 2 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 144 12.364.0007.2091.0000 APOIO A ESTUDANTES UNIVERSITARIOS -100,00 3.3.90.18.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES F.R. Grupo: 2 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 145 12.365.0007.1047.0000 AQUISIÇÃO DE PLAYGROUND -100,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 2 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 149 12.365.0007.1142.0000 AQUISIÇÃO DE MOVEIS, EQUIP. UTENSILIOS PARA A EDUCA -1.100,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 2 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 155 12.365.0007.2282.0000 MANUTENÇ. E ENCARG. C/ EDUCAÇÃO CONECTADA -18.618,19 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 2 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 357 , DE 01 DE JUNHO DE 2022 - LEI N.687 01 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 156 12.365.0007.2360.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO INFANTIL - -30.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 2 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 160 12.365.0007.2360.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO INFANTIL - -9.750,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 2 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 166 12.365.0007.2360.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO INFANTIL - -1.950,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAF.R. Grupo: 2 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 200 101 Recurso Educação 25% 01 07 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 190 10.122.0012.1141.0000 AQUISIÇÃO DE MOVEIS, EQUIP. E UTENSILIOS P/ GESTÃO D -3.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 3 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 191 10.122.0012.1212.0000 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE -700,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 3 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 193 10.122.0012.2049.0000 MANUTENÇÃO E ENC. DAS AÇÕES DA CENTRAL DE REGULA -14.846,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 3 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 194 10.122.0012.2049.0000 MANUTENÇÃO E ENC. DAS AÇÕES DA CENTRAL DE REGULA -16.799,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 3 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 196 10.122.0012.2049.0000 MANUTENÇÃO E ENC. DAS AÇÕES DA CENTRAL DE REGULA -2.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 3 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 223 10.301.0008.2340.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚ -3.119,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 3 1600 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 Recurso de Convênios e Programas da Saud PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 357 , DE 01 DE JUNHO DE 2022 - LEI N.687 01 07 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 234 10.301.0008.2340.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚ -5.902,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 3 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 238 10.301.0008.2340.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚ -100,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAF.R. Grupo: 3 1600 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 240 10.301.0008.2340.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚ -100,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 3 1600 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 246 10.302.0009.1206.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOSE MATERIAL PERMANENTE -2.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 3 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 249 10.302.0009.1208.0000 REFORMA DE UNIDADE ESPECIALIZADA EM SAÚDE -1.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 3 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 257 10.302.0009.2305.0000 MANUTENÇ. E ENC. ATENÇÃO MÉDIA E ALTA -4.854,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 3 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 259 10.302.0009.2305.0000 MANUTENÇ. E ENC. ATENÇÃO MÉDIA E ALTA -166,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 3 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 260 10.302.0009.2305.0000 MANUTENÇ. E ENC. ATENÇÃO MÉDIA E ALTA -2.178,82 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 3 1600 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 265 10.303.0010.1209.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE -2.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 3 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 357 , DE 01 DE JUNHO DE 2022 - LEI N.687 01 07 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 274 10.303.0010.2047.0000 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA -3.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 3 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 287 10.304.0011.2054.0000 MANUTENÇÃO E ENC.COM A VIGILANCIA SANITARIA -1.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 3 1600 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 288 10.304.0011.2054.0000 MANUTENÇÃO E ENC.COM A VIGILANCIA SANITARIA -3.800,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 3 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 289 10.304.0011.2054.0000 MANUTENÇÃO E ENC.COM A VIGILANCIA SANITARIA -300,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 3 1600 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 292 10.305.0011.1211.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE PARA -804,82 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 3 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 293 10.305.0011.2055.0000 MANUTENÇÃO E ENC VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA -3.426,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 3 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 300 201 Recurso da Saude 15% 302 10.305.0011.2055.0000 MANUTENÇÃO E ENC VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA -700,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 3 1600 1 Recursos do Exercício Corrente 300 202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 01 07 06 DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO 310 17.512.0015.1089.0000 REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DO DAE E SUAS UNIDADES -1.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 311 17.512.0015.1113.0000 MELHORIA NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA -978,50 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 357 , DE 01 DE JUNHO DE 2022 - LEI N.687 01 07 06 DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO 319 17.512.0015.2211.0000 MANUTENÇÃO E ENC. COM O DAE - DEP. AGUA E ESGOTO -600,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 1501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 326 17.512.0015.2291.0000 MANUTENÇ. E ENCARG. C/ PUBLICIDADE DO DAE -1.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 08 02 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 327 08.122.0013.1026.0000 ADQUIRIR MÓVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS - SEC MU -2.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 4 1501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 331 08.122.0013.2258.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE ASSIS -10.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 4 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 340 14.422.0014.2208.0000 REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA -80,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 345 16.482.0014.2341.0000 DISTRIBUIÇÃO DE KITS PARA CONSTRUÇÃO -200,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1701 1 Recursos do Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 01 08 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 348 08.122.0013.2242.0000 MANUTENÇÃO E ENC. COM PUBLICIDADE -1.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 4 1501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 349 08.122.0013.2255.0000 MANUTENÇÃO COM OS CONSELHOS SOCIAIS -1.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 4 1501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 351 08.243.0013.1215.0000 AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS PAR -1.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 4 1660 1 Recursos do Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 357 , DE 01 DE JUNHO DE 2022 - LEI N.687 01 08 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 368 08.243.0013.2257.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PROGRAMA CRIANÇA F -497,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAF.R. Grupo: 4 1660 1 Recursos do Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 378 08.244.0013.2064.0000 MANUTENÇÃO E ENC. COM O FUNDO DE ASSISTENCIA SOC -24.754,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 4 1501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 381 08.244.0013.2064.0000 MANUTENÇÃO E ENC. COM O FUNDO DE ASSISTENCIA SOC -15.855,91 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 4 1501 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 382 08.244.0013.2064.0000 MANUTENÇÃO E ENC. COM O FUNDO DE ASSISTENCIA SOC -2.089,24 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITF.R. Grupo: 4 1661 1 Recursos do Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 386 08.244.0013.2064.0000 MANUTENÇÃO E ENC. COM O FUNDO DE ASSISTENCIA SOC -510,76 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS F.R. Grupo: 4 1661 1 Recursos do Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 388 08.244.0013.2068.0000 PROGRAMA DE APOIO A FAMILIA - PAIF -5.283,85 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 4 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 390 08.244.0013.2068.0000 PROGRAMA DE APOIO A FAMILIA - PAIF -3.071,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 4 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 413 08.244.0013.2324.0000 MANUTENÇ E ENCARGOS C/ O PROJETO SONHO MEU -300,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 4 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 416 04.122.0006.2272.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O JARI -100,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 357 , DE 01 DE JUNHO DE 2022 - LEI N.687 01 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 458 15.452.0006.2209.0000 MANUTENÇÃO E ENC. COM LIMPEZA E CONSERVAÇÃO -1.170,78 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 469 26.782.0006.1220.0000 CONSTRUÇÃO/REFORMA DE PONTES/GALERIAS -100.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1501 1 Recursos do Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 473 26.782.0006.2197.0000 RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS -20.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1501 1 Recursos do Exercício Corrente 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 01 11 02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 493 27.812.0005.2269.0000 MANUTENÇÃO E ENC. SEC. CULTURA, TURISMO, ESPORTE -1.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 12 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGOCIOS E MEIO AMBIENTE 524 20.122.0003.2249.0000 REALIZAÇÃO DE CURSOS SEC MUN AGRO E MEIO AMB -1.470,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 99 99 RESERVA DE CONTINGENCIA 562 99.999.9999.0999.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA -170.000,00 9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA F.R. Grupo: 1 1500 1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios do Municipio Anulação ( - ) -894.425,31 Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 357 , DE 01 DE JUNHO DE 2022 - LEI N.687 SAO PEDRO DA CIPA, 01 de junho de 2022 EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU PREFEITO MUNICIPAL Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
357/2022
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| 2022-05-02 02/05/2022 | Decreto: 356/2022 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 356 , DE 02 DE MAIO DE 2022 - LEI N.690 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências DECRETA: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$243.219,39 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) 243.219,39 01 07 01 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 681 10.301.0008.1137.0000 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE SAUDE 59.008,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 32601 2 Recursos de Exercícios Anteriores 300 202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 661 10.302.0009.2305.0000 MANUTENÇ. E ENC. ATENÇÃO MÉDIA E ALTA 14.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 32621 2 Recursos de Exercícios Anteriores 300 202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 705 10.302.0009.2305.0000 MANUTENÇ. E ENC. ATENÇÃO MÉDIA E ALTA 1.760,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 32621 2 Recursos de Exercícios Anteriores 300 202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 755 10.302.0009.2305.0000 MANUTENÇ. E ENC. ATENÇÃO MÉDIA E ALTA 100.000,00 3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO F.R.: 32621 2 Recursos de Exercícios Anteriores 300 202 Recurso de Convênios e Programas da Saud 01 08 02 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 706 08.128.0018.2229.0000 MANUTENÇÃO E ENC. COM CAPACITAÇÃO DE RECURSOS 1.500,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 42660 2 Recursos de Exercícios Anteriores 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 01 08 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 597 08.243.0013.2059.0000 MANUTENÇÃO E ENC. COM O CONSELHO TUTELAR 1.642,88 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 42501 2 Recursos de Exercícios Anteriores 001 001 Recursos Proprios do Municipio PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA CIPA RUA RUI BARBOSA, 335, CENTRO 37464948/0001-08 Exercício: 2022 DECRETO Nº 356 , DE 02 DE MAIO DE 2022 - LEI N.690 01 08 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 664 08.244.0013.2256.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O SCFV 6.559,98 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 42660 2 Recursos de Exercícios Anteriores 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras 721 08.243.0013.2059.0000 MANUTENÇÃO E ENC. COM O CONSELHO TUTELAR 80,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 42500 2 Recursos de Exercícios Anteriores 001 001 Recursos Proprios do Municipio 01 11 03 DIVISAO DE TURISMO E CULTURA 666 23.695.0004.1104.0000 CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA EM PONTOS TURIST 58.668,53 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 12700 2 Recursos de Exercícios Anteriores 110 301 Recurso de Convênio e Programa - Outras Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Superávit Financeiro: 243.219,39 Fontes de Recurso 2 500 80,0 |