Prefeitura realiza audiência pública para Apresentação e Avaliação das Metas Fiscais do 3º Quadrimes
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A Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa realizou a Audiência Pública de Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais, referente ao 3º Quadrimestre de 2023. O evento aconteceu na tarde desta quarta-feira, 28 de fevereiro, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores.
As metas fiscais são resultados anuais, em valores correntes e constantes, estabelecidos pela LDO, a serem alcançados para variáveis fiscais (relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública), para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes. Seu cumprimento é avaliado quadrimestralmente e é referência para os objetivos desejados pelo ente da Federação quanto ao equilíbrio fiscal, à estabilidade econômica e ao controle da dívida pública (inclusive à trajetória de endividamento no médio prazo).
Pelo princípio da gestão fiscal responsável, as metas representam a conexão entre o planejamento, a elaboração e a execução do orçamento. Esses parâmetros indicam os rumos da condução da política fiscal para os próximos exercícios e servem de indicadores para a promoção da limitação de empenho e de movimentação financeira. Por isso, a participação popular é fundamental.
O evento foi aberto para toda a população, tanto para adquirirem conhecimentos dos números, bem como para tirarem suas dúvidas sobre as questões financeiras do município.
Fonte: Assessoria
