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Com a suspensão de eventos presenciais como medida preventiva à pandemia de Covid-19, a Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa fará uma consulta pública em formato eletrônico para possibilitar a participação popular na elaboração do PPA - Plano Plurianual 2022 à 2025.
As discussões em ambiente virtual respondem ao que preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e, ao mesmo tempo, respeita o isolamento social preventivo, que suspende a realização de eventos coletivos que impliquem na aglomeração de pessoas.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias de acordo com a LRF – Lei De Responsabilidade Fiscal busca: Equilíbrio das contas públicas; Condições para transferências de recursos a entidades públicas e privadas; Metas Fiscais anuais relativas a receitas, despesas e outros resultados das contas públicas.
O Plano Plurianual (PPA) é a principal ferramenta do Planejamento Municipal. Ele tem o papel de condutor das ações do governo; deve estabelecer, de forma regionalizada, objetivos e metas da administração pública Municipal para um período de quatro anos. Incluem-se nessas ações as opções estratégicas e prioritárias do governo, além das de natureza continuada, abrangendo os Poderes Executivo e Legislativo.
A importância da Consulta Pública – apesar de o orçamento estar bem elaborado e equilibrado, é fundamental que a população participe para ajudar a construir políticas públicas, portanto, questionar, opinar e solicitar recursos ou melhorias para seu bairro, instituição ou onde achar prioritário a aplicabilidade será muito importante, pois a receita pública vem dos impostos e taxas pagas por toda a população. Logo, participar é um direito e dever de todo cidadão.
O Plano Plurianual é fundamental para compor o planejamento do Executivo Municipal e o munícipe poderá participar com sugestões encaminhadas através deste formulário. As propostas podem ser encaminhadas até 30/07/2021.
O cidadão interessado deverá responder o questionário, que estará disponível entre os dias 23/07 e 30/07/2021, efetuando sugestões, que uma vez recebidas, serão analisadas e poderão ser incluídas no PPA para 2022-2025, e que posteriormente será enviado para apreciação na Câmara Municipal.
A medida visa garantir a transparência e a participação popular na elaboração do PPA (2022/2025). Portanto, responda ao questionário eletrônico disponível abaixo e, caso tenha questionamentos, poderá encaminhar um e-mail para: contabilidade@saopedrodacipa.mt.gov.br. E, no assunto, deverão sinalizar “PPA 2022-2025”. Prontamente, todos os questionamentos serão respondidos.
Envie suas sugestões/propostas e participe do governo da nossa cidade.
Assista os vídeos, e saiba mais. Contamos com sua participação!
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