V Conferência Municipal de Assistência Social
A Secretaria Municipal de Assistência Social realizará no dia 02 de agosto na Câmara de Vereadores de São Pedro da Cipa, a V Conferência Municipal da Assistência Social com o tema: "A Gestão e o Financiamento na efetivação do SUAS” que tem por atribuição a avaliação da política da assistência social e a definição de diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único da Assistência Social – SUAS.
A Conferência tem por objetivo analisar, propor e deliberar com base na avaliação local, as diretrizes para gestão e financiamento do SUAS, reconhecendo a corresponsabilidade de cada ente federado, e eleger Delegados(as) para a X Conferência Estadual de Assistência Social.
V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Dia: 02 de agosto de 2013 (sexta-feira)
Horário: a partir das 08h
Local: Câmara Municipal de São Pedro da Cipa – Rua: Rui Barbosa Nº 335, Centro.
Confira os eixos e objetivos específicos que serão debatidos na Conferência Municipal:
I - EIXO 1: O COFINANCIAMENTO
OBRIGATÓRIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivos específicos: a) Avaliar o atual quadro da gestão orçamentária e financeira; b) Fortalecer o orçamento próprio para o cofinanciamento da política de assistência social; c) Promover o conhecimento sobre o ciclo orçamentário e suas peças, bem como prazos e interlocutores; d) Afirmar junto aos gestores o compromisso do cofinanciamento da política de assistência social por meio de mecanismos institucionais e outros, tomando como premissa o exercício do controle social.
II - EIXO 2: GESTÃO DO SUAS: VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL, PROCESSOS DE PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
O Objetivos específicos: a) Avaliar e compreender a concepção da vigilância socioassistencial, processos de planejamento, monitoramento e avaliação, para o aprimoramento da gestão do SUAS, tomando como premissa o exercício do controle social; b) Discutir e analisar a operacionalização da vigilância socioassistencial, enfocando a utilização de todos os sistemas de informação, da organização do diagnóstico socioterritorial e do mapeamento de vulnerabilidades.
III - EIXO 3: GESTÃO DO TRABALHO
Objetivos específicos: a) Avaliar e reafirmar a concepção de gestão do trabalho para o aprimoramento da gestão do SUAS e qualificação dos serviços, programas, projetos e benefícios, tomando como premissa o exercício do controle social; b) Discutir a gestão do trabalho na perspectiva da implantação de quadros efetivos de funcionários, de planos de cargos, carreiras e salários, de concurso público; c) Qualificar o debate sobre a educação permanente na assistência social.
IV - EIXO 4: GESTÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS
Objetivos específicos: a) Avaliar do ponto de vista do controle social os processos de acompanhamento dos serviços, programas e projetos ofertados pela rede socioassistencial, tendo em vista a qualidade e efetividade dessas ofertas; b) Avaliar a gestão dos processos de articulação e integração entre serviços, programas e projetos, tomando como parâmetro os níveis de complexidade do SUAS: proteção social básica e especial; c) Avaliar a organização dos serviços, programas e projetos, a partir da sua estrutura: territorialidade, equipe de referência, acessibilidade, equipamentos e horários de funcionamento.
V - EIXO 5: GESTÃO DOS BENEFÍCIOS NO SUAS
Objetivos específicos: d) Avaliar do ponto de vista do controle social os processos de acompanhamento da gestão dos benefícios e transferência de renda; e) Avaliar e fortalecer a gestão dos benefícios e transferência de renda na assistência social, na perspectiva da garantia dos direitos dos usuários e da consolidação do SUAS; f) Avaliar a gestão dos processos de articulação e integração entre serviços, benefícios e transferências de renda, na perspectiva da intersetorialidade com as demais políticas públicas.
VI - EIXO 6: REGIONALIZAÇÃO
O Objetivos específicos: a) Avaliar e fortalecer a gestão compartilhada e integrada dos entes federados, visando à garantia da integralidade de acesso às proteções, resguardando as diversidades regionais, culturais e étnicas; b) Promover debate sobre o desafio da intersetorialidade das políticas públicas, na perspectiva da regionalização; c) Reconhecer as diversas realidades socioeconômicas, culturais e étnicas e suas expressões (questão fronteiriça, imigração, migração, grande obras e megaeventos) tendo em vista a garantia dos direitos socioassistenciais. Decreto de Convocação nº 1062/2013.
Confira os eixos e objetivos específicos que serão debatidos na Conferência Municipal:
I - EIXO 1: O COFINANCIAMENTO OBRIGATÓRIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivos específicos: a) Avaliar o atual quadro da gestão orçamentária e financeira; b) Fortalecer o orçamento próprio para o cofinanciamento da política de assistência social; c) Promover o conhecimento sobre o ciclo orçamentário e suas peças, bem como prazos e interlocutores; d) Afirmar junto aos gestores o compromisso do cofinanciamento da política de assistência social por meio de mecanismos institucionais e outros, tomando como premissa o exercício do controle social.
II - EIXO 2: GESTÃO DO SUAS: VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL, PROCESSOS DE PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃ
O Objetivos específicos: a) Avaliar e compreender a concepção da vigilância socioassistencial, processos de planejamento, monitoramento e avaliação, para o aprimoramento da gestão do SUAS, tomando como premissa o exercício do controle social; b) Discutir e analisar a operacionalização da vigilância socioassistencial, enfocando a utilização de todos os sistemas de informação, da organização do diagnóstico socioterritorial e do mapeamento de vulnerabilidades.
III - EIXO 3: GESTÃO DO TRABALHO
Objetivos específicos: a) Avaliar e reafirmar a concepção de gestão do trabalho para o aprimoramento da gestão do SUAS e qualificação dos serviços, programas, projetos e benefícios, tomando como premissa o exercício do controle social; b) Discutir a gestão do trabalho na perspectiva da implantação de quadros efetivos de funcionários, de planos de cargos, carreiras e salários, de concurso público; c) Qualificar o debate sobre a educação permanente na assistência social.
IV - EIXO 4: GESTÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS
Objetivos específicos: a) Avaliar do ponto de vista do controle social os processos de acompanhamento dos serviços, programas e projetos ofertados pela rede socioassistencial, tendo em vista a qualidade e efetividade dessas ofertas; b) Avaliar a gestão dos processos de articulação e integração entre serviços, programas e projetos, tomando como parâmetro os níveis de complexidade do SUAS: proteção social básica e especial; c) Avaliar a organização dos serviços, programas e projetos, a partir da sua estrutura: territorialidade, equipe de referência, acessibilidade, equipamentos e horários de funcionamento.
V - EIXO 5: GESTÃO DOS BENEFÍCIOS NO SUAS
Objetivos específicos: d) Avaliar do ponto de vista do controle social os processos de acompanhamento da gestão dos benefícios e transferência de renda; e) Avaliar e fortalecer a gestão dos benefícios e transferência de renda na assistência social, na perspectiva da garantia dos direitos dos usuários e da consolidação do SUAS; f) Avaliar a gestão dos processos de articulação e integração entre serviços, benefícios e transferências de renda, na perspectiva da intersetorialidade com as demais políticas públicas.
VI - EIXO 6: REGIONALIZAÇÃO
O Objetivos específicos: a) Avaliar e fortalecer a gestão compartilhada e integrada dos entes federados, visando à garantia da integralidade de acesso às proteções, resguardando as diversidades regionais, culturais e étnicas; b) Promover debate sobre o desafio da intersetorialidade das políticas públicas, na perspectiva da regionalização; c) Reconhecer as diversas realidades socioeconômicas, culturais e étnicas e suas expressões (questão fronteiriça, imigração, migração, grande obras e megaeventos) tendo em vista a garantia dos direitos socioassistenciais. Decreto de Convocação nº 1062/2013.
Fonte: MT FATOS
