Audiência debate divida dos estados e municípios com União
A Comissão de Finanças e Tributação realizará audiência pública nesta terça-feira, às 14h30, para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP)238/13, que muda os índices de correção dos contratos de refinanciamento das dívidas de estados e municípios com a União.
Pelo texto, o índice de correção será oIPCA, com taxa de juros de 4% ao ano para todos os contratos celebrados. Atualmente, os contratos têm a correção baseada noIGP-DImais juros entre 6% e 9% ao ano. Em maio, último mês em que a informação foi divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional, a dívida dos estados somava R$ 396,5 bilhões e a dos municípios, R$ 66,4 bilhões.
A audiência foi pedida pelos deputados João Dado (PDT-SP), Afonso Florence (PT- BA), Júlio César (PSD-PI) e Amaury Teixeira (PT-BA). Foram convidados como debatedores:
- o secretário de Macroavaliação Governamental do TCU, Marcelo Barros Gomes;
- a presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo, Lucieni Pereira da Silva;
- e representante do Ministério da Fazenda.O evento será realizado no Plenário 4.
