ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA E PLANILHA ORÇAMENTÁRIA

1. OBJETO
1.1. Registro de Preços futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza, conserto e manutenção de ar condicionado para atendimento às Secretarias e demais Departamentos da Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa/MT”, conforme planilha e termo de Referência anexo deste Edital.

1	PLANILHA ORÇAMENTARIA 

ITEM	Cód. TCE/MT	Descrição	Unid.	Qtde.	Valor Unitário	Valor Total	
01	00053985	9.000 BTUS Á 12.000 BTUS SPLIT- INSTALAÇÃO	Unid. (cód.: 1)	30	R$ 260,00	R$ 7.800,00	
02	0009983	
9.000 BTUS Á 12.000 BTUS SPLIT – MANUTENÇÃO E LIMPEZA	
Unid. (cód.: 1)

	60	R$ 133,33	R$ 7.999,80	
03	00028537	18.000 BTUS Á 24.000 BTUS SPLIT- INSTALAÇÃO	

Unid. (cód.: 1)	30	R$ 416,66	R$ 12.499,80	
04	00028536	18.000 BTUS Á 24.000 BTUS SPLIT – MANUTENÇÃO E LIMPEZA	

Unid. (cód.: 1)	60	R$203,33	R$12.199,80	
05	318247-9	30.000 BTUS SPLIT - INSTALAÇÃO	

Unid. (cód.: 1)	20	R$ 416,66	R$ 8.333,20	
06	0004143	30.000 BTUS SPLIT – MANUTENÇÃO E LIMPEZA	

Unid. (cód.: 1)	20	R$ 250,00	R$ 5.000	
07	00019125	36.000 BTUS SPLIT - INSTALAÇÃO	

Unid. (cód.: 1)	25	R$ 663,33	R$ 16.583,25	
08	00023530	36.000 BTUS PISO TETO – MANUTENÇÃO E LIMPEZA	

Unid. (cód.: 1)	30	R$ 326,66	R$ 9.799,80	
09	328138-8	60.000 BTUS  PISO TETO- INSTALAÇÃO	Unid. (cód.: 1)	2	R$1.050,00	R$2.100,00	
10	0004146	60.000 BTUS  PISO TETO- MANUTENÇÃO E LIMPEZA	Unid. (cód.: 1)	5	R$466,66	R$2.333,33	
11	0009981	CARGA DE GÁS COMPLETA PARA APARELHO DE AR CONDICIONADO DE 7.000 Á 12.000 BTUS	

Unid. (cód.: 1)	50	R$ 176,66	R$ 8.833,00	
12	00028539	CARGA DE GÁS COMPLETA PARA APARELHO DE AR CONDICIONADO DE 18.000 Á 24.000 BTUS	

Unid. (cód.: 1)	
50	R$ 256,66	R$ 12.833,00	
13	00037100	CARGA DE GÁS COMPLETA PARA APARELHO DE AR CONDICIONADO DE 30.000 BTUS	

Unid. (cód.: 1)	20	R$ 326,66	R$ 6.533,20	
14	00016502	CARGA DE GÁS COMPLETA PARA APARELHO DE AR CONDICIONADO DE 36.000 BTUS	Unid. (cód.: 1)	50	R$376,66	R$18.833,00	
15	00016503	CARGA DE GÁS COMPLETA PARA APARELHO DE AR CONDICIONADO DE 60.000 BTUS	Unid. (cód.: 1)	10	R$470,00	R$4.700,00	
		TOTAL				R$136.381,15	

O valor total dos itens será de R$ 136.381,15 (cento e trinta e seis mil trezentos e oitenta e um reais e quinze centavos.)
Obs.: Caso os serviços prestados pela Licitante vencedora não atendam às especificações contidas no Edital e na Proposta, ou apresentem quaisquer defeitos, a Prefeitura Municipal de
São Pedro da Cipa os rejeitará, devendo a Licitante vencedora, providenciar a sua reparação, nas especificações corretas, no prazo máximo de 02 (dois) dias, contados a partir da comunicação feita por esta Prefeitura Municipal.

3.	Justificativa

I – Incluir a destinação dos produtos e serviços licitados, a todas as secretarias deste município. Enfatizamos que, está Secretaria tem buscado, incessantemente, atender as necessidades da população sãopedresse, tentando encontrar a melhor solução dos problemas pertinentes a cada situação. Destaca-se também, que os materiais ou serviços solicitados oferecerão melhores condições de trabalho, sendo possível, assim, atender bem as pessoas que necessitarem dos serviços Públicos.

4.	CONDIÇÕES GERAIS
4.1. Local de prestação dos serviços: Os serviços serão prestados nos locais discriminados na
ordem de serviço, expedida pelo Setor de Compras da Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa/MT.

4.2. Prazo de Prestação dos Serviços: Em até 05 (cinco) dias após o recebimento da Ordem de
Fornecimento.

4.3. Prazo de pagamento: em até 30 dias após a emissão da Nota Fiscal.

5. OBRIGAÇÕES DA LICITANTE VENCEDORA
5.1.Realizar a prestação dos serviços, objeto do presente Contrato, com absoluta diligência e
perfeição;

5.2.A CONTRATADA é obrigada a reparar, corrigir ou repetir, às suas expensas, no total ou
em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da prestação dos serviços, objeto deste instrumento contratual;

5.3.A CONTRATADA é responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo órgão interessado;

5.4.Os acréscimos, supressões ou modificações que incorram em serviços complementares ou
extraordinários, respeitados os limites da Legislação vigente, serão objetos de alterações unilateral do Contrato, e serão formalizados através de um único documento, quando do recebimento do objeto ora contratado;

5.5.A CONTRATADA é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciário, fiscais e
comerciais, resultantes da execução deste Contrato;

5.6.A CONTRATADA responsabiliza-se pelo fiel cumprimento das obrigações pertinentes a
entrega dos materiais objeto deste Contrato;

5.7.A CONTRATADA fica ciente e se responsabiliza pela prestação dos serviços de acordo
com planilha acima especificada, com acompanhamento através da Secretaria Municipal de
Educação, Cultura e Desporto que se encarregará de repassar as orientações para a entrega do
mesmo;

5.8.Entregar o objeto de acordo com os prazos estabelecidos na proposta, contados a partir da
data do recebimento da Ordem de Serviço.

6. OBRIGAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO
6.1. Comunicar imediatamente à Licitante vencedora qualquer irregularidade manifestada nos
bens fornecidos;
6.2. Promover o recebimento provisório e o definitivo nos prazos fixados;

6.3. Para aceitação definitiva o Município de Jaciara poderá realizar testes para comprovação
da qualidade dos produtos;

7. Fiscal
I – A fiscalização do contrato ficará a cargo do fiscal de contrato