ANEXO V
TERMO DE REFERÊNCIA

 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA

O presente TERMO DE REFERENCIA estabelece as condições básicas para a prestação de serviços técnicos de Engenharia no município de São Pedro da Cipa – MT.

OBJETO DO CONTRATO

O contrato visa o fornecimento de profissional (Engenheiro Civil) habilitado para aprovar projetos dos munícipes, fiscalização e medições de todas as obras e serviços de empresas contratadas, acompanhar empresas em visitas técnicas. 

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

•  Caberá à contratada fornecer a mão-de-obra, arcando com todos os ônus tributários, trabalhistas, previdenciários e administrativos, exclusive a taxa do CREA que será por conta da Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa;

•  Discussão e aprovação dos projetos apresentados;

•  Acompanhamento diário da execução dos projetos executivos e controle rigoroso no cumprimento dos cronograma físico-financeiro proposto;

•  Revisão final dos projetos;

• Aferir “in loco” os serviços executados e elaborar as Planilhas de Medição dos serviços executados, devidamente impressas em duas vias, assinadas; 

•  Verificar a eficácia do controle de qualidade da construtora; 

•  A equipe técnica da fiscalização deverá orientar a construtora, fornecendo-lhes todos os                  
 elementos necessários ao início e avanço da obra, providenciando: 
      => Orientação a construtora relativamente à execução dos serviços; 
     = > Detalhamento das soluções projetadas, caso necessário; 
• A fiscalização participará e proporá soluções técnicas para problemas que possam ocorrer nas obras, relativos a alterações ou modificações nos projetos existentes e acompanhar aqueles já previstos no projeto de engenharia ou no edital de obras.
  
• Pareceres técnicos com a indicação de soluções, sobre os diversos problemas que surgirem durante a execução da obra ou na aprovação dos projetos. 

ORÇAMENTO DOS SERVIÇOS

PROPOSTA DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.	

Item	Cod.
SINAP2018	Especificação Serviços	Ud.	Qt	Unitário	V. Total Estimado	
1.0	00040811	Engenheiro Civil de Obra Junior 	Mês	12	R$16.212,37	R$194.548,44 	
		Valor Total Estimado				R$194.548,44	

VALOR ESTIMADO DOS SERVIÇOS
O valor estimado para execução dos serviços será de R$ 194.548,44 (cento e noventa e quatro mil quinhentos e quarenta e oito reais e quarenta e quatro centavos).

São Pedro da Cipa, 15 de maio de 2018.